| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-08-22 |
| native_id | 163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 22 DE AGOSTO DE 2022. No dia vinte e dois do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para O Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 70/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais — Bicho Amigo - e dá outras providências”. Projeto de lei 71/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG - ADSBD e dá outras providências”. Projeto de lei 72/2022 de autoria do vereador Pastor Alex e Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá providências”. Ato contínuo, foi realizada a leitura, pelo vereador Professor Éder Tipura, do relatório final da CPI da empresa de transporte público Circullare. vó) Adiante, o Presidente colocou em votação a inversão de pauta, sendo esta aprovada, por y (Q unanimidade. Na sequência, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução Ss nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. José Antônio Ferreira do Couto, para discorrer sobre o Corredor Empresarial. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o requerimento 102. Pela vereadora Sildete Assistente Social, requerimento 102 em que, requer ao Presidente da Câmara Municipal que prorrogue por mais 60 (sessenta) dias, a contar do prazo final da Portaria 11/2022, o prazo da CPI que investiga as obras pluviais realizadas na Rua Corinto e , adjacentes devido a complexidade que envolve a referida investigação e para que o perito contratado possa concluir seus trabalhos. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das se comissões permanentes ao Projeto de lei 66/2022 de autoria do chefe á executivo que “Altera ia: a redação da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”. Adiante, o projeto RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO = FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 67/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências”. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 69/2022 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho — SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências”. Logo após, as emendas foram discutidas e aprovadas, por unanimidade. Ato contínuo, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei complementar 14/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 67, incisos V e VI, da Lei Complementar 10 de 6 de agosto de 2.009 e dá outras providências”. Adiante, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos Vad , presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 22/08/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão as atas da 22ª Sessão Ordinária e da 6ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lidas durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 70/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo - e dá outras providências” - Projeto de lei 71/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG - ADSBD e dá outras providências” - Projeto de lei 72/2022 de autoria do vereador Pastor Alex e Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer ORADOR INSCRITO: Vereador Professor Éder Tipura Assunto: CPI da Circullare REQUERIMENTOS SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 103 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal que prorrogue por mais 60 (sessenta) dias, a contar do prazo final da Portaria 11/2022, o prazo da CPI que investiga as obras pluviais realizadas na Rua Corinto e adjacentes devido a complexidade que envolve a referida investigação e para que o perito contratado possa concluir seus trabalhos. - Coloco o requerimento da vereadora Sildete Assistente Social em discussão... - Coloco o requerimento em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 66/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a redação da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 67/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 69/2022 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho – SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei complementar 14/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera artigo 67, incisos V e VI, da Lei Complementar 10 de 6 de agosto de 2.009 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: José Antonio Ferreira do Couto – 37-3522-1856 – 37-99956-6442 Assunto: Corredor Empresarial _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.