br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

sessao nº 28

Tipo Ordinária.
Número / Ano 28
Date 2022-09-26
native_id168

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 26 DE
SETEMBRO DE 2022.
No dia vinte e seis do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 28º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Eder
Tipura. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. As ausências dos
vereadores Marquinho, Sâmara Diretora e Marcelo Cesário - Malucão foram devidamente
justificadas. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 79/2022 de
autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de lei 80/2022 de autoria do chefe do
executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.311 de 20 de maio de 2.013, que
instituiu o Comité de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos de Bom Despacho, e dá outras providências”. Projeto de lei 81/2022 de autoria do
chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e dá outras providências”. Projeto de lei 82/2022 de autoria do vereador Professor Éder
Tipura que “Obriga as empresas concessionárias do transporte público urbano por ônibus em
Bom Despacho a colocarem nos pontos de passagem, perfil virtual e interior dos ônibus,
cartazes ou placas identificando os diversos horários de cada linha explorada no percurso. Além
de realizar por meio do poder executivo a divulgação mensal do relatório sobre o cumprimento
de horários dos ônibus do transporte coletivo urbano e dá outras providencias”. Projeto de lei
complementar 16/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da lei
complementar nº01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdênci
Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom
Despacho/MG e dá outras providencias”. Projeto de resolução 41/2022 de autoria dos
vereadores Prof. Éder Tipura e Sâmara Diretora que “Institui, no municípiy de Bom Despacho
a Medalha do Mérito Educacional”. Foram apresentadas as seguíntes 1 ões: Pelo vereador
g
X
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Professor Éder Tipura, indicações 252 e 253 em que, indica à Secretaria de Transporte que seja
feito uma alteração de identificação nos ônibus da concessionária de transporte coletivo.
Solicito que seja implementado uma numeração fixa em todos os ônibus que circulam na
cidade, de forma que estes números sejam respectivos as rotas realizadas dentro do município.
Assim, mantinha-se os nomes e adicionaria os números para complementação. Está presente
indicação se faz necessária, pois, é notório que há uma grande parcela de munícipes que fazem
uso do transporte público, bem como possuem baixo nível de instrução educacional. Logo deve-
se o poder público adequar esta ocasião. Este vereador que o subscreve foi procurado por
inúmeros cidadãos de nossa cidade com esta reclamação, pois, não conseguem ler as
informações contidas no letreiro dos ônibus. Reitera a indicação de nº 374/2021 à Secretaria de
Educação para que seja analisado a possibilidade em se sobrevir a mudança no horário de
funcionamento da Biblioteca Municipal de Bom Despacho, de forma que possa ser ampliado o
seu expediente atual, que acontece entre os turnos das 07:00h às 16:00h alterando-se ao novo
turno das 08:00h às 21:00h. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré,
indicações 254 a 259 em que, indica à secretaria de meio ambiente que providencie a limpeza
dos lotes da prefeitura no bairro Pedro Tavares Gontijo. Um lote fica localizado na rua Zico
Ferreira esquina com a rua Roberto Valadares, os demais na rua Roberto valadares. Indica à
secretaria de obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”)
nas ruas Zico Ferreira e Roberto Valadares no bairro Pedro Tavares Gontijo. Indica às
secretarias de obras e de meio ambiente que providencie a pavimentação asfáltica e a limpeza
da rua Caiapós, próximo ao número 494, no bairro Dom Joaquim. Indica à secretaria de obras
que providencie a iluminação pública da via onde está a grade do CAIC. Rua Leito da Linha
Férrea, Bairro Ana Rosa. Indica à secretaria de obras que providencie a manutenção da
pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Xavantes, próximo ao número 721, bairro Dom
Joaquim. Indica às Secretarias de Obras e de Trânsito que seja feita a sinalização do cruzamento
das Rua Lagoa Verde com a Rua Ibirite. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara
