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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária.
Número / Ano 12
Date 2022-05-02
native_id146

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 02 DE MAIO DE
2022.
No dia dois do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida,
apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 41/2022, substitutivo ao PL nº 25/2.022
de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro
de 2.013 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 42/2022, substitutivo ao PL nº 27/2.022
de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro
de 2.013 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 43/2022 de autoria do chefe do executivo
que “Altera a Lei nº 2.861, de 5 de abril de 2022 e dá outras providências”. Adiante, passou-se )
ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra j
à Sra. Lilian Aparecida Soares para discorrer sobre a saúde no município de Bom Despacho. é!
Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete
Assistente Social e Paré, indicações 54 a 61 em que, respectivamente, indica ao Secretário de
Obras que providencie imediata retirada do entulho na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa
Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. Indica a Secretaria do Meio Ambiente Que
providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, 299, Bairro São Vicente.
A árvore está infestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmos estão
invadindo a casa da moradora deste endereço. Indica às Secretarias de Obras e do Meio )
Ambiente que providenciem, através de um trabalho conjunto, urgentemente, uma varrição e
capinação de matagal em todas as ruas do bairro Simeão Ferreira. Indica ao Secretário de Meio
número 1840, Santa Marta. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo,
proporcionando o aparecimento de ni peçonhentos. Indica ao
[ts le Meio
v
Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na rua Montalvânia, ao lado do ;
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(s camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote situado na Avenida Lagoa Verde,
próximo aos números 337, 327 e 317, bairro Babilônia. O local está com mato alto e se tornou
ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. Indica ao
Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, asfaltamento completo na parte final da
rua São Dimas, no bairro Jardim América. Se trata da rua que liga o bairro São Bento no bairro
Jardim América. Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja providenciada
capinação ostensiva na Padre Eustáquio, 405, bairro Ozanan, perto da pinguela, rua essa da
creche CEMEI Nossa Senhora Auxiliadora. Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
seja providenciada capinação ostensiva na rua Nova Iguaçu, bairro Ana Rosa, assim como
realização de limpeza geral nos barrancos existentes no local, uma vez que está prejudicando
os moradores ali residentes. Necessário se faz também a colocação de lixeiras na supracitada
rua. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 62 a 65 em que, respectivamente, indica
ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior
providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em
próximo à Escola Martinho Fidelis, bairro Jardim dos Anjos. Indica ao Secretário de Obras que
providencie para implantação imediata de quebra-molas, em frente à sede da prefeitura,
exatamente no local onde foram colocadas as placas e não houve instalação das lombadas de
trânsito. Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento
da Avenida Rio de Janeiro, trecho compreendido entre os cruzamentos da Avenida Rio de
Janeiro/ Rua Diamantina e Av. Rio de Janeiro/Av. Palmeiras. Indica ao Secretário de Obras que
providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida das Palmeiras, trecho
compreendido entre os cruzamentos da Av. Palmeiras/Anicésio Mendonça e Av. Palmeiras/
Av. Rio de Janeiro. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 49 e 53.
Pelo vereador Pastor Alex, requerimentos 49 e 50 em que, respectivamente, requer ao prefeito
municipal que informe: 1- Houve vantagem para o Erário município na adesão à ata de registro (]
de preços referente aos serviços que, somados, estão na ordem total superio a R$1.600.000,002
2- Quanto de financeiro já foi executado até o momento? 3- Há previsão de executar 100% dos
valores que constam da ata? Caso contrário, quais são as previsões de execução física e
financeira? Requer a Secretária de Saúde que encaminhe a listagem dos pacientes que aguardam
por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dê
cumprimento à Lei Municipal nº 2.322/13 e sua$ alterações. Pelo vereador Professo Éder
5 io
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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Tipura, requerimento 51 em que, requer ao Secretário de Administração que envie cópia do
termo de convênio da cessão do espaço do antigo SESC para o município. Pelas vereadoras
Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimento 52 em que, requer ao Secretário
de Desenvolvimento Social que apresente planilha com as seguintes colunas de informação
acerca dos CRAS, CREAS e Abrigo: Nome do coordenador, formação profissional, data de
admissão, vencimento, local de trabalho, carga horária de trabalho. Adiante, foi solicitado de
forma oral, pelos vereadores Marquinho e Marcelo Cesário — Malucão, requerimento 53 em
que, requer que seja concedida Moção de Congratulação para o Sensei Sr. Wellington da Costa
Faustino, pela graduação de Mestre em Muay Thai. Passou-se em seguida à apreciação do
parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 31/2022 de autoria do chefe do
executivo que “Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei
2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela Lei 2.662/2018”. Logo após, o
projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade.
Posteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 32/2022
de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação de bolsa de ajuda de custo para
os cargos de Médicos (Técnicos de Nível Superior III — Clínica Médica) regulamentados pelas
Leis 1.530/1996 e 2.027/2006”. Adiante, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações,
com emendas, por unanimidade. Ato contínuo, apreciou-se o parecer das comissões
permanentes ao Projeto de lei nº 35/2022 de autoria da mesa diretora que “Acrescenta
dispositivos e da nova redação a dispositivos à Lei Municipal nº 2.617, de 12 de dezembro de
2.017”. Em sequência, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, |
por maioria, com votos contrários dos vereadores Marquinho e Marcelo Cesário - Malucão.
Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 39/2022 AB
de autoria da vereadora Paré que “Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras N
providências”. Adiante, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas,
por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada, às
dezenove horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que Após lida e
discutida será assinada pelos presentes. [a
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

