| Tipo | Extraordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 162 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 13 DE JUNHO DE 2022. No dia treze do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio “eite”, foi realizada a 4º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Eder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Professor Eder Tipura, que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei complementar 08/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências”. Na sequência, o projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Adiante, discutiu-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 34/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”. Seguidamente, as emendas foram discutidas e aprovadas, por unanimidade. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado, com emendas, por unanimidade. Ato contínuo, discutiu-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 46/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o poder executivo do município de Bom Despacho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro — CISICOM, com objetivo de execução do serviço Inspeção Municipal de forma associada. e dá outras providencias”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, discutiu-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 52/2022 de autoria do chefe do executivo que “Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Xatadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências”. Em sequência, as em das. Eca RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(o cam d.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado, com emendas, por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br
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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 13/06/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Professor Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. PROJETO EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei complementar 08/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 34/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de dezembro de 2.020 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em Votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 46/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o poder executivo do município de Bom Despacho a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM, com objetivo de execução do serviço Inspeção Municipal de forma associada, e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 52/2022 de autoria do chefe do executivo que “Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em Votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ Informo a todos que a Ata da presente Sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária. Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.