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sessao nº 7

Tipo Ordinária.
Número / Ano 7
Date 2023-03-27
native_id186

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 27 DE MARÇO
DE 2023.
No dia vinte e sete do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho,
sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos.
Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Logo
após, foi convidada para compor a Mesa Diretora: secretária municipal de educação, Sra.
Gabriela Fernandes da Silva Oliveira. Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino
Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada
dos vereadores. Prosseguindo-se, passou-se ao momento de entrega de certificados de moções
de congratulação. Por todos os vereadores, moção ao Sr. Haroldo Celso de Assunção em
virtude dos relevantes serviços prestados como Procurador desta casa Legislativa. Pelos
vereadores Vinícius Pedro e Keké, moção aos organizadores do evento BD Folia 2023 em
virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho. Pelas vereadoras
Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, moção ao Sr. Caio Melo e Silva Paixão em
virtude de sua intensa dedicação como atleta de Mountain Bike, representando Bom Despacho
em diversas competições, além de promover o incentivo ao esporte, prática de grande
influência na formação de caráter, socialização humana e na qualidade de vida, e ao Sr. Breno
Alexandre de Orleans Soares, moção em virtude dos trabalhos de cunho social desenvolvidos
em prol da cidade de Bom Despacho. Pelos vereadores Sildete Assistente Social, Sâmara
Diretora, Paré e Professor Éder Tipura, moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico,
administrativo e terceirizado do CEMEI Dona Liquinha em virtude dos excelentes serviços O)
de educação prestados para a comunidade do Bairro São Vicente. Pelos vereadores Pastor Va
Alex e Paré, moção à Sra. Rosana Rodrigues Alves Cunha em virtude do excelente trabalho
desempenhado como assessora parlamentar. Continuando/)a vereadora Keké solicitou
autorização à Presidente para indicar um requerimento em nome de t os wessadora à Irmã
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aurea em homenagem aos 60 anos de sua vida religiosa, o requerimento foi discutido e
aprovado por unanimidade. Em seguida, apresentou-se os seguintes projetos: Projeto de lei nº
06/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá outas providencias”. O qual houve pedido de vista pelo
vereador Professor Éder Tipura. Projeto de resolução 10/2023 de autoria da mesa diretora que
“Regulamenta o disposto no $ 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor
sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento
da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG”. Projeto de resolução 11/2023 de autoria da mesa
diretora que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de
Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e
de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Projeto de resolução 12/2023
de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a dispensa de licitação na, na forma física, nos
termos do artigo 75, 83º da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bom
Despacho-MG”. Projeto de resolução 13/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre
o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e
contratos sob a égide da lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos do
Poder Legislativo de Bom Despacho”. Projeto de resolução 14/2023 de autoria da mesa
diretora que “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da
Câmara Municipal de Bom Despacho”. Projeto de resolução 15/2023 de autoria da mesa
diretora que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de
preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara .
Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta
nos moldes da lei 14.133/21. Todos os projetos foram discutidos e aprovados, com emendas,
por unanimidade. Ulteriormente, a palavra foi passada à Sra. Gabriela Fernandes da Silva
Oliveira, secretária municipal de educação, para prestar esclarecimentos acerca do g
planejamento da secretaria municipal de educação frente a revo
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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9.691 atos
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de janeiro de 2023. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da
Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra à Sra. Luciana Jorge para discorrer sobre
alunos PCD*s. Foi aberta votação para aprovação da utilização da Tribuna Livre para os
presentes, através da qual participaram: Rodrigo Araújo, Ednalva Alves e Vera Santos, todos
se tratando do mesmo tema: Alunos PCD's e Monitores Escolares. Nada mais havendo a ser
discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas e trinta e cinco minutos, sendo lavrada
a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

27 de março de 2023



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA



- Secretária de Educação: Sra. Gabriela Fernandes da Silva Oliveira



ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO



Moção de congratulação de autoria de todos os vereadores 

- Convidamos o Sr. Haroldo Celso de Assunção para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados como Procurador desta casa Legislativa



Moção de congratulação de autoria dos Vereadores Vinícius Pedro e Keké

- Convidamos os organizadores do evento BD Folia 2023 para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho. Justificativa:  Os organizadores do citado evento realizaram de maneira gratuita, em parceria com a prefeitura, uma festa de carnaval para alegrar os munícipes.



Moção de congratulação de autoria das Vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré

- Convidamos o Sr. Caio Melo e Silva Paixão, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude de sua intensa dedicação como atleta de Mountain Bike, representando Bom Despacho em diversas competições, além de promover o incentivo ao esporte, prática de grande influência na formação de caráter, socialização humana e na qualidade de vida.



- Convidamos o Sr. Breno Alexandre de Orleans Soares para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos trabalhos de cunho social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho.



Moção de congratulação de autoria dos vereadores Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora, Paré, e Prof. Éder Tipura 

- Convidamos todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Dona Liquinha, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços de educação prestados para a comunidade do Bairro São Vicente.



Moção de congratulação de autoria dos vereadores Pastor Alex e Paré

- Convidamos a Sra. Rosana Rodrigues Alves Cunha para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar

_____________________________________________________________________________________



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº06/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outas providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA FEITO PELO VEREADOR PROF. ÉDER

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de resolução 10/2023 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG”



- Projeto de resolução 11/2023 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”



- Projeto de resolução 12/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a dispensa de licitação na, na forma física, nos termos do artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”



- Projeto de resolução 13/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos do Poder Legislativo de Bom Despacho.”



- Projeto de resolução 14/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho”



- Projeto de resolução 15/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação dos mencionados projetos de Resolução COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS						

_____________________________________________________________________________________



TRIBUNA LIVRE

Nome: Grasiela Guimarães

Assunto: Alunos PCD’s



Nome: Luciana Jorge

Assunto: Alunos PCD’s

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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