| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 139 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 14 DE MARÇO DE 2022. No dia quatorze do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 15/2022 de autoria do chefe do executivo que “Revoga a integralidade da lei municipal 2814 de 31 de agosto de 2021 e dá outras providencias”. Projeto de lei 16/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a secretaria do estado de educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providencias”. Projeto de lei 17/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Institui o “Dia da Solidariedade” no município de Bom Despacho/MG”. Projeto de lei 18/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Veto nº04/2022 — veto integral à proposição de lei 94/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a festa literária de Bom Despacho — (FLIBONDÊS), a ser comemorada, junto às celebrações do aniversário da cidade de Bom Despacho/MG”. Veto nº05/2022 — veto integral à proposição de lei 105/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providencias”. Adiante, passou-se ao momento de Tribuna Livre, no qual dirigiu-se a palavra ao Dr. Igor Venâncio e posteriormente ao Dr. Daniel Dirino, para discorrerem sobre o projeto de lei ver institui o “Direito na Escola”. Em sequência, passou-se a palavra ao Sr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva, para discorrer sobre a saúde e transportes públicos no município de Bom Despacho. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmará Diretora, Sildete RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2230 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Educação que verifique a possibilidade de realizar o transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu. Indica a Secretária de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima, notadamente entre os números 571 a 581. Indica a Secretária de Saúde que institua o horário do trabalhador nas UBS para atendimento de saúde bucal (dentista). Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda a revisão da mudança da mão de direção da Rua José Marques Gontijo, de forma a consultar os moradores do local acerca da mudança implantada. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 29 a 31 em que, respectivamente, indica a Secretária de Educação que verifique junto as instituições de ensino superior o interesse em aderir aa PROMUT, devendo dar efetividade ao programa em caso de manifestação de interesse, nos termos da Lei Municipal nº 2.596/2017. Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e imediato fechamento do buraco enorme que se encontra na Rua 7, no Bairro Dona Branca. Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão do entendimento acerca da suspensão do prazo dos quinquênios, haja vista a previsão legal anterior à calamidade pública (Art.8, inc.1 da LC 173/2020). Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 21 e 27. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Sildete Assistente Social, Pastor Alex, Sâmara Diretora e Vinícius Pedro, requerimentos 21 a 23 em que, respectivamente, requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e à Secretaria de Meio Ambiente que informe a este vereador toda a documentação pertinente ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e a ONGy/associação sem fins lucrativos Bicho Amigo. Requer a Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: A obra do centro de onoses foi concluída? Há prestação de serviço público no centro de zoonoses? Se positivo, ais serviços são prestados? Quantos servidores trabalham no centro de zoonoses e quais os cargos que ocupam? Requer a Secretária de Saúde que informe em qual ação orçamentária são apropriadas as despesas com controle de zoonoses. Pelas vereadoras Keké e Paré, requerimento 24 em que requer que seja concedia moção de congratulação à Equipe do Centro de Especialidades Multiprofissionais: Enfermeira Cristina Antunes (Coordenadora). Alminda +. Celia (Enfermeira RT), às Técnicas de Enfermagem, Brenda Costa Paz, Márcia Trindade e Luana Durães, setor administrativo: Simônica Zulmira, Kátia Soares e Vinícius Pires, setor de , limpeza: Aldely Ferreira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa cidade. Pelos plldete Assistente ii Paré Professór Éder Tipura e jinícius vereadores Sâmara Diretora, FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Pedro, requerimentos 25 e 26 em que, respectivamente, requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Administração que informem se o disposto na Lei Complementar Federal nº 191/2022 (quinquênio para profissionais da saúde e segurança) está sendo aplicado para os respectivos servidores municipais. Se não estiver sendo aplicada, justificar os motivos. Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população no serviço de pediatria na policlínica (localizada na Rua Ari Marques). Se há pediatra na policlínica? Quantos profissionais? Horário? Demais quesitos pertinentes ao assunto. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura, requerimento 27 em que requer que seja concedida moção de congratulação à Associação Amigos da Santa Casa, em virtude do trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 02/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70" Subseção da Ordem dosAdvogados do Brasil, Seção MinasGerais - OAB Bom Despacho, junto àsescolas municipais de Bom Despacho”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 04/2022 de autoria dos vereadores Pastor Alex e Marcelo Cesário - Malucão que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, y apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei complementar 01/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências”. Seguidamente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas e sete minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. jo Tp RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria( camarabd.mg.gov.br
