| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 134 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021. No dia treze do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 34º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 143/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Poder Executivo ao Poder Legislativo”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 440 a 459 em que, indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Picão Camacho, no Bairro Babilônia, devendo atentar-se para a precariedade do cruzamento desta rua com a Rua Dr. Nicolau Leite. Indica à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Santo Antônio do Monte, no bairro Rosário. Indica a Secretária de Educação que amplie o número de ônibus escolares que estão atendendo ao bairro São Bento (antigo Rosário II). Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América. Indica à Secretaria de Obras para que realize operação “Tapa Buracos” na Rua Dr. Manoel Pereira, bairro Santa Ângela, visando a eliminação de buracos naquela via pública. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a capina, a operação “Tapa SA Buracos” e se possível, a complementação do asfaltamento na Rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida, antigo Vale do Amanhecer. Indica ao prefeito municipal pat; determine ao órgão competente para que realize a instalação de bueiro em via pública para captação de águas da chuva na Rua Padre Henrique, altura do número 223, bairro São PP te. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CI*> 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a instalação de faixa elevada na Rua Januária na altura do número 2039, bairro São Vicente. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que dê atenção necessária à Rua Monte Azul, devido à falta de iluminação no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública, sendo que os moradores daquela localidade aguardam há aproximadamente 01 (um) ano a solução do problema. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente REITERANDO o pedido anteriormente realizado para que realize a instalação de quebra-molas em via pública na Avenida Guarujá de frente ao nº 580, visando a redução de velocidade dos veículos que trafegam por aquele local. As vereadoras que subscrevem, faz indicação ao chefe do executivo para estudo da criação de prêmio de produtividade extensivo a todos os servidores da Educação não indicados no PL 139/2021, ou seja, seja criado mecanismos para valorização, reconhecimento e incentivo aos profissionais: i) Auxiliar de secretaria, ii) Secretária, iii) ASE(Auxiliar de serviço escolar), iv) ASG da educação(Auxiliar de serviço gerais), v) Motoristas e vi) Psicólogos; vii) Auxiliar bibliotecário, viii)Assistente Social Escolar. Conforme ofício enviado ao Chefe do Executivo, lembramos que tais profissionais são tão importantes quanto os demais atores (Magistério) no processo educacional, pois os servidores investidos nos cargos supracitados são merecedores de reconhecimento por parte da Administração Pública como forma de demonstrar a real importância destes profissionais no processo de formação de alunos e difusão da educação em nosso Município. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na totalidade da Rua Mariana, bairro Santa Rita, nesta comarca. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie um estudo técnico para que seja instalado quebras molas na Rua Araçuaí, na altura do número 220, bairro Santa Marta. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie a capinação N e limpeza em geral no logradouro público Avenida Vivaldi Brandão, altura do nº 1125, próximo à Jmaia. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que provideneie, de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO próximo ao posto de saúde, no bairro Rosário 2. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, através dos meios legais possíveis, exija da empresa terceirizada responsável pelo aterro sanitário (lixão) que instale no local iluminação pública, hoje inexistente, assim como seja realizada manutenção e limpeza do aterro. As vereadoras autoras deste requerimento convidam os responsáveis e indicam que tais esclarecimentos sejam feitos numa sessão plenária da câmara. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico no final da avenida Carlos Cardoso de Carvalho, bairro Jardim América. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie operação tapa buraco na base do poste de iluminação pública localizado na Rua Pedro Tavares Gontijo, nº 292 — bairro de Fátima. Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie capinação em lote e casa abandonados localizado na Rua Alisson Justino de Souza, nº 185, bairro São Vicente. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 180 a 188. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimentos 180 a 186 em que, respectivamente, Requer à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: Há recursos específicos destinados à cirurgia de varizes? O município tem realizado cirurgia de varizes? Encaminhar planilha do ano de 2021 com mês e quantidade de cirurgias realizadas. Quantas pessoas estão na fila para realizar cirurgia de varizes? Informar se há planejamento para acabar com essa demanda. Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe qual a situação do prédio onde estava localizada a clínica de psicologia no bairro São Vicente na Avenida Guarujá, pois, segundo os moradores do local, informaram que o prédio anteriormente havia sido destinado a associação de bairro e o local atualmente estaria sem destinação útil. Caso o imóvel esteja de fato sem destinação útil, a associação de moradores do bairro, gostaria de voltar a utilizar o local para o uso específico da associação. Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe se existe a possibilidade de CENTRALIZAÇÃO DA FARMACINHA MUNICIPAL uma vez que os moradores que utilizam a farmácia municipal necessitam de que ela esteja em local melhor localizado para acesso de toda a população aos medicamentos fornecidos pelo informe sobre o imóvel na prefeitura Jocalizado na Rua Oliveira, de o) ao | RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO bairro São Vicente e saber se está sendo destinado para alguma finalidade pública ou prestação de serviço à comunidade. Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe sobre a viabilidade e possibilidade de verificação dos tramites para ofertas da modalidade de creche para os alunos do Pré-escolar Municipal Professor Elvino Paiva, pois lá existe atendimento de turmas de maternal II, considerada modalidade creche e possui salas vagas em um dos turnos de funcionamento. O atendimento do Requerimento seria um grande avanço para a comunidade local, uma vez que a prestação de serviços educacionais da Escola Elvino Paiva é excelente, podendo ser adaptada para receber os menores. Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe sobre a possibilidade e viabilidade para oferecer transporte público para os alunos que estudam na Escola Dona Duca e moram no Bairro Dona Branca, uma vez que os alunos precisam percorrer por longo itinerário a pé para que possam estudar. “MOÇÃO DE REPÚDIO", pela privatização da Empresa CORREIOS, patrimônio de todos os brasileiros. " Senhora Presidente, as vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, que este subscrevem no termos do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência, após aprovação do plenário, que encaminhe Moção de Repúdio as seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Presidente dos Correios, demonstrando repúdio contra a Privatização dos Correios. CONSIDERANDO que os Correios é a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional; CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei visa à modificação da Lei 6.538/78 (Lei Postal Brasileira), ocasionando a privatização da exploração dos serviços de correios, enfraquecendo assim a atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CONSIDERANDO ainda que a privatização do Correios acarretará drástica redução na receita da ECT (Empresa Ç Brasileira de Correios e Telégrafos), em torno de 50% (cinquenta por cento), ocasionando demissões aos trabalhadores deste ramo. CONSIDERANDO, que essas demissões, provocari um “apagão postal” em todo país atingindo toda a população da forma geral. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO capital estrangeiro, que querem obter lucro atuando em grandes centros urbanos. CONSIDERANDO que com a aprovação desse projeto e posterior transformação em Lei, os lugares mais longínquos e de menor projeção teriam afetadas suas correspondências, pois as empresas privadas não se interessariam em prestar serviços em tais locais. CONSIDERANDO que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, municipais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros; Diante do exposto REQUEREMOS cumpridas as formalidades regimentais e depois de aprovada em Plenário, conste na Ata dos trabalhos a MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis ao Projeto de Lei nº 591/21 de autoria do Executivo Federal, que autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada. Pelo vereador Vinícius Pedro, requerimentos 187 e 188 em que, respectivamente, requer à Secretária de Obras, que envia para a Câmara Municipal o seguinte: 1 — Se foi licitado a aquisição de usina de asfalto. 2 — Se foi licitado a aquisição de equipamentos diversos para atendimento e infraestrutura e montagem de patrulha mecanizada para área rural. Requer à Secretária de Meio ambiente, que envia para a Câmara Municipal o seguinte: Andamento do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO — CIAS CENTRO OESTE. Em sequência, foi solicitado pelo vereador Professor Éder Tipura a leitura de um ofício de sua autoria direcionado à vereadora Keké, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, no qual solicitava realização de eleição para próxima mesa diretora até na última sessão ordinária da primeira sessão legislativa, sendo esta decisão deliberada pelo plenário. A presidente solicitou ao Procurador desta Casa Legislativa, Doutor Helder Paiva para que se pronunciasse a respeito da realização das eleições até final da primeira quinzena do mês de dezembro, aplicando-se subsidiariamente o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Diante disso, o vereador Professor Éder Tipura solicitou, juntamente a vereadora Paré nos termos do artigo 147 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o recurso sobre a decisão da presidência fosse apreciado pelo plenário e, caso não apreciado, constasse neste presente documento a supressão de seu direito como parlamentar. Assim sendo, ficou definido, I RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 112/2021 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Despacho para o exercício de 2022”. Sequencialmente, as emendas foram discutidas e aprovadas, por maioria, com voto contrário do vereador Marcelo Cesário — Malucão. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 113/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 121/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº 2527 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providencias”. Em sequência, o vereador Pastor Alex solicitou a retida do projeto de pauta, que foi prontamente atendido pela presidente. Logo adiante, apreciou-se o parecer das comissões | permanentes ao Projeto de lei nº 136/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do centro municipal de atendimento especializado de Bom Despacho — CEMAE e dá outras providencias”. Seguidamente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Em sequência, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de resolução nº 15/2021 de autoria dos vereadores Pastor Alex e Marcelo Cesário - Malucão que “Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e quatro minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida se assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br
