| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-24 |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Us, Cosa do GS? ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 25 DE ABRIL DE 2023. No dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se à palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentou-se os seguintes projetos: - Projeto de resolução 18/2023 de autoria da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal no ano de 2021”. Projeto de Resolução 19/2023 de autoria dos vereadores Marcelo Cesário dd Malucão e Pastor Alex que “Altera a Resolução nº 1.049/2021 e dá outras providências”. Projeto de lei 15/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Estabelece a possibilidade de agendamento, por telefone, as consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência nas unidades de Saúde do Município de Bom Despacho.”. Projeto de lei 16/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõem sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no município de Bom Despacho”. Projeto de lei 17/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados mo 7 Sistema Nacional de Emprego —SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências”. Projet de lei 18/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Projeto de lei 19/2023 de autoria dos vereadores Marquinho, Marcelo Cesário Malucão, Pastor Alex e Keke que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bom Despacho/MG”. efizos, e Em seguida passou-se ao momento da entrega das mações de congratúlação, as quais foram ) d RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO entregues, respectivamente: Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura, ao senhor Renato de Castilho Gomides, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados em prol da comunidade jovem bom-despachense. Aos representantes do GAC (Grupo de Amparo aos Carentes), para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à população carente de Bom Despacho. Justificativa: O GAC vem, juntamente com a Paróquia São Vicente de Paulo, há 04 anos, prestando um relevante serviço de apoio às pessoas carentes de nossa cidade, razão pela qual merece a requerida Moção que ora se apresenta. Ao Subtenente do Exército, Senhor Antônio Carlos Leitão da Silva, para receber moção de congratulação desta Câmara por assumir a chefia de instrução do TG 04-006 de Bom Despacho e pelo trabalho exemplar que já vem realizando frente aos jovens atiradores. Pelos vereadores Marquinho, Paré, e Prof. Éder Tipura, ao Sr. Getúlio Chaves de Azevedo para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados como gerente de habitação na Secretaria de Desenvolvimento Social deste município. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, à todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil São Vicente, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Bairro São Vicente. À Senhora Camila Aparecida da Silva Marques, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude da conclusão de seu Mestrado em Letras e pela excelente atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense. Pelos vereadores Marquinho, Paré, e Pastor Alex, ao senhor Pastor Amarildo para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja da Fé Getsêmani, situada na Rua Antônio Miguel Soares, nº 70, Bairro São Geraldo, nesta cidade. Esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel social da Igreja e de seu representante na evangelização de crianças, jovens e adultos, transformando a vida de inúmeras famílias. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 45 e 46 em que, respectivamente, indica, ao Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asfáltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros São Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em péssi i Ss. Reitera, ao Prefeito Municipal, conjuntamente ao Sos competente em cará Va Ê RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e O fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 64 a 73. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 64 em que, requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Marcos Soares Rodrigues para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense. Justificativa: É importante destacar que O homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável pelo bistrô Baru Cozinha Raiz. Também é responsável pela página eletrônica no Ná Instagram, Baru — Cozinha Raiz, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos culturais, musicais e gastronômicos no município. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimentos 66 e 68 em que, respectivamente, solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações do Processo nº 61/2023, dispensa de licitação nº14/2023, empresa contratada M&P PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 36.300.072/0001-00, prestações de serviços manutenção corretiva de pavimentos (TAPA BURACOS). a) O processo licitatório completo, na íntegra. b) PA Planejamentos e cronogramas propostos para a execução dos serviços; c) Que seja emindo 14 documentações técnicas do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente): d) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço; e) As medições propostas para a execução dos serviços; f) As notas fiscais apresentadas; g) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; h) Demais documentos relacionados à execução do contrato. Requerem que seja concedida uma moção de congratulação à Senhora Kátia Gonçalves Ferreira, em virtude da sua dedicação, competência e serviços prestados em prol da 5 cidade de Bom Despacho. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré s Professor Éder Tipura, requerimentos 65, 67, 69, 70 em que, respectivamente. olicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações do Processo nº 57/2023, dispensa de licitação nº13/2023, empresa puta FRANPAV cd E RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO CNPJ:62.842.968/0001/12, prestações de serviços no aterro municipal. a) O processo licitatório completo, na íntegra. b) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para O serviço; c) Os empenhos e ordens de serviços já emitidos; d) As medições propostas durante a gestão; e) As notas fiscais apresentadas; f) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; g) Demais documentos relacionados à execução do contrato. Requerem à secretária de saúde informações sobre o Plano de execução e regulamentação dos profissionais da saúde municipais acerca do efetivo pagamento piso nacional da enfermagem. Justificativa: O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar O piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi Ei realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente J air Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público A privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). * Enfermeiros: R$ Ê 4.750; * Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; * Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; * Parteiras: R$ 2.375. Requerem que seja concedida uma moção de congratulações a todos os envolvidos S nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil Doutor Hugo Marques Gontijo, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para Ç comunidade Bom-despachense. Requerem que seja concedida uma Moção de congratulação à Senhora Denisse Aparecida dos Santos Sousa, em virtude da conclusão de geu Mestrado em, Educação Profissional e Tecnológica e va e-ndo poten atuação sócio educacional nto Já RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO prestada em prol da comunidade bom-despachense. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimento 71 em que, requerem que seja concedida uma moção de congratulação à Senhora Angelita Viviane Soares, em virtude dos excelentes serviços prestados como Delegada de Polícia Civil, atuando intensamente no combate à violência doméstica. Pelos vereadores Marcelo Cesário Malucão, Paré, Keké, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, requerimento 72 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada ao grupo que executa o projeto Sopão Solidário para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do desenvolvimento desse importante trabalho que alimenta diversas famílias e que acontece todas as quartas feiras na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no bairro São Vicente. Pelos vereadores Pastor Alex, Paré, Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora, requerimento 73 em que, requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Pastor Natal Martins Dos Santos para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Goiás, situada na Avenida Dr. Juca, número 940, Bairro Realengo, nesta cidade. Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Senhor Rômulo Silva Campos e ao Senhor Roni Santos, para discorrerem, respectivamente, sobre emendas parlamentares e agradecimento e pedido para instituição Luz do Mundo. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta mi a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. pp Zi A lavrada RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 24 de abril de 2023 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de resolução 18/2023 de autoria da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas que “aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal no ano de 2021” - Projeto de Resolução 19/2023 de autoria dos vereadores Marcelo Cesário Malucão e Pastor Alex que “Altera a Resolução nº 1.049/2021 e dá outras providências” - Projeto de lei 15/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Estabelece a possibilidade de agendamento, por telefone, as consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência nas unidades de Saúde do Município de Bom Despacho.” - Projeto de lei 16/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõem sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no município de Bom Despacho.” - Projeto de lei 17/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego —SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências” - Projeto de lei 18/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer” - Projeto de lei 19/2023 de autoria dos vereadores Marquinho, Marcelo Cesário Malucão, Pastor Alex e Keke que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bom Despacho/MG.” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO Moção de congratulação de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura - Convidamos o Senhor Renato de Castilho Gomides, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados em prol da comunidade jovem bom-despachense - Convidados os representantes do GAC (Grupo de Amparo aos Carentes), para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à população carente de Bom Despacho. Justificativa: O GAC vem, juntamente com a Paróquia São Vicente de Paulo, há 04 anos, prestando um relevante serviço de apoio às pessoas carentes de nossa cidade, razão pela qual merece a requerida Moção que ora se apresenta. - Convidamos o Subtenente do Exército, Senhor Antônio Carlos Leitão da Silva, para receber moção de congratulação desta Câmara por assumir a chefia de instrução do TG 04-006 de Bom Despacho e pelo trabalho exemplar que já vem realizando frente aos jovens atiradores Moção de congratulação de autoria dos vereadores Marquinho, Paré, e Prof. Éder Tipura - Convidamos o Sr. Getúlio Chaves de Azevedo para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados como gerente de habitação na Secretaria de Desenvolvimento Social deste município. Moção de congratulação de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré - Convidamos todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil São Vicente, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Bairro São Vicente - Convidamos a Senhora Camila Aparecida da Silva Marques, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude da conclusão de seu Mestrado em Letras e pela excelente atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense. Moção de congratulação de autoria dos vereadores Marquinho, Paré, e Pastor Alex - Convidamos o Pastor Amarildo para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja da Fé Getsêmani, situada na Rua Antônio Miguel Soares, nº 70, Bairro São Geraldo, nesta cidade. Esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel social da Igreja e de seu representante na evangelização de crianças, jovens e adultos, transformando a vida de inúmeras famílias INDICAÇÕES PROFESSOR ÉDER TIPURA 45 –Indica, ao Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asfáltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros São Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em péssimas qualidades. 46 - Reitera, ao Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. REQUERIMENTOS PROFESSOR ÉDER TIPURA 64 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Marcos Soares Rodrigues para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense. Justificativa: É importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável pelo bistrô Baru Cozinha Raiz. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, Baru – Cozinha Raiz, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos culturais, musicais e gastronômicos no município. Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 65 - Solicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações do Processo n° 57/2023, dispensa de licitação n°13/2023, empresa contratada FRANPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ:62.842.968/0001/12, prestações de serviços no aterro municipal. a) O processo licitatório completo, na íntegra. b) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço; c) Os empenhos e ordens de serviços já emitidos; d) As medições propostas durante a gestão; e) As notas fiscais apresentadas; f) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; g) Demais documentos relacionados à execução do contrato. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. 66 - Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações do Processo n° 61/2023, dispensa de licitação n°14/2023, empresa contratada M&P PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 36.300.072/0001-00, prestações de serviços manutenção corretiva de pavimentos (TAPA BURACOS). a) O processo licitatório completo, na íntegra. b) Planejamentos e cronogramas propostos para a execução dos serviços; c) Que seja enviado documentações técnicas do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente); d) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço; e) As medições propostas para a execução dos serviços; f) As notas fiscais apresentadas; g) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato; h) Demais documentos relacionados à execução do contrato. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. 67 – requerem à secretária de saúde informações sobre o Plano de execução e regulamentação dos profissionais da saúde municipais acerca do efetivo pagamento piso nacional da enfermagem. Justificativa: O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375. 68 – Requerem que seja concedida uma moção de congratulação à Senhora Kátia Gonçalves Ferreira, em virtude da sua dedicação, competência e serviços prestados em prol da cidade de Bom Despacho. Coloco os requerimentos das vereadoras, Sâmara Diretora, Sidete Assist. Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ e PROF. ÉDER TIPURA 69 – Requerem que seja concedida uma moção de congratulações a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil Doutor Hugo Marques Gontijo, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense. 70 – Requerem que seja concedida uma Moção de congratulação à Senhora Denisse Aparecida dos Santos Sousa, em virtude da conclusão de seu Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica e também e pela brilhante atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense. Coloco os requerimentos dos vereadores Prof. Éder Tipura, Sâmara Diretora, Sidete Assist. Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados VINÍCIUS PEDRO, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 71 – Requerem que seja concedida uma moção de congratulação à Senhora Angelita Viviane Soares, em virtude dos excelentes serviços prestados como Delegada de Polícia Civil, atuando intensamente no combate à violência doméstica. Coloco os requerimentos dos vereadores Vinícius Pedro, Sâmara Diretora, Sidete Assist. Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados MARCELO CESÁRIO – MALUCÃO 72 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada ao grupo que executa o projeto Sopão Solidário para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do desenvolvimento desse importante trabalho que alimenta diversas famílias e que acontece todas as quartas feiras na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no bairro São Vicente. Coloco o requerimento do vereador Marcelo Cesário - Malucão em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PASTOR ALEX 73 – Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Pastor Natal Martins Dos Santos para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Goiás, situada na Avenida Dr. Juca, número 940, Bairro Realengo, nesta cidade. Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor. Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados _____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Rômulo Silva Campos (37)99823-0643 Assunto: Emendas parlamentares Nome: Roni Santos (37)99866-5179 Assunto: Agradecimento e pedido para instituição luz do mundo _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.