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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 36

Tipo Ordinária.
Número / Ano 36
Date 2018-11-19
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36º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
19/11/2018
Ordem do dia:
1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a 
reunião”.
2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 
3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer 
a chamada dos vereadores.
4) Coloco em discussão a ata da 35º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, 
lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
DRA. ROSE DELEGADA
467- Indica ao Prefeito Que verifique a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa 
administração o asfaltamento da Rua Pirapora, Bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Esta obra 
será de grande importância, pois ligara o residencial Dona Branca e o Bairro Rosário II a Avenida 
Maria Guerra, Bairro Dom Joaquim, otimizando sobremaneira o trânsito naquela região.
CESSÃO QUEIROZ
468- Indica ao Secretário de obras que se faça a Limpeza e capina da Praça Rerum Novarum, Bairro 
Dom Joaquim. Justificativa: A referida praça encontra-se com altos matos, o que aumenta a 
incidência de mosquitos e animais peçonhentos como também impedindo de ser frequentada por 
crianças e idosos que a utilizam para lazer, entretenimento e convívio dos moradores.
469- Indica ao Secretário de obras a Instalação de lâmpadas nos postes localizados na Av. Chico 
Bernadino, em frente a fábrica de gesso. Justificativa: O local encontra-se totalmente sem 
iluminação, o que vem colocando os moradores em risco devido a falta de segurança, favorecendo 
as ações de assaltos, drogas e criminalidade. Ressaltando também que todos pagam a taxa de 
iluminação pública e tem por direito usufrui-la.
470- Indica ao Secretário de obras que Estude a viabilidade de implantação de rede de esgoto na 
Rua Padre Libério, próximo ao VAP supermercados do Bairro de Fátima e outro na Rua Sete, 
Bairro Rosário II (atrás do supermercado Povão). Justificativa: As referidas ruas possuem vários 
moradores que atualmente não contam com o direito de saneamento básico, deixando resíduos e 
objetos a céu aberto proliferando um insuportável mau cheiro além de deixa-los mais vulneráveis a 
contraírem diversas doenças.
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471- Indica a Empresa Circulare a Implantação de um ponto de ônibus na Praça Altino Teodoro, 
Centro e outro no Bairro Rosário II dando acesso ao percurso ao Bairro São José. Justificativa: Fui 
procurada por vários usuários das referidas localidades que manifestaram a necessidade da 
implantação desses pontos, principalmente trabalhadores e idosos que utilizam esses percursos 
diariamente, que estão tendo dificuldade de locomoção, necessitando fazer uma longa caminhada 
para terem acesso ao ponto.
JOICE QUIRINO
472- Indica ao Corpo de Bombeiros que faça Vistoria no sistema de combate a incêndio (registro do 
hidrante) de todas as creches e escolas municipais e estaduais e informar se estão todas de acordo 
com a legalidade.
473- Reiteração da indicação ao secretário de obras de Asfaltamento do prolongamento da Av. 
Brasil, ao lado do campo dos operários, Bairro Jardim América. Justificativa. Fui procurada pelos 
moradores que reclamaram da poeira e dos buracos.
MARCELÃO
474- Indica ao secretário de obras que Realize a contenção no início do asfaltamento da Rua 
Araçuaí com a Av. Maria Guerra. Justificativa: devido as chuvas as laterais das referidas ruas estão 
sendo danificadas podendo comprometer a pavimentação asfáltica.
MARCELÃO E VITAL GUIMARÃES
475- indica ao secretário de obras que realize Melhorias da entrada do Bairro Morada do Sol, 
localizado atrás da empresa Inproveter. Justificativa: Com as chuvas dos últimos dias a situação do 
referido local piorou bastante devido ao aumento dos buracos.
ANDERSON DO GÁS
476- Indica ao secretário de obras que realize a reparação de um bueiro o mais rápido possível na 
rua Pedro Tavares Gontijo, Bairro Nossa Senhora de Fátima, 
477- Indica Construção de meio fio na quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora de Fátima. 
Realizar “Operação Tapa Buracos” em toda a cidade. Justificativa: No período das chuvas a terra 
está cedendo e invadindo a rua trazendo transtornos aos moradores próximos à quadra.
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MARQUINHO
478- Indica ao secretário de obras a Iluminação da Praça Guilhermino Rodrigues Filho, Distrito do 
Engenho do Ribeiro.
479- Indica ao Prefeito Municipal que Solicite à COPASA que faça a construção da rede de esgotos 
no Bairro Ipiranga, Distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: O bairro já encontra-se todo 
asfaltado e desde que a COPASA assumiu a manutenção da rede de esgotos do município o referido 
bairro não dispõe deste serviço.
