| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-14 |
| native_id | 136 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022. No dia quatorze do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para O Secretário que fez a chamada dos vereadores. A ausência da vereadora Keké foi devidamente justificada. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 07/2022 de autoria dos vereadores Professor Éder Tipura e Vinícius Pedro que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bom Despacho, e dá outras providências”. Projeto V de lei 08/2022 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências”. Projeto de lei 09/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais”. Projeto de lei 10/2022 de autoria do chefe do executivo que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho e dá outras providencias”. Projeto de lei 11/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Prêmio Produtividade para os servidores da educação que não foram contemplados pela Lei 2.843 de 07 de dezembro de 2.021”. Projeto de lei 12/2022 de autoria : do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de lei complementar 02/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a VA Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências”. Projeto de Resolução 03/2022 de autoria da Vereadora Paré que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Projeto de Resolução 04/2022 de autoria do Vereador Marcelo Cesário - Malucão que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Projeto de Resolução 05/2022 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Projeto de Resolução 06/2022 de autoria do Vereador Marquinho que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Projeto de Resolução 07/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova prestação de contas da prefeitura municipal de Bom Despacho do ano de 2018”. Projeto de Resolução 08/2022 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Projeto de Resolução 09/2022 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Projeto de Resolução 10/2022 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque”. Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 11 a 13 em que, respectivamente, indica ao Prefeito municipal e ao Secretário de obras que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Rua 7, bairro Dona Branca. Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e reconstrução do telhado da creche/CEMEI Maria Auxiliadora, bairro Ozanan, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Maria Guerra, única via de acesso pra quem mora nos bairros Dom Joaquim e adjacentes. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 94/2021 de autoria do E vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a festa A literária de Bom Despacho — (FLIBONDÊS), a ser comemorada, junto às celebrações do aniversário da cidade de Bom Despacho/MG”. Logo após, o projeto foi VA aprovado D em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Adiante, apreciou-se RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(Wcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO comissões permanentes ao Projeto de lei nº 105/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providencias”. Em seguida, O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 140/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão dos benefícios eventuais no Ambito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Seguidamente, a vereadora Sildete Assistente Social apresentou emendas ao projeto, que foram discutidas e aprovadas em 1º e 2º votações, por unanimidade. Em sequência, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Resolução 07/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova prestação de contas da prefeitura municipal de Bom Despacho do ano de 2018”. Logo em seguida, o projeto foi discutido e aprovado de forma unânime, com votos favoráveis dos vereadores: Pastor Alex, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré e Professor Éder Tipura. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. » RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE ; | - - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - - - e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br Paes es garaDo
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 14/02/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 07/2022 de autoria dos vereadores Professor Éder Tipura e Vinícius Pedro que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bom Despacho, e dá outras providências”. - Projeto de lei 08/2022 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências”. - Projeto de lei 09/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais - Projeto de lei 10/2022 de autoria do chefe do executivo que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho e dá outras providencias” - Projeto de lei 11/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Prêmio Produtividade para os servidores da educação que não foram contemplados pela Lei 2.843 de 07 de dezembro de 2.021 - Projeto de lei 12/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” - Projeto de lei complementar 02/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências”. - Projeto de lei complementar 03/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências - Projeto de Resolução 03/2022 de autoria da Vereadora Paré que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” - Projeto de Resolução 04/2022 de autoria do Vereador Marcelo Cesário - Malucão que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” - Projeto de Resolução 05/2022 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” - Projeto de Resolução 06/2022 de autoria do Vereador Marquinho que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” - Projeto de Resolução 07/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova prestação de contas da prefeitura municipal de Bom Despacho do ano de 2018” - Projeto de Resolução 08/2022 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” - Projeto de Resolução 09/2022 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” - Projeto de Resolução 10/2022 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 11 - Indica ao Prefeito municipal e ao Secretário de obras que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Rua 7, bairro Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam, além de vários transtornos para os transeuntes locais. 12 - Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e reconstrução do telhado da creche/CEMEI Maria Auxiliadora, bairro Ozanan, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão impossibilitados de frequentar a instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos. 13 - Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Maria Guerra, única via de acesso pra quem mora nos bairros Dom Joaquim e adjacentes. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que é praticamente impossível a passagem, seja de veículos ou pedestres PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº94/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a festa literária de Bom Despacho – (FLIBONDÊS), a ser comemorada, junto às celebrações do aniversário da cidade de Bom Despacho/MG”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº105/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº140/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação Coloco o projeto em 1ª discussão SILDETE ASSISTENTE SOCIAL APRESENTOU EMENDAS QUE FORAM APROVADAS Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 07/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova prestação de contas da prefeitura municipal de Bom Despacho do ano de 2018” O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas foi pela aprovação. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.