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sessao nº 16

Tipo Ordinária.
Número / Ano 16
Date 2023-06-12
native_id197

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 12 DE JUNHO
DE 2023.
No dia doze de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo,
situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi
realizada a 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da
vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, a
presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Convidou os presentes a
ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a
Secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta dos vereadores Pastor Alex e Sildete
Assistente Social foram devidamente justificadas. Em seguida, apresentou-se o seguinte
projeto: Projeto de lei 33/2023 de autoria das Vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara
Diretora que “Institui, no âmbito do município de Bom Despacho/MG, a vedação de nomeação
para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº
7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor,
etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual (crimes de Homofobia e Transfobia
pessoas LGBTQIA+) e indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, $ 3º, do
Código Penal e dá outras providências”. Projeto de lei 34/2023 de autoria do chefe do executivo
que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras
providências”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora,
Sildete Assistente Social e Paré, 62 a 66, em que, respectivamente, indica à Secretária de
Educação as indicações apresentadas pelas vereadoras jovens Ana Luisa Santos Araújo e Cassia
Helena Dias Barral, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja estudada a
possibilidade de disponibilizar o estudo da linguagem de sinais nas escolas do município para
pessoas surdas e ouvintes; e que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ensino de
música nas escolas do município. Indica à Secretária de Saúde a indicação apresentada pelo
vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que A
seja realizado estudo para melhorar o atendimento na UBS Jardim érica, visando
pule piso a redução no tempo de espera dos s pacientes, Indica ao Sec
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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do dia 31 de maio de 2023: Que seja verificada a condição atual das estradas rurais deste
município, tendo em vista que muitas delas encontram-se em situações precárias de manutenção
e que seja estudada a possibilidade de construir uma ponte para a travessia de pedestres na
Avenida Doutor Roberto, próximo ao local onde foi instalada uma academia ao ar livre, após o
Hipermercado Fidelis, afim de facultar que os transeuntes atravessem de um lado ao outro da
via. Indica ao Prefeito Municipal a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique
de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: que seja estudada a possibilidade de
fazer com que o ônibus que realiza o transporte da APAE busque os passageiros que possuem
mobilidade reduzida em suas residências. Indica à Secretária de Esportes a indicação
apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de
maio de 2023: Que seja realizado estudo para a criação de novas áreas públicas de lazer no
município. Como exemplo este parlamentar sugere um museu interativo que seja capaz de
captar a atenção dos jovens e que este espaço esteja aberto para visitação aos finais de semana.
Além do museu, propõe-se também a abertura de um clube recreativo, oferecendo um local de
diversão e descanso para toda família a um valor acessível à população. Pelo vereador Vinícius
Pedro, indicação 67 em que, indicação feita pelo vereador participante do projeto Câmara
Jovem, Victor Augusto: Indica à Secretaria de Meio Ambiente que faça um estudo sobre a
possibilidade de instalação de mais lixeiras para descarte de lixos em pontos estratégicos da
cidade, além da realização de campanhas relacionadas à coleta seletiva no município. Ressalta-
se que muitas lixeiras instaladas se encontram estragadas, havendo ausência de lixeiras em
diversos pontos do município. O acúmulo de lixo pela cidade poderá ocasionar em aumento de
doenças e poluição, comprometendo o bem-estar e a saúde dos cidadãos. Pelos vereadores
Keké, Marcelo Cesário Malucão, Marquinho e Pastor Alex, indicação 68 em que, indicam ao
Sr. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo afim de implementar o
fornecimento de absorventes menstruais para meninas e adolescentes nas escolas públicas de
Bom Despacho, além de propor ações de combate à pobreza menstrual, em consonância à
legislação federal acerca do tema. Ato contínuo, foram discutidos e aprovados por unanimidade
os requerimentos 123 a 126. Pela vereadora Paré, requerimento 123 em que, requer ao Prefeito SG
Municipal que seja enviado as seguintes documentações referentes ao Anel ANário: 1) Projetos
de Engenharia; 2) Planilhas de custo; 3) Cópia do contrato assinado com/a Caixa Econômiga | Nt-
Federal. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Sacinre - j
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Tipura, requerimento 124 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação a
todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal
João Dornas Filho, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a
comunidade bom-despachense. Pelos vereadores Keké, Vinícius Pedro, Paré, Professor Éder
Tipura e Sâmara Diretora, requerimento 125 em que, requer seja concedida moção de
congratulação a ser encaminhada ao Sr. William Christian Vidal para manifestar congratulação
desta Câmara em virtude dos relevantes serviços aqui prestados. Pelos vereadores Vinícius
Pedro, Paré, Professor Éder Tipura e Sâmara Diretora, requerimento 126 em que, requer que
seja concedida moção de congratulação à academia Kumitê de Karatê Shotokan que, através de
seu presidente e professor Sensei Fabiano César, vem desempenhando um excelente trabalho,
levando o nome de Bom Despacho aos mais altos patamares no âmbito do esporte nacional.
Mencionada academia disputou o campeonato estadual dia 04/06, na cidade de Uberlândia,
chegou à final e conquistou o vice-campeonato. Pelo fomento ao esporte, pelo apoio e auxílio
aos nossos atletas e pela conquista do segundo lugar no campeonato estadual, apresento o
presente requerimento para fins de apreciação dos colegas vereadores. Ato contínuo, passou-se
para o momento de palavra livre. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi
encerrada às dezoito horas e trinta e três minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e
discutida será assinada pelos presentes.
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