REQUERIMENTOS:
DRA. ROSE DELEGADA
253- Requer do Presidente da Câmara que preste as seguintes informações e adote as medidas 
pertinentes: Qual a data em que será realizada a solenidade do Prêmio Mulher Destaque do ano de 
2019? Quais vereadores comporão a Comissão Especial para tratar do evento? Em caso negativo, 
solicito de V. Exa. que adote as referidas medidas. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta informação 
é acompanhar a agilização dos trabalhos administrativos desta casa e possibilitar que os servidores 
consigam realizar os preparativos em tempo hábil, atendendo aos ditames legais. A solenidade do 
Prêmio Mulher Destaque acontece no mês de março, o que requer a realização de licitação para 
contratação de produtos e serviços. Esperar o mês de fevereiro para a adoção de tais medidas poderá 
comprometer o evento por impossibilidade de licitar os objetos em tempo hábil.
254- Requer do Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Qual o resultado do último 
Levantamento Rápido de Índices por Aedes aegypti (LIRAa) em Bom Despacho? Em quais bairros 
estão concentrados o maior número de focos de reprodução do mosquito e qual o tipo de criadouro 
predominante? 2) Como será a operacionalização da fiscalização pelos agentes de endemias na 
prevenção e combate a dengue, zika e chikungunya? 3) Quantos agentes de endemias estão 
contratados no município? Serão realizadas outras contratações? JUSTIFICATIVA: Trata-se de 
informação para o exercício de fiscalização legislativo. Importante lembrar que o período de chuvas
e calor intensos é mais propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, e consequentemente é a 
época de maior risco de infecção por essas doenças, por isso é de grande importância a realização 
do levantamento, para que os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das 
ações de combate e controle do mosquito.
ANDERSON DO GÁS
255- Requer que o Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho, pedido para que 
compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre o projeto de construção da 
represa.
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256- Requer da Secretária de saúde as seguintes informações: 1) informar o andamento da licitação 
de médicos para o município. 2) Informar a quantidade de médicos no município que trabalham 
pelo programa mais médicos.3) Informar quantas UBS ainda encontram-se sem médicos fixos. 4) 
Informar quantas pessoas estão nas filas de cirurgia para cataratas e como anda o convênio para a 
realização de todas as cirurgias. 5) Informar se tem alguma demanda aguardando liberação de 
licitação ou projeto aguardando posicionamento dessa casa? 
JOICE QUIRINO
257- requer da secretária de saúde que Informe se já iniciou o processo licitatório para compra de 
uma van com recurso da emenda parlamentar nº37680015 – Ministério da Saúde/Van Transporte 
Eletivo, que já foi paga ao município no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil).
JOICE QUIRINO E CESSÃO QUEIROZ
258- Requer ao Prefeito Municipal que informe, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 
66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, os 
motivos que ensejam a diferença salarial entre secretários, notadamente entre os secretários que 
possuem cargo efetivo e os demais sem vínculo efetivo com a administração, bem como informe 
qual o fundamento legal para o pagamento diferenciado de subsídio. Justificativa: Em consulta ao 
Portal da Transparência do Poder Executivo, as vereadoras signatárias constaram que há 
diferenciação entre os subsídios dos secretários municipais. Assim, em defesa do erário público faz 
o presente requerimento para elucidar os motivos e fundamentos que embasam tal diferenciação de 
subsídio.
MARCELÃO
259- Requer da secretária de saúde que informe: Quantos médicos cubanos há no município de 
Bom Despacho do Programa Mais Médicos? Se caso haja o rompimento do governo federal com o 
Programa Mais Médicos a secretaria de saúde já está analisando como suprir as vagas que por 
ventura ficarão em aberto?
260- Requer da Secretária de Planejamento que informe se O pagamento do décimo terceiro salário 
aos servidores do município será comprometido devido ao atraso nos repasses do governo estadual 
ao município?
VITAL GUIMARÃES
261- Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Padre Jayme Lopes 
Cançado em virtude dos 60 anos de ordenação sacerdotal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
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- Projeto de Lei nº37/2018 de autoria do chefe do executivo que “Estima as receitas e fixa as 
despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o 
exercício de 2019.”
Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto com emendas.
Coloco as emendas em discussão
Coloco as emendas em votação
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação
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- Projeto de Lei nº38/2018 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão do Plano 
Plurianual – PPA 2018/2021 para o exercício de 2019.”
Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto sem emendas.
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação
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Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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