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sessao nº 16

Tipo Ordinária.
Número / Ano 16
Date 2022-05-30
native_id150

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 30 DE MAIO DE
2022.
No dia trinta do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. As ausências das
vereadoras Sâmara Diretora e Keké foram devidamente justificadas. Em seguida, apresentou-
se os seguintes projetos: Projeto de Lei nº52/2022 de autoria do chefe do executivo que
“Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom
Despacho e dá outras providências”. Projeto de Lei nº53/2022 de autoria do chefe do executivo
que “Institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola — PMDE, com a finalidade transferir
recursos financeiros para escolas da rede municipal de ensino fortalecendo as gestões
democráticas”. Projeto de Resolução 12/2022 de autoria da mesa diretora que “Altera a
resolução 937/2019 e dá outras providencias”. Foi apresentada a seguinte indicação: Pelo
vereador Professor Éder Tipura, indicação 79 em que indica ao Secretário de Meio Ambiente
que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541
Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas
fiscalizatórias necessárias. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 68
a 74, Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimentos 68 a 73 em que, respectivamente,
requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fernando Humberto de Resende em
virtude da publicação do livro “Bom Despacho 300 Anos: Homens que a Construíram”, o qual é .
de sua autoria. Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fernando Humberto de
Resende em virtude da publicação do livro “Bom Despacho 300 Anos: Homens que a 4
Construiram”, o qual é de sua autoria. Requer ao Secretário de Administração que encaminhe
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
de veículo, bem como apresente planilha com a quantidade e tipo de veículo locado para cada
secretaria da administração municipal. Requer à Secretaria de Saúde e à Presidente do Conselho
Municipal de Saúde Sra. Maria Heleusa dos Santos Xavier que informe e forneça ao vereador
ora signatário inteiro teor da ata da última reunião do supracitado conselho e qual data da
realização da próxima reunião e a sua respectiva pauta. Requer à Secretaria de Saúde que preste
informações qual é o perímetro de abrangência da UBS Divina Tomásia, Bairro Rosário. Quais
bairros atende atualmente e número de funcionários ali lotados. Requer à Secretaria de
Administração envio a esta Casa Legislativa cópia do contrato e eventuais aditivos da empresa
que realizou o PCCS (Plano de carreira cargos e salários), bem como seja informado se já
ocorreu algum pagamento pelos serviços prestados. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete
Assistente Social e Paré, requerimento 74 em que requer ao Secretário de Desenvolvimento
Social que preste as seguintes informações: O CRAS São Vicente possui Coordenador? Em
caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS São
Vicente esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo
de funções? Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao
Projeto de lei nº34/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 42 da Lei nº 2.760
de 20 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”. Logo após, foi solicitado o pedido de
vistas pelo vereador Pastor Alex, sendo este atendido pelo Presidente. Ato contínuo, apreciou-
se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº134/2021 de autoria do vereador
Vinícius Pedro que “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em
decorrência da Covid-19 no Município de Bom Despacho-MG”. Adiante, o projeto foi
discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Em sequência,
passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-
se a palavra ao Sr. José Maria Aparecido para discorrer sobre a Lei 2.056/2007. Nada mais
havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas, sendo lavrada a
presente ata que após lida e discutida será assinada pelós presentes. sa
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

30/05/2022

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.

 Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Lei nº52/2022 de autoria do chefe do executivo que “Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências”



- Projeto de Lei nº53/2022 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola – PMDE, com a finalidade transferir recursos financeiros para escolas da rede municipal de ensino fortalecendo as gestões democráticas”



- Projeto de Resolução 12/2022 de autoria da mesa diretora que “Altera a resolução 937/2019 e dá outras providencias”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

79 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541 Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias. 



REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA

68 - Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fernando Humberto de Resende em virtude da publicação do livro “Bom Despacho 300 Anos: Homens que a Construíram”, o qual é de sua autoria.



69 - Requer aos Secretários de Saúde, de Educação e de Esporte que encaminhem cópias dos contratos e respectivas alterações/prorrogações relativos a contratação de serviço de transporte pela sua secretaria, bem como prestem as seguintes informações: Qual a previsão para realização de nova licitação para contratação de serviço de transporte? Que seja apresentada planilha das viagens realizadas pela Secretária de Esportes, devendo constar as seguintes colunas: Data, horário de saída, horário de chegada, quilometragem percorrida, entidade beneficiada, motivo da viagem, valor pago. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.



70 - Requer ao Secretário de Administração que encaminhe cópia do contrato e respectiva alteração/prorrogação relativo a contratação de serviço de locação de veículo, bem como apresente planilha com a quantidade e tipo de veículo locado para cada secretaria da administração municipal. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.



71 - Requer à Secretaria de Saúde e à Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Maria Heleusa dos Santos Xavier que informe e forneça ao vereador ora signatário inteiro teor da ata da última reunião do supracitado conselho e qual data da realização da próxima reunião e a sua respectiva pauta. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.



72 - Requer à Secretaria de Saúde que preste informações qual é o perímetro de abrangência da UBS Divina Tomásia, Bairro Rosário. Quais bairros atende atualmente e número de funcionários ali lotados. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

73 - Requer à Secretaria de Administração envio a esta Casa Legislativa cópia do contrato e eventuais aditivos da empresa que realizou o PCCS (Plano de carreira cargos e salários), bem como seja informado se já ocorreu algum pagamento pelos serviços prestados. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

- Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

- Coloco os requerimentos em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

74 - Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações: O CRAS São Vicente possui Coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS São Vicente esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo de funções? JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.



- Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão...

- Coloco os requerimentos em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei nº34/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão	PEDIDO DE VISTA FEITO PELO VEREADOR PASTOR ALEX

Coloco as emendas em votação



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº134/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município de Bom Despacho-MG”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

TRIBUNA LIVRE

Nome: José Maria Aparecido (99999-2741)

Assunto: Lei 2056/2007

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....  



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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