| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 180 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 2Sa do CSS ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023. No dia treze do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei nº 05/2023 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho”. Projeto de lei nº 06/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outas providencias”. Adiante, foram nomeadas as Comissões Permanentes para o ano de dois mil e vinte e três desta Casa Legislativa. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final será composta pelos seguintes vereadores: Presidente — Vinícius Pedro, Secretária — Paré, Membro — Marquinho como titulares e, suplentes: Vereadora Sildete Assistente Social, Professor Éder Tipura e Pastor Alex, respectivamente. A Comissão de Saúde, Educação, Saneamento e Meio Ambiente será composta pelos seguintes vereadores: Presidente — Professor Éder Tipura, Secretária — Sildete Assistente Social, Membro — Marcelo Cesário Malucão como titulares e, suplentes: Paré, Vinícius Pedro e Keké, respectivamente. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas será composta pelos seguintes vereadores: Presidente — Paré, Secretário — Professor Éder Tipura, Membro — Keké como titulares e, suplentes: Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro e Pastor Alex, respectivamente. A Comissão de Administração, Obras, Trânsito e Serviços Públicos será composta pelos seguintes vereadores: Presidente — Sildete Assistente Social, Secretário — Vinícius Pedro, Membro — Pastor Alex como titulares e, suplentes: Paré, Professor Éder Tipura e Marquinho, respectivamente. Fica nomeada Comissão para compor a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara IR RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br Paré e Pastor Alex, respectivamente. Fica nomeada Comissão organizadora da solenidade de entrega do prêmio mulher destaque 2023, composta pelas seguintes vereadoras e servidores: Vereadora Sâmara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereadora Paré, Servidor Bruno Luiz dos Santos Carmo, Servidora Conceição Perpétura Guimarães Correia e Servidor Wagner Luis Silva Araújo. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 05 em que, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso público para o provimento das 64 vagas que, atualmente, estão vagas na educação pública municipal sendo 38 (trinta e oito) Professores de Educação Básica — Educação Infantil; 6 (seis) Professores de Educação Básica - Ensino Fundamental Anos Iniciais; 4 (quatro) Professor de Educação Básica — Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 História, 1 Ciências, 1 Artes e 1 Ensino Religioso); 3 (três) EEB — Especialista em Educação Básica; 3 (três) Técnico em Gestão Pública — Secretário Escolar; 2 (dois) Técnico em Gestão Pública — Auxiliar de Secretaria; 3 (três) Técnico em Gestão Pública e 5 (cinco) Motoristas. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 05 em que, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso público para o provimento das 64 vagas que, atualmente, estão vagas na educação pública municipal sendo 38 (trinta e oito) Professores de Educação Básica — Educação Infantil; 6 (seis) Professores de Educação Básica - Ensino Fundamental Anos Iniciais; 4 (quatro) Professor de Educação Básica — Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 História, 1 Ciências, 1 Artes e 1 Ensino Religioso); 3 (três) EEB — Especialista em Educação Básica; 3 (três) Técnico em Gestão Pública — Secretário Escolar; 2 (dois) Técnico em Gestão Pública — Auxiliar de Secretaria; 3 (três) Técnico em Gestão Pública e 5 (cinco) Motoristas. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, indicações 06 a 10 em que, respectivamente, reitera à secretária de educação | as indicações 428/2021 e 25/2022 à Secretária de Educação que seja tomada providências ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu. Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Padre Libério, no Bairro Ozanan, referência a esquina BD Uniformes. Indica ao secretário de obras que seja realiza pavimentação asfáltica “ apa buracos” e e púb RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO extensão no Bairro Pedro Tavares. Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o proprietário do lote situado no bairro Santo Antônio/Babilônia à Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420. Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; e Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73. Pelo vereador Vinícius Pedro, indicação 11 em que, indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de tornar a rua José Calais Resende (continuação rua da Olaria) em sentido único - somente descer - no seu primeiro quarteirão. Esta rua acolhe grande parte do fluxo de veículos vindos da rua Olaria causando imenso transtorno tendo em vista que é uma rua estreita bem como a quantidade de veículos que sempre ficam estacionados de um dos lados da via em questão. