| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-09-19 |
| native_id | 167 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2022. — No dia dezenove do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Eder Tipura. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Veto 11/2022 — Veto parcial à Proposição de lei 67/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências”. Projeto de resolução 13/2022 de autoria da mesa diretora que “Autoriza O Presidente da Câmara Municipal a anuir a permuta de automóveis pertencentes ao Município e ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos”. Projeto. de resolução 14/2022 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Enes Custódio Fialho”. Projeto de resolução 15/2022 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “concede medalha coronel tininho à sra. Laura Lis de Castro Campos”. Projeto de resolução 16/2022 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Bruno Luiz dos Santos Carmo”. Projeto de resolução 17/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor José Valdir de Sousa Junior”. Projeto de resolução 18/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “concede medalha coronel tininho ao sr. Luís Eduardo Silva Couto”. Projeto de resolução 19/2022 de autoria do vereador Prof. Êder Tipura que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Márcio Antônio as Silva”. Projeto de resolução 20/2022 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Joaquim Marques dos Santos”. Projeto de resolução 21/2022 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “concede medalha + RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Gilberto Leandro Costa”. Projeto de resolução 23/2022 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor João Leonardo da Silva”. Projeto de resolução 24/2022 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “concede medalha coronel tininho ao sr. Haroldo Celso de Assunção”. Projeto de resolução 25/2022 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “Concede diploma de mérito municipal a sra. Joana Mota da Silva”. Projeto de resolução 26/2022 de autoria do vereador Marcelo Cesário - Malucão que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Luiz Henrique Eto”. Projeto de resolução 27/2022 de autoria do vereador Marcelo Cesário - Malucão que “concede medalha coronel tininho ao sr. José Guilherme Barros”. Projeto de resolução 28/2022 de autoria do vereador Marcelo Cesário - Malucão que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Alaor Pinto da Cunha”. Projeto de resolução 29/2022 de autoria da vereadora Keké que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Rogério Félix da Silva”. Projeto de resolução 30/2022 de autoria da vereadora Keke que “concede medalha coronel tininho ao sr. Felipe Cunha de Azevedo”. Projeto de resolução 31/2022 de autoria da vereadora Keke que “Concede diploma de mérito municipal a sra. Joyce Jaciara Chaves Soares”. Projeto de resolução 32/2022 de autoria da vereadora Paré que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Mozart Foschetti da Silva”. Projeto de resolução 33/2022 de autoria da vereadora Paré que “concede medalha coronel y tininho ao sr. Geraldo Elias de Araújo”. Projeto de resolução 34/2022 de autoria da vereadora Paré que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Márcio Araújo Gontijo”. Projeto de resolução 35/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Título de cidadão honorário ao Deputado Estadual Leandro Genaro”. Projeto de resolução 36/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “concede medalha coronel tininho ao sr. Márcio Antônio Laine”. Projeto de resolução 37/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede diploma de mérito municipal a sra. Lidiane Alexandrina Costa Toledo”. Projeto de resolução 38/2022 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Fernando ra Augusto Alves de Andrade”. Projeto de resolução 39/2022 de autoria do vereador Marquinho que “concede medalha coronel tininho ao sr. Tarcísio Franco do Amaral”. Projeto de resolução Ny 40/2022 de autoria do vereador Marquinho que “Concede diploma de méri (o) municipal ao sr. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(ycamarabd.mg.gov.br organização da solenidade de entrega de títulos composta pelos vereadores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Keke e pelos servidores: Bruno Luiz dos Santos Carmo, Conceição Perpétua Guimarães Correia e Sávio Tulio Caetano Santos. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 230 a 235 em que, indica a secretaria de transporte que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Araçuaí, no Bairro Santa Marta. Indica as Secretarias de obras e de trânsito que seja instalado uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, além de ser recorrente a ocorrência de acidentes, bem como colocar a vida dos pedestres que ali trafegam em risco. Indica a Secretaria de obras que seja realizado a troca das lâmpadas queimadas dos postes instalados na Rua Iraci Clemente de Jesus no Bairro Jardins. Indica as Secretarias de obras, planejamento e orçamento que seja realizado, conjuntamente, um estudo técnico buscando promover e aplicar de maneira imediata, melhores condições de acessibilidade aos pontos de ônibus do município. Desta forma, são fundamentais: a realização da identificação de todos os pontos e as devidas adequações necessárias, bem como a construção de cobertura contra a chuva e sol, instalação de bancos e identificação com placas em todos os pontos da cidade. Indica a Secretaria de obras que seja realizado manutenção e troca dos refletores da quadra esportiva no Engenho do Ribeiro. Indica a secretaria de obras que seja construída uma Praça Pública no Bairro Jardins a fim de promover o desenvolvimento social, ecológico e estético da região, garantindo-se desta forma a manutenção na qualidade de vida dos munícipes locais. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora, indicação 236 em que, indica ao prefeito municipal que faça análise do anteprojeto de lei anexo, que versa sobre definir em âmbito municipal o piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, de forma a enviá-lo como Projeto de Lei. Pelo vereador Pastor Alex, indicações 237 a 238 em que, indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira em frente ao Cemitério Velha Necrópole no centro da Cidade. Indica a Secretaria de Esportes que proceda a manutenção da quadra da Praça Inconfidência. Pelos vereadores Pastor Alex e Keké, indicação 239 em que, indicam ao Secretário de Obras que promova estudo de viabilidade técnica para instalação de uma rotatória ou quebra-molas na saída do chacreamento pica pau 2. Pelos vereadores Marcelo Cesário — Malucão e Professor Éder Tipura, indicação 140 em que, indica ao Presiderxe da Câmara Mu a elaboração de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO $ ) ! $ ' RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(ycamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO um novo concurso público para o preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Bom Despacho. A Administração Pública promove a investidura em cargo ou emprego público, via de regra, por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com o art. 37, II da Constituição Federal. Desta forma, se faz importante estabelecer a ratificação do princípio da isonomia garantindo-se dentro das exigências legais a elaboração de um novo certame para esta Egrégia Casa. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 241 e 245 em que, indica ao secretário de obras que promova, com urgência, o recapeamento dos buracos que estão entre a Rua Dona Vicentina com Rua “A” no Bairro São Vicente juntamente com a limpeza pública do local. Indica ao secretário de obras que promova o recapeamento do buraco que está na rua Abaeté em frente à Paróquia São Vicente de Paula do Bairro São Vicente. Indica ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de uma placa de proibindo jogar lixo na esquina da Maria Fortaleza com a Londrina no bairro São Vicente, bem como a limpeza do local. Indica a limpeza pública de um lote público que tem atrás da Escola Wilson Lopes situado no bairro de Fátima. Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa (medida paliativa emergencial) na Rua Ana Ismênia de Resende, pois a poeira está causando doenças $ respiratórias nos moradores. Pela vereadora Paré, indicações 246 e 247 em que, indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Rua Rosa Araújo Gontijo no bairro São Geraldo: a pavimentação asfáltica, a limpeza da via e a readequação da manilha existente no local. Os moradores ali residentes não conseguem entrar com seus veículos. Uma outra situação é que o local é um bairro novo e próximo do centro e encontra abandonado pela prefeitura. Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Av. Paulino Marquês Gontijo no bairro Vila Gontijo na calçada da Fazenda Gontijo - “Tõe Ferreira” a limpeza do local retirando toda a terra provocada pelo desmoronamento e que faça um muro de arrimo servindo de contenção ao barranco, pois é perceptível a má qualidade do serviço que a foi realizado no local com o antigo secretário de obras. A calçada está completamente tomada pela terra do desmoronamento do barranco. O local é impossível dos pedestres transitarem e a única opção é pela rua. Pelas vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, + NV) indicações 248 e 249 em que, indica ao Secretário de Obras que proviflençie em caráter de urgência a pavimentação asfáltica comm io fio na paço no Bairro do, Bela Vista. A/ RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a reconstrução da Avenida das Palmeiras (CEP: 35.634-368) próximo da Creche Dona Iris com a Av. Rio de Janeiro localizado no bairro Novo Horizonte. Pelos vereadores Paré, Vinícius Pedro e Professor Éder Tipura, indicações 250 e 251 em que, indica à Secretaria de Esportes que seja colocado como prioridade os eventos esportivos no antigo SESC hoje a atual sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho (Fundação Conjolo de Vissunga). Quando a Prefeitura assumiu a responsabilidade do compromisso da área do antigo SESC, ela prometeu em realizar no local atividades sociais para crianças, adolescentes e adultos, como tênis, futsal, vôlei, peteca e karatê, e também atividades da secretaria de Desenvolvimento Social e da área cultural como espetáculos musicais e teatrais, cinema e atividades de artesanato. É sabido que passamos por uma pandemia que afetou toda a humanidade, mas, felizmente já estamos vencendo. A prefeitura iniciou a 9º edição do Jogos Escolares, dando início no Poliesportivo da E. E. Miguel Gontijo no dia nove de setembro de 2022 que encerrará no dia 22 de setembro do mesmo ano. Indica a secretaria de meio ambiente que seja realizado a medição de decibéis segundo o Art.3º da LEI Nº 2.142/2009 no Poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gontijo e na residência do Sr. Guilherme Ferreira Knischewski no endereço Rua Alberto Antônio Ribeiro, nº 131, Vila Aurora. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 123 a 126. Pelos vereadores Professor Éder Tipura e Paré, requerimento 123 em que, requeremos a secretaria de obras, que seja informado a listagem e a ordem de troca das lâmpadas de vapor de sódio e outros demais modelos por LED, levando-se em consideração os bairros no Município de Bom Despacho e zonas rurais. Requeremos também que seja informado quais os bairros da cidade já se encontram com as trocas já concluídas, bem como seja informado a estes vereadores a previsão para conclusão final das mudanças em toda cidade. Requer às secretarias de obras, meio ambiente, que seja informado a respeito do andamento da obra especializada'para execução do cercamento da mata do batalhão em Bom Despacho-M&, decorrente do À e Licitação RT RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600- e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 000 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Tomada de Preços nº 7/2022 e respectivos anexos. Ademais, solicito que seja encaminhado a planta ou croqui do projeto a este vereador para análise. Requer às secretarias de obras, meio ambiente e desenvolvimento urbano, que seja realizado um detalhamento das ações e medidas das quais serão tomadas pela Administração Pública no que tange ao Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O presente requerimento se faz importante, pois, na segunda audiência realizada no dia 30/08/2022 não ficou claro as propostas apresentadas. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 126 em que, Requer às secretarias de obras e de trânsito, que seja realizado, conjuntamente, um estudo técnico a fim de promover a implantação e criação de ciclovias no Município de Bom Despacho, visto que não há dentro da localidade. Pelo vereador Pastor Alex, requerimento 127 em que, requer ao prefeito municipal o envio da relação de todas as vias e praças do município que não possuem nome próprio, com o respectivo mapa. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 64/2022 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS URG Oeste e dá outras providencias”. Logo após, as emendas foram discutidas e aprovadas, por unanimidade. Ato contínuo, o vereador Pastor Alex solicitou vistas ao projeto, sendo esta concedida pelo presidente. Na sequência, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 77/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a redação do artigo 7º, III da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”. Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Na sequência, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Fernando Humberto Resende, para discorrer sobre o lançamento de seu livro “Mineiridades”. Ato contínuo, dirigiu-se a palavra ao Sr. Guilherme Ferreira Knischewski, para discorrer sobre o barulho do poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gontijo. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada E Ss às dezenove horas e quarenta e oito minutos, sendo lavrada a presente “7 após lida e discutida será assinada pelos presentes. Lx AM RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 19/09/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Veto 11/2022 – Veto parcial à Proposição de lei 67/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências” - Projeto de resolução 13/2022 de autoria da mesa diretora que “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a anuir a permuta de automóveis pertencentes ao Município e ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos” - Projeto de resolução 14/2022 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Enes Custódio Fialho” - Projeto de resolução 15/2022 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “concede medalha coronel tininho à sra. Laura Lis de Castro Campos” - Projeto de resolução 16/2022 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Bruno Luiz dos Santos Carmo” - Projeto de resolução 17/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor José Valdir de Sousa Junior” - Projeto de resolução 18/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “concede medalha coronel tininho ao sr. Luís Eduardo Silva Couto” - Projeto de resolução 19/2022 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Márcio Antônio as Silva” - Projeto de resolução 20/2022 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Joaquim Marques dos Santos” - Projeto de resolução 21/2022 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “concede medalha coronel tininho ao sr. José Libério Rodrigues Costa” - Projeto de resolução 22/2022 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Gilberto Leandro Costa” - Projeto de resolução 23/2022 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor João Leonardo da Silva” - Projeto de resolução 24/2022 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “concede medalha coronel tininho ao sr. Haroldo Celso de Assunção” - Projeto de resolução 25/2022 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “Concede diploma de mérito municipal a sra. Joana Mota da Silva” - Projeto de resolução 26/2022 de autoria do vereador Marcelo Cesário - Malucão que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Luiz Henrique Eto” - Projeto de resolução 27/2022 de autoria do vereador Marcelo Cesário - Malucão que “concede medalha coronel tininho ao sr. José Guilherme Barros” - Projeto de resolução 28/2022 de autoria do vereador Marcelo Cesário - Malucão que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Alaor Pinto da Cunha” - Projeto de resolução 29/2022 de autoria da vereadora Keké que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Rogério Félix da Silva” - Projeto de resolução 30/2022 de autoria da vereadora Keke que “concede medalha coronel tininho ao sr. Felipe Cunha de Azevedo” - Projeto de resolução 31/2022 de autoria da vereadora Keke que “Concede diploma de mérito municipal a sra. Joyce Jaciara Chaves Soares” - Projeto de resolução 32/2022 de autoria da vereadora Paré que “Concede Título de cidadão honorário ao senhor Mozart Foschetti da Silva - Projeto de resolução 33/2022 de autoria da vereadora Paré que “concede medalha coronel tininho ao sr. Geraldo Elias de Araújo” - Projeto de resolução 34/2022 de autoria da vereadora Paré que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. Márcio Araújo Gontijo” - Projeto de resolução 35/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Título de cidadão honorário ao Deputado Estadual Leandro Genaro” - Projeto de resolução 36/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “concede medalha coronel tininho ao sr. Márcio Antônio Laine” - Projeto de resolução 37/2022 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede diploma de mérito municipal a sra. Lidiane Alexandrina Costa Toledo” - Projeto de resolução 38/2022 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Fernando Augusto Alves de Andrade” - Projeto de resolução 39/2022 de autoria do vereador Marquinho que “concede medalha coronel tininho ao sr. Tarcísio Franco do Amaral” - Projeto de resolução 40/2022 de autoria do vereador Marquinho que “Concede diploma de mérito municipal ao sr. José Eduardo Fidelis Campos Costa” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer - Fica nomeada comissão especial para organização da solenidade de entrega de títulos composta pelos vereadores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Keke e pelos servidores: Bruno Luiz dos Santos Carmo, Conceição Perpétua Guimarães Correia e Sávio Tulio Caetano INDICAÇÕES PROFESSOR ÉDER TIPURA 230 - Indica a secretaria de transporte que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Araçuaí, no Bairro Santa Marta. 