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34º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 13/12/2021 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 143/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Poder Executivo ao Poder Legislativo” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ 440 - Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Picão Camacho, no Bairro Babilônia, devendo atentar-se para a precariedade do cruzamento desta rua com a Rua Dr. Nicolau Leite. Justificativa: A mencionada via encontra-se em situação precária, pelo que o recapeamento asfáltico proporcionará segurança e garantia do fluxo de trânsito. 441 - Indica à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Santo Antônio do Monte, no bairro Rosário. Justificativa: Trata-se de via onde há grande fluxo de veículos e trânsito de pedestres, pelo que o controle de velocidade é medida necessária para prevenção de acidentes. Registra-se que no dia 09/11/2021 ocorreu um acidente que envolveu uma criança de 04 anos. 442 - Indica a Secretária de Educação que amplie o número de ônibus escolares que estão atendendo ao bairro São Bento (antigo Rosário II). Justificativa: Os moradores da região relatam que antes da pandemia 2 ônibus faziam o transporte, entretanto com o retorno das aulas foi disponibilizado apenas 1 ônibus, de forma que o mesmo está operando com superlotação. Por essas razões faz-se a presente indicação a fim de garantir a segurança dos alunos. 443 – Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Conforme consta em fotos anexas, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais segurança (iluminação pública), higiene sanitária (capinação e limpeza de matagal) e conforto (recapeamento asfáltico). 444 - Indica à Secretaria de Obras para que realize operação “Tapa Buracos” na Rua Dr. Manoel Pereira, bairro Santa Ângela, visando a eliminação de buracos naquela via pública. Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido a inúmeros buracos de médio e grande porte no asfalto estão fazendo com que a via pública fique intransitável, acarretando sérios prejuízos aos munícipes que necessitam passar por aquele local. 445 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a capina, a operação “Tapa Buracos” e se possível, a complementação do asfaltamento na Rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida, antigo Vale do Amanhecer. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido a inúmeros buracos, mato alto e falta de asfaltamento da via pública, acarreta sérios prejuízos aos munícipes que necessitam passar por aquele local. 446 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a instalação de bueiro em via pública para captação de águas da chuva na Rua Padre Henrique, altura do número 223, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de bueiro na via pública, a captação fluvial está prejudicada, pois não existem bueiros suficientes para suprir as águas de chuva naquele local. 447 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a instalação de faixa elevada na Rua Januária na altura do número 2039, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de lombada ou redutores de velocidade, os motoristas daquela região transitam em alta velocidade, podendo causar acidentes graves. 448 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que dê atenção necessária à Rua Monte Azul, devido à falta de iluminação no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública, sendo que os moradores daquela localidade aguardam há aproximadamente 01(um) ano a solução do problema. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de iluminação pública no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública acarreta sérios prejuízos aos moradores daquele local. 449 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente REITERANDO o pedido anteriormente realizado para que realize a instalação de quebra-molas em via pública na Avenida Guarujá de frente ao nº 580, visando a redução de velocidade dos veículos que trafegam por aquele local. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta a alta velocidade dos veículos que tramitam naquele local, a população necessita de quebra-molas para evitar acidentes de trânsitos naquele local. 450 - as vereadoras que subscrevem, faz indicação ao chefe do executivo para estudo da criação de prêmio de produtividade extensivo a todos os servidores da Educação não indicados no PL 139/2021, ou seja, seja criado mecanismos para valorização, reconhecimento e incentivo aos profissionais: i) Auxiliar de secretaria, ii) Secretária, iii) ASE(Auxiliar de serviço escolar), iv) ASG da educação(Auxiliar de serviço gerais), v) Motoristas e vi) Psicólogos; vii) Auxiliar bibliotecário, viii)Assistente Social Escolar. Conforme ofício enviado ao Chefe do Executivo, lembramos que tais profissionais são tão importantes quanto os demais atores (Magistério) no processo educacional, pois os servidores investidos nos cargos supracitados são merecedores de reconhecimento por parte da Administração Pública como forma de demonstrar a real importância destes profissionais no processo de formação de alunos e difusão da educação em nosso Município. 