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sessao nº 5

Tipo Ordinária.
Número / Ano 5
Date 2023-03-13
native_id184

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 06 DE MARÇO
DE 2023.
No dia treze do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum
regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Convidou os
presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, foi convidado para
compor a Mesa Diretora: secretário municipal de obras, Sr. Fábio Rodrigues de Souza Santos.
Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta
do vereador Vinícius Pedro foi devidamente justificada durante a leitura das correspondências,
através do memorando 01/2023/GV VP. Em seguida, apresentou-se o seguinte projeto: Proposta
de emenda à lei orgânica nº 56/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete
Assistente Social e Paré que “Acrescenta o artigo 108-A à Lei Orgânica do Município de Bom
Despacho/MG, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositiva ao orçamento do
município”. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise e parecer. Foram
apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente
Social e Paré, indicações 24 e 25 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Obras que
seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Garimpos do
Cristal, de frente à residência de número 608, no bairro Santo Antônio. Indica ao secretário de
obras que realize estudo técnico para implantação de quebra-molas ou faixa elevada na Rua Dr.
Cisalpino Marques Gontijo, no Bairro São José, no trecho compreendido entre a Escola
Estadual Coronel Robertinho e o Sindicato Rural de Bom Despacho, bem como providencie de
forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. Pelo vereador Pastor Alex,
indicações 26 e 27 em que, respectivamente, indica ao Senhor Secretário de Obras que verifique
possibilidade de Revitalização da Praça São José, sendo, reforma dos bancos, pois, maioria
estão quebrados, além de não atender a população idosa e deficientes por serem muito baixos.
Indico também a reforma da cruz e dos passeios, p tão totalmente desleixadh ê. Indica ao
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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Senhor Secretário de Trânsito que verifique a possibilidade de implantar faixas de pedestre na
Avenida Carlos Cardoso de Carvalho com Avenida José Alcino Handam, bairro Calais.
Prosseguindo, foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 30 a 33.
Pelas vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, requerimentos 30 a 33 em
que, respectivamente, requerem ao secretário de administração que envie a cópia do processo
nº174/2022 que consta inexigibilidade de licitação nº32/2022, segundo o diário oficial
eletrônico do município, edição nº 2375 — 19.01.2023. Requerem ao Secretário de Meio
Ambiente que preste as seguintes informações ao Ofício 03/2023 /GVSAS enviado dia 21 de
janeiro de 2023 (em anexo) que não fora respondido, cujo teor segue adiante: As vereadoras
subscritoras foram procuradas por moradores do Bairro São Vicente, residentes Rua Oliveira.
Relatam a respeito de dois lotes nº 945 e nº 919, que estão praticamente abandonados, destacam
a falta de manutenção, acúmulo de entulho e mato alto, estes lotes encontra-se servindo de
abrigo para animais peçonhentos e roedores, e consequentemente estão invadindo as residências
vizinhas trazendo desconforto para a comunidade. Ressalta-se que para manter o bem estar dos
munícipes residentes, solicita-se que o secretário tome as devidas providências, quanto a
autuação para a limpeza dos terrenos com mato alto e acúmulo de entulho, localizados no Bairro
São Vicente, garantindo a população em geral segurança, apoio institucional. Quanto ao direito
de ir e vir, caso não pertença ao município, solicita-se a notificação dos proprietários que estes
providenciem as medidas necessárias. O meio-ambiente equilibrado e saudável é um direito de
todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Orgânica municipal: Art. 141 (1)
Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial
à sadia qualidade de vida, o Poder Público e a coletividade o defenderão e preservarão para as
gerações presentes e futuras. $ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder
Público Municipal, entre outras, as seguintes atribuições: II - prevenir e controlar a poluição, a
erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental; $ 2º O ato lesivo ao meio
ambiente sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, à interdição temporária ou definitiva das
atividades, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais, bem como da obrigação
de reparar o dano causado. Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista as reclamações
recebidas de moradores locais. Solicita-se que o secretário providencie o mais rápido, sendo
urgente a necessidade. Caso não seja possível favor nos informar para que as devidas provisões
—
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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sejam tomadas. Requerem que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Caio Melo
e Silva Paixão, para manifestar congratulações desta Câmara em virtude de sua intensa
dedicação como atleta de Mountain Bike, representando Bom Despacho em diversas
competições, além de promover o incentivo ao esporte, prática de grande influência na
formação de caráter, socialização humana e na qualidade de vida. Requer que seja concedida
uma moção a ser encaminhada ao Sr. Breno Alexandre de Orleans Soares para manifestar
congratulações desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho social desenvolvidos em prol
da cidade de Bom Despacho. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões
permanentes ao Projeto de lei nº 09/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a
Revisão dos valores dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Bom Despacho e
dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, sem emenda,
por unanimidade. Adiante, passou-se à apreciação do parecer das comissões permanentes dos
Projetos de Resolução nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2023 de autoria dos vereadores
Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora, Keke, Vinícius Pedro, Marcelo Cesário Malucão,
Sildete Assistente Social, Marquinho, Pastor Alex e Paré que “Concede prêmio Mulher
Destaque — Tributo à mulher bondespachense” respectivamente às Sras. Gláucia Luany Neto,
Ivy Lilian da Silva, Ivone Bento Foschetti Santos, Luisa Maria Garbazza Andrade, Valéria
Alves Pinto de Araújo, Maria Vera da Silva, Rejaine Helena Costa Chaves, Maria do Carmo
Martins e Maria Aparecida de Freitas Cabral”. O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, foi passada a palavra para o Secretário de Obras Municipal, Sr.
Fábio Rodrigo de Souza Santos, que compareceu a esta casa em atendimento ao requerimento
08/2023 de autoria do vereador Pastor Alex, para esclarecimento de dúvidas e apresentação de
informações complementares aos vereadores, sobre asfalto ecológico, as operações tapa
buracos, as obras de recapeamento que estão sendo nas vias urbanas danificadas pelas chuvas
e sobre a intervenção na COPASA. O convidado prestou suas declarações de acordo com as
cada assunto citado. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da
Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Robson Geraldo Silva, para discorrer
sobre a saúde no município, se tratando diretamente sobre as implantações de marca-passo no
solicitações dos vereadores, sanando as dúvidas e explicando os procedimentos seguidos para A
p
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uma vez que a mesma não estava inscrita anteriormente. O pedido foi aprovado por
unanimidade. A supracitada discorreu sobre a saúde no município. Nada mais havendo a ser
discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas e vinte e dois minutos, sendo lavrada a
presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

