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sessao nº 4

Tipo Ordinária.
Número / Ano 4
Date 2022-03-07
native_id138

Documents (2)

ata #

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ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 07 DE MARÇO
DE 2022.
No dia sete do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. A ausência do
vereador Marcelo Cesário — Malucão foi devidamente justificada. Em seguida, apresentaram-
se os seguintes projetos: Projeto de lei 13/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto
de lei 14/2022 de autoria dos vereadores Pastor e Alex e Paré que “Institui a política municipal
de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providencias”. Veto nº
01/2022 — veto integral à proposição de lei 88/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura
que “Institui a ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no
âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, e dá outras providências”. Veto nº 02/2022 — veto integral à proposição de lei
81/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre a vedação de nomeação,
no âmbito da Administração pública direta e indireta, no município de Bom Despacho/MG, de
pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11340/2006, Lei Maria
da penha”. Veto nº 03/2022 — veto integral à proposição de lei 71/2021 de autoria do vereador
Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal
do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de
Bom Despacho-MG”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara
Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 16 a 23 em que, respectivamente, indica-
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
colocação imediata de sinalização nas seguintes vias públicas: Av. Manoel da Costa Gontijo,
bairro Nossa Senhora de Fátima, Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bairro Santa Ângela e Rua da
Olaria, centro. Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização
das seguintes vias públicas: Avenida 2 e rua 6, ambas no bairro São Bento, devido às chuvas
intensas no município de Bom Despacho. Indica à Secretária de Saúde que implante na
farmacinha municipal o horário do trabalhador. Indica ao Chefe do Poder executivo municipal
e à Secretaria Municipal de Obras que promova a imediata revitalização da estrada rural no
local conhecido como “Expoção”, perto do Água branca, distrito do Engenho do ribeiro. Indica
ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento
social que adeque à carreira dos servidores municipais (Assistentes sociais) a devida redução
da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito municipal, tendo como referência a lei
federal n 12.317 de 26 de agosto de 2010, que alterou a lei federal 8.662, de forma a acrescentar
o art.5-A.com a seguinte redação: Art. S-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de
30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010). Indica ao Secretário de Obras,
em caráter de urgência, que proceda a extensão de rede na Rua Ricardo Ferreira de Melo N
Queiroz, entre os números 05 e 70, no Bairro Ana Rosa, bem como a implantação de iluminação À
pública. Indica ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial
e Defesa Social que providenciem limpeza geral na UBS São Vicente, seja capinação de mato
na parte externa, assim como limpeza de lixo na parte interna da UBS. Pelo vereador Professor
Éder Tipura, indicação 24 em que, indica ao Secretário de Obras que realize, com urgência,
obras de drenagem pluvial na Rua Vicente Ferreira de Assumpção, nº 799, no Bairro Jaraguá. )
Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 14 e 20. Pelas vereadoras
Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimentos 14 a 17 em que,
respectivamente, requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de x
saúde e desenvolvimento social que informe a estas vereadoras o número e quais (Relação )
nominal) assistentes sociais estão lotados no município, assim como o local da respectiva 1,
lotação. Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que
informe a estas vereadoras o valor pecuniário real gasto na limpeza e revitalização da Avenida N
Roberto de Queiroz. Requer a Secretária de Educação que informe se há professores de apoio N
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria» camarabd.mg.gov.br
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médicos temos à disposição da população e em quantas unidades básicas de saúde (UBS) e
quais são elas. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimentos 18 a 20 em que,
respectivamente, requer que seja concedida Moção de congratulações ao sítio eletrônico de
páginas do Facebook e Instagram Bar do Tonhão. A Página do Bar do Tonhão (Museu Virtual de
Bom Despacho) tem por objetivo ser uma fonte alternativa de pesquisa, livre e gratuita sobre nossa
cidade, sempre, de forma cordial e saudosa relembrando personagens e histórias locais. As citações
utilizadas neste espaço têm assim o único objetivo de colaborar na difusão do bom conhecimento
da história de BOM DESPACHO na Internet. Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e
à Secretaria de Saúde que informe a este vereador se a municipalidade concedeu, a partir de
Março de 2020 (Início da pandemia do SARS-COV-2) a título de gratificação ou bonificação,
aos profissionais de saúde que se dedicaram intensamente na linha de frente de combate ao
Coronavírus. Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos
emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. Passou-se em seguida à apreciação do
parecer das comissões permanentes aos Projetos de Resolução nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09
e 10/2022 de autoria dos vereadores: Keke, Sâmara Diretora, Paré, Marcelo Cesário — Malucão,
Vinícius Pedro, Marquinho, Sildete Assistente Social, Professor Éder Tipura e Pastor Alex que
Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque: Lorena Evelin de Azevedo Barbosa,
Neide Aparecida de Andrade Santos, Elaine Soares Silva, Maria da Conceição da Silva Botelho,
Raimunda Clera Pereira, Kênia Aparecida Gonçalves, Maria Isabel da Silva, Raquel da Costa
Santos e Dulcmeire Honório da Silva. Logo após, os projetos foram discutidos e aprovados, por
unanimidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei
131/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei
nº 2.322 de 10 de junho de 2013 e dá outras providências”. Em seguida, o projeto foi discutido
e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o
parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 01/2022 de autoria do vereador Prof. Éder
Tipura que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados
ne
[é
existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências”. Seguidamente, o projeto foi j
discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Nada fnais havendo
q
a ser discutido, a presente sessão fo) encerrada às dezenove horas e dez minutos, a lavrada
a presente ata que após lida e digpntigá será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria a camarabd.mg.gov.br

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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

07/03/2022

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 13/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”



- Projeto de lei 14/2022 de autoria dos vereadores Pastor e Alex e Paré que “Institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providencias”

 

- Veto nº01/2022 – veto integral à proposição de lei 88/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui a ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras

Providências”



- Veto nº02/2022 – veto integral à proposição de lei 81/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no município de Bom Despacho/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na lei nº11340/2006, Lei Maria da penha”.