451 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Conforme consta em fotos anexas, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais segurança (iluminação pública), higiene sanitária (capinação e limpeza de matagal) e conforto (recapeamento asfáltico). 452 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na totalidade da Rua Mariana, bairro Santa Rita, nesta comarca. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais o mínimo de conforto para os munícipes. 453 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie um estudo técnico para que seja instalado quebras molas na Rua Araçuaí, na altura do número 220, bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, os carros trafegam naquele local em altíssima velocidade, colocando em risco toda a população, inclusive crianças e idosos e demais moradores. 454 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie a capinação e limpeza em geral no logradouro público Avenida Vivaldi Brandão, altura do nº 1125, Próximo à Jmaia. JUSTIFICATIVA: No local acima mencionado, um enorme matagal tomou conta dos passeios e canteiros da Avenida, possibilitando, além de obstáculo dos pedestres locais, surgimento de animais peçonhentos. 455 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, de forma urgente, tubulação de escoamento de água pluviais (chuvas) na Avenida das Palmeiras, próximo ao posto de saúde, no bairro Rosário 2. JUSTIFICATIVA: No local mencionado, ocorre alagamentos e inundações em larga escala quando ocorrem chuvas, vindo a causar vários transtornos para a população local e os demais veículos e transeuntes que ali transitam 456 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, através dos meios legais possíveis, exija da empresa terceirizada responsável pelo aterro sanitário (lixão) que instale no local iluminação pública, hoje inexistente, assim como seja realizada manutenção e limpeza do aterro. As vereadoras autoras deste requerimento convidam os responsáveis e indicam que tais esclarecimentos sejam feitos numa sessão plenária da câmara. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores das redondezas sobre o surgimento de inúmeros animais peçonhentos oriundos do aterro sanitário em suas residências, assim como informações seguras de que usuários e traficantes de drogas frequentam o local assiduamente, devido à escuridão e falta de iluminação pública, as Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, asseveram que tem direito de cobrar da municipalidade que mantenham o lixão sanitariamente digno e iluminado, nos termos dos artigo 61, parágrafo único e artigo 62, §2º da Lei Orgânica municipal, a fim de que tal situação embaraçosa seja resolvida. 457 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico no final da avenida Carlos Cardoso de Carvalho, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que houve recapeamento asfáltico na avenida Vivalde Brandão recentemente, perto local ora solicitado. 458 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie operação tapa buraco na base do poste de iluminação pública localizado na Rua Pedro Tavares Gontijo, nº 292 – bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: O poste de iluminação pública acima mencionado está afundando na terra, devido ao enorme buraco em sua base. A situação requer urgência, uma vez que o poste pode cair a qualquer momento. 459 - Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie capinação em lote e casa abandonados localizado na Rua Alisson Justino de Souza, nº 185, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em impor sanções aos proprietários e ao mesmo tempo realizar capinação do lote REQUERIMENTOS SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ 180 – Requer à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: • Há recursos específicos destinados à cirurgia de varizes? • O município tem realizado cirurgia de varizes? Encaminhar planilha do ano de 2021 com mês e quantidade de cirurgias realizadas. • Quantas pessoas estão na fila para realizar cirurgia de varizes? Informar se há planejamento para acabar com essa demanda. Justificativa: Vários cidadãos têm procurado as vereadoras subscritoras a fim de obter informações sobre a realização de cirurgia de varizes, razão pela qual faz o presente requerimento. 181 - Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe qual a situação do prédio onde estava localizada a clínica de psicologia no bairro São Vicente na Avenida Guarujá, pois, segundo os moradores do local, informaram que o prédio anteriormente havia sido destinado a associação de bairro e o local atualmente estaria sem destinação útil. Caso o imóvel esteja de fato sem destinação útil, a associação de moradores do bairro, gostaria de voltar a utilizar o local para o uso específico da associação. 182 - Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe se existe a possibilidade de CENTRALIZAÇÃO DA FARMACINHA MUNICIPAL, uma vez que os moradores que utilizam a farmácia municipal necessitam de que ela esteja em local melhor localizado para acesso de toda a população aos medicamentos fornecidos pelo município. 183 - Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe sobre o imóvel na prefeitura localizado na Rua Oliveira, de frente ao número 332, bairro São Vicente e saber se está sendo destinado para alguma finalidade pública ou prestação de serviço à comunidade. 184 - Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe sobre a viabilidade e possibilidade de verificação dos tramites para ofertas da modalidade de creche para os alunos do Pré-escolar Municipal Professor Elvino Paiva, pois lá existe atendimento de turmas de maternal II, considerada modalidade creche e possui salas vagas em um dos turnos de funcionamento. O atendimento do Requerimento seria um grande avanço para a comunidade local, uma vez que a prestação de serviços educacionais da Escola Elvino Paiva é excelente, podendo ser adaptada para receber os menores. 