| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 128 |
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LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2021. No dia vinte e cinco do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 129/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG, e dá outras providências”. Projeto de lei 130/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera a lei 2825 de 5 de outubro de 2021 e dá outras providencias”. Em seguida, passou-se ao momento de Tribuna Livre, no qual o Sr. Mozart Foschete realizou suas considerações sobre nomeações para lagradouros públicos. Adiante, passou-se a palavra para Sra. Tânia de Moura Morato Resende, Superintende de Ensino de Pará de Minas, para discorres sobre o Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que trata da Municipalização das Escolas Estaduais em Bom Despacho. Em seguida, ) passou-se a palavra para o Sr. Vital Libério Guimarães, Secretário Municipal de Obras, para prestar esclarecimentos aos vereadores referentes a obra da Praça do Rosário. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 74/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa Meu “Primeiro Emprego” para contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências”. Ulteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Adiante, apreciou-se o parecer das Assistente Social e Sâmara Diretora que “Institui o “Dia da Solidariedade” no Município de Bom Despacho”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem n comissões permanentes ao Projeto de lei nº 103/2021 de autoria das vereadoras Sildete l emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes 1) ao Projeto de lei nº 114/2021 de autoria dos vereadores Marquinho, Sildete Assistente Social e ara Diretora que “Dá denominação a Logradouro Público e dá aa — RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO mpreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 128/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Vinícius Pedro, indicação 408 em que, indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Monsenhor Otaviano, na altura da Creche Elvino Paiva, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem. Pelas vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, indicações 409 a 418 em que, indica ao Secretário de Obras que providencie o assoreamento do enorme buraco que se encontra na Rua Brasília, no Bairro Jardim América, bem como promova a pavimentação asfáltica da referida rua. Indica ao Secretário de Obras que empreenda força tarefa para construção de um muro de arrimo na Rua Cássia, Bairro Realengo, bem como providencie a drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da mesma, com urgência. Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Paraíba, Bairro do Rosário, próximo ao número 209, e da Rua Pedra Azul, Bairro Santa Marta, próximo a nº 765. Reitera indicação ao Secretário de Obras para que providencie a pavimentação asfáltica ", das ruas Caiapós, Antilhas, Delgado e Serra Dourada, todas localizadas no Bairro PANA Joaquim. Indica à Secretária de Saúde que disponibilize na UBS Babilônia um médico pediatra, bem como implante uma farmacinha para entrega dos medicamentos aos cidadãos atendidos na referida UBS. Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Ny Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, À que empreendam esforço conjunto a fim de seja elaborado Projeto de Lei para conceder “Passe ( Livre” aos portadores de necessidades especiais de baixa renda no município, de forma que o município possa subsidiar o benefício integral ou parcialmente, conforme disponibilidade Y orçamentária financeira. Ressalta-se que a presente indicação é reiteração da Indicação de nº 366/2021. Indica ao secretário de Trânsito e Obras instale placa denominando a Rua Jair Firmino da Silva, o logradouro público antigamente denominada Rua lota, que se inicia na rua Y Lambda e termina na Beta, Bairro Geraldo Cesário, Bom Despacho, MG. Indica ao Secretário / de Obras e Trânsito que seja providenciada recapeamento asfáltico na Rua Corinto, em seu final, no bairro São Vicente e na Rua 7 de setembro 324, antes de virar para APAE, bairró pod Ozanan, assim como seja analisada nos locais indicados, a possibilidade de ser colocado bueiro ja elaborada outra solução que amenize as enchentes e forte. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua da Fábrica com Avenida das Palmeiras; devendo implementar no local as soluções que o estudo técnico concluir. Pelo vereador Marquinho, indicações 419 a 426 em que, indica ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento, conserto do meio-fio e construção do canteiro central na rua Guilhermino Rodrigues da Costa, no Engenho do Ribeiro. Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento da rua Sete de Setembro e abertura até o bairro Ipiranga no Engenho do Ribeiro. Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento e construção de meio fio na entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro. Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o asfaltamento na rua Getúlio Fidelis (rua do Posto de Saúde) bem como a construção de redutores de velocidade na altura da Construsávio e da UBS. Indica ao Prefeito municipal que providencie o alargamento da ponte na Estrada da Barra no Engenho do Ribeiro. Indica ao Prefeito que determine ao setor competente a construção de uma praça ao lado do velório no Engenho do Ribeiro. Indica a Secretaria de Trânsito que providencie: - Sinalização e construção de rotatória no entroncamento das ruas A, rua dos Operários e Avenida Paulino Marques na Vila Gontijo ligação com bairro Ana Rosa; - Construção de redutores de velocidade na rua Manoel da Costa Gontijo cruzamento com as ruas Maria Isabel e Marques Gontijo, Bairro Nossa Senhora de Fátima; - Construção de redutor de velocidade na rua Gabriel Tavares cruzamento com rua Maria Isabel no bairro Nossa Senhora de Fátima; - Sinalização para regulamentação de estacionamento na avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz nas proximidades com rua Pedro Simão Vaz; - Sinalização nos trechos recapeados da rua Pio XIL e Olegário Maciel. Indica a Secretaria de Obras e Meio Ambiente que providencie: - Construção de muro de arrimo na avenida Paulino Marques para sustentação da obra de passeio feita recentemente no trecho; - Construção de meio fio na rua Getúlio Vargas, entre as ruas João . Bosco de Mendonça e Marcílio José da Silva no bairro Esplanada; - Recapeamento em toda 4 avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz; - Limpeza e manutenção dos bueiros e “bocas de lobo” em toda cidade; - Implantação de iluminação na rua Getúlio Vargas até a rua da Chácara, na V Vila Gontijo; - Implantação de iluminação de LED na Rua Vereador João do Couto, Vila Aurora (antiga rua catalão); - Retirada da guarita de ônibus da rua Geraldo Xavier no bairro esplanada; - Construção de muro de arrimo na rua Juca Rufino no bairro Novo São José no fundo da velh: Necrópole; - Limpeza dos bueiros e asfaltamento do bairro Dona Branca: - Recapeamento da itiba no bairro Ana Rosa; - Construção de passeio na Praça do mn diseurtii prentos-162 c 170.-Bele RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(» camarabd.mg.gov.br empregados da Caixa Econômica Federal m virtude dos relevantes serviços prestados ao povo de Bom Despacho. Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: * As manilhas quebradas depositadas em lote próximo à Rua Corinto, se referem a obra de drenagem desta rua? Em caso positivo, informar quantas manilhas foram danificadas, bem como qual o custo das mesmas. * Houve erro técnico/projeto em definir o diâmetro das manilhas utilizadas na drenagem da Rua Corinto? Em caso positivo, informar se há processo de apuração de responsabilidade. * A obra de drenagem da Rua Corinto é executada pela prefeitura ou empresa terceirizada? Em sendo por empresa terceirizada, a mesma assumiu os custos das manilhas retiradas/quebradas? | + Apresentar as informações que entender necessárias em relação as manilhas quebradas que estão depositadas em lote próximo à Rua Corinto, conforme foto anexa. Requer que seja concedida moção de congratulação à Bárbara Silva Freitas, Coordenadora do Patrimônio Cultural e historiadora da secretaria municipal de cultura e turismo, assim como a , toda equipe da Secretaria Municipal de Cultura pelos relevantes trabalhos prestados à cultura de nossa cidade. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 165 em que, requer a Sra Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: * Quantas unidades de saúde possuem no município, devendo enviar planilha com o nome e endereço, bem como informar se estão localizadas em zona urbana ou rural? * Quantos estabelecimentos físicos de saúde há em Bom Despacho-MG? « Qual a porcentagem da gestão de saúde está em âmbito municipal em Bom Despacho-MG? * Qual a porcentagem de cobertura de saúde da família, em Bom Despacho- MG? * Há quantas equipes da saúde Família? « Qual a situação do Centro de Controle de Zoonose em Bom Despacho-MG? Pelo vereador Marquinho, requerimento 166 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação à VDM Materiais de Construção em virtude em virtude da comemoração dos seus 60 anos. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Keké, requerimentos 167 e 168 em que, requer que seja concedida uma moção de para a Sra. Cibele Regina Maciel em virtude das atividades desenvolvidas com ensino da dança de capoeira de forma voluntária no Bairro São Vicente. Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho em virtude em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde da população bondespachese. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura, requerimento 169 em que, requer à Secretária de Educação que preste as seguintes informações: * Foi concedido aos servidores da educação gratificação especial com utilização dos recursos do FUNDEB no ano de 20202 Em eratieação mun gamento-de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br valor total será destinado ao pagamento da gratificação. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Vinícius Pedro, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura, requerimento 170 em que, requer a Secretária de Educação que preste as seguintes informações: + O município de Bom Despacho possui Professor de Apoio especializado em Educação Especial em seu quadro do magistério? Em caso positivo, informar qual enquadramento legal do cargo no Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal Complementar nº 10/2009), bem como quantos cargos existem e quantos estão ocupados. * Quantos alunos da rede municipal são educandos com necessidades educacionais especiais? Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após Vl lida e discutida será assinada pelos Us T Coy FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
25/10/2021
Ordem do dia:
Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.
Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências.
PROJETOS APRESENTADOS
- Projeto de lei 129/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG, e dá outras providências”
- Projeto de lei 130/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera a lei 2825 de 5 de outubro de 2021 e dá outras providencias”
Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer
inversão da pauta.
Tribuna Livre:
Nome: Mozart Foschete
Assunto: Mudança de nome de rua (Rua do Céu)
Nome: Tania de Moura Morato Resende (Superintendente de Ensino)
Assunto: Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que trata da Municipalização das Escolas Estaduais em Bom Despacho
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INDICAÇÕES
VINÍCIUS PEDRO
408 - Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Monsenhor Otaviano, na altura da Creche Elvino Paiva, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.
SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL
409 - Indica ao Secretário de Obras que providencie o assoreamento do enorme buraco que se encontra na Rua Brasília, no Bairro Jardim América, bem como promova a pavimentação asfáltica da referida rua.
410 - Indica ao Secretário de Obras que empreenda força tarefa para construção de um muro de arrimo na Rua Cássia, Bairro Realengo, bem como providencie a drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da mesma, com urgência.
411 - Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Paraíba, Bairro do Rosário, próximo ao número 209, e da Rua Pedra Azul, Bairro Santa Marta, próximo a nº 765.
412 - Reitera indicação ao Secretário de Obras para que providencie a pavimentação asfáltica das ruas Caiapós, Antilhas, Delgado e Serra Dourada, todas localizadas no Bairro Dom Joaquim.
413 - Indica à Secretária de Saúde que disponibilize na UBS Babilônia um médico pediatra, bem como implante uma farmacinha para entrega dos medicamentos aos cidadãos atendidos na referida UBS.
414 - Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que empreendam esforço conjunto a fim de seja elaborado Projeto de Lei para conceder “Passe Livre” aos portadores de necessidades especiais de baixa renda no município, de forma que o município possa subsidiar o benefício integral ou parcialmente, conforme disponibilidade orçamentária financeira. Ressalta-se que a presente indicação é reiteração da Indicação de nº 366/2021.
415 - Indica ao secretário de Trânsito e Obras instale placa denominando a Rua Jair Firmino da Silva, o logradouro público antigamente denominada Rua Iota, que se inicia na rua Lambda e termina na Beta, Bairro Geraldo Cesário, Bom Despacho, MG.
416 - Indica ao Secretário de Obras e Trânsito que seja providenciada recapeamento asfáltico na Rua Corinto, em seu final, no bairro São Vicente e na Rua 7 de setembro 324, antes de virar para APAE, bairro Ozanan, assim como seja analisada nos locais indicados, a possibilidade de ser colocado bueiro ou seja elaborada outra solução que amenize as enchentes e fortes enxurradas em época de fortes e frequentes chuvas.
417 - Indica ao Ilustre Secretário de Obras e Trânsito que seja providenciada recapeamento asfáltico na Rua Campo Redondo, bairro São Vicente.
418 - Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua da Fábrica com Avenida das Palmeiras; devendo implementar no local as soluções que o estudo técnico concluir.
MARQUINHO
419 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento, conserto do meio-fio e construção do canteiro central na rua Guilhermino Rodrigues da Costa, no Engenho do Ribeiro.
420 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento da rua Sete de Setembro e abertura até o bairro Ipiranga no Engenho do Ribeiro.
421 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento e construção de meio fio na entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro.