Diretora, indicações 260 e 261 em que, indica ao prefeito municipal que analise o anteprojeto +
de lei anexo, que versa sobre conceder à sociedade São Vicente de Paulo isenção do L.P.T.U.
Indica à secretaria de obras que providencie a pavimentação asfáltica na rua Um, bairro Bela
Vista, próximo ao número 40. Pelo vereador Pastor Algk, indicações 262 a 266 em que, indica
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Sul entre o bar do Aritana e Posto Norte Sul. Indica ao Secretário de Obras que promova a
manutenção dos bancos da Praça da Santa Casa. Indica a Secretaria de Meio Ambiente à
adequação da lixeira da Praça Inconfidência no centro da Cidade, bem como verificar a
viabilidade de trocar as lixeiras do município por Lixeiras com tampas. Indica ao Secretário de
Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para que a Rua Perdigão,
próximo a Igreja Católica do Bairro São Vicente, passe a ser mão única no trajeto entre a rua
Formiga e a rua Bambuí. Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de
viabilidade técnica para colocação de quebra-molas ou lombo faixas no início da avenida
Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo da quadra do Pamonhão. Pela
vereadora Keké, indicação 267 em que, indica ao secretário de obras que providencie e
implantação de Asfalto Ecológico na estrada que liga a entrada do portão inicial da Mata do
Batalhão, as sedes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Escoteiro, bem como ao
estande de Tiro da Polícia Militar. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os
requerimentos 128 a 137. Pela vereadora Paré, requerimentos 128 a 132 em que, requer à
Secretária de Saúde que informe se nos últimos anos, houve aumento dos casos de doenças
respiratórias ou intoxicação em virtude dos poluentes (fuligem em partículas) derivados da
Siderbom Siderúrgica LTDA, localizada no bairro Ana Rosa? Em caso afirmativo, enviar
relatório com os dados levantados. O envio das informações possibilitará a análise dos impactos
causados da siderúrgica na saúde da população. Requer a Secretaria de Meio Ambiente as
seguintes informações e documentações sobre a autorização de funcionamento da Siderbom
Siderúrgica LTDA no município de Bom Despacho: O município emitiu licença ambiental para
o funcionamento da empresa? Em caso positivo, encaminhe as copias das mesmas, bem como
os estudos técnicos que precederam as licenças. O envio das informações e documentações
possibilitarão a análise dos critérios adotados na concessão do alvará de funcionamento da
empresa e a fiscalização por parte da vereadora que subscreve. Requer à Secretária de Obras
que informe qual o motivo que não foi realizado a alteração dos nomes das ruas do bairro São
Bento (antigo Rosário II)? Qual perspectiva para providenciar as placas e a devida comunicação
à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA? Requer à Secretária de Esportes e
Lazer que informe o que será realizado no Campo de Futebol do Bairro Esplanada? Quais
o W
projetos o município tem para o local? Quem é o proprietário da área? Caso seja do município,
mad s é de sumã importância visto
envie a documentão da área supracitada. O envio das info
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
que o local se encontra em total abandono. O Campo de Futebol poderia está sendo utilizado
para práticas esportivas, mas infelizmente não é isso que está acontecendo. Requer a Secretária
Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que informe o motivo de não haver vagas
exclusivas destinadas as pessoas com deficiências e idosos na Rua Dr. Miguel Gontijo, Rua
Faustino Teixeira e Praça Antônio Leite (pracinha São José), uma vez que há previsão legal
para implantação das vagas especiais. O presente requerimento tem por objetivo cumprir e
ratificar os direitos inerentes a estes grupos de pessoas citados. A Constituição Federal em seu
Artigo 5º determina a igualdade como direito fundamental a todos, assim se faz importante
verificar a sua materialidade. Em suma, fundamenta-se estes direitos por meio da legislação
especial e própria das quais se tutelam os direitos e garantias do idoso e deficiente. O art. 47 da
Lei Federal nº 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como o art. 41 da Lei Federal
nº 10.741, Estatuto do Idoso, garante o direito a exclusividade de determinados números de
