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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 40

Tipo Ordinária.
Número / Ano 40
Date 2018-12-17
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40º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
17/12/2018
Ordem do dia:
1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a 
reunião”.
2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 
3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer 
a chamada dos vereadores.
4) Coloco em discussão a ata da 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, 
lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:
PELO VEREADOR VITAL GUIMARÃES
- ao Padre Jayme Lopes Cançado em virtude dos 60 anos de ordenação sacerdotal.
PELA VEREADORA DRA. ROSE DELEGADA
- à professora de redação do Colégio Tiradentes de Minas Gerais, Cássia Patrícia Silva 
Damasceno, pelo brilhantíssimo trabalho desenvolvido com seus alunos.
PELOS VEREADORES VITAL GUIMARÃES, DRA. ROSE DELEGADA e MARQUINHO
- a jovem Bruna Andrade Tavares, aluna da APAE Bom Despacho,
Justificativa: A jovem aluna, acompanhada de sua professora e treinadora, participaram do 
campeonato brasileiro das APAE(s), nos dias 3 a 8 de dezembro, na cidade de Canoas\RS, sendo 
que a nossa jovem Bruna, após disputa acirrada com 23 estados, retornou a Bom Despacho com três 
medalhas:1º lugar na modalidade de natação de 25 metros, 2º lugar em natação de 50 metros e 3º 
lugar em Handbol. Esta vitória só foi possível devido ao trabalho belíssimo desenvolvido na APAE 
Bom Despacho e a junção de esforços da aluna Bruna e da dedicada professora, Soraia, que juntas, 
e com bastante treino, elevaram mais uma vez a nossa cidade ao pódio.
Vereador Inscrito na Tribuna:
Nome: Vital Libério Guimarães
Assunto: mesa diretora 2017/2018
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INDICAÇÕS APRESENTADAS:
FERNANDO BRANCO
500- Indica ao Secretário de Obras a instalação de iluminação da Pracinha do Bairro Santa Lúcia II. 
Justificativa: Este vereador foi informado que o local foi reformado, recentemente, pelos 
moradores, que fizeram a capina e limpeza, mas ainda não possui iluminação, o que impede a sua 
efetiva utilização durante a noite.
501- Indica ao Secretário de Obras a instalação a instalação de lâmpada no poste instalado na Rua 1, 
nº 60, bairro Bela Vista. Justificativa: Este vereador foi informado que foi instalado poste no local, 
mas há muito se espera a colocação de lâmpadas.
DRA. ROSE DELEGADA
502- Indica ao prefeito municipal Que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Doutor 
Roberto, em especial, nas proximidades do Roberto Churrasqueiro. JUSTIFICATIVA: Circulando 
pela Avenida Doutor Roberto, constatei vários buracos, o que prejudica, inclusive, a fluidez do 
transito. 
VITAL GUIMARÃES
503- Indica ao prefeito municipal que seja verificada pela administração a possibilidade de manter o 
convênio celebrado entre o município e o Estado de Minas Gerais para manutenção do IMA nesta 
cidade. Justificativa: Considerando a eminente transição de governo, seria prudente aguardar para 
que seja verificado com o mesmo quais as possibilidades da renovação sem prejuízo para o 
município. Seria um gesto de confiança no novo governo, tanto neste, quanto em outros convênios 
celebrados. Importante lembrar que o IMA hoje tem uma grande estrutura em nossa cidade, 
exatamente por se tratar de um polo regional.
CESSÃO QUEIROZ
504- REITERAÇÃO ao prefeito municipal da seguinte indicação: estudar a possibilidade de se criar 
uma estrutura para manutenção do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (Creches) de 
forma ininterrupta durante o período de férias. Justificativa: Há uma grande reinvindicação das 
mães que relataram a preocupação de onde deixar os filhos para irem trabalhar nesse período de 
férias, visto que as mesmas não têm condições financeiras para pagarem uma babá e nem tem 
familiares disponíveis para cuidar das crianças. Se me permite, sugiro que sejam criadas atividades 
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recreativas diversificando nesse período a rotina diária das crianças, simulando a uma colônia de 
férias.
505- Reiteração ao Prefeito Municipal da seguinte indicação: verificar a possibilidade de 
implantação de um programa social para auxílio ao transporte escolar urbano para crianças de baixa 
renda, mediante critérios de renda per capita, distância mínima entre residência e escola, bem como 
frequência escolar. Justificativa: Esta vereadora vem sendo procurada por famílias de baixa renda as 
quais relataram que não possuem condições financeiras de custear o transporte escolar urbano das 
crianças que compõe o núcleo familiar. Afirmam que deslocamento é necessário por não haver 
escola pública próxima as suas residências. É fato ainda que as dificuldades do deslocamento até a 
escola é um dos fatores que contribuem para evasão escolar. O transporte será de grande valia para 
estas crianças, uma vez que, além de garantir o acesso à escola, pois chegarão ao estabelecimento 
de ensino com segurança e tranquilidade, haverá ainda um aumento no rendimento escolar, bem 
como o aprendizado e desenvolvimento social.
ANDERSON DO GÁS
506- Indica ao secretário de obras que faça a Repintura das faixas de pedestres em frente à Câmara 
Municipal. Justificativa: o local já foi alvo de acidente.
MARQUINHO
507- Indica ao Prefeito Municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do 
Ribeiro.
508- Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados a Reforma da ponte que dá 
acesso ao Povoado do Mato Seco, próxima à Granja Ressaca.
REQUERIMENTOS:
FERNANDO BRANCO
280- Requer ao Diretor da COPASA em Bom Despacho informar sobre o andamento da obra de 
construção do reservatório de água do bairro São Vicente, juntado cópia dos documentos 
pertinentes (projeto básico, edital de licitação, etc). Justificativa: Durante a CPI, o Diretor da 
COPASA, Sr. Daniel, prometeu à Comissão que iria construir reservatório de água do bairro São 
Vicente, mas passado mais de 1 (um) ano da crise hídrica, não há notícia de que a obra tenha 
iniciado, havendo apenas a informação de que adquiriu lotes naquela bairro, onde será construído o 
reservatório
ANDERSON DO GÁS
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281- Requer ao secretário de administração que informe quantas empresas contratadas no município 
de Bom Despacho? Qual valor pago a cada uma delas?
282- Requer uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Daniel Antunes Neto (Gerente do 
Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho), em virtude dos relevantes serviços prestados à 
comunidade bondespachense.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de lei nº43/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre alteração na lei 2372 
de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora de Crianças e 
adolescentes e da outras providencias”.
Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto COM emendas.
Coloco as emendas em 1ª discussão
Coloco as emendas em 1ª votação
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa do interstício ????
_________________________________________________________________________ 
- Projeto de lei nº49/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza aprovação de loteamentos 
para fins de interesse com lotes de metragem correspondente à lei federal 6766/79”.
Parecer das comissões foi pela REJEIÇÃO do projeto.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa do interstício ????
____________________________________________________________________________
- Projeto de lei nº50/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a lei 2479/15 e dá outras 
providencias”.
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Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa do interstício ????
Tribuna Livre:
Nome: Daniel Antunes Neto (Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho)
Assunto: Barragem
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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