422 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente o asfaltamento na rua Getúlio Fidelis (rua do Posto de Saúde) bem como a construção de redutores de velocidade na altura da Construsávio e da UBS.
423 - Indica ao Prefeito municipal que providencie o alargamento da ponte na Estrada da Barra no Engenho do Ribeiro.
424 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente a construção de uma praça ao lado do velório no Engenho do Ribeiro.
425 - Indica a Secretaria de Trânsito que providencie:
- Sinalização e construção de rotatória no entroncamento das ruas A, rua dos Operários e Avenida Paulino Marques na Vila Gontijo ligação com bairro Ana Rosa;
- Construção de redutores de velocidade na rua Manoel da Costa Gontijo cruzamento com as ruas Maria Isabel e Marques Gontijo, Bairro Nossa Senhora de Fátima;
- Construção de redutor de velocidade na rua Gabriel Tavares cruzamento com rua Maria Isabel no bairro Nossa Senhora de Fátima;
- Sinalização para regulamentação de estacionamento na avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz nas proximidades com rua Pedro Simão Vaz;
- Sinalização nos trechos recapeados da rua Pio XII e Olegário Maciel.
426 - Indica a Secretaria de Obras e Meio Ambiente que providencie:
- Construção de muro de arrimo na avenida Paulino Marques para sustentação da obra de passeio feita recentemente no trecho;
- Construção de meio fio na rua Getúlio Vargas, entre as ruas João Bosco de Mendonça e Marcílio José da Silva no bairro Esplanada;
- Recapeamento em toda avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz;
- Limpeza e manutenção dos bueiros e “bocas de lobo” em toda cidade;
- Implantação de iluminação na rua Getúlio Vargas até a rua da Chácara, na Vila Gontijo;
- Implantação de iluminação de LED na Rua Vereador João do Couto, Vila Aurora (antiga rua catalão);
- Retirada da guarita de ônibus da rua Geraldo Xavier no bairro esplanada;
- Construção de muro de arrimo na rua Juca Rufino no bairro Novo São José no fundo da velha Necrópole;
- Limpeza dos bueiros e asfaltamento do bairro Dona Branca;
- Recapeamento da rua Curitiba no bairro Ana Rosa;
- Construção de passeio na Praça do Bairro Esplanada.
REQUERIMENTOS
VINÍCIUS PEDRO
162 – Requer que seja concedida moção de congratulação aos empregados da Caixa Econômica Federal m virtude dos relevantes serviços prestados ao povo de Bom Despacho. Justificativa: Durante a pandemia, com a instituição do auxílio emergencial a caixa econômica federal encontra-se diariamente lotada, os empregados têm se desdobrado para atender a população, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa.
163 - Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: • As manilhas quebradas depositadas em lote próximo a Rua Corinto, se referem a obra de drenagem desta rua? Em caso positivo, informar quantas manilhas foram danificadas, bem como qual o custo das mesmas. • Houve erro técnico/projeto em definir o diâmetro das manilhas utilizadas na drenagem da Rua Corinto? Em caso positivo, informar se há processo de apuração de responsabilidade. • A obra de drenagem da Rua Corinto é executada pela prefeitura ou empresa terceirizada? Em sendo por empresa terceirizada, a mesma assumiu os custos das manilhas retiradas/quebradas? • Apresentar as informações que entender necessárias em relação as manilhas quebradas que estão depositadas em lote próximo a Rua Corinto, conforme foto anexa. Justificativa: Em diligência na obra de drenagem da Rua Corinto este vereador verificou que há várias manilhas quebradas depositadas em um lote da rua. Por se tratar de quantitativo relevante de manilhas quebradas e considerando o valor de mercado de uma manilha, presume-se que há prejuízo financeiro considerável envolvendo esse material. Ante o exposto, apresenta-se o presente requerimento, no exercício do dever de fiscalização, a fim de apurar se houve prejuízo ao erário público, bem como se houve apuração de responsabilidade.
164 – Requer que seja concedida moção de congratulação à Bárbara Silva Freitas, Coordenadora do Patrimônio Cultural e historiadora da secretaria municipal de cultura e turismo, assim como a toda equipe da Secretaria Municipal de Cultura pelos relevantes trabalhos prestados à cultura de nossa cidade.
Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão...
Coloco os requerimentos em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimentos aprovados
PROFESSOR ÉDER TIPURA
165 - Requer a Sra. Secretária de Saúde que preste as seguintes informações:
• Quantas unidades de saúde possuem no município, devendo enviar planilha com o nome e endereço, bem como informar se estão localizadas em zona urbana ou rural?
• Quantos estabelecimentos físicos de saúde há em Bom Despacho-MG?
• Qual a porcentagem da gestão de saúde está em âmbito municipal em Bom Despacho-MG?
• Qual a porcentagem de cobertura de saúde da família, em Bom Despacho-MG?
• Há quantas equipes da saúde Família?
• Qual a situação do Centro de Controle de Zoonose em Bom Despacho-MG?
Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações na área de saúde, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.
Coloco os requerimentos do vereador Professor Éder Tipura em discussão...
Coloco os requerimentos em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimentos aprovados
MARQUINHO
166 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação à VDM Materiais de Construção em virtude em virtude da comemoração dos seus 60 anos.
Coloco os requerimentos do vereador Marquinho em discussão...
Coloco os requerimentos em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimentos aprovados
SAMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E KEKE
167 - Requer que seja concedida uma moção de para a Sra. Cibele Regina Maciel em virtude das atividades desenvolvidas com ensino da dança de capoeira de forma voluntária no Bairro São Vicente.
168 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho em virtude em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde da população bondespachese.
Coloco os requerimentos das vereadoras Samara Diretora, Sildete Assist. Social e Keke em discussão...
Coloco os requerimentos em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimentos aprovados
SAMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PROFESSOR EDER TIPURA
169 - Requer à Secretária de Educação que preste as seguintes informações: • Foi concedido aos servidores da educação gratificação especial com utilização dos recursos do FUNDEB no ano de 2020? Em caso positivo, qual o critério foi utilizado e qual o valor total destinado ao pagamento da gratificação? • O município efetuará o pagamento de gratificação especial com utilização dos recursos do FUNDEB no ano de 2021? Em caso positivo, qual o critério será utilizado e qual o valor total será destinado ao pagamento da gratificação. Justificativa: A aplicação adequada dos recursos da Educação é ação importante para obter bons resultados na formação das crianças e jovens bondespachenses. Por essa razão, é imprescindível o acompanhamento das despesas, sobretudo a respeito do investimento na valorização dos profissionais da educação, uma vez que o profissional valorizado tem motivação para continuar em evolução e obter resultados cada vez melhores, como ocorre em qualquer área de trabalho.
Coloco os requerimentos dos vereadores Samara Diretora, Sildete Assist. Social e Prof. Éder Tipura em discussão...
Coloco os requerimentos em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimentos aprovados
SAMARA DIRETORA, VINICIUS PEDRO, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PROFESSOR EDER TIPURA
170 - Requer a Secretária de Educação que preste as seguintes informações: • O município de Bom Despacho possui Professor de Apoio especializado em Educação Especial em seu quadro do magistério? Em caso positivo, informar qual enquadramento legal do cargo no Estatuto do Magistério Municipal (Lei Municipal Complementar nº 10/2009), bem como quantos cargos existem e quantos estão ocupados. • Quantos alunos da rede municipal são educandos com necessidades educacionais especiais? Justificativa: A inclusão adequada dos educandos com necessidades educacionais especiais por meio de profissionais devidamente habilitados é imprescindível para o aprendizado destas crianças. Por essa razão, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações acerca das ações desenvolvidas para atender essas crianças
Coloco os requerimentos dos vereadores Samara Diretora, Vinícius Pedro, Sildete Assist. Social e Prof. Éder Tipura em discussão...
Coloco os requerimentos em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimentos aprovados
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Projeto de lei nº 74/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa Meu “Primeiro Emprego” para contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO
_____________________________________________________________________________________
- Projeto de lei nº 103/2021 de autoria das vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora que “ Institui o “Dia da Solidariedade” no Município de Bom Despacho”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO
_____________________________________________________________________________________
- Projeto de lei nº 114/2021 de autoria dos vereadores Marquinho, Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora que “ Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
_____________________________________________________________________________________
- Projeto de lei nº 128/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO
_____________________________________________________________________________________
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.