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sessao nº 9

Tipo Extraordinária.
Número / Ano 9
Date 2022-12-05
native_id177

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO,
DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 05 DE
DEZEMBRO DE 2022.
No dia cinco do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 9º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Éder
Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos
os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Professor Éder
Tipura, que fez a chamada dos vereadores. A ausência das vereadoras Keké, Sâmara Diretora
e Sildete Assistente Social foram devidamente justificadas. Prosseguindo, foram apresentados
e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: Pelas vereadoras Sâmara Diretora,
Sildete Assistente Social e Paré, requerimentos 195 a 201 em que, requer ao Secretário de
obras que informe: Qual a empresa licitada para a execução das obras de reparo no muro de
Arrimo da Creche Dona Íris no bairro São Bento? Qual o valor estimado para os gastos da
obra e qual o tempo previsto para o seu término? Reitera o Requerimento 183/2022 ao
secretário de administração para que sejam enviadas as seguintes informações sobre o
processo nº119/2021, Adesão nº8/2021- referente a empresa FFX Construções e Serviços
LTDA CNPJ:19.213.016/0001-00 contratada pela Prefeitura para prestação dos serviços de
operação e recuperação da área do depósito de lixo urbano do Município de Bom Despacho: &
O processo licitatório completo, desde a capa até a última folha. Cópia dos documentos das
máquinas e caminhões alocados no serviço; Os empenhos e ordens de serviços emitidos; As
medições. Os relatórios de Produção/produtividade com fotos datadas dos ohmímetros das
máquinas; Comprovantes dos contracheques dos funcionários que executam o serviço: |
Comprovante de Recolhimento do FGTS / INSS e BENEFÍCIOS desses funcionários; As
notas fiscais apresentadas; Todas os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do
contrato; Demais documentos relacionados à execução do contrato. Requer à Secretária de
Saúde que preste às seguintes informações: Quem são os servidores públicos que possuem
deficiência (nomes, cargos e funções)? Há projetos /de acesSibilidade e programas de
A O
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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capacitação para o exercício de cada função destinada à pessoa com deficiência? Solicitamos
à Secretária de desenvolvimento social que preste às seguintes informações a respeito da
Instituição Centro de convivência do Idoso no Bairro Ozanan. 1. Como é feito o ingresso na
instituição? 2. Quais os critérios realizados para a participação? 3. Além dos idosos, a
participação inclui idades inferiores a 60, anos? 4. Quantas vagas estão disponíveis para os
idosos? 5. Em quais dias acontecem as atividades no centro de convivência ao idoso? Requer
à secretária de educação o envio de informações sobre o programa para desenvolvimento do
HUB Digital e Tecnológico, nomeado “BD Tech Hub”, conduzida pela empresa Instituto para
o Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica LT - IEBT, respondendo às seguintes
perguntas: Quais planos de ação do programa BD Tech Hub que já foram executados em
2022, e quais serão implantados nos próximos 3 anos? Ao que tudo indica o BD Tech Hub