vagas em espaços públicos e privados. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara
Diretora e Paré, requerimento 133 em que, requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que
preste as seguintes informações: O CRAS Babilônia possui quantas famílias referenciadas?
Quais os profissionais e suas respectivas categorias de nível superior compõem a equipe? Pelos
vereadores Pastor Alex, Paré e Sildete Assistente Social, requerimento 134 em que, Requer que
seja concedida Moção a ser encaminhada ao Sr. Silvério Geraldo Rosa, para manifestar
congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja
Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Goiás - bairro Vila Gontijo, nesta cidade. Pelos
vereadores Pastor Alex e Vinícius Pedro, requerimento 135 em que, requer ao secretário de
trânsito informações sobre o motivo da não utilização do sistema carga e descarga nas ruas do
Centro de Bom Despacho. Pela vereadora Sildete Assistente Social, requerimentos orais 136 e
137 em que, requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: 1) Qual a Há
previsão para resolução emergencial da cratera na Avenida das Palmeiras próximo a Creche )
Dona Íris? 2) Qual a previsão para que se inicie as obras de resolução definitivas na cratera que
se abriu na rua Sete, bairro Dona Branca, uma vez que as medidas paliativas não estão
funcionando? 3) Existe algum projeto de pavimentação asfáltica para a rua Cinco no bairro Bela
Vista Dona Branca? Qual a previsão para execução desse projeto? Requer ao Secretário à
Municipal de Obras e Secretário de Distrito e Aa Rurais que preste as seguintes
informações: Qual a previsão para início das obras de
$$
anutenç
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
(“tapa buracos”) na entrada do distrito da Passagem? Passou-se em seguida à apreciação do
parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 72/2022 de autoria dos vereadores Pastor
Alex e Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá providências”. Ato
contínuo, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por
unanimidade. Logo após, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de
resolução nº13/2022 de autoria da mesa diretora que “Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal a anuir a permuta de automóveis pertencentes ao Município e ao Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores Públicos”. Adiante, o projeto foi discutido e aprovado, por
unanimidade. Posteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes aos Projetos
de Resolução 29, 14, 32, 38, 26, 35, 23, 20 e 17/2022 de autoria dos respectivos vereadores:
Keke, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário - Malucão, Pastor Alex, Sâmara
Diretora, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão
Honorário respectivamente ao senhor Rogério Félix da Silva, Enes Custódio Fialho, Mozart
Foschetti da Silva, Fernando Augusto Alves de Andrade, Luiz Henrique Eto, Deputado
Estadual Leandro Genaro, João Leonardo da Silva, Joaquim Marques dos Santos, José Valdir
de Sousa Junior”. Na sequência, os projetos foram discutidos e aprovados, por unanimidade.
Em seguida, apreciou-se o parecer das comissões permanentes aos Projetos de Resolução 30,
15,33,39,27,36,24,21 e 18/2022 de autoria dos respectivos vereadores: Keke, Vinícius Pedro,
Paré, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão, Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete Assistente
Social e Professor Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho respectivamente:
Felipe Cunha de Azevedo, Laura Lis de Castro Campos, Geraldo Elias de Araújo, Tarcísio
Franco do Amaral, José Guilherme Barros, Márcio Antônio Laine, Haroldo Celso de Assunção,
José Libério Rodrigues Costa e Luís Eduardo Silva Couto”. Ulteriormente, os projetos foram
discutidos e aprovados, por unanimidade. Na sequência, passou-se ao momento de Tribuna
Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sra. Carla Gonçalves
Martins, para tecer agradecimentos aos vereadores. Nada mais havendo a ser discutido, a
presente sessão foi encerrada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a
presente ata que após lida e discutida será assinada esentes.
Ná Ih
%Q É
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(ocamarabd.mg.gov.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