- Veto nº03/2022 – veto integral à proposição de lei 71/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Bom Despacho-MG”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

16 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie capinação e limpeza de um lote vago localizado na rua Joaquim Virgílio da Silva, 73, na comunidade rural do Mato Seco. 



17 - Indica ao Secretário de Obras que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização nas seguintes vias públicas: Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro Nossa Senhora de Fátima, Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bairro Santa Ângela e Rua da Olaria, centro. 



18 - Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização das seguintes vias públicas: Avenida 2 e rua 6, ambas no bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. 



19 - Indica à Secretária de Saúde que implante na farmacinha municipal o horário do trabalhador. 



20 - Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que promova a imediata revitalização da estrada rural no local conhecido como “Expoção”, perto do Água branca, distrito do Engenho do ribeiro. 



21 - Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento social que adeque à carreira dos servidores municipais (Assistentes sociais) a devida redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito municipal, tendo como referência a lei federal n º12.317 de 26 de agosto de 2010, que alterou a lei federal 8.662, de forma a acrescentar o art.5-A,com a seguinte redação: Art. 5o-A.  A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010). 



22 - Indica ao Secretário de Obras, em caráter de urgência, que proceda a extensão de rede na Rua Ricardo Ferreira de Melo Queiroz, entre os números 05 e 70, no Bairro Ana Rosa, bem como a implantação de iluminação pública. 



23 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providenciem limpeza geral na UBS São Vicente, seja capinação de mato na parte externa, assim como limpeza de lixo na parte interna da UBS. 



PROFESSOR ÉDER TIPURA

24 - Indica ao Secretário de Obras que realize, com urgência, obras de drenagem pluvial na Rua Vicente Ferreira de Assumpção, nº 799, no Bairro Jaraguá. 



REQUERIMENTOS

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

14 - Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento social que informe a estas vereadoras o número e quais (Relação nominal) assistentes sociais estão lotados no município, assim como o local da respectiva lotação. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, vêm oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.



15 - Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que informe a estas vereadoras o valor pecuniário real gasto na limpeza e revitalização da Avenida Roberto de Queiroz. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

16 - Requer a Secretária de Educação que informe se há professores de apoio nos dois períodos das escolas que estão em tempo integral. JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras receberam reclamação de que há professor de apoio somente em um dos períodos nas escolas de tempo integral. Por essa razão, busca-se a presente informação o a fim de esclarecer os fatos.

17 - Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população e em quantas unidades básicas de saúde (UBS) e quais são elas. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que pessoas com outras enfermidades graves sem ser Covid-19 não estão sendo atendidas, e que, quando são, não têm a mesma prioridade. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss

Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara, Sildete e Paré em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PRFESSOR ÉDER TIPURA

18 – Requer que seja concedida Moção de congratulações ao sítio eletrônico de páginas do Facebook e Instagram  Bar do Tonhão. A Página do Bar do Tonhão (Museu Virtual de Bom Despacho) tem por objetivo ser uma fonte alternativa de pesquisa, livre e gratuita sobre nossa cidade, sempre, de forma cordial e saudosa relembrando personagens e histórias locais. As citações utilizadas neste espaço têm assim o único objetivo de colaborar na difusão do bom conhecimento da história de BOM DESPACHO na Internet.



19 - Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria de Saúde que informe a este vereador se a municipalidade concedeu, a partir de Março de 2020 (Início da pandemia do SARS-COV-2) a título de gratificação ou bonificação, aos profissionais de saúde que se dedicaram intensamente na linha de frente de combate ao Coronavírus. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Os profissionais da saúde são peças-chave no combate ao coronavírus e na defesa da vida. Nesse momento de angustia, sofrimento e insegurança, vemos, sem surpresa no Brasil, o empenho dos profissionais de saúde, na linha de frente dessa guerra. Profissionais que estão arriscando, além da própria vida, a de seus familiares e grupo social, enfrentando jornadas de trabalho tensas e estafantes, com pouco suporte material, mas fazendo o melhor de si. Assim, merecem um reconhecimento financeiro. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.



20 - Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem anunciado a novidade do “asfalto ecológico”, o qual poderá ser aplicado nas estradas vicinais do município, de forma a garantir a conservação das mesmas a um baixo custo. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações técnicas sobre esse relevante assunto.



Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projetos de Resolução nº01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 e 10/2022 de autoria dos vereadores: Keke, Sâmara Diretora, Paré, Marcelo Cesário – Malucão, Vinícius Pedro, Marquinho, Sildete Assistente Social, Professor Éder Tipura e Pastor Alex que Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque: Lorena Evelin de Azevedo Barbosa, Neide Aparecida de Andrade Santos, Elaine Soares Silva, Maria da Conceição da Silva Botelho, Raimunda Clera Pereira, Kênia Aparecida Gonçalves, Maria Isabel da Silva, Raquel da Costa Santos e Dulcymeire Honório da Silva.



O Parecer foi pela aprovação dos referidos projetos de resolução.



Coloco os projetos em discussão 

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei 131/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.322 de 10 de junho de 2013 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



















- Projeto de lei 01/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....   



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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