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 14/03/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 15/2022 de autoria do chefe do executivo que “Revoga a integralidade da lei municipal 2814 de 31 de agosto de 2021 e dá outras providencias” - Projeto de lei 16/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a secretaria do estado de educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providencias” - Projeto de lei 17/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Institui o “Dia da Solidariedade” no município de Bom Despacho/MG” - Projeto de lei 18/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” - Veto nº04/2022 – veto integral à proposição de lei 94/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a festa literária de Bom Despacho – (FLIBONDÊS), a ser comemorada, junto às celebrações do aniversário da cidade de Bom Despacho/MG” - Veto nº05/2022 – veto integral à proposição de lei 105/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providencias” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INVERSÃO DA PAUTA: Tribuna Livre: Nome: Igor Venâncio (99861-0810) Assunto: O Direito na Escola. Nome: Antônio Carlos Ribeiro da Silva (99827-3020) Assunto: Saúde e transporte no município _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 25 - Indica a Secretária de Educação que verifique a possibilidade de realizar o transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu. JUSTIFICATIVA: A secretaria tem prestado o transporte escolar dos alunos que residem neste bairro para as escolas E.E João Dornas Filho, E.E Miguel Gontijo e E.E Professor Wilson Lopes Do Couto. Contudo, não tem realizado o transporte para a E.E Coronel Egídio Benício de Abreu, conforme reclamação de moradores do bairro, razão pela qual se faz a presente indicação. 26 - Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima, notadamente entre os números 571 e 581. JUSTIFICATIVA: A situação da mencionada via está crítica, a quantidade e tamanho dos “buracos” inviabilizam o trânsito no local, razão pela qual é necessário o recapeamento com urgência. 27 - Indica a Secretária de Saúde que institua o horário do trabalhador nas UBS para atendimento de saúde bucal (dentista). JUSTIFICATIVA: A jornada de diária de trabalho por diversas vezes impossibilita o cidadão de comparecer durante o horário normal nas UBS para realizar um tratamento dentário, razão pela qual se faz a presente indicação. 28 - Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda a revisão da mudança da mão de direção da Rua José Marques Gontijo, de forma a consultar os moradores do local acerca da mudança implantada. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da mencionada via relatam que a mudança na mão de direção causou diversos transtornos, bem como inviabilizará o trânsito na via em datas de celebrações religiosas, haja vista o fechamento do trânsito na Praça da Matriz PRFESSOR ÉDER TIPURA 29 - Indica a Secretária de Educação que verifique junto as instituições de ensino superior o interesse em aderir ao PROMUT, devendo dar efetividade ao programa em caso de manifestação de interesse, nos termos da Lei Municipal nº 2.596/2017. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.596/2017 criou o PROMUT, o qual possui a importante função social de auxiliar estudantes de baixa renda que buscam o ensino superior. Assim, havendo interesse das instituições de ensino superior, cabe ao município dar efetividade a lei. 30 - Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e imediato fechamento do buraco enorme que se encontra na Rua 7, no Bairro Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação. 31 - Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão do entendimento acerca da suspensão do prazo dos quinquênios, haja vista a previsão legal anterior à calamidade pública (Art.8, inc.I da LC 173/2020). REQUERIMENTOS PRFESSOR ÉDER TIPURA 21 - Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e à Secretaria de Meio Ambiente que informe a este vereador toda a documentação pertinente ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e a ONG/associação sem fins lucrativos Bicho Amigo. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss. 22 - Requer a Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: A obra do centro de zoonoses foi concluída? Há prestação de serviço público no centro de zoonoses? Se positivo, quais serviços são prestados? Quantos servidores trabalham no centro de zoonoses e quais os cargos que ocupam? JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar a estrutura do município para atuar no controle de zoonoses. 23 - Requer a Secretária de Saúde que informe em qual ação orçamentária são apropriadas as despesas com controle de zoonoses. JUSTIFICATIVA: No orçamento do ano de 2021 havia a ação “Controle de Zoonoses”. Com o novo PPA 2022-2025, não se tem uma ação específica, bem como não está claro em qual ação essas despesas são apropriadas Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados KEKE 24 – Requer que seja concedia moção de congratulação à Equipe do Centro de Especialidades Multiprofissionais: Enfermeira Cristina Antunes (Coordenadora), Alminda Celia (Enfermeira RT), às Técnicas de Enfermagem, Brenda Costa Paz, Márcia Trindade e Luana Durães, setor administrativo: Simônica Zulmira, Kátia Soares e Vinícius Pires, setor de limpeza: Aldely Ferreira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa cidade. Coloco os requerimentos da vereadora Keke em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 25 – Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Administração que informem se o disposto na Lei Complementar Federal nº 191/2022 (quinquênio para profissionais da saúde e segurança) está sendo aplicado para os respectivos servidores municipais. Se não estiver sendo aplicada, justificar os motivos. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam atendidas as solicitações. 26 - Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população no serviço de pediatria na policlínica (localizada na Rua Ari Marques). Se há pediatra na policlínica? Quantos profissionais? Horário? Demais quesitos pertinentes ao assunto. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que não existe atendimento pediátrico no local, sendo essencial tal atendimento para a população. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados VINÍCIUS PEDRO 27 – Requer que seja concedida moção de congratulação à Associação Amigos da Santa Casa, em virtude do trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. Justificativa: A Associação Amigos da Santa Casa vem desempenhando uma relevante contribuição à Santa Casa, merecendo desta Casa Legislativa o reconhecimento e os aplausos pela importante contribuição. Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 02/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Bom Despacho, junto às escolas municipais de Bom Despacho” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 04/2022 de autoria dos vereadores Pastor Alex e Marcelo Cesário - Malucão que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei complementar 01/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.