231 - Indica as Secretarias de obras e de transito que seja instalado uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, além de ser recorrente a ocorrência de acidentes, bem como colocar a vida dos pedestres que ali trafegam em risco. 232 - Indica a Secretaria de obras que seja realizado a troca das lâmpadas queimadas dos postes instalados na Rua Iraci Clemente de Jesus no Bairro Jardins. 233 - Indica as Secretarias de obras, planejamento e orçamento que seja realizado, conjuntamente, um estudo técnico buscando promover e aplicar de maneira imediata, melhores condições de acessibilidade aos pontos de ônibus do município. Desta forma, são fundamentais: a realização da identificação de todos os pontos e as devidas adequações necessárias, bem como a construção de cobertura contra a chuva e sol, instalação de bancos e identificação com placas em todos os pontos da cidade. 234 - Indica a Secretaria de obras que seja realizado manutenção e troca dos refletores da quadra esportiva no Engenho do Ribeiro. 235 - Indica a secretaria de obras que seja construída uma Praça Pública no Bairro Jardins a fim de promover o desenvolvimento social, ecológico e estético da região, garantindo-se desta forma a manutenção na qualidade de vida dos munícipes locais. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E SÂMARA DIRETORA 236 – Indica ao prefeito municipal que faça análise do anteprojeto de lei anexo, que versa sobre definir em âmbito municipal o piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, de forma a enviá-lo como Projeto de Lei. Pastor Alex 237 - Indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira em frente ao Cemitério Velha Necrópole no centro da Cidade. 238 - Indica a Secretaria de Esportes que proceda a manutenção da quadra da Praça Inconfidência Pastor Alex e Keké 239 - Indicam ao Secretário de Obras que promova estudo de viabilidade técnica para instalação de uma rotatória ou quebra-molas na saída do chacreamento pica pau 2. MARCELO CESÁRIO – MALUCÃO E PROFESSOR ÉDER TIPURA 240 – Indica ao Presidente da Câmara Municipal a elaboração de um novo concurso público para o preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Bom Despacho. A Administração Pública promove a investidura em cargo ou emprego público, via de regra, por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com o art. 37, II da Constituição Federal. Desta forma, se faz importante estabelecer a ratificação do princípio da isonomia garantindo-se dentro das exigências legais a elaboração de um novo certame para esta Egrégia Casa. SAMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 241 – Indica ao secretário de obras que promova, com urgência, o recapeamento dos buracos que estão entre a Rua Dona Vicentina com Rua “A” no Bairro São Vicente juntamente com a limpeza pública do local. 242 – Indica ao secretário de obras que promova o recapeamento do buraco que está na rua Abaeté em frente à Paróquia São Vicente de Paula do Bairro São Vicente 243 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de uma placa de proibindo jogar lixo na esquina da Maria Fortaleza com a Londrina no bairro São Vicente, bem como a limpeza do local. 244 - Indica a limpeza pública de um lote público que tem atrás da Escola Wilson Lopes situado no bairro de Fátima. 245 - Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa (medida paliativa emergencial) na Rua Ana Ismênia de Resende, pois a poeira está causando doenças respiratórias nos moradores. PARÉ 246 - Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Rua Rosa Araújo Gontijo no bairro São Geraldo: a pavimentação asfáltica, a limpeza da via e a readequação da manilha existente no local. Os moradores ali residentes não conseguem entrar com seus veículos. Uma outra situação é que o local é um bairro novo e próximo do centro e encontra abandonado pela prefeitura. 247 - Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Av. Paulino Marquês Gontijo no bairro Vila Gontijo na calçada da Fazenda Gontijo - “Tõe Ferreira” a limpeza do local retirando toda a terra provocada pelo desmoronamento e que faça um muro de arrimo servindo de contenção ao barranco, pois é perceptível a má qualidade do serviço que foi realizado no local com o antigo secretário de obras. A calçada está completamente tomada pela terra do desmoronamento do barranco. O local é impossível dos pedestres transitarem e a única opção é pela rua. Paré, Sâmara DIRETORA e Sildete ASSISTENTE SOCIAL 248 - Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a pavimentação asfáltica com meio fio na Rua Cinco no Bairro do Bela Vista. A presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. 