| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 145 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 25 DE ABRIL DE 2022. No dia vinte e cinco do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 39/2022 de autoria da vereadora Paré que “Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências”. Projeto de lei 40/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Adiante, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Thiago Mota para y discorrer sobre a mudança de nomenclatura de ruas no município de Bom Despacho. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 48 e 49 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, empreendimento e estrutura para reparar uma cratera aberta na Rua sete, bairro Dona Branca. Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, o asfaltamento na Rua Araçuaí, no bairro Santa Marta. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, indicações 50 a 53 em que, respectivamente, indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida das Palmeiras, bairro São bento, na altura da residência de nº 1021. Indica a Secretaria do Meio Ambiente providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Chico Marques, 361, Bairro de Fátima. A árvore está enfestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que mesmo eles estão invadindo a casa da moradora deste endereço. Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada ou reparo em RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria( camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO que providencie a implantação de sistemas de vigilância nos cemitérios do município. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 45 e 48. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, requerimentos 45 a 47 em que, respectivamente, requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr. J. D. S., cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma cirurgia com urgência. Requer à Secretaria de Administração e ao Chefe do Poder Executivo municipal informe a atual situação acerca dos valores efetivamente investidos até a presente data na revitalização da mata do Batalhão. Requer a Secretária de Educação que informe o motivo do atraso para incluir o popular pão francês no cardápio da merenda escolar do município. Pelo vereador Vinícius Pedro, requerimento 48 em que, requer ao Secretário de Meio Ambiente que encaminhe cópia do Contrato/Termo de Parceria firmando entre o município e a empresa que está instalando placas de identificação das ruas. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei complementar nº 03/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001 de 18 de maio de 2005, que dispõesobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 38/2022 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Altera a lei municipal 1.269/91 e dá providências”. Ato contínuo, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Logo após, na palavra livre foi requerido pelo vereado Marquinho a destituição da vereadora Paré da presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, alegando que a mencionada parlamentar teria faltado com respeito através de mensagens enviadas via Whats App ao parlamentar requerente. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e quatro minutos, sendo lavrada a presente ata qug após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 25/04/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 39/2022 de autoria da vereadora Paré que “Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências” - Projeto de lei 40/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INVERSÃO DA PAUTA – TRIBUNA LIVRE Nome: Thiago Mota Assunto: mudança nome de rua __________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES PROF. ÉDER TIPURA 48 - Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, empreendimento e estrutura para reparar uma cratera aberta na Rua sete, bairro Dona Branca. 49 - Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, que providencia imediato asfaltamento na Rua Araçuaí, no bairro Santa Marta. SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 50 - Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida das Palmeiras, bairro São bento, na altura da residência de nº 1021. 51 - Indica a Secretaria do Meio Ambiente providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Chico Marques, 361, Bairro de Fátima. A árvore está enfestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmo eles estão invadindo a casa da moradora deste endereço. 52 - Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada ou reparo em fiação emaranhada no poste de iluminação pública na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. 53 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a implantação de sistemas de vigilância nos cemitérios do município. REQUERIMENTOS SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 45 - Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr. J. D. S., cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma cirurgia com urgência. JUSTIFICATIVA: O cidadão acima qualificado sofreu um acidente de trabalho na região ocular e necessita de uma cirurgia com urgência. Porém, relata que a documentação pertinente está no setor de transporte e regulação há bem tempo, não obtendo nenhuma resposta. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss. 46 - Requer à Secretaria de Administração e ao Chefe do Poder Executivo municipal informe a atual situação acerca dos valores efetivamente investidos até a presente data na revitalização da mata do Batalhão. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro do corrente ano, fora enviado a esta pasta o Ofício de nº 21, cujas signatárias foram as Edis que este subscreve, com o seguinte teor: “...vêm oficiar esta pasta a fim de que lhes seja informado que quantia fora efetivamente investida até o presente momento na revitalização da Mata do batalhão. Conforme se vê nas dotações orçamentárias abaixo, retiradas da LOA 2022 (lei municipal nº 2.847/21), foram empenhados no orçamento de 2022 mais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais): Como resposta, fora enviado a esta Casa Legislativa o ofício nº 40/2022, oriundo do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, datado do dia 14/02/22, somente informando que até aquele momento não tinha sido gasto efetivamente nada do valor já empenhado na LOA 2021. Assim, as vereadoras ora requerentes novamente reiteram perante o Poder Executivo que o local objeto do investimento (mata do batalhão) necessita de uma imediata revitalização, uma vez que existem relatos de moradores dos arredores de abandono e falta de segurança. Indagam à atual gestão quando, quanto e como será investido o montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), devendo fornecer o plano de execução ou algum documento do gênero. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss. 47 - Requer a Secretária de Educação que informe o motivo do atraso para incluir o popular pão francês no cardápio da merenda escolar do município. JUSTIFICATIVA: O pão francês está presente no dia a dia do brasileiro, sendo o principal pão consumido. Ocorre que o mesmo não vem sendo servido aos alunos da rede municipal de ensino, razão pela qual faz o presente requerimento de informações Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados VINÍCIUS PEDRO 48 - Requer ao Secretário de Meio Ambiente que encaminhe cópia do Contrato/Termo de Parceria firmando entre o município e a empresa que está instalando placas de identificação das ruas. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar as condições da parceria firmada, haja vista que os postes fixados nas vias dos bairros possuem diâmetro muito pequeno, facilitando a ação de vândalos, bem como verificar se as demais condições estão sendo cumpridas, conforme matéria publicada pela Prefeitura em seu site, no dia 18/02/2022. Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei complementar nº03/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº38/2022 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Altera a lei municipal 1.269/91 e dá providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.