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sessao nº 18

Tipo Ordinária.
Número / Ano 18
Date 2023-06-26
native_id202

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 26 DE JUNHO
DE 2023.
No dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum
regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Convidou os
presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a
palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentou-se o
seguinte projeto: Projeto de Lei 37/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Em
seguida passou-se ao momento da entrega das moções de congratulação, as quais foram
entregues, respectivamente: Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré,
Keké, Vinícius Pedro e Professor Éder Tipura ao Jovem Rórion Pontes Gontijo, em virtude da
sua dedicação nos serviços prestados junto a procuradoria da Câmara Municipal. Pelas
vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré ao Sr. Kleverson Aparecido dos
Santos, em virtude dos excelentes serviços prestados em prol da comunidade do bairro São
Vicente e bom-despachense. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré
e Vinícius Pedro ao Senhor Adair Firmino da Silva, em virtude dos excelentes serviços
prestados à frente da presidência do Lions Club de Bom Despacho, associação esta que realiza
importantes trabalhos sociais perante à população bom-despachense; ao Senhor Carlos Gilberto
Gonçalves, em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da presidência do Rotary Club
Bom Despacho, entidade esta que realiza importantes trabalhos sociais perante à população
bom-despachense; ao Senhor Gildásio Eustáquio Pinto, em virtude dos excelentes serviços
prestados a frente da presidência do Rotary Club Bom Despacho Arraial, entidade esta que
realiza importantes trabalhos sociais perante à população bom-despachense; aos Conselheiros
Tutelares: Celeida Cardoso Mesquita, Fernanda Aparecida de Souza, Idalmaf) das Dores,
Ferreira, Robson Teodoro da Silva e Sandra Magia da Costa pelos excelentes q RA
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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a Bom Despacho, na defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso município. Pelos
vereadores Keké, Marcelo Cesário — Malucão, Marquinho e Pastor Alex, ao Sr. Eduardo Costa,
a Sra. Luciana Carla e toda equipe do social em virtude dos relevantes serviços prestados às
pessoas carentes por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de nossa cidade. Pelos
vereadores Vinícius Pedro, Sildete Assistente Social e Paré, aos representantes do MAC
(Movimento de Amizade Cristã) de Bom Despacho em virtude do importante trabalho de
evangelização junto aos jovens de nossa cidade além dos projetos e ações sociais de apoio às
pessoas carentes. O mencionado movimento de jovens se encontra ativo na Paróquia Nossa
Senhora do Rosário. Justificativa: o MAC é um movimento ligado à igreja católica, que
desenvolve um importante trabalho de evangelização junto aos jovens. Em Bom Despacho, o
MAC vem se destacando diante de inúmeras atividades por eles desenvolvidas, pois além do
trabalho de evangelização, também realizam projetos e ações sociais de apoio às pessoas
carentes. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e
Paré, à todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola
Municipal João Dornas Filho, para receber moção de congratulação em virtude dos excelentes
serviços educacionais prestados para a comunidade bom-despachense. Pelo vereador Professor
Éder Tipura, ao Sr. Cláudio Santiago em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos em
prol da gastronomia bondespachense. Justificativa: É importante destacar que o homenageado
se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável culinário pelo Austin Brasa
& Cozinha. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, (Oclaudiosantiagochef,
onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos,
receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização
de eventos, musicais e gastronômicos no município. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Professor
Éder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, aos envolvidos da Escola
Estadual Irmã Maria, para receber moção de congratulação em virtude da premiação recebida
como campeões da competição de quadrilha do Arraia BD 2023. Pelos vereadores Vinícius
Pedro, Sâmara Diretora, Professor Éder Tipura e Paré, à academia Kumitê de Karatê Shotokan
que, através de seu presidente e professor Sensei Fabiano César, vem desempenhando um
excelente trabalho, levando o nome de Bom Despacho aos mais altos patamáres no âmbito dé
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esporte nacional para receber moção de congratulação desta Casa Legislati
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momento de entrega de moções de congratulação, passou-se à apreciação do parecer das
comissões permanentes aos Projetos de Lei 12/2023 de autoria da vereadora Paré que “Institui
o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiência não visível ou oculta e contém outras disposições”. O projeto foi discutido e
aprovado em 1º e 2º votação, sem emenda, por unanimidade. Projeto de lei 25/2023 de autoria
das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui a Campanha Check-
up Feminino para orientação e prevenção de doenças em Bom Despacho e dá outras
providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, sem emenda, por
unanimidade. Projeto de lei 35/2023 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica o 3º Termo
Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE. As emendas foram lidas,
discutidas e aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, com emendas,
por maioria, com votos contra dos vereadores: Professor Éder Tipura, Sildete Assistente Social
e Paré. Veto integral nº02/2023 à Proposição de lei 11/2023 de autoria da vereadora Paré que
“Estabelece obrigatoriedade de inserção de Código de Barras Bidimensional QR (QR Code)
nas placas de obras públicas executadas pela Administração Direta e Administração Indireta ou
por empresas terceirizadas”. O veto foi mantido com voto contra dos vereadores Marquinho,
Keké e Marcelo Cesário — Malucão. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão, foi
encerrada às dezenove horas e quarenta minutos, sendo lavrada a presente ata que após ida e
discutida será assinada pelos presentes.
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