13 de março de 2023

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Solicito a secretária, Vereadora Paré, que faça a leitura das correspondências.



- Secretário de Obras: Sr. Fábio Rodrigo de Souza Santos



PROJETOS APRESENTADOS:

- Proposta de emenda à lei orgânica nº56/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Acrescenta o artigo 108-A à Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositiva ao orçamento do município”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

24 – Indica ao Secretário de Obras que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Garimpos do Cristal, de frente à residência de número 608, no bairro Santo Antônio. 



25 - Indica ao secretário de obras que realize estudo técnico para implantação de quebra-molas ou faixa elevada na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo, no Bairro São José, no trecho compreendido entre a Escola Estadual Coronel Robertinho e o Sindicato Rural de Bom Despacho, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. 



PASTOR ALEX

26 - Indica ao Senhor Secretário de Obras que verifique possibilidade de Revitalização da Praça São José, sendo, reforma dos bancos, pois, maioria estão quebrados, além de não atender a população idosa e deficientes por serem muito baixos. Indico também a reforma da cruz e dos passeios, pois estão totalmente desleixados. 



27 - Indica ao Senhor Secretário de Trânsito que verifique a possibilidade de implantar faixas de pedestre na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho com Avenida José Alcino Handam, bairro Calais.



REQUERIMENTOS

PARÉ, SÂMARA DIRETOA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

30 – Requerem ao secretário de administração que envie a cópia do processo nº174/2022 que consta inexigibilidade de licitação nº32/2022, segundo o diário oficial eletrônico do município, edição nº 2375 – 19.01.2023.



31 - Requerem ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações ao Ofício 03/2023 /GVSAS enviado dia 21 de janeiro de 2023 (em anexo) que não fora respondido, cujo teor segue adiante: As vereadoras subscritoras foram procuradas por moradores do Bairro São Vicente, residentes Rua Oliveira. Relatam a respeito de dois lotes n° 945 e n° 919, que estão praticamente abandonados, destacam a falta de manutenção, acúmulo de entulho e mato alto, estes lotes encontra-se servindo de abrigo para animais peçonhentos e roedores, e consequentemente estão invadindo as residências vizinhas trazendo desconforto para a comunidade. Ressalta-se que para manter o bem estar dos munícipes residentes, solicita-se que o secretário tome as devidas providências, quanto a autuação para a limpeza dos terrenos com mato alto e acúmulo de entulho, localizados no Bairro São Vicente, garantindo a população em geral segurança, apoio institucional. Quanto ao direito de ir e vir, caso não pertença ao município, solicita-se a notificação dos proprietários que estes providenciem as medidas necessárias. O meio-ambiente equilibrado e saudável é um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Orgânica municipal:

Art. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Poder Público e a coletividade o defenderão e preservarão para as gerações presentes e futuras.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

II - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental;

§ 2º O ato lesivo ao meio ambiente sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, à interdição temporária ou definitiva das atividades, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais, bem como da obrigação de reparar o dano causado

Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista as reclamações recebidas de moradores locais. Solicita-se que o secretário providencie o mais rápido, sendo urgente a necessidade. Caso não seja possível favor nos informar para que as devidas provisões sejam tomadas.



32 – requerem que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Caio Melo e Silva Paixão, para manifestar congratulações desta Câmara em virtude de sua intensa dedicação como atleta de Mountain Bike, representando Bom Despacho em diversas competições, além de promover o incentivo ao esporte, prática de grande influência na formação de caráter, socialização humana e na qualidade de vida.



33 – Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Breno Alexandre de Orleans Soares para manifestar congratulações desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho.



Coloco os requerimentos das vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assist. Social em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 09/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão dos valores dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 

- Projetos de Resolução nº01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2023 de autoria dos vereadores Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora, Keke, Vinícius Pedro, Marcelo Cesário Malucão, Sildete Assistente Social, Marquinho, Pastor Alex e Paré que “Concede prêmio Mulher Destaque – Tributo à mulher bondespachense” respectivamente às Sras. Gláucia Luany Neto, Ivy Lilian da Silva, Ivone Bento Foschetti Santos, Luisa Maria Garbazza Andrade, Valéria Alves Pinto de Araújo, Maria Vera da Silva, Rejaine Helena Costa Chaves, Maria do Carmo Martins e Maria Aparecida de Freitas Cabral”



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS

_____________________________________________________________________________________



TRIBUNA LIVRE

Nome: Robson Geraldo Silva 9985-4798

Assunto: cancelamento de exames de marca-passo



Nome: Kleverson

Assunto: Rua 7

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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