ganha “corpo e força” no projeto Fitcom. Se o projeto não gerou custos à prefeitura, onde são
empregados os valores do contrato com a IEBT? Ainda sobre a FITCOM, quais as provas de
que foram priorizados os fornecedores locais e regionais? Apresente contratos, processos
licitatórios ou outros. Requer ao Secretário de desenvolvimento social e a Secretária de
esportes que prestem às seguintes informações, referentes ao Projeto de Karatê. Existe um
coordenador no projeto de Karatê? Informe o nome, a carga horária a ser cumprida e o
registro de ponto no último mês. A aulas estão sendo realizadas em quais bairros e quantos
alunos estão inscritos no total? Existe algum planejamento de aulas? Há algum transporte
destinado aos alunos que participam de Mmpeouatas? Este transporte contempla apenas os
alunos que praticam Karatê pela prefeitura ou outras instituições também podem requerer ao
transporte? Requer ao Secretário de Administração e ao setor de RH e folha de pagamento da
prefeitura que prestem às seguintes informações referentes ao pagamento dos servidores de
toda a rede municipal no mês de dezembro e o décimo terceiro salário dos mesmos. Existe
algum planejamento para o pagamento A servidores? Envie dotação orçamentária para o
mês de dezembro. Pelos vereadores Professor Éder Tipura e Paré, requerimentos 202 e 203
em que, requer a Secretaria de Meio Ambiente, reiterando a solicitação do Requerimento nº
94 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei |
Orgânica Municipal. - O envio do diagnóstico situacional elaborado durante a construção do
Plano Municipal de Saneamento Básico e do ni unicipal de Gestão Integrada de
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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Resíduos Sólidos. Requer ao Secretário de Administração, reiterando a solicitação do
Requerimento nº 106 e 138 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61,
Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. - Que encaminhe cópia digitalizada de todos os
registros de imóveis pertencentes ao lt Pelo vereador Vinícius Pedro, requerimento
204 em que, requer que seja enviado ao Secretário de Obras, para que encaminhe a esta Casa
as solicitações abaixo: A prefeitura municipal de Bom Despacho está realizando cercamento
da mata do batalhão, o que é muito necessário e importante para preservação da mata. O valor
da obra está de R$819.151,17 (oitocentos e dezenove mil cento e cinquenta e um reais e
dezessete centavos). Diante do exposto solicito que encaminhe cópia do edital bem como do
processo licitatório da referida obra. Na sequência, discutiu-se o parecer das comissões
permanentes ao Projeto de lei nº 93/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
Ato Contínuo, o projeto foi discutido e j rovado, sem emendas, por unanimidade. Projeto de
resolução nº 42/2022 de autoria da mesa Misto que “Dispõe sobre o Programa de Gestão e
Desempenho — PGD da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências”.
Posteriormente, as emendas foram discutidas e aprovadas, seguindo-se do projeto, que foi
discutido e aprovado, ambos por unanimidade. Foi informado, ainda, que a ata da presente
sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a ser
discutido, a presente sessão foi encerrada às treze horas e trinta e dois minutos, sendo lavrada
a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos pregentes.
pH
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