26/09/2022

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Prof. Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 79/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”



- Projeto de lei 80/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.311 de 20 de maio de 2.013, que instituiu o Comité de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho, e dá outras providências”



- Projeto de lei 81/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”



- Projeto de lei 82/2022 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Obriga as empresas concessionárias do transporte público urbano por ônibus em Bom Despacho a colocarem nos pontos de passagem, perfil virtual e interior dos ônibus, cartazes ou placas identificando os diversos horários de cada linha explorada no percurso. Além de realizar por meio do poder executivo a divulgação mensal do relatório sobre o cumprimento de horários dos ônibus do transporte coletivo urbano e dá outras providencias” 



- Projeto de lei complementar 16/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da lei complementar nº01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho/MG e dá outras providencias”



- Projeto de resolução 41/2022 de autoria dos vereadores Prof. Éder Tipura e Sâmara Diretora que “Institui, no município de Bom Despacho a Medalha do Mérito Educacional”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

252 - Indica à Secretaria de Transporte que seja feito uma alteração de identificação nos ônibus da concessionária de transporte coletivo. Solicito que seja implementado uma numeração fixa em todos os ônibus que circulam na cidade, de forma que estes números sejam respectivos as rotas realizadas dentro do município. Assim, mantinha-se os nomes e adicionaria os números para complementação. Está presente indicação se faz necessária, pois, é notório que há uma grande parcela de munícipes que fazem uso do transporte público, bem como possuem baixo nível de instrução educacional. Logo deve-se o poder público adequar esta ocasião. Este vereador que o subscreve foi procurado por inúmeros cidadãos de nossa cidade com esta reclamação, pois, não conseguem ler as informações contidas no letreiro dos ônibus. 



253 - Reitera a indicação de nº 374/2021 à Secretaria de Educação para que seja analisado a possibilidade em se sobrevir a mudança no horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Bom Despacho, de forma que possa ser ampliado o seu expediente atual, que acontece entre os turnos das 07:00h às 16:00h alterando-se ao novo turno das 08:00h às 21:00h. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

254 - Indica à secretaria de meio ambiente que providencie a limpeza dos lotes da prefeitura no bairro Pedro Tavares Gontijo. Um lote fica localizado na rua Zico Ferreira esquina com a rua Roberto Valadares, os demais na rua Roberto valadares. 

255 - Indica à secretaria de obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) nas ruas Zico Ferreira e Roberto Valadares no bairro Pedro Tavares Gontijo. 

256 - Indica às secretarias de obras e de meio ambiente que providencie a pavimentação asfáltica e a limpeza da rua Caiapós, próximo ao número 494, no bairro Dom Joaquim 

257 - Indica à secretaria de obras que providencie a iluminação pública da via onde está a grade do CAIC. Rua Leito da Linha Férrea, Bairro Ana Rosa. 

258 - Indica à secretaria de obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Xavantes, próximo ao número 721, bairro Dom Joaquim. 

259 - Indica às Secretarias de Obras e de Trânsito que seja feita a sinalização do cruzamento das Rua Lagoa Verde com a Rua Ibirite. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA

260 - Indica ao prefeito municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que versa sobre conceder à sociedade São Vicente de Paulo isenção do I.P.T.U. 



261 - Indica à secretaria de obras que providencie a pavimentação asfáltica na rua Um, bairro Bela Vista, próximo ao número 40. 



PASTOR ALEX

262 - Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras que proceda a manutenção da Avenida Norte Sul entre o bar do Aritana e Posto Norte Sul.



263 - Indica ao Secretário de Obras que promova a manutenção dos bancos da Praça da Santa Casa.

264 - Indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira da Praça Inconfidência no centro da Cidade, bem como verificar a viabilidade de trocar as lixeiras do município por Lixeiras com tampas.

265 - Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para que a Rua Perdigão, próximo a Igreja Católica do Bairro São Vicente, passe a ser mão única no trajeto entre a rua Formiga e a rua Bambuí.

266 - Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para colocação de quebra molas ou lombo faixas no início da avenida Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo da quadra do Pamonhão.

KEKE

267 - Indica ao secretário de obras que providencie e implantação de Asfalto Ecológico na estrada que liga a entrada do portão inicial da Mata do Batalhão, as sedes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Escoteiro, bem como ao estande de Tiro da Polícia Militar.



REQUERIMENTOS

PARÉ

128 - Requer à Secretária de Saúde que informe se nos últimos anos, houve aumento dos casos de doenças respiratórias ou intoxicação em virtude dos poluentes (fuligem em partículas) derivados da Siderbom Siderúrgica LTDA, localizada no bairro Ana Rosa? Em caso afirmativo, enviar relatório com os dados levantados. O envio das informações possibilitará a análise dos impactos causados da siderúrgica na saúde da população.



