| Tipo | Extraordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-12-14 |
| native_id | 178 |
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CÂMARA MUNI ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA [CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022. No dia quatorze do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, Despacho, sob a presidência do veread foi realizada a 10º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom pr presidente Vinícius Pedro e secretariado pelo vereador Professor Eder Tipura. Havendd quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. vereador Professor Éder Tipura, que apresentaram-se os seguintes projetos: Sâmara Diretora e Sildete Assistente Socil lei maria da penha, nas escolas públicas logo após, passou-se a palavra para o Secretário, fez a chamada dos vereadores. Em seguida, Projeto de lei 98/2022 de autoria das vereadoras Al que “Institui o dia municipal de ações voltadas à el privadas de ensino fundamental — séries finais e de ensino médio”. Projeto de lei 99/2022 dg autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui a semanal municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental, séries finais e de ensino médio”. Projeto de lei 100/2022 de autoria das verpadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Bom Despacho, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180)”. Projeto de lei 101/2022 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico providências”. Foram apresentadas as indicações 323 a 327 em que, indica ao com urgência, o recapeamento asfáltic: localizada no Conjunto Habitacional Pe que verifique a possibilidade de implant outro equipamento público. Indica ao S técnica pai aa i instalação de quebra-molasfo do Município de Bom Despacho - MG e dá outras g eguintes indicações: Pelo vereador Pastor Alex, Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, ih Tavares Gontijo. Indica ao Secretário de Obras na Rua Letícia, Bairro Santo Antônio uma praça ou fetário de Obras que promova da viabilidade NAT o início da És ida Manoel CIPAL DE BOM DESPACHO ' K $ Vie RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacav(Dcamarabd.mg.gov.br Pereira, nas proximidades no número 42 de obras que realize a pavimentação Ferreira Assunção, Bairro Jaraguá. Indi CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO próximo à quadra do Pamonhão. Indica ao secretário asfáltica “operação tapa buracos” na Rua Vicente iça a secretaria de trânsito que providencie estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que reduzam a velocidade na rua Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao posto de saúde. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 328 2/334 em que, indica ao prefeito municipal que seja estudada a possibilidade, juntamente, tom os órgãos responsáveis de instituir o Hino Municipal de Bom Despacho, como um dos símbolos ao lado da Bandeira e do Brasão municipal. Indica ao prefeito municipdl, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãpk responsáveis de ser construído um dissipador de água na Rua Sergipe com Av. Geralda Lópes no Bairro Monte Castelo. Reitera, ao secretário de obras, em caráter de urgência, a indicação 209/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãbs responsáveis de ser concluído a pavimentação asfáltica da Av. Geralda Lopes, conhecidá como antiga linha. Reitera, em caráter de urgência, a indicação 231/2022 a fim de que seja fistudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalada uma placa|de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, bem como ser recorrente a ocorrência de acidentes, colocando a vid dos pedestres que ali trafegam em risco. Indica ao secretário de obras, em caráter de urgênkia, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser isto uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no tiecho entre a Igreja São Benedito e o Bairro Monte Castelo. Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser realizado a reforma e manutenção da pracinha abandonada na |Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, indicações 335 a Ra que, que providencie a pavimeni Za RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG táç: ida Govegnador Valadares no e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Bairro São Vicente, entre a creche Dr. Hlgo até o Bairro JK. Reitera as indicações 195/2022, 113/2022 e 271/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica nas Ruas 5 e 6 no Bairro Esplanada. Reitéra as indicações 311/2022, 127/2022, 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairrb de Nossa Senhora de Fátima. Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 3671/2022 ao Segretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Xavantes no Bairro Dom Joaquim. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 205 a 21). Pelo vereador Pastor Alex, requerimento 205 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Eliézer Paulo Siqueira Silva, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Amor que transforma, situada na rua Avenida Manoel da Costa Gontijo, nº 103, bairro Ozanan, nesta didade. Pelos vereadores Keké, Paré, Pastor Alex, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora e Sildete| Assistente Social, requerimento 206 em que, requer que seja encaminhada a Sra. Celeste de Paula a presente moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes servidos prestados à população de Bom Despacho. Pelo vereador Marquinho e vereadora Paré, requerimento 207 em que, requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida moção ao jovem Pedro Henrique Duarte Costa para manifestar congratulação desta Câmara gm virtude do seu exitoso desempenho na Copa Santa Luzia de Karatê 2022 — Taça Max Albertg Silva. O atleta Pedro conquistou a medalha de ouro em sua categoria na modalidade Kata e a medalha de prata na modalidade Kumite, elevando o nome do município de Bom Despacho j cenário esportivo regional. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, requerimentos 208 e 209 em que, requer ao Secretário de Obras e de meio ambjente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços dg limpeza urbana. 1.1 Informações 1.1.1 Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana? 1.1.2 A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório? 1.2 Documentações 1.2.1 Que sejam esvilhi cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Obras referente a serviços de limpeza urbana no ' , sejam enviad ps empemhos, notas fiscais e | perícilo de 2020/2021/2022. 1.2.2 Que RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022. Requer à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações: - Existe algum pláno do pagamento de incentivo financeiro adicional dos Agentes comunitários de saúde e Agéntes de combate às endemias (ACS/ACE)? Qual a data prevista, caso o pagamento sair esse áno? Qual o valor do incentivo de ACS e ACE? Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 210 em que, requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Jorge [lucas Fonseca para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabálhos desenvolvidos frente a organização do Moto Clube Insanos”. Adiante, o Presidente colocou em votação a inversão de pauta em razão do conteúdo a ser discutido, que foi Ia por unanimidade. Na sequência, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Mozart Foschete para discorrer atualização do valor do IPTU. Passou-sg sobre o projeto a ser aprovado que se trata da em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 92/2022 dg autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 para o exercício 2.023”. As emendas foram discutidas e aprovadas, seguindo-se do| projeto, que foi discutido e aprovado, ambos por unanimidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei 73/2022 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (LOA)”. As emendas foram discutidas e aprovadas, seguindo-se do projeto, que foi discutido e aprovado, almbos por unanimidade. Logo após, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Prajeto de lei 87/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.383/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. As emendas foram fliscutidas e aprovadas, seguindo-se do projeto, que foi discutido e aprovado, ambos por unanimidade. Ato contínuo, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de léi 97/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera redação do Art. 4º da Lei Orçamentária Municipal nº 2.847, de 23 de dezembro de 2.021”. O projeto foi discutido e aproyado, sem emenda, por unanimidade. Nada mais “ s havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e dezenove minutos, sendo lavrada a EEN que Após lida e dis a será assinada pelos presentes. ( ) | VIA WU RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 14/12/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Professor Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores. Solicito ao secretário, Vereador Prof. Éder Tipura que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 98/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui o dia municipal de ações voltadas à lei maria da penha, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio” - Projeto de lei 99/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental, séries finais e de ensino médio” - Projeto de lei 100/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Bom Despacho, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180)” - Projeto de lei 101/2022 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho - MG e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES PASTOR ALEX 323 - Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo. 324 - Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade de implantar na Rua Letícia, Bairro Santo Antônio uma praça ou outro equipamento público. 325 - Indica ao Secretário de Obras que promova estudo de viabilidade técnica para instalação de quebra-molas ou lombo faixas, no início da Avenida Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo à quadra do Pamonhão. 326 - Indica ao secretário de obras que realize a pavimentação asfáltica “operação tapa buracos” na Rua Vicente Ferreira Assunção, Bairro Jaraguá. 327 - Indica a secretaria de trânsito que providencie estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que reduzam a velocidade na rua Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao posto de saúde. PROFESSOR ÉDER TIPURA 328 - Indica ao prefeito municipal que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir o Hino Municipal de Bom Despacho, como um dos símbolos ao lado da Bandeira e do Brasão municipal. 329 - Indica ao prefeito municipal, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser construído um dissipador de água na Rua Sergipe com Av. Geralda Lopes no Bairro Monte Castelo. 330 - Reitera, ao secretário de obras, em caráter de urgência, a indicação 209/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser concluído a pavimentação asfáltica da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha. 331 - Reitera, em caráter de urgência, a indicação 231/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalada uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, bem como ser recorrente a ocorrência de acidentes, colocando a vida dos pedestres que ali trafegam em risco. 