05/12/2022



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Professor Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.



REQUERIMENTOS

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

195 – Requer ao Secretário de obras que informe: Qual a empresa licitada para a execução das obras de reparo no muro de Arrimo da Creche Dona Íris no bairro São Bento? Qual o valor estimado para os gastos da obra e qual o tempo previsto para o seu término? JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.



196 – Reitera o Requerimento 183/2022 ao secretário de administração para que sejam enviadas as seguintes informações sobre o processo nº119/2021, Adesão nº8/2021- referente a empresa FFX Construções e Serviços LTDA CNPJ:19.213.016/0001-00 contratada pela Prefeitura para prestação dos serviços de operação e recuperação da área do depósito de lixo urbano do Município de Bom Despacho: O processo licitatório completo, desde a capa até a última folha. Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados no serviço; Os empenhos e ordens de serviços emitidos; As medições. Os relatórios de Produção/produtividade com fotos datadas dos ohmímetros das máquinas; Comprovantes dos contracheques dos funcionários que executam o serviço; Comprovante de Recolhimento do FGTS / INSS e BENEFÍCIOS desses funcionários; As notas fiscais apresentadas; Todas os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; Demais documentos relacionados à execução do contrato. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.



197 – Requer à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações: Quem são os servidores públicos que possuem deficiência (nomes, cargos e funções)? Há projetos de acessibilidade e programas de capacitação para o exercício de cada função destinada à pessoa com deficiência? JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

198 - Solicitamos à Secretária de desenvolvimento social que preste às seguintes informações a respeito da Instituição Centro de convivência do Idoso no Bairro Ozanan. 1. Como é feito o ingresso na instituição? 2. Quais os critérios realizados para a participação? 3. Além dos idosos, a participação inclui idades inferiores a 60 anos? 4. Quantas vagas estão disponíveis para os idosos? 5. Em quais dias acontecem as atividades no centro de convivência ao idoso? JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se referem a uma denúncia e integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

199 - Requer à secretária de educação o envio de informações sobre o programa para desenvolvimento do HUB Digital e Tecnológico, nomeado “BD Tech Hub”, conduzida pela empresa Instituto para o Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica LT - IEBT, respondendo às seguintes perguntas:  Quais planos de ação do programa BD Tech Hub que já foram executados em 2022, e quais serão implantados nos próximos 3 anos? Ao que tudo indica o BD Tech Hub ganha “corpo e força” no projeto Fitcom. Se o projeto não gerou custos à prefeitura, onde são empregados os valores do contrato com a IEBT? Ainda sobre a FITCOM, quais as provas de que foram priorizados os fornecedores locais e regionais? Apresente contratos, processos licitatórios ou outros. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

200 – Requer ao Secretário de desenvolvimento social e a Secretária de esportes que prestem às seguintes informações, referentes ao Projeto de Karatê.  Existe um coordenador no projeto de Karatê? Informe o nome, a carga horária a ser cumprida e o registro de ponto no último mês. A aulas estão sendo realizadas em quais bairros e quantos alunos estão inscritos no total? Existe algum planejamento de aulas? Há algum transporte destinado aos alunos que participam de campeonatos? Este transporte contempla apenas os alunos que praticam Karatê pela prefeitura ou outras instituições também podem requerer ao transporte? JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

201 - Requer ao Secretário de Administração e ao setor de RH e folha de pagamento da prefeitura que prestem às seguintes informações referentes ao pagamento dos servidores de toda a rede municipal no mês de dezembro e o décimo terceiro salário dos mesmos.  Existe algum planejamento para o pagamento dos servidores? Envie dotação orçamentária para o mês de dezembro. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras

- Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão...

- Coloco os requerimentos em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



PROFESSOR ÉDER TIPURA e PARÉ

202 – Requer a Secretaria de Meio, reiterando a solicitação do Requerimento nº 94 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. - O envio do diagnóstico situacional elaborado durante a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. JUSTIFICATIVA: O Poder Executivo promoveu no dia 19/07/2022 uma audiência pública sobre Meio Ambiente para ouvir a população e debater temas como saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos no Município. Na ocasião as informações foram apresentadas verbalmente e em slides. O Envio a esta Casa do Diagnóstico situacional de forma documentada permitirá as   ações de fiscalização dos vereadores subscritores.



203 - Requer ao Secretário de Administração, reiterando a solicitação do Requerimento nº 106 e 138 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. - Que encaminhe cópia digitalizada de todos os registros de imóveis pertencentes ao município. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelos vereadores subscritores, que buscam identificar e verificar as condições do patrimônio imóvel pertencente ao município.



- Coloco os requerimentos dos vereadores Prof. Éder Tipura e Paré em discussão...

- Coloco os requerimentos em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados







VINÍCIUS PEDRO

204 - Requer que seja enviado ao Secretário de Obras, para que encaminhe a esta Casa as solicitações abaixo: A prefeitura municipal de Bom Despacho está realizando cercamento da mata do batalhão, o que é muito necessário e importante para preservação da mata. O valor da obra está de R$819.151,17 (oitocentos e dezenove mil cento e cinquenta e um reais e dezessete centavos). Diante do exposto solicito que encaminhe cópia do edital bem como do processo licitatório da referida obra. Justificativa: Este vereador vem recebendo vários questionamentos a cerca do valor desta obra.

- Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão...

- Coloco os requerimentos em votação 

- Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

- Requerimentos aprovados



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 93/2022 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________

- Projeto de resolução 42/2022 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação



Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

______________________________________________________________________________

Informo a todos que a Ata da presente Sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária.

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.	

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