185 - Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe sobre a possibilidade e viabilidade para oferecer transporte público para os alunos que estudam na Escola Dona Duca e moram no Bairro Dona Branca, uma vez que os alunos precisam percorrer por longo itinerário a pé para que possam estudar. 186 - “MOÇÃO DE REPÚDIO", pela privatização da Empresa CORREIOS, patrimônio de todos os brasileiros. " Senhora Presidente, as vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, que este subscrevem no termos do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência, após aprovação do plenário, que encaminhe Moção de Repúdio as seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Presidente dos Correios, demonstrando repúdio contra a Privatização dos Correios. CONSIDERANDO que os Correios é a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional; CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei visa à modificação da Lei 6.538/78 (Lei Postal Brasileira) , ocasionando a privatização da exploração dos serviços de correios, enfraquecendo assim a atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CONSIDERANDO ainda que a privatização do Correios acarretará drástica redução na receita da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), em torno de 50% (cinquenta por cento), ocasionando demissões aos trabalhadores deste ramo. CONSIDERANDO, que essas demissões, provocaria um “apagão postal” em todo país atingindo toda a população da forma geral. CONSIDERANDO, em verdade, que o PL nº 3.677/2008 não visa atender os interesses da população, e sim de um grupo privilegiado de empresários que defendem os interesses de capital estrangeiro, que querem obter lucro atuando em grandes centros urbanos. CONSIDERANDO que com a aprovação desse projeto e posterior transformação em Lei, os lugares mais longínquos e de menor projeção teriam afetadas suas correspondências, pois as empresas privadas não se interessariam em prestar serviços em tais locais. CONSIDERANDO que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, municipais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros; Diante do exposto REQUEREMOS cumpridas as formalidades regimentais e depois de aprovada em Plenário, conste na Ata dos trabalhos a MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis ao Projeto de Lei nº 591/21 de autoria do Executivo Federal, que autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada. Coloco os requerimentos das vereadoras Samara Diretora e Sildete Assistente Social em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados VINÍCIUS PEDRO 187 - Requer à Secretária de Obras, que envia para a Câmara Municipal o seguinte: 1 – Se foi licitado a aquisição de usina de asfalto. 2 – Se foi licitado a aquisição de equipamentos diversos para atendimento e infraestrutura e montagem de patrulha mecanizada para área rural. JUSTIFICATIVA – Em maio do ano em curso, estas Casa Legislativa, aprovou sob o regime de urgência o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 55/2021 que “autorizou o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de Crédito com outorga de Garantia”. Na justifica pra a contratação de empréstimo, o Executivo alegou que referida operação teria o objetivo de reativar a Usina de Asfalto do Município, bem como, a aquisição de equipamentos diversos para atendimento e infraestrutura e montagem de patrulha mecanizada para área rural. Passados mais de 06 meses da autorização, até a presente data, não é do conhecimento deste vereador que o Município tenha adquirido a Usina de Asfalto, bem como, a montagem de patrulha mecanizada. 188 - Requer à Secretária de Meio ambiente, que envia para a Câmara Municipal o seguinte: 1- Andamento do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIAS CENTRO OESTE. JUSTIFICATIVA – Em maio do ano em curso, esta Casa Legislativa, aprovou sob o regime de urgência o Projeto de Lei nº 51/2021, que autorizou a revisão do PPA, e abrir crédito adicional especial na LOA, para participação em Consórcio Público. Na Justificativa do envio da Preposição de Lei, o Executivo alegou que a revisão seria necessária para que o Município pudesse ingressar no Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro – CIAS, com a transferência de recursos na forma de adiantamento. Alegou ainda, que, caso não repassasse o adiantamento ainda no mês de maio, Bom Despacho ficaria de fora do consórcio. Passados mais de 6 meses da revisão do PPA e da LOA, bem como, pagamento do adiantamento, até a presente data, não é do conhecimento deste vereador que o Consórcio tenha sido concretizado e se o tratamento do lixo do Município está sendo executado pelo Consórcio. Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº112/2021 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Despacho para o exercício de 2022”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº113/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº121/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº2527 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO RETIRADO DE PAUTA _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº136/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do centro municipal de atendimento especializado de Bom Despacho – CEMAE e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de resolução nº15/2021 de autoria dos vereadores Pastor Alex e Marcelo Cesário - Malucão que “Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.