02/05/2022



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Lei nº41/2022, substitutivo ao PL nº25 /2.022 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências”



- Projeto de Lei nº42/2022, substitutivo ao PL nº27 /2.022 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências”



- Projeto de Lei nº43/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei nº 2.861, de 5 de abril de 2022 e dá outras providências



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INVERSÃO DA PAUTA – TRIBUNA LIVRE

Nome: Lilian Aparecida Soares 37-99928-7919

Assunto: Saúde na cidade

__________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

54 – Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada do entulho na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local onde estes reclamaram que houve obras da Prefeitura no local, vindo a acumular entulhos (foto anexa). Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos.



55 – Indica a Secretaria do Meio Ambiente Que providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, 299, Bairro São Vicente. A árvore está infestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmos estão invadindo a casa da moradora deste endereço. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública e incolumidade da população bondespachense.

56 – Indica às Secretarias de Obras e do Meio Ambiente que providenciem, através de um trabalho conjunto, urgentemente, uma varrição e capinação de matagal em todas as ruas do bairro Simeão Ferreira. JUSTIFICATIVA: Houve muitas reclamações de moradores residentes que no bairro acima descrito no sentido que atualmente existe um abandono e descuido, devendo a municipalidade agir para preservar a Saúde pública e incolumidade da população.

57 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na rua Montalvânia, ao lado do número 1840, Santa Marta. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e  depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias.



58 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote situado na Avenida Lagoa Verde, próximo aos números 337, 327 e 317, bairro Babilônia. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias.



59 - Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, asfaltamento completo na parte final da rua São Dimas, no bairro Jardim América. Se trata da rua que liga o bairro São Bento no bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção local está muito perigoso, uma vez que o supracitado logradouro público está cedendo, já sendo quase que tomado totalmente por uma cratera. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que uma cidade urbanizada, com o asfalto em perfeitas condições, é um direito de todos os cidadãos.



60 - Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja providenciada capinação ostensiva na Padre Eustáquio, 405, bairro Ozanan, perto da pinguela, rua essa da creche CEMEI Nossa Senhora Auxiliadora. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública.

61 - Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação ostensiva na rua Nova Iguaçu, bairro Ana Rosa, assim como realização de limpeza geral nos barrancos existentes no local, uma vez que está prejudicando os moradores ali residentes. Necessário se faz também a colocação de lixeiras na supracitada rua. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária e de notório abandono, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública



PROFESSOR ÉDER TIPURA

62 - Indica ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em próximo à Escola Martinho Fidelis, bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, indica à municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de pais de alunos da referida escola e transeuntes locais que, apesar da placa Pare no local, vários motoristas não respeitam a sinalização, de forma a sempre causarem acidentes graves no local.

