| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-12-17 |
| native_id | 18 |
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1 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 17/12/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: PELO VEREADOR VITAL GUIMARÃES - ao Padre Jayme Lopes Cançado em virtude dos 60 anos de ordenação sacerdotal. PELA VEREADORA DRA. ROSE DELEGADA - à professora de redação do Colégio Tiradentes de Minas Gerais, Cássia Patrícia Silva Damasceno, pelo brilhantíssimo trabalho desenvolvido com seus alunos. PELOS VEREADORES VITAL GUIMARÃES, DRA. ROSE DELEGADA e MARQUINHO - a jovem Bruna Andrade Tavares, aluna da APAE Bom Despacho, Justificativa: A jovem aluna, acompanhada de sua professora e treinadora, participaram do campeonato brasileiro das APAE(s), nos dias 3 a 8 de dezembro, na cidade de Canoas\RS, sendo que a nossa jovem Bruna, após disputa acirrada com 23 estados, retornou a Bom Despacho com três medalhas:1º lugar na modalidade de natação de 25 metros, 2º lugar em natação de 50 metros e 3º lugar em Handbol. Esta vitória só foi possível devido ao trabalho belíssimo desenvolvido na APAE Bom Despacho e a junção de esforços da aluna Bruna e da dedicada professora, Soraia, que juntas, e com bastante treino, elevaram mais uma vez a nossa cidade ao pódio. Vereador Inscrito na Tribuna: Nome: Vital Libério Guimarães Assunto: mesa diretora 2017/2018 2 INDICAÇÕS APRESENTADAS: FERNANDO BRANCO 500- Indica ao Secretário de Obras a instalação de iluminação da Pracinha do Bairro Santa Lúcia II. Justificativa: Este vereador foi informado que o local foi reformado, recentemente, pelos moradores, que fizeram a capina e limpeza, mas ainda não possui iluminação, o que impede a sua efetiva utilização durante a noite. 501- Indica ao Secretário de Obras a instalação a instalação de lâmpada no poste instalado na Rua 1, nº 60, bairro Bela Vista. Justificativa: Este vereador foi informado que foi instalado poste no local, mas há muito se espera a colocação de lâmpadas. DRA. ROSE DELEGADA 502- Indica ao prefeito municipal Que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Doutor Roberto, em especial, nas proximidades do Roberto Churrasqueiro. JUSTIFICATIVA: Circulando pela Avenida Doutor Roberto, constatei vários buracos, o que prejudica, inclusive, a fluidez do transito. VITAL GUIMARÃES 503- Indica ao prefeito municipal que seja verificada pela administração a possibilidade de manter o convênio celebrado entre o município e o Estado de Minas Gerais para manutenção do IMA nesta cidade. Justificativa: Considerando a eminente transição de governo, seria prudente aguardar para que seja verificado com o mesmo quais as possibilidades da renovação sem prejuízo para o município. Seria um gesto de confiança no novo governo, tanto neste, quanto em outros convênios celebrados. Importante lembrar que o IMA hoje tem uma grande estrutura em nossa cidade, exatamente por se tratar de um polo regional. CESSÃO QUEIROZ 504- REITERAÇÃO ao prefeito municipal da seguinte indicação: estudar a possibilidade de se criar uma estrutura para manutenção do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (Creches) de forma ininterrupta durante o período de férias. Justificativa: Há uma grande reinvindicação das mães que relataram a preocupação de onde deixar os filhos para irem trabalhar nesse período de férias, visto que as mesmas não têm condições financeiras para pagarem uma babá e nem tem familiares disponíveis para cuidar das crianças. Se me permite, sugiro que sejam criadas atividades 3 recreativas diversificando nesse período a rotina diária das crianças, simulando a uma colônia de férias. 505- Reiteração ao Prefeito Municipal da seguinte indicação: verificar a possibilidade de implantação de um programa social para auxílio ao transporte escolar urbano para crianças de baixa renda, mediante critérios de renda per capita, distância mínima entre residência e escola, bem como frequência escolar. Justificativa: Esta vereadora vem sendo procurada por famílias de baixa renda as quais relataram que não possuem condições financeiras de custear o transporte escolar urbano das crianças que compõe o núcleo familiar. Afirmam que deslocamento é necessário por não haver escola pública próxima as suas residências. É fato ainda que as dificuldades do deslocamento até a escola é um dos fatores que contribuem para evasão escolar. O transporte será de grande valia para estas crianças, uma vez que, além de garantir o acesso à escola, pois chegarão ao estabelecimento de ensino com segurança e tranquilidade, haverá ainda um aumento no rendimento escolar, bem como o aprendizado e desenvolvimento social. ANDERSON DO GÁS 506- Indica ao secretário de obras que faça a Repintura das faixas de pedestres em frente à Câmara Municipal. Justificativa: o local já foi alvo de acidente. MARQUINHO 507- Indica ao Prefeito Municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro. 508- Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados a Reforma da ponte que dá acesso ao Povoado do Mato Seco, próxima à Granja Ressaca. REQUERIMENTOS: FERNANDO BRANCO 280- Requer ao Diretor da COPASA em Bom Despacho informar sobre o andamento da obra de construção do reservatório de água do bairro São Vicente, juntado cópia dos documentos pertinentes (projeto básico, edital de licitação, etc). Justificativa: Durante a CPI, o Diretor da COPASA, Sr. Daniel, prometeu à Comissão que iria construir reservatório de água do bairro São Vicente, mas passado mais de 1 (um) ano da crise hídrica, não há notícia de que a obra tenha iniciado, havendo apenas a informação de que adquiriu lotes naquela bairro, onde será construído o reservatório ANDERSON DO GÁS 4 281- Requer ao secretário de administração que informe quantas empresas contratadas no município de Bom Despacho? Qual valor pago a cada uma delas? 282- Requer uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Daniel Antunes Neto (Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho), em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade bondespachense. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: - Projeto de lei nº43/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre alteração na lei 2372 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora de Crianças e adolescentes e da outras providencias”. Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto COM emendas. Coloco as emendas em 1ª discussão Coloco as emendas em 1ª votação Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? _________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº49/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza aprovação de loteamentos para fins de interesse com lotes de metragem correspondente à lei federal 6766/79”. Parecer das comissões foi pela REJEIÇÃO do projeto. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? ____________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº50/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a lei 2479/15 e dá outras providencias”. 5 Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? Tribuna Livre: Nome: Daniel Antunes Neto (Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho) Assunto: Barragem Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.