332 - Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalado uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no trecho entre a Igreja São Benedito e o Bairro Monte Castelo. 333 - Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser realizado a reforma e manutenção da pracinha abandonada na Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe. 334 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ 335 - Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Governador Valadares no Bairro São Vicente, entre a creche Dr. Hugo até o Bairro JK. 336 - Reitera as indicações 195/2022, 113/2022 e 271/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica nas Ruas 5 e 6 no Bairro Esplanada. 337 - Reitera as indicações 311/2022, 127/2022, 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima. 338 - Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 3671/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Xavantes no Bairro Dom Joaquim. REQUERIMENTOS PASTOR ALEX 205 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Eliézer Paulo Siqueira Silva, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Amor que transforma, situada na rua Avenida Manoel da Costa Gontijo, nº 103, bairro Ozanan, nesta cidade. Justificativa: Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Este é o papel social da igreja e daquele que lidera a igreja no cumprimento deste propósito. Esta moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor e de todos os líderes religiosos. - Coloco os requerimentos do vereador Pastor Alex em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimento aprovado KEKE 206 - Requer seja encaminhada a Sra. Celeste de Paula a presente moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho. - Coloco os requerimentos da vereadora Keke em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimento aprovado MARQUINHO 207 - Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida moção ao jovem Pedro Henrique Duarte Costa para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do seu exitoso desempenho na Copa Santa Luzia de Karatê 2022 – Taça Max Alberto Silva. O atleta Pedro conquistou a medalha de ouro em sua categoria na modalidade Kata e a medalha de prata na modalidade Kumite, elevando o nome do município de Bom Despacho no cenário esportivo regional. - Coloco os requerimentos do vereador Marquinho em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados __________________________________________________________________________________ SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ 208 - Requer ao Secretário de Obras e de meio ambiente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana. 1.1 Informações 1.1.1 Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana? 1.1.2 A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório? 1.2 Documentações 1.2.1 Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Obras referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022. 1.2.2 Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 209 – Requer à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações: - Existe algum plano do pagamento de incentivo financeiro adicional dos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate às endemias (ACS/ACE)? Qual a data prevista, caso o pagamento sair esse ano? Qual o valor do incentivo de ACS e ACE? JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. - Coloco os requerimentos das vereadoras Sildete, Sâmara e Paré em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados PROFESSOR ÉDER TIPURA 210 – requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Jorge Lucas Fonseca para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente a organização do Moto Clube Insanos. Justificativa: É importante destacar que se trata de um grupo de motociclistas que além das atividades relacionadas a ampliação de eventos que proporcionam lazer e entretenimento eles desempenham inúmeras ações sócias como incentivo a doação de sangue entre seus membros, campanha de agasalho, arrecadação de roupas, cestas básicas, e cobertores para pessoas em vulnerabilidade social e pessoas em situação de Rua e ao CRAS Ozanan. - Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimento aprovado __________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 92/2022 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício 2.023” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 73/2022 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (LOA)” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 87/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.383/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 97/2022 de autoria do chefe do executivo que “Altera redação do Art. 4º da Lei Orçamentária Municipal nº 2.847, de 23 de dezembro de 2.021” O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas foi pela REJEIÇÃO do projeto. Coloco o parecer em discussão Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Projeto aprovado ou rejeitado ______________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Mozart Foschete (99985-6474) Assunto: IPTU Nome: Assunto: __________________________________________________________________________________ Informo a todos que a Ata da presente Sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária. Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.