63 - Indica ao Secretário de Obras que providencie para implantação imediata de quebra molas, em frente à sede da prefeitura, exatamente no local onde foram colocadas as placas e não houve instalação das lombadas de trânsito. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local, os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, propiciando o acontecimento de vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Assim, seria uma oportunidade da municipalidade resolver tal pendência, de forma a proporcionar bem estar e segurança aos cidadãos que ali residem.



64 - Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida Rio de Janeiro, trecho compreendido entre os cruzamento da Avenida Rio de Janeiro/ Rua Diamantina e Av. Rio de Janeiro/Av. Palmeiras. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.



65 - Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida das Palmeiras, trecho compreendido entre os cruzamentos da Av. Palmeiras/Anicésio Mendonça e Av. Palmeiras/ Av. Rio de Janeiro. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação



REQUERIMENTOS

PASTOR ALEX

49 – Requer ao prefeito municipal que informe: 1- Houve vantagem para o Erário município na adesão à ata de registro de preços referente aos serviços que, somados, estão na ordem total superio a R$1.600.000,00? 2- Quanto de financeiro já foi executado até o momento? 3- Há previsão de executar 100% dos valores que constam da ata? Caso contrário, quais são as previsões de execução física e financeira? JUSTIFICATIVA: A população nos têm solicitado essas respostas e precisamos de uma posição oficial do Poder Executivo Municipal.

50 - Requer a Secretária de Saúde que encaminhe a listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dê cumprimento à Lei Municipal nº 2.322/13 e suas alterações. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.322/13 prevê a publicação desta listagem, tendo sido alterada pela Lei Municipal 2.856/2022 para adequação à LGPD. As informações solicitadas são necessárias para verificação das demandas do município por este vereador

Coloco os requerimentos do vereador Pastor Alex em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PROFESSOR ÉDER TIPURA

51 - Requer ao Secretário de Administração que envie cópia do termo de convênio da cessão do espaço do antigo SESC para o município. JUSTIFICATIVA: O documento será utilizado para verificação do cumprimento das obrigações pelas partes envolvidas.



Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

52 - Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que apresente planilha com as seguintes colunas de informação acerca dos CRAS, CREAS e Abrigo: Nome do coordenador, formação profissional, data de admissão, vencimento, local de trabalho, carga horária de trabalho. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.



Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



MARQUINHO (requerimento verbal)

53 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o Sensei Sr. Wellington da Costa Faustino, pela graduação de Mestre em Muay Thai. Justificativa: No último sábado, dia 30 de Abril, aconteceu em Bom Despacho um seminário de luta de contato, na academia Chok Dar do Sensei Negão, ministrado pelo Sensei Mestre Carlos Eduardo, presidente da BMTA, da cidade de Juiz de Fora. O referido evento teve por objetivo ensinar sobre técnicas de lutas de contato, e no mesmo evento tivemos a graduação do treinador de Muay Thai "Wellington da Costa Faustino", a mestre de Muay Thai. Se tornando um primeiro Mestre de Muay Thai de nossa região. O evento  contou com a presença de vários atletas, dentre estes atletas representando a cidade de Divinópolis e Perdões



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei nº31/2022 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela Lei 2.662/2018”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________





- Projeto de lei nº32/2022 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação de bolsa de ajuda de custo para os cargos de Médicos (Técnicos de Nível Superior III – Clínica Médica) regulamentados pelas Leis 1.530/1996 e 2.027/2006”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei nº35/2022 de autoria da mesa diretora que “Acrescenta dispositivos e da nova redação a dispositivos à Lei Municipal nº 2.617, de 12 de dezembro de 2.017”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 









- Projeto de lei nº39/2022 de autoria da vereadora Paré que “Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....   



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

nte sessão.

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