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sessao nº 23

Tipo Ordinária.
Número / Ano 23
Date 2022-08-22
native_id163

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 22 DE AGOSTO
DE 2022.
No dia vinte e dois do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para O Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida,
apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 70/2022 de autoria do chefe do executivo
que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Bondespachense de
Proteção aos Animais — Bicho Amigo - e dá outras providências”. Projeto de lei 71/2022 de
autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a
Associação de Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG - ADSBD e dá outras providências”.
Projeto de lei 72/2022 de autoria do vereador Pastor Alex e Marquinho que “Dá denominação
a logradouro público e dá providências”. Ato contínuo, foi realizada a leitura, pelo vereador
Professor Éder Tipura, do relatório final da CPI da empresa de transporte público Circullare. vó)
Adiante, o Presidente colocou em votação a inversão de pauta, sendo esta aprovada, por y (Q
unanimidade. Na sequência, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução Ss
nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. José Antônio Ferreira do Couto, para discorrer
sobre o Corredor Empresarial. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o requerimento
102. Pela vereadora Sildete Assistente Social, requerimento 102 em que, requer ao Presidente
da Câmara Municipal que prorrogue por mais 60 (sessenta) dias, a contar do prazo final da
Portaria 11/2022, o prazo da CPI que investiga as obras pluviais realizadas na Rua Corinto e ,
adjacentes devido a complexidade que envolve a referida investigação e para que o perito
contratado possa concluir seus trabalhos. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das se
comissões permanentes ao Projeto de lei 66/2022 de autoria do chefe á executivo que “Altera
ia:
a redação da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”. Adiante, o projeto
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO = FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 67/2022 de autoria do
vereador Pastor Alex que “Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom
Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras
providências”. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem
emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes
ao Projeto de lei 69/2022 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Sistema Municipal
de Cultura de Bom Despacho — SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e
dá outras providências”. Logo após, as emendas foram discutidas e aprovadas, por
unanimidade. Ato contínuo, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com
emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes
ao Projeto de lei complementar 14/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 67,
incisos V e VI, da Lei Complementar 10 de 6 de agosto de 2.009 e dá outras providências”.
Adiante, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade.
Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e
nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos
Vad ,
presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br

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pauta #

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

22/08/2022

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão as atas da 22ª Sessão Ordinária e da 6ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lidas durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 70/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo - e dá outras providências”



- Projeto de lei 71/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG - ADSBD e dá outras providências”



- Projeto de lei 72/2022 de autoria do vereador Pastor Alex e Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá providências”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



ORADOR INSCRITO:

Vereador Professor Éder Tipura

Assunto: CPI da Circullare



REQUERIMENTOS

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

103 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal que prorrogue por mais 60 (sessenta) dias, a contar do prazo final da Portaria 11/2022, o prazo da CPI que investiga as obras pluviais realizadas na Rua Corinto e adjacentes devido a complexidade que envolve a referida investigação e para que o perito contratado possa concluir seus trabalhos.



- Coloco o requerimento da vereadora Sildete Assistente Social em discussão...

- Coloco o requerimento em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 66/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a redação da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 67/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom Despacho, institui   o Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 69/2022 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho – SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei complementar 14/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 67, incisos V e VI, da Lei Complementar 10 de 6 de agosto de 2.009 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 

TRIBUNA LIVRE 

Nome: José Antonio Ferreira do Couto – 37-3522-1856 – 37-99956-6442

Assunto: Corredor Empresarial

_____________________________________________________________________________________ 

Palavra Livre: .... 

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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