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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária.
Número / Ano 4
Date 2022-06-13
native_id162

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO,
DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 13 DE
JUNHO DE 2022.
No dia treze do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
“eite”, foi realizada a 4º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Eder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos
os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Professor Eder
Tipura, que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, o senhor Presidente colocou em
discussão o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei complementar 08/2022 de
autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que
dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e
dar outras providências”. Na sequência, o projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por
unanimidade. Adiante, discutiu-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei
34/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de
dezembro de 2.020 e dá outras providências”. Seguidamente, as emendas foram discutidas e
aprovadas, por unanimidade. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado, com emendas,
por unanimidade. Ato contínuo, discutiu-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto
de lei 46/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o poder executivo do
município de Bom Despacho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal
do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro — CISICOM, com objetivo de execução do
serviço Inspeção Municipal de forma associada. e dá outras providencias”. Logo após, o
projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, discutiu-se o
parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 52/2022 de autoria do chefe do executivo
que “Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Xatadores de Recicláveis de Bom
Despacho e dá outras providências”. Em sequência, as em das.
Eca
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(o cam d.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado, com emendas, por
unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezessete
horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada
pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br

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pauta #

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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

13/06/2022



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 



Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Professor Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.



PROJETO EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei complementar 08/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________



- Projeto de lei 34/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em Votação



EMENDA APROVADA ou REPROVADA

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________



- Projeto de lei 46/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o poder executivo do município de Bom Despacho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM, com objetivo de execução do serviço Inspeção Municipal de forma associada, e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________



- Projeto de lei 52/2022 de autoria do chefe do executivo que “Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em Votação



EMENDA APROVADA ou REPROVADA

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________



Informo a todos que a Ata da presente Sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária.





Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.	

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