| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 16 |
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1 38º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 03/12/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 37º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. 5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas. ENTREGA DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: - Grupo dos Voluntários pela Vereadora Dra. Rose em virtude do trabalho desenvolvido nas praças da cidade. - Ao 7º BPM pelo vereador Vital Guimarães pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança do município de Bom Despacho. ENTREGA DA MEDALHA CORONEL TININHO PARA EDICÉIA NUNES DE BRITO: - EDICÉIA NUNES DE BRITO é filha de Edson Nunes da Silva e Maria das Graças Brito Silva. Possui o título de Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa- UFV desde 1995. Desde o ano de 1997 é Consultora Ambiental. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº57/2018 de autoria do chefe do executivo que desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer. 2 INDICAÇÕES: DRA. ROSE DELEGADA 480- Indica ao Diretor de Operações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), Luiz Alberto Dias Mendes, para que verifique a possibilidade de fazer os reparos necessários na MG164, nos trechos que dão acesso a saída de Bom Despacho/Martinho Campos, principalmente no trajeto de entrada do Bairro Morada do Sol, e no trecho de acesso a 262. Justificativa: Ambos os trechos apresentam dezenas de buracos, enormes, principalmente no trecho de entrada do Bairro Morada do Sol, o que facilita a ocorrência de acidentes automobilísticos, colocando em risco a vida dos pedestres e motoristas que utilizam a referida rodovia. ANDERSON DO GÁS: 481- Indica ao secretário de obras a Construção de uma lombo-faixa em frente ao Supermercado do VAP do Bairro de Fátima. Justificativa: Esta foi uma reinvindicação dos funcionários e da população por se tratar de um comércio de grande fluxo de pessoas. 482- Indica ao secretário de obras a Implantação de um projeto de Iluminação Pública na Av. Lalemã Vieira B. Esplanada. Justificativa: Moradores do Bairro citado alega que, a avenida é larga e consta poste de iluminação só de um lado, ficando assim muito escura. e que Notifique o Supermercado Fidélis para construção de passeios na Av. Vivalde Brandão, B. Jardim América, em frente ao lote que pertence a referida empresa. Justificativa: Por se tratar de uma Avenida, e não tendo passeios os pedestres andam na rua. 483- Indica ao Senhor Prefeito que proceda a conscientização dos servidores municipais, notadamente dos agentes de combate a dengue, para que façam uso do crachá de identificação, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.586/2017, bem como instaure as medidas administrativas em caso de infração. JUSTIFICATIVA: A utilização de crachá é importantíssima para que o cidadão tenha condições de identificar o servidor que o atende. No caso dos agentes de combate a dengue, a identificação é fundamental para que o cidadão permita a entrada em sua residência do servidor, diminuindo as chances de um terceiro se passar por agente público. Ante o exposto, faz se o presente requerimento. DR. FERNANDO PEDIATRA 484- Indica ao prefeito a viabilização de transporte escolar para as crianças do Bairro Simeão Ferreira e Bairro Nossa Senhora Aparecida (Vale do Amanhecer). Justificativa: Juntamente com as mães, pais e familiares dos alunos, peço novamente a administração municipal uma providencia para resolver este sério problema. Diariamente crianças moradoras destas localidades, caminham pelo acostamento da rodovia em direção a escola. Correm riscos enormes, de acidentes graves, 3 atropelamento e morte, dentre outros. As famílias reivindicam ajuda do poder público, pois muitas não tem condições de pagar pelo transporte particular em vans escolares. 485- Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados que seja realizado serviço de reparo, manutenção e cascalhamento de trechos das estradas rurais do Município que estão precisando. Justificativa: devido às chuvas intensas e muito barro, causando transtornos aos moradores da zona rural e aos produtores rurais, como por exemplo dificultando muito a coleta e transporte do leite produzido. MARQUINHO 486- Indica a COPASA que Providencie a ligação de esgoto da Rua Chico Bernardino, Bairro Morada do Sol, nas proximidades da fábrica de gesso e Motel, local onde a COPASA já construiu uma rede e não deu sequência no lançamento. CESSÃO QUEIROZ 487- Indica ao secretário de obras que faça a Drenagem de águas pluviais da Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada, próximo ao PSF. Justificativa: No período das chuvas no cruzamento próximo ao PSF a rua fica totalmente alagada, o que vem prejudicando os moradores e usuários do PSF. Segue fotos em anexo. 488- Indica ao secretário de obras a Pavimentação asfáltica da Av. Brasil, Bairro Jardim América. Justificativa: A referida avenida encontra-se intransitável com muita lama, buracos e no período da seca com muita poeira, causando grandes transtornos aos moradores e o acesso tornando-se totalmente restrito no período chuvoso. JOICE QUIRINO 489- Reitera a indicação ao assessor para desenvolvimento do engenho e povoados de Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso de poeira do local Bom Despacho. MARCELÃO 490- Indica ao secretário de obras que Realize a operação tapa buracos em todo Bairro São Vicente, especialmente na Av. Governador Valadares, assim como nas outras ruas mais danificadas pelas chuvas. 