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 05 a 17. Pelo vereador Pastor Alex requerimentos 05 a 08 em que, respectivamente, requer que seja concedida uma moção ao Sr. Agnaldo Costa, para manifestar congratulação pelos relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, especialmente pela disseminação do Evangelho que transforma a vida das pessoas, norteando para moralidade, ética, civismo e respeito mútuo, além da prática da generosidade. Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3º Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o cargo de monitor escolar criado pela Lei 2.896, de 6 de setembro de 2.022. Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3º Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores a respeito da carga horária ampliada para alunos da rede municipal, pensada nos pais que trabalham o dia todo, e sobre a flexibilidade na lotação. Requer ao secretário de obras o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3º Sessão Ordinária, no dia 27 de fevereiro do presente ano, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o asfalto ecológico, as operações tapa-buracos, as obras de recapeamento que estão sendo feitas nas vias urbanas danificadas pelas chuvas e sobre a intervenção na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Pelos vere: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO requerimento 09 em que, requer que seja concedida uma moção à Rádio Difusora para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente ao Jornalismo bondespachense. É importante destacar que se trata de uma das emissoras mais antigas da região, a Rádio Difusora Bondespachense é transmitida pela frequência 1540- AM conta com uma programação voltada para cultura, informação, esportes, prestação de serviços e entretenimento. A rádio teve sua fundação em 1950 e está até os dias hoje em funcionamento. Com ampla audiência, a RÁDIO DIFUSORA BONDESPACHENSE é fonte segura de informações. Ao longo de todo esse tempo, conquistaram com orgulho o reconhecimento dos ouvintes, a credibilidade na propagação dos fatos e a confiança dos clientes. O maior trunfo da rádio é conseguir fazer uma programação sintonizada com os desejos, aspirações e necessidades do ouvinte, valorizando-o ao máximo na melhor expressão de respeito, com profissionalismo e ética. Desta forma, mais do que merecido é reconhecer os trabalhos da Rádio Difusora em Bom Despacho que também agora está disponível na frequência 91.1 FM. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 10 em que, requer à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Secretária Tamara Bicalho Cruz Oliveira, que possa ser prestada informações relativas à eleição do Conselho Municipal de Saúde. Diante da solicitação supracitada, este Vereador Subscritor recebeu informações de que houve eleição para formação do Conselho. Todavia, sabe-se que a nova lei ainda se encontra no trâmite legislativo e não foi sancionada pelo Chefe do Executivo, dessa forma, é importante que se justifique; * Houve de fato a eleição?; + Caso tenha sido, quais foram os critérios usados para a eleição?; * Sendo a nova lei sancionada haverá novas eleições para composição do conselho? Pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, requerimentos 11 e 14 a 17 em que, respectivamente, requeremos ao Secretário de Meio ambiente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana: Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana? A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório? Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Meio ambiente referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022. Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2 ações sobre os profissio inform: Requeremos à Secretária de spo que preste as seguintes (, A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO >: y Casa do CASS de Fisioterapia: Em quais unidades os profissionais de Fisioterapia atuam? Quantos atendimentos são realizados em cada unidade? Qual a carga horária destes profissionais? Todas as unidades estão sendo atendidas com excelência? Na comunidade no Engenho do Ribeiro, possui quantos profissionais na ativa? Durante as férias dos profissionais de Fisioterapia, ocorre a substituição na falta deles? Requerem à secretária de saúde que sejam prestadas as seguintes informações: Quais e quantas são as especialidades médicas ofertadas pelo Município; Qual o critério de agendamento para consultas médicas e exames com especialistas, bem como a frequência no qual ocorre os respectivos atendimentos; Quantas pessoas estão em espera para cirurgias e exames e qual a previsão para que os procedimentos sejam liberados; Quais os contratos terceirizados compactuados com empresas da área da Saúde, os valores firmados, seu período de vigência e quantos