12 de junho de 2023

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 33/2023 de autoria das Vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora que “Institui, no âmbito do município de Bom  Despacho/MG, a vedação de nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual (crimes de Homofobia e Transfobia pessoas LGBTQIA+) e indivíduos sentenciados por injúria racial através do  art. 140, § 3º, do Código Penal e dá outras providências”

- Projeto de lei 34/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências



O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

62 – Indica à Secretária de Educação as indicações apresentadas pelas vereadoras jovens Ana Luisa Santos Araújo e Cassia Helena Dias Barral, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o estudo da linguagem de sinais nas escolas do município para pessoas surdas e ouvintes; e que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ensino de música nas escolas do município.



63 – Indica à Secretária de Saúde a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para melhorar o atendimento na UBS Jardim América, visando principalmente a redução no tempo de espera dos pacientes



64 – Indica ao Secretário de Obras as indicações apresentadas pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja verificada a condição atual das estradas rurais deste município, tendo em vista que muitas delas encontram-se em situações precárias de manutenção e que seja estudada a possibilidade de construir uma ponte para a travessia de pedestres na Avenida Doutor Roberto, próximo ao local onde foi instalada uma academia ao ar livre, após o Hipermercado Fidelis, afim de facultar que os transeuntes atravessem de um lado ao outro da via.



65 – Indica ao Prefeito Municipal a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: que seja estudada a possibilidade de fazer com que o ônibus que realiza o transporte da APAE busque os passageiros que possuem mobilidade reduzida em suas residências.



66 – Indica à Secretária de Esportes a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para a criação de novas áreas públicas de lazer no município. Como exemplo este parlamentar sugere um museu interativo que seja capaz de captar a atenção dos jovens e que este espaço esteja aberto para visitação aos finais de semana. Além do museu, propõe-se também a abertura de um clube recreativo, oferecendo um local de diversão e descanso para toda família a um valor acessível à população.



VINÍCIUS PEDRO

67 - Indicação feita pelo vereador participante do projeto Câmara Jovem, Victor Augusto: Indica à Secretaria de Meio Ambiente que faça um estudo sobre a possibilidade de instalação de mais lixeiras para descarte de lixos em pontos estratégicos da cidade, além da realização de campanhas relacionadas à coleta seletiva no município. Ressalta-se que muitas lixeiras instaladas se encontram estragadas, havendo ausência de lixeiras em diversos pontos do município. O acúmulo de lixo pela cidade poderá ocasionar em aumento de doenças e poluição, comprometendo o bem-estar e a saúde dos cidadãos.



KEKE, MARCELO CESÁRIO MALUCÃO, MARQUINHO E PASTOR ALEX

68 - Indicam ao Sr. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo afim de implementar o fornecimento de absorventes menstruais para meninas e adolescentes nas escolas públicas de Bom Despacho, além de propor ações de combate à pobreza menstrual, em consonância à legislação federal acerca do tema.



REQUERIMENTOS

PARÉ

123 - Requer ao Prefeito Municipal que seja enviado as seguintes documentações referentes ao Anel Viário: 1) Projetos de Engenharia; 2) Planilhas de custo; 3) Cópia do contrato assinado com a Caixa Econômica Federal. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.



Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

124 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal João Dornas Filho, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade bom-despachense.



Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assis. Social e Paré em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



KEKE

125 - Requer seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada ao Sr. William Christian Vidal para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços aqui prestados.

Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



VINÍCIUS PEDRO

126 - Requer que seja concedida moção de congratulação à academia Kumitê de Karatê Shotokan que, através de seu presidente e professor Sensei Fabiano César, vem desempenhando um excelente trabalho, levando o nome de Bom Despacho aos mais altos patamares no âmbito do esporte nacional. Mencionada academia disputou o campeonato estadual dia 04/06, na cidade de Uberlândia, chegou à final e conquistou o vice-campeonato. Pelo fomento ao esporte, pelo apoio e auxílio aos nossos atletas e pela conquista do segundo lugar no campeonato estadual, apresento o presente requerimento para fins de apreciação dos colegas vereadores (as).



Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



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TRIBUNA LIVRE

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

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Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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