129 - Requer a Secretaria de Meio Ambiente as seguintes informações e documentações sobre a autorização de funcionamento da Siderbom Siderúrgica LTDA no município de Bom Despacho: O município emitiu licença ambiental para o funcionamento da empresa? Em caso positivo, encaminhe as copias das mesmas, bem como os estudos técnicos que precederam as licenças. O envio das informações e documentações possibilitarão a análise dos critérios adotados na concessão do alvará de funcionamento da empresa e a fiscalização por parte da vereadora que subscreve.

130 - Requer à Secretária de Obras que informe qual o motivo que não foi realizado a alteração dos nomes das ruas do bairro São Bento (antigo Rosário II)? Qual perspectiva para providenciar as placas e a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA? 

131 - Requer à Secretária de Esportes e Lazer que informe o que será realizado no Campo de Futebol do Bairro Esplanada? Quais projetos o município tem para o local? Quem é o proprietário da área? Caso seja do município, envie a documentão da área supracitada. O envio das informações é de suma importância visto que o local se encontra em total abandono. O Campo de Futebol poderia está sendo utilizado para práticas esportivas, mas infelizmente não é isso que está acontecendo.

132 - Requer a Secretária Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que informe o motivo de não haver vagas exclusivas destinadas as pessoas com deficiências e idosos na Rua Dr. Miguel Gontijo, Rua Faustino Teixeira e Praça Antônio Leite (pracinha São José), uma vez que há previsão legal para implantação das vagas especiais. O presente requerimento tem por objetivo cumprir e ratificar os direitos inerentes a estes grupos de pessoas citados. A Constituição Federal em seu Artigo 5º determina a igualdade como direito fundamental a todos, assim se faz importante verificar a sua materialidade. Em suma, fundamenta-se estes direitos por meio da legislação especial e própria das quais se tutelam os direitos e garantias do idoso e deficiente. O art. 47 da Lei Federal nº 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como o art. 41 da Lei Federal nº 10.741, Estatuto do Idoso, garante o direito a exclusividade de determinados números de vagas em espaços públicos e privados.



- Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

- Coloco o requerimento em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados





SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

133 – Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações: O CRAS Babilônia possui quantas famílias referenciadas? Quais os profissionais e suas respectivas categorias de nível superior compõem a equipe? JUSTIFICATIVA: De acordo com relatos de cidadãos não está havendo alguns profissionais. A fim de responder aos cidadãos que nos procuraram, gostaríamos de ter essas informações.



- Coloco o requerimento das vereadoras Sildete, Sâmara e Paré em discussão...

- Coloco o requerimento em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



PASTOR ALEX

134 – Requer que seja concedida Moção a ser encaminhada ao Sr. Silvério Geraldo Rosa, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Goiás - bairro Vila Gontijo, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Este é o papel social da igreja e daquele que lidera a igreja no cumprimento deste propósito. Reconhecemos a função social do Pastor e de todos os líderes religiosos.



135 – Requer ao secretário de trânsito informações sobre o motivo da não utilização do sistema carga e descarga nas ruas do Centro de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Cidadão que possui comércio no Município, reclama da ausência deste sistema de carga e descarga e que isto dificulta e muito o trabalho dos comerciantes dos Municípios, pois os caminhões têm muita dificuldade de encontrar vaga para estacionarem no centro da cidade.

- Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão...

