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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária.
Número / Ano 7
Date 2021-12-06
native_id133

Documents (1)

pauta #

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7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

06/12/2021



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.



PROJETO EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei 99/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, para a implantação do Sistema de Videomonitoramento “Olho Vivo”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

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- Projeto de lei 102/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Altera a Lei 2.614, de 10 de novembro de 2.017 e consolida a legislação sobre a denominação de logradouros e próprios públicos do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________

















- Projeto de lei 118/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona de propriedade do município e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________

- Projeto de lei 129/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG, e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

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- Projeto de lei 133/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal vinculados ao plano de cargos, carreiras e vencimentos”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________











- Projeto de lei 135/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para igrejas ou templos de qualquer culto e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outra providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________

- Projeto de lei 139/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Prêmio Produtividade do Magistério no ano de 2.021 para os servidores do quadro do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências” 



Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas.

Solicito o Procurador desta Casa que faça a leitura da emenda.



	Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDA APROVADA ou REPROVADA	



Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________



Informo a todos que a Ata da presente Sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária.



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.	

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