pacientes já foram beneficiados através destes. Requerem à secretária de saúde que sejam prestadas as seguintes informações: Como funciona o transporte para os pacientes que são encaminhados para Belo Horizonte? Qual o critério utilizado para a liberação do transporte individualizado (carro) para os pacientes que possuem laudo de recomendação? Requerem que seja concedida uma moção ao Sr. Rodrigo Rezende e Santos para manifestar congratulações desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho jurídico social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho. Pelos vereadores Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora, Paré e Professor Éder Tipura, requerimentos 12 e 13 em que, respectivamente, requeremos ao Secretário de Administração que preste as seguintes informações sobre os Processo Seletivo 4/2022 — PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar: Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados no Processo Seletivo 4/2022 - PEB 1/PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar. Que sejam enviadas a listagem de candidatos selecionados para a designação. Todos os candidatos aprovados foram convidados para as designações? Como foi realizado o contato com os candidatos aprovados para as designações? Os candidatos designados, foram somente os aprovados no Processo Seletivo 4/2022, em questão, ou inclui os anteriores? Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados dos processos seletivos anteriores designados neste ano de 2023. Requeremos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o transporte escolar em áreas rurais: Quais comunidades rurais são contempladas com o transporte escolar? Quantos alunos das comunidades estão inscritos para este ano de 2023? Qual motivo de somente alguns serep já foram contratadas”, RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Que sejam enviados os processos licitatórios das empresas contratadas para o transporte escolar em áreas rurais para este ano de 2023. Seguidamente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao sr. Flávio Lopes Fidelis, o qual discorreu sobre o despreparo das escolas com relação aos alunos PCDºs, e, posteriormente à sra. Argilene Moreira Pinto, que falou sobre a ausência dos professores de apoios nas escolas para os alunos PCD”s. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas e vinte e seis minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será E assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 13/02/2022 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Solicito a secretária, Vereadora Paré, que faça a leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº05/2023 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA PARA O ANO DE 2023 Comissões Permanentes 2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL Titulares Suplentes Presidente Vinícius Pedro Sildete Assistente Social Secretária Paré Professor Éder Tipura Membro Marquinho Pastor Alex COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, E MEIO AMBIENTE Presidente Professor Éder Tipura Paré Secretária Sildete Assistente Social Vinícius Pedro Membro Marcelo Cesário - Malucão Keké COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Presidente Paré Sildete (Assistente Social) Secretário Professor Éder Tipura Vinícius Pedro Membro Keké Pastor Alex COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS Presidente Sildete Assistente Social Paré Secretária Vinícius Pedro Professor Éder Tipura Membro Pastor Alex Marquinho Fica nomeado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Resolução nº685-A/2012, composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Vereador Prof. Éder Tipura Membros: Vereadora Sildete Assistente Social e Vereador Marquinho Suplentes: Vereador Vinícius Pedro, Vereadora Paré e Vereador Pastor Alex Nomeação da Comissão organizadora da solenidade de entrega do prêmio mulher destaque 2023, composta pelos seguintes vereadores e servidores: Vereadoras: Sâmara Diretora, Sildete Asistente Social e Paré Servidores: Bruno Luiz dos Santos Carmo, Conceição Perpétura Guimarães Correia e Wagner Luis Silva Araújo - Solicito que os nomes das homenageadas do prêmio mulher destaque sejam apresentados na secretaria desta Casa até o dia 24 de fevereiro. INDICAÇÕES PROFESSOR ÉDER TIPURA 05 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso público para o provimento das 64 vagas que, atualmente, estão vagas na educação pública municipal sendo 38 (trinta e oito) Professores de Educação Básica – Educação Infantil; 6 (seis) Professores de Educação Básica - Ensino Fundamental Anos Iniciais; 4 (quatro) Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 História, 1 Ciências, 1 Artes e 1 Ensino Religioso); 3 (três) EEB – Especialista em Educação Básica; 3 (três) Técnico em Gestão Pública – Secretário Escolar; 2 (dois) Técnico em Gestão Pública – Auxiliar de Secretaria; 3 (três) Técnico em Gestão Pública e 5 (cinco) Motoristas. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA e PARÉ 06 - Reitera à secretária de educação as indicações 428/2021 e 25/2022 à Secretária de Educação que seja tomada providências ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu. 07 - Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Padre Libério, no Bairro Ozanan, referência a esquina BD Uniformes. 08 - Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e iluminação pública da Rua Zico Ferreira em toda a sua extensão no Bairro Pedro Tavares. 09 - Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o proprietário do lote situado no bairro Santo Antônio/Babilônia à Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420. 10 - Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; e Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73. VINÍCIUS PEDRO 11 - Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de tornar a rua José Calais Resende (continuação rua da Olaria) em sentido único - somente descer - no seu primeiro quarteirão. Esta rua acolhe grande parte do fluxo de veículos vindos da rua Olaria causando imenso transtorno tendo em vista que é uma rua estreita bem como a quantidade de veículos que sempre ficam estacionados de um dos lados da via em questão. REQUERIMENTOS PASTOR ALEX 05 – Requer que seja concedida uma moção ao Sr. Agnaldo Costa, para manifestar congratulação pelos relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, especialmente pela disseminação do Evangelho que transforma a vida das pessoas, norteando para moralidade, ética, civismo e respeito mútuo, além da prática da generosidade. 06 - Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o cargo de monitor escolar criado pela Lei 2.896, de 6 de setembro de 2.022. JUSTIFICATIVA: As nomeações de servidores que estão sendo realizadas pela Prefeitura para ocupar os cargos de monitores escolares estão trazendo muitos debates entre pais de alunos da rede municipal e profissionais da educação. Por ser um assunto de grande relevância, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educação no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais. 07 - Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores a respeito da carga horária ampliada para alunos da rede municipal, pensada nos pais que trabalham o dia todo, e sobre a flexibilidade na lotação. JUSTIFICATIVA: As ações mencionadas estão trazendo grande interesse de toda a população. Por ser um assunto de grande relevância, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educação no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais. 08 - Requer ao secretário de obras o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, no dia 27 de fevereiro do presente ano, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o asfalto ecológico, as operações tapa-buracos, as obras de recapeamento que estão sendo feitas nas vias urbanas danificadas pelas chuvas e sobre a intervenção na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). JUSTIFICATIVA: As obras mencionadas e a situação da COPASA no município estão causando muitas dúvidas e preocupações nos cidadãos e nos parlamentares. Considerando que são assuntos de grande relevância, o comparecimento de representante da Secretaria de Obras no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais. Coloco os requerimentos do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PROFESSOR ÉDER TIPURA 09 – Requer que seja concedida uma moção à Rádio Difusora para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente ao Jornalismo bondespachense. É importante destacar que se trata de uma das emissoras mais antigas da região, a Rádio Difusora Bondespachense é transmitida pela frequência 1540-AM conta com uma programação voltada para cultura, informação, esportes, prestação de serviços e entretenimento. A rádio teve sua fundação em 1950 e está até os dias hoje em funcionamento. Com ampla audiência, a RÁDIO DIFUSORA BONDESPACHENSE é fonte segura de informações. Ao longo de todo esse tempo, conquistaram com orgulho o reconhecimento dos ouvintes, a credibilidade na propagação dos fatos e a confiança dos clientes. O maior trunfo da rádio é conseguir fazer uma programação sintonizada com os desejos, aspirações e necessidades do ouvinte, valorizando-o ao máximo na melhor expressão de respeito, com profissionalismo e ética. Desta forma, mais do que merecido é reconhecer os trabalhos da Rádio Difusora em Bom Despacho que também agora está disponível na frequência 91.1 FM. 10 - Requer à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Secretária Tamara Bicalho Cruz Oliveira, que possa ser prestada informações relativas à eleição do Conselho Municipal de Saúde. Diante da solicitação supracitada, este Vereador Subscritor recebeu informações de que houve eleição para formação do Conselho. Todavia, sabe-se que a nova lei ainda se encontra no trâmite legislativo e não foi sancionada pelo Chefe do Executivo, dessa forma, é importante que se justifique; • Houve de fato a eleição?; • Caso tenha sido, quais foram os critérios usados para a eleição?; • Sendo a nova lei sancionada haverá novas eleições para composição do conselho? Coloco os requerimentos do vereador Professor Éder Tipura em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA e PARÉ 11 - Requeremos ao Secretário de Meio ambiente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana: Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana? A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório? Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Meio ambiente referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022. Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 12 – requeremos ao Secretário de Administração que preste as seguintes informações sobre os Processo Seletivo 4/2022 – PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar: Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados no Processo Seletivo 4/2022 – PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar. Que sejam enviadas a listagem de candidatos selecionados para a designação. Todos os candidatos aprovados foram convidados para as designações? Como foi realizado o contato com os candidatos aprovados para as designações? Os candidatos designados, foram somente os aprovados no Processo Seletivo 4/2022, em questão, ou inclui os anteriores? Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados dos processos seletivos anteriores designados neste ano de 2023. JUSTIFICATIVAS: Vários candidatos procuraram as vereadoras subscritoras alegando que a Administração pública não está convocando todos os candidatos aprovados para a participação das designações. Assim sendo, faz-se necessário que os esclarecimentos solicitados sejam prestados para elucidar as dúvidas levantadas. 13 – Requeremos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o transporte escolar em áreas rurais: Quais comunidades rurais são contempladas com o transporte escolar? Quantos alunos das comunidades estão inscritos para este ano de 2023? Qual motivo de somente alguns serem contemplados e quais são? Haverá processos licitatórios ou as empresas já foram contratadas? Que sejam enviados os processos licitatórios das empresas contratadas para o transporte escolar em áreas rurais para este ano de 2023. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 14 – Requeremos à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações sobre os profissionais de Fisioterapia: Em quais unidades os profissionais de Fisioterapia atuam? Quantos atendimentos são realizados em cada unidade? Qual a carga horária destes profissionais? Todas as unidades estão sendo atendidas com excelência? Na comunidade no Engenho do Ribeiro, possui quantos profissionais na ativa? Durante as férias dos profissionais de Fisioterapia, ocorre a substituição na falta deles? JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 15 – Requerem à secretária de saúde que sejam prestadas as seguintes informações: Quais e quantas são as especialidades médicas ofertadas pelo Município; Qual o critério de agendamento para consultas médicas e exames com especialistas, bem como a frequência no qual ocorre os respectivos atendimentos; Quantas pessoas estão em espera para cirurgias e exames e qual a previsão para que os procedimentos sejam liberados; Quais os contratos terceirizados compactuados com empresas da área da Saúde, os valores firmados, seu período de vigência e quantos pacientes já foram beneficiados através destes. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas referem-se a uma denúncia e integram ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 16 – Requerem à secretária de saúde que sejam prestadas as seguintes informações: Como funciona o transporte para os pacientes que são encaminhados para Belo Horizonte? Qual o critério utilizado para a liberação do transporte individualizado (carro) para os pacientes que possuem laudo de recomendação? JUSTIFICATIVAS: Há relatos de pacientes com transporte individualizado negado, mesmo portando laudo médico com a recomendação. Tais informações são relevantes para trazer resposta à munícipes que nos procuraram não possuem um parecer satisfatório por parte da Secretaria. 17 – Requerem que seja concedida uma moção ao Sr. Rodrigo Rezende e Santos para manifestar congratulações desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho jurídico social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho Coloco os requerimentos das vereadoras Sildete Assist. Social, Sâmara Diretora e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados _____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Flávio Lopes Fidelis (37) 988331705 Assunto: Alunos PCDs Nome: Argilene Moreira Pinto Assunto: Professores de apoio _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.