- Coloco o requerimento em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ (feito Oral)

136 - Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: 1) Qual a previsão para resolução emergencial da cratera na Avenida das Palmeiras próximo a Creche Dona Íris? 2) Qual a previsão para que se inicie as obras de resolução definitivas na cratera que se abriu na rua Sete, bairro Dona Branca, uma vez que as medidas paliativas não estão funcionando? 3) Existe algum projeto de pavimentação asfáltica para a rua Cinco no bairro Bela Vista/ Dona Branca? Qual a previsão para execução desse projeto? JUSTIFICATIVAS: No final da Avenida das Palmeiras há uma cratera que se formou na estação das chuvas no início do ano que está tomando metade da rua e a cada chuva seu diâmetro aumenta. A condição do local é extremamente perigosa por ser uma via que liga dois bairros com intenso fluxo de veículos de passeio e caminhões, além da grande circulação de crianças e suas famílias, por estar quase em frente à creche Dona Íris. Em períodos chuvosos há um agravante, pois não é possível medir a extensão do buraco que fica coberto de água. Ademais, o local tornou-se depósito de lixo e está exalando muito mau cheiro, trazendo danos ambientais, já que há uma nascente nos fundos. Sobre a Rua Sete, no Bairro Dona Branca, a situação é semelhante. Também há um extenso buraco que está tomando boa parte da via. A Prefeitura o cobriu parcialmente com terra, mas a cada chuva o dano aumenta, trazendo riscos aos pedestres e motoristas. A medida adotada pelo Poder Executivo não é nem um paliativo, uma vez que uma simples chuva arrasta a terra que foi colocada. Na lateral da calçada onde se encontra a abertura, tem um declive proeminente e não há nenhum tipo de segurança como corrimão ou mureta. A via está aberta, sem segurança e com grande acumulo de lixo mais uma vez causando danos ao meio ambiente. 



137 - Solicitamos ao Secretário Municipal de Obras e Secretário de Distrito e Estradas Rurais que preste as seguintes informações: Qual a previsão para início das obras de manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na entrada do distrito da Passagem? JUSTIFICATIVAS: O asfalto cedeu na entrada do Distrito da Passagem. Devido a isso, tem se formado um extenso buraco que vem causando transtornos e risco à população local, uma vez que a via tem um fluxo de veículos pesados e é o principal acesso ao Distrito.





PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 72/2022 de autoria dos vereadores Pastor Alex e Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	           

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de resolução nº13/2022 de autoria da mesa diretora que “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a anuir a permuta de automóveis pertencentes ao Município e ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projetos de Resolução 29, 14, 32, 38, 26, 35, 23, 20 e 17/2022 de autoria dos respectivos vereadores: Keke, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário – Malucão, Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão Honorário respectivamente ao senhor Rogério Félix da Silva, Enes Custódio Fialho, Mozart Foschetti da Silva, Fernando Augusto Alves de Andrade, Luiz Henrique Eto, Deputado Estadual Leandro Genaro, João Leonardo da Silva, Joaquim Marques dos Santos, José Valdir de Sousa Junior.



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS 

_____________________________________________________________________________________

- Projetos de Resolução 30, 15, 33, 39, 27, 36, 24, 21 e 18/2022 de autoria dos respectivos vereadores: Keke, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário – Malucão, Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho respectivamente: Felipe Cunha de Azevedo, Laura Lis de Castro Campos, Geraldo Elias de Araújo, Tarcísio Franco do Amaral, José Guilherme Barros, Márcio Antônio Laine, Haroldo Celso de Assunção, José Libério Rodrigues Costa e Luís Eduardo Silva Couto.



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS 

_____________________________________________________________________________________

- Projetos de Resolução 31, 16, 34, 40, 28, 37, 25, 22 e 19/2022 de autoria dos respectivos vereadores: Keke, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário – Malucão, Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura que “Concede diploma de mérito municipal respectivamente: Joyce Jaciara Chaves Soares, Bruno Luiz dos Santos Carmo, Márcio Araújo Gontijo, José Eduardo Fidelis Campos Costa, Alaor Pinto da Cunha, Lidiane Alexandrina Costa Toledo, Lidiane Alexandrina Costa Toledo, Gilberto Leandro Costa e Márcio Antônio da Silva.



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS 

_____________________________________________________________________________________

TRIBUNA LIVRE 



Nome: Carla Gonçalves Martins 99824-2635

Assunto: Agradecimento aos vereadores



Nome: 

Assunto: 



__________________________________________________________________________________



Palavra Livre: .... 



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

open original →