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sessao nº 1

Tipo Ordinária.
Número / Ano 1
Date 2023-02-06
native_id179

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 08 DE
FEVEREIRO DE 2023.
No dia oito do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora presidente Sâmára Diretora e secretariado pela vereadora Paré.
Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouviiem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. As ausências dos
vereadores Marcelo Cesário - Malucão p Sildete Assistente Social foram devidamente
justificadas. Em seguida, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 01/2023 de
autoria do chefe do executivo que A IR parágrafo único ao artigo 2º da Lei 2.771 de 21
de janeiro de 2.021, e dá outras providêncihs”. Projeto de lei 02/2023 de autoria do chefe do
executivo que “Atualiza o piso mínimo pará ajuizamento de execuções fiscais pelo Município
de Bom Despacho, e dá outras providências”. Projeto de lei 03/2023 (substitutivo ao PL
101/2022) de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Bom Despacho-MG e dá outras providências”. Projeto de
lei 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera o art. 7º e Anexo II da Lei Municipal
nº 1.561/96 — Código Ambiental — e dá outias providências”. E o Veto 01/2023 — veto parcial
à Proposição de lei 87/2022 de autoria do chefe do executivo que “altera a Lei nº 1.383/1993 à
qual: “Cria o Conselho Municipal de Saúde”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo
vereador Professor Éder Tipura, indicações D1 e 02 em que, respectivamente, indica ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que determine|do setor competente, que analise a possibilidade de
instalação e fixação de um padrão de energih elétrica com a voltagem 110v e 220v na pista de A
skate de Bom Despacho com objetivo de proporcionar uma fonte de energia para realização de ZA
eventos no local, bem como tomadas paral que possam ser usadas pelos usuários do local.
Solicita-se também que possa ser realizada a capina no local. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que determine ao setor competente, q alise a possibilidade dé instalação e
AN
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacav(Dcamarabd.mg.gov.br
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fixação de bancos e lixeiras seletivas na Biquinha de Bom Despacho, bem como seja realizada
a capina do local. Pelo vereador Vinícius Lo indicações 03 e 04 em que, respectivamente,
indica à secretaria de trânsito que seja feita uma melhor sinalização horizontal na rotatória e
entroncamento das mencionadas vias públipas: Avenida Prefeito Geraldo Simão (Amazonas),
Rua Flávio Cançado Filho e Rua Dr. José Gonçalves. Tendo em vista que o local em questão
tem causado dúvidas aos condutores que |yem de cidades vizinhas para consultas médicas e
acessarem a região hospitalar aumentando Assim os riscos de acidentes. Indica à secretaria de
obras e de esportes que façam uma visita [técnica na Praça Antônio Leite (São José) a fim de
verificar a possibilidade de construção de |rampas de acesso à mencionada praça - segundo
relatos, não existe rampa em nenhum local que garanta a acessibilidade à praça. Indico também
a instalação de academia ao ar livre. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os
requerimentos 01 a 04. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 01 em que requer à
Secretaria de Administração, na pessoa do Sr. Secretário Wallace Campos Rodrigues, que possa
ser prestada informações relativas ao bon funcionamento e acompanhamento desta Casa
Legislativa à Comissão Revisora do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Bom
Despacho. Assim sendo, solicita-se: Cópialdo Processo Administrativo nº 20001.000011/2022-
19, quantidade de servidores efetivos e contratados, receita Anual e mensal com o quadro
pessoal dos servidores, da seguinte formal|- Gasto com servidores contratados, - Gasto com
servidores efetivos e a quantidade de cargos| comissionados. Pelas vereadoras Sâmara Diretora,
Sildete Assistente Social e Paré, requerimentos 02 em que, requerem que seja concedida a
presente moção a ser encaminhada ao Sr. Wilken Eduardo da Cunha para manifestar
congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho jurídico social desenvolvidos
em prol da cidade de Bom Despacho. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente
Social, Paré e Professor Éder Tipura requerimento 03 em que, requerem ao Prefeito Municipal
para que determine ao setor competente que preste as seguintes informações: A Lei Municipal
n.º 2.896 de Setembro de 2022 criou o catgo de Monitor Escolar no quadro de pessoal do
Município, sendo que a investidura para d cargo deve ser por concurso público de provas ou x
de provas e títulos, podendo concorrer os candidatos que comprovarem sua conclusão no ensino
médio, consoante previsão expressa do $1Pjdo art. 1º da referida lei. Não obstante a previsão ay
legal acima citada, foi publicado no DOME edição 2308, (dê 05/102022 o Edital Consolidado =
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Processo Seletivo Simplificado nº 4-2022, destinado à contratação temporária de profissionais
para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG, constando do
referido edital a abertura de 100 (cem) vagas para o cargo de Monitor Escolar. Na edição 2364
de 04.01.2023 do DOME, foi divulgado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n.º
4-2022, apontando a classificação de 191 (tento e noventa e um) candidatos para as vagas de
Monitor Escolar. Apesar disso, não se teve notícia da convocação de nenhum candidato até o
momento. Por outro lado, na edição 2.369 de 11.01.2023 do DOME, foi publicado o Extrato de
aditivo Contratual do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços operacionais
referentes a, dentre outros, postos de cabal de “Monitor de Educação Infantil” e “Monitor de
Apoio ao Educando com deficiência”. Nessé contexto, solicitamos os seguintes esclarecimentos
de V. Sa.: 1) Qual a motivação para a realização de processo seletivo simplificado para o cargo
de monitor escolar, uma vez que há previsão legal expressa (em consonância com o disposto na
Constituição da República) de que a investidura no cargo somente poderá se dar por concurso
público? 2) Os candidatos classificados dentro do número de vagas no Processo Seletivo
Simplificado n.º 4-2022, para o cargo de Mbnitor Escolar, serão convocados para contratação?
Caso não, por qual motivo? Os valores pag
cancelado em relação a esse cargo? 3) Quai.
9s pelas inscrições serão restituídos? O processo foi
sas atividades dos “postos de trabalho” de “Monitor
de Educação Infantil” e “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência”, objeto de
terceirização conforme Extrato de aditivo
Contratual do processo nº 20298.000003/2020-03,
Pregão Presencial nº 2/2020? 4) Os ocupantes dos “postos de trabalho” de “Monitor de
Educação Infantil” irão realizar as atividades previstas na Lei Municipal 2.896/2022, destinadas
àqueles investidos por concurso público np cargo de Monitor Escolar? 5) A existências de
trabalhadores terceirizados nos “postos de
deficiência” irá de alguma forma impa
Atendimento Educacional Especializado?
da íntegra dos autos do processo nº 20298.
trabalho” de “Monitor de Apoio ao Educando com
ar no trabalho realizado pelos Professores de
or oportuno, solicitamos ainda a disponibilização
00003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020, com
todos os ativos contratuais celebrados, especialmente o 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º
18/2020. Pelo vereador Marquinho, requerimento 04 em que, requer que seja foncedida moção
ao Dojô de Karatê deporinaio “Caminhg da Razão”
ara manifestar A desta
y
á
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Câmara em virtude da contribuição social que o mencionado centro de artes marciais vem
trazendo ao levar o Karatê a crianças, jovens e adultos deste município de forma gratuita.
Posteriormente, passou-se ao momento de [Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985,
no qual dirigiu-se a palavra à Moisés Messias da Silva, o qual desejava fazer seus
agradecimentos e discorrer sobre a COPASA e os buracos causados pela empresa, nas ruas da
cidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas
e dez minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos
presentes.
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ph E
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

