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sessao nº 14

Tipo Ordinária.
Número / Ano 14
Date 2022-05-16
native_id148

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 16 DE MAIO DE
2022.
No dia dezesseis do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Eder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. As ausências dos
vereadores Pastor Alex e Paré foram devidamente justificadas. Em seguida, apresentou-se o
seguinte projeto: Projeto de lei nº 48/2022 substitutivo ao projeto de lei 33/2022 de autoria do
chefe do executivo que “revoga dispositivos das leis 2349, 2350 e 2352, todas de 26 de setembro
de 2013 e dá outras providencias”. Logo após, o Presidente submeteu a votação do plenário a
“inversão de pauta”, sendo aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Marcelo
Cesário — Malucão. Adiante, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução
nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Geraldo Magela de Freitas para discorrer sobre
a saúde no município de Bom Despacho. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas
vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 67 a 74 em que,
respectivamente, indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Mi
Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. Indica ao Secretário de Meio Ambiente
que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação de um imóvel localizado na
Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. Indica ao Secretário de Meio
Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Dona Vicentina (Antiga
rua C) número 155, bairro Aeroporto II, para que o mesmo providencie a retirada do entulho
(foto anexa). Indicam à Secretária Municipal de Esportes e Lazer seja providenciada reforma
da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra da escola Municipal João Dornas Filho. t
Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza e coleta de lixo na Rua Pouso
Alegre, 51 - Novo São Vicente. Indica ao sendo e Meio Ambiente que providencie
A A
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
reparos e troca de 2 (duas) lâmpadas na Avenida Guarujá, de frente o número 155, no bairro
Aeroporto II. Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca
de 1 (um) lâmpada queimada do poste de iluminação pública na rua Dona Vicentina, de frente
o número 155, bairro Aeroporto II. Indica à Secretaria do Meio Ambiente providencie
instalação/construção de um cercado ao redor do lixão público, de forma a vir conter somente
um portão de acesso ao seu interior. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 75 em que,
indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que determine a
fiscalização do prédio localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 22, Centro, onde as
pastilhas de revestimento externo estão soltando. Foram discutidos e aprovados por
unanimidade os requerimentos 60 e 61. Pelos vereadores Vinícius Pedro e Marcelo Cesário —
Malucão, requerimento 60 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação ao
Sub. Tenente do TG-04 006 Sthefano Max Pereira em virtude dos relevantes serviços prestados
ao município. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora e Sildete Assistente
Social, requerimento 61 em que, requer à Secretaria de Obras que informe a este vereador
eventuais motivos da demora da finalização das obras feitas pela Administração Pública
municipal nas ruas Corinto e Araçuaí e adjacentes, no bairro Santa Marta. Passou-se em seguida
à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Veto nº 08/2022 - veto integral à
proposição de lei 02/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Prevê o Programa
“Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70º Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Bom Despacho, junto às escolas municipais
de Bom Despacho”. Logo após, o veto foi discutido e mantido, com votos pela manutenção dos
vereadores Marcelo Cesário — Malucão, Marquinho e Keké. Adiante, apreciou-se o parecer das
comissões permanentes ao Veto nº 09/2022 - veto integral à proposição de lei 08/2022 de
autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal e dá outras providências”. Ato contínuo, o veto foi discutido e mantido, com voto pela
derrubada do vereador Professor Éder Tipura. Nada mais havendo a ser discutido, a presente
sessão foi encerrada às dezenove horas e quarenta e três minutos, sendo lavrada a presente ata
PT,
que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br

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pauta #

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14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

16/05/2022

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei nº48/2022 substitutivo ao projeto de lei 33/2022 de autoria do chefe do executivo que “revoga dispositivos das leis 2349, 2350 e 2352, todas de 26 de setembro de 2013 e dá outras providencias”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

67 - Indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. 



68 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação de um imóvel localizado na Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. 



69 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Dona Vicentina (Antiga rua C) número 155, bairro Aeroporto II, para que o mesmo providencie a retirada do entulho (foto anexa). 



70 - Indicam à Secretária Municipal de Esportes e Lazer seja providenciada reforma da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra da escola Municipal João Dornas Filho. 

71 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza e coleta de lixo na Rua Pouso Alegre, 51 - Novo São Vicente

72 - Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 2 (duas) lâmpadas na Avenida Guarujá, de frente o número 155, no bairro Aeroporto II. 



73 - Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 1 (um) lâmpada queimada do poste de iluminação pública na rua Dona Vicentina, de frente o número 155, bairro Aeroporto II. 



74 – Indica à Secretaria do Meio Ambiente providencie instalação/construção de um cercado ao redor do lixão público, de forma a vir conter somente um portão de acesso ao seu interior. 

PROFESSOR ÉDER TIPURA

75 - Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que determine a fiscalização do prédio localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 22, Centro, onde as pastilhas de revestimento externo estão soltando. 



REQUERIMENTOS



VINÍCIUS PEDRO

60 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sub. Tenente do TG-04 006 Sthefano Max Pereira em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. Justificativa: Diversas lições de cidadania têm sido implementadas pelo militar nos jovens de nossa cidade, merecendo assim o reconhecimento desta Casa Legislativa.

Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PROFESSOR ÉDER TIPURA

61 - Requer à Secretaria de Obras que informe a este vereador eventuais motivos da demora da finalização das obras feitas pela Administração Pública municipal nas ruas Corinto e Araçuaí e adjacentes, no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, vem requerer à respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecida tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados





PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Velo nº08/2022 - veto integral à proposição de lei 02/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Bom Despacho, junto às escolas municipais de Bom Despacho”



O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto



Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.



VETO MANTIDO

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- Velo nº09/2022 - veto integral à proposição de lei 08/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências”



O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto



Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.



VETO MANTIDO

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TRIBUNA LIVRE:

Nome: Geraldo Magela de Freitas (99856-1150)

Assunto: saúde pública 

_____________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....   



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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