4 REQUERIMENTOS: VITAL GUIMARÃES E DRA. ROSE DELEGADA: 262 - Requer do Presidente da Câmara, que sejam concedidas moções de congratulação a: Vitor Araújo Bairral, aluno do 6º ano, Escola Wilson Lopes e Pedro Henrique Campos Gontijo, aluno do 9º ano, Colégio Darwin. Justificativa: Os dois jovens participaram da Gincana do Saber, etapa Regional, ocorrida na cidade de Nova Serrana, no dia 22 de novembro de 2018, quando em disputa com outras 10 cidades, venceram a disputa, sendo classificados em 1º lugar. Salientamos que a Gincana tem dentre seus objetivos incentivar estudantes do ensino fundamental a conhecer e estudar a Constituição Federal, por meio de um manual chamado “Constituição em Miúdos”, cuja primeira edição foi elaborada pela Câmara de Pouso Alegre e que, anualmente, é revisado e gratuitamente disponibilizado pelo Senado Federal. DRA. ROSE DELEGADA 263- Requer do Prefeito, Fernando José de Castro Cabral, as seguintes informações: Onde vai ser feita a construção da UBS Rosário? Já foi elaborado o Processo arquitetônico estrutural e a planilha de custo? Já foi feito processo licitatório ou há previsão de data para que tal processo aconteça? Há previsão para o início das obras? Justificativa: Em contato com a assessoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, buscando informações para atender a população do Bairro Rosário e Adjacências, esta vereadora foi informada que em atendimento a solicitação desta administração e desta vereadora, o referido deputado destinou uma emenda parlamentar de 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) para a construção da UBS Rosário e que a construção aguarda medidas administrativas a serem adotadas pela administração municipal. ANDERSON DO GÁS: 264- Requer do secretário de obras que informe Por quais motivos ainda não foi feito o asfaltamento da Av. Maria Conceição Del Duca, próximo ao nº450, nas proximidades da Empresa BD Máquinas, Bairro Jaraguá (Rodovia - MG-164)? Justificativa: Este foi um compromisso feito aos proprietários da referida empresa. 265- Requer do Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1- O governo do Estado já liberou as verbas para a Saúde Bucal quanto aos implantes dentários? 2- Há previsão de entrega de correspondências no Bairro Dona Branca pelos CORREIOS? 3- Existe alguma notificação à Caixa Econômica Federal a respeito do conserto das casas do Conj. Habitacional Dona Branca? 4- Segundo moradores, só existe uma linha de ônibus no Conj. Habitacional Dona Branca, há previsão de aumento dessas linhas? 5- Existe alguma ação para tampar os buracos da nossa cidade? 5 CESSÃO QUEIROZ 266- Requer ao Sr. Prefeito que determine ao gestor do contrato nº 127/2016 (Tomada de Preço nº 32/2015) que elabore e encaminhe a esta casa relatório detalhado acerca da execução do referido contrato. Além das informações de praxe e dos fatos relevantes que devem compor um relatório, deverá constar dados que justifiquem as reiteradas prorrogações de prazo de execução da obra, quais irregularidades que inviabilizaram a inauguração do PSF Ana Rosa, bom como em quais etapas deveriam ter sido sanadas. Requer que informe se a obra foi recebida por completo e se o PSF Ana Rosa está funcionando no local. Requer ainda que sejam encaminhadas cópias das medições mensais realizadas, bem como dos respectivos documentos de pagamento (empenho, nota fiscal, depósito). Justificativa: O contrato nº 127/2016 (Tomada de Preço nº 32/2015) refere-se à construção do PSF Ana Rosa. O contrato foi assinado em 04/05/2016, com prazo de execução da obra de 210 dias, conforme Clausula Quinta, no entanto foram realizados pelo menos 7 aditivos que prorrogam o prazo de execução. Por outro lado, trata-se de uma obra contratada inicialmente pelo valor de R$ 634.407,77, montante considerável, sendo preciso verificar qual o valor pago ao contratado, bem como a que se refere, haja vista que as irregularidades somente foram constatadas momentos antes da inauguração. Ante o exposto, em defesa do erário e interesse público, no exercício do dever de fiscalizar em que está incumbida esta vereadora, faz-se o presente requerimento. 267- Requer ao Sr. Prefeito que informe quais os motivos que deram ensejo a desclassificação da candidata Adriana Rodrigues dos Santos, candidata ao cargo de PEB-1 no Concurso Público, edital nº 04/2013. Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela candidata que alega ter sido aprovada em exame médico em recurso administrativo, todavia foi desclassificada do concurso. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de fiscalizar e garantir a transparência do certame. DR. FERNANDO PEDIATRA 268- Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Eduardo Ambrósio, Servidor Público Municipal, em virtude de sua dedicação e desempenho de suas funções. JOICE QUIRINO 269- Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se Está sendo cumprida a fiscalização do “Lixão”, principalmente com relação à entrada de pessoas estranhas pra recolher resíduos? 270- Requer do Secretário de Obras que informe Qual a previsão de asfaltamento das Rua Bocaiuva e Rua Manga, Bairro Santa Marta? 6 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: - Projeto de lei nº46/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? ___________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº52/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a criação de bolsa de ajuda de custo para os cargos de Médico regulamentados pela Lei 2.649/2018” Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? ___________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº53/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a ceder servidores públicos municipais ao Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus – Santa Casa de Bom Despacho/MG.” Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? 7 ________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº55/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.” Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? ___________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº56/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações da Câmara Municipal para suplementação em dotações da Prefeitura” Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? ___________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.