06/02/2022

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 01/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei 2.771 de 21 de janeiro de 2.021, e dá outras providências”.



- Projeto de lei 02/2023 de autoria do chefe do executivo que “Atualiza o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Bom Despacho, e dá outras providências”



- Projeto de lei 03/2023 (substitutivo ao PL 101/2022) de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho-MG e dá outras providências” 



- Projeto de lei 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera o art. 7º e Anexo II da Lei Municipal nº 1.561/96 – Código Ambiental – e dá outras providências”



Veto 01/2023 – veto parcial à Proposição de lei 87/2022 de autoria do chefe do executivo que “altera a Lei nº 1.383/1993 a qual: “Cria o Conselho Municipal de Saúde”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES 

PROFESSOR ÉDER TIPURA

01 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instalação e fixação de um padrão de energia elétrica com a voltagem 110v e 220v na pista de skate de Bom Despacho com objetivo de proporcionar uma fonte de energia para realização de eventos no local, bem como tomadas para que possam ser usadas pelos usuários do local. Solicita-se também que possa ser realizada a capina no local.



02 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instalação e fixação de bancos e lixeiras seletivas na Biquinha de Bom Despacho, bem como seja realizada a capina do local.  



Vinicius Pedro 

03 - Indica à secretaria de trânsito que seja feita uma melhor sinalização horizontal na rotatória e entroncamento das mencionadas vias públicas: Avenida Prefeito Geraldo Simão (Amazonas), Rua Flávio Cançado Filho e Rua Dr. José Gonçalves. Tendo em vista que o local em questão tem causado dúvidas aos condutores que vem de cidades vizinhas para consultas médicas e acessarem a região hospitalar aumentando assim os riscos de acidentes.



04 - Indica à secretaria de obras e de esportes que façam uma visita técnica na Praça Antônio Leite (São José) a fim de verificar a possibilidade de construção de rampas de acesso à mencionada praça - segundo relatos, não existe rampa em nenhum local que garanta a acessibilidade à praça. Indico também a instalação de academia ao ar livre. 



REQUERIMENTOS

PROF. ÉDER TIPURA

01 – Requer à Secretaria de Administração, na pessoa do Sr. Secretário Wallace Campos Rodrigues, que possa ser prestada informações relativas ao bom funcionamento e acompanhamento desta Casa Legislativa à Comissão Revisora do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Bom Despacho. Assim sendo, solicita-se: Cópia do Processo Administrativo nº 20001.000011/2022-19, quantidade de servidores efetivos e contratados, receita Anual e mensal com o quadro pessoal dos servidores, da seguinte forma: - Gasto com servidores contratados, - Gasto com servidores efetivos e a quantidade de cargos comissionados.

Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré

02 - Requerem que seja concedida a presente moção a ser encaminhada ao Sr. Wilken Eduardo da Cunha para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho jurídico social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho.



03 – requerem ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que preste as seguintes informações: A Lei Municipal n.º 2.896 de Setembro de 2022 criou o cargo de Monitor Escolar no quadro de pessoal do Município, sendo que a investidura para tal cargo deve ser por concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo concorrer os candidatos que comprovarem sua conclusão no ensino médio, consoante previsão expressa do §1º do art. 1º da referida lei. Não obstante a previsão legal acima citada, foi publicado no DOME edição 2308, de 05/102022 o Edital Consolidado – Processo Seletivo Simplificado nº 4-2022, destinado à contratação temporária de profissionais para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG, constando do referido edital a abertura de 100 (cem) vagas para o cargo de Monitor Escolar. Na edição 2364 de 04.01.2023 do DOME, foi divulgado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n.º 4-2022, apontando a classificação de 191 (cento e noventa e um) candidatos para as vagas de Monitor Escolar. Apesar disso, não se teve notícia da convocação de nenhum candidato até o momento. Por outro lado, na edição 2.369 de 11.01.2023 do DOME, foi publicado o Extrato de aditivo Contratual do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços operacionais referentes a, dentre outros, postos de trabalho de “Monitor de Educação Infantil” e “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência”. Nesse contexto, solicitamos os seguintes esclarecimentos de V. Sa.: 1) Qual a motivação para a realização de processo seletivo simplificado para o cargo de monitor escolar, uma vez que há previsão legal expressa (em consonância com o disposto na Constituição da República) de que a investidura no cargo somente poderá se dar por concurso público? 2) Os candidatos classificados dentro do número de vagas no Processo Seletivo Simplificado n.º 4-2022, para o cargo de Monitor Escolar, serão convocados para contratação? Caso não, por qual motivo? Os valores pagos pelas inscrições serão restituídos? O processo foi cancelado em relação a esse cargo? 3) Quais as atividades dos “postos de trabalho” de “Monitor de Educação Infantil” e “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência”, objeto de terceirização conforme Extrato de aditivo Contratual do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020? 4) Os ocupantes dos “postos de trabalho” de “Monitor de Educação Infantil” irão realizar as atividades previstas na Lei Municipal 2.896/2022, destinadas àqueles investidos por concurso público no cargo de Monitor Escolar? 5) A existências de trabalhadores terceirizados nos “postos de trabalho” de “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência” irá de alguma forma impactar no trabalho realizado pelos Professores de Atendimento Educacional Especializado? Por oportuno, solicitamos ainda a disponibilização da íntegra dos autos do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020, com todos os ativos contratuais celebrados, especialmente o 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2020

Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



Marquinho 

04 - Requer que seja concedida moção ao Dojô de Karatê denominado “Caminho da Razão” para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da contribuição social que o mencionado centro de artes marciais vem trazendo ao levar o Karatê a crianças, jovens e adultos deste município de forma gratuita.



Coloco os requerimentos do vereador Marquinho em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados

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TRIBUNA LIVRE

Nome: Moisés Messias da Silva (37) 9 98124959

Assunto: Agradecimento e COPASA

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Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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