| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 141 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 28 DE MARÇO DE 2022. No dia vinte e oito do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. A ausência do vereador Pastor Alex foi devidamente justificada. Em seguida, apresentou-se o seguinte projeto: Projeto de lei 24/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências”. Adiante, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra à Sra. Argilene Moreira Pinto para discorrer sobre a importância para os Autistas da aprovação do PL que proíbe foguetes. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 39 a 41 em que, respectivamente, indica à Secretaria do má Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização na Rua vereador Jaú, na altura do número 36, bairro São João. Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Rua Perdigão, 62, bairro São Vicente. Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie a X notificação dos proprietários dos localizados na Rua santo pio X, do lado do número 649 e outro em frente ao número 644, bairro Calais, para que os mesmos providenciem urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 07/2022 de autoria dos vereadores Prof. Éder Tipura e Vinícius Pedro que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bom Despacho, e dá outras providências”. Logo após, o projeto foi RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Projeto de lei nº 12/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Ulteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e quarenta e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será asginada Eu me sentes. sra ' a RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 28/03/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 24/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INVERSÃO DA PAUTA Nome: Argilene Moreira Pinto (Adefis) Assunto: importância para os Autistas da aprovação do PL que proíbe foguetes INDICAÇÕES SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 39 – Indica à Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização na Rua vereador Jaú, na altura do número36, bairro São João. 40 - Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Rua Perdigão, 62, bairro São Vicente. 41 – Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie a notificação dos proprietários dos localizados na Rua santo pio X, do lado do número 649 e outro em frente ao número 644, bairro Calais, para que os mesmos providenciem urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 07/2022 de autoria dos vereadores Prof. Éder Tipura e Vinícius Pedro que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bom Despacho, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco a emenda em discussão Coloco a emenda em votação (Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem) EMENDA APROVADA OU REPROVADA Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº12/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Veto 01/2022 - veto integral à proposição de lei 88/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Institui a ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providencias" O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. VETO DERRUBADO ou MANTIDO _____________________________________________________________________________________ - Veto 02/2022 - veto integral à proposição de lei 81/2021 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no município de Bom Despacho/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na lei nº11340/2006, Lei Maria da penha O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. VETO DERRUBADO ou MANTIDO _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.