249 - Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a reconstrução da Avenida das Palmeiras (CEP: 35.634-368) próximo da Creche Dona Iris com a Av. Rio de Janeiro localizado no bairro Novo Horizonte. PARÉ, VINÍCIUS PEDRO e PROF. ÉDER TIPURA 250 - Indica à Secretaria de Esportes que seja colocado como prioridade os eventos esportivos no antigo SESC hoje a atual sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho (Fundação Conjolo de Vissunga). Quando a Prefeitura assumiu a responsabilidade do compromisso da área do antigo SESC, ela prometeu em realizar no local atividades sociais para crianças, adolescentes e adultos, como tênis, futsal, vôlei, peteca e karatê, e também atividades da secretaria de Desenvolvimento Social e da área cultural como espetáculos musicais e teatrais, cinema e atividades de artesanato. É sabido que passamos por uma pandemia que afetou toda a humanidade, mas, felizmente já estamos vencendo. A prefeitura iniciou a 9ª edição do Jogos Escolares, dando início no Poliesportivo da E. E. Miguel Gontijo no dia nove de setembro de 2022 que encerrará no dia 22 de setembro do mesmo ano. 251 – Indica a secretaria de meio ambiente que seja realizado a medição de decibéis segundo o Art.3º da LEI Nº 2.142/2009 no Poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gontijo e na residência do Sr. Guilherme Ferreira Knischewski no endereço Rua Alberto Antônio Ribeiro, nº 131, Vila Aurora. REQUERIMENTOS PROFESSOR ÉDER TIPURA e PARÉ 123 - Requeremos a secretaria de obras, que seja informado a listagem e a ordem de troca das lâmpadas de vapor de sódio e outros demais modelos por LED, levando-se em consideração os bairros no Município de Bom Despacho e zonas rurais. Requeremos também que seja informado quais os bairros da cidade já se encontram com as trocas já concluídas, bem como seja informado a estes vereadores a previsão para conclusão final das mudanças em toda cidade. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de apurar a morosidade no procedimento de mudança das referidas lâmpadas, bem como fiscalizar os gastos e obras públicas. 124 - Requer às secretarias de obras, meio ambiente, que seja informado a respeito do andamento da obra especializada para execução do cercamento da mata do batalhão em Bom Despacho-MG decorrente do Edital de Licitação Tomada de Preços nº 7/2022 e respectivos anexos. Ademais, solicito que seja encaminhado a planta ou croqui do projeto a este vereador para análise 125 - Requer às secretarias de obras, meio ambiente e desenvolvimento urbano, que seja realizado um detalhamento das ações e medidas das quais serão tomadas pela Administração Pública no que tange ao Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O presente requerimento se faz importante, pois, na segunda audiência realizada no dia 30/08/2022 não ficou claro as propostas apresentadas. PROFESSOR ÉDER TIPURA 126 - Requer às secretarias de obras e de trânsito, que seja realizado, conjuntamente, um estudo técnico a fim de promover a implantação e criação de ciclovias no Município de Bom Despacho, visto que não há dentro da localidade. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo promover mais segurança aos usuários de bicicletas dentro cidade. Se faz necessário o estudo técnico visto que há um número bastante expressivo de ciclistas, devido ao esporte estar em plena ascensão, dos quais muitos deles são profissionais e amadores, bem como participam de inúmeras competições regionais e nacionais. Logo é notório que muitos ciclistas realizam suas atividades trafegando por ruas e avenidas do município provocando maior probabilidade de ocorrência de acidentes. Portanto, como é dever do Estado garantir a segurança pessoal e pública deve o poder público em caráter de urgência atender a respectiva demanda. - Coloco o requerimento do vereador Professor Éder Tipura em discussão... - Coloco o requerimento em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados Pastor Alex 127 - Requer ao prefeito municipal o envio da relação de todas as vias e praças do município que não possuem nome próprio, com o respectivo mapa. - Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão... - Coloco o requerimento em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 64/2022 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS_URG Oeste e dá outras providencias Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR PROF. ÉDER Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº77/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a redação do artigo 7°, III da Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Fernando Humberto Resende 37-99136-1237 Assunto: convite lançamento do livro Nome: Guilherme Ferreira Knischewski Assunto: barulho do poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gotijo __________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.