26 de junho de 2023

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA

Solicito a secretária, Vereadora Paré, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 37/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”

O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer

_____________________________________________________________________________________

ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO



Moção de autoria dos vereadores SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, KEKE, VINÍCIUS PEDRO e PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos o Jovem Rórion Pontes Gontijo, para receber moção de congratulação em virtude da sua dedicação nos serviços prestados junto a procuradoria da Câmara Municipal.



Moção de autoria das vereadoras SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ

- Convidamos o Sr. Kleverson Aparecido dos Santos, para receber moção de congratulação em virtude dos excelentes serviços prestados em prol da comunidade do bairro São Vicente e bom-despachense



Moção de autoria dos vereadores SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, e VINÍCIUS PEDRO

- Convidamos o Senhor Adair Firmino da Silva, para receber moção de congratulação em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da presidência do Lions Club de Bom Despacho, associação esta que realiza importantes trabalhos sociais perante à população bom-despachense.



- Convidamos o Senhor Carlos Gilberto Gonçalves, para receber moção de congratulação em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da presidência do Rotary Club Bom Despacho, entidade esta que realiza importantes trabalhos sociais perante à população bom-despachense.



- Convidamos o Senhor Gildásio Eustáquio Pinto, para receber moção de congratulação em virtude dos excelentes serviços prestados a frente da presidência do Rotary Club Bom Despacho Arraial, entidade esta que realiza importantes trabalhos sociais perante à população bom-despachense.



- Convidamos os Conselheiros Tutelares:  Celeida Cardoso Mesquita, Fernanda Aparecida de Souza, Idalmar das Dores Ferreira, Robson Teodoro da Silva e Sandra Maria da Costa para receber moção de congratulação pelos excelentes serviços prestados a Bom Despacho, na defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso município.





Moção de autoria dos vereadores KEKE, MARCELO CESÁRIO MALUCÃO, MARQUINHO E PASTOR ALEX

- Convidamos o Sr. Eduardo Costa, a Sra. Luciana Carla e toda equipe do social para receber moção de congratulação em virtude dos relevantes serviços prestados às pessoas carentes por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de nossa cidade.



Moção de autoria dos vereadores VINÍCIUS PEDRO, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ

- Convidamos os representantes do MAC (Movimento de Amizade Cristã) de Bom Despacho para receber moção de congratulação em virtude do importante trabalho de evangelização junto aos jovens de nossa cidade além dos projetos e ações sociais de apoio às pessoas carentes. O mencionado movimento de jovens se encontra ativo na Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Justificativa: o MAC é um movimento ligado à igreja católica, que desenvolve um importante trabalho de evangelização junto aos jovens. Em Bom Despacho, o MAC vem se destacando diante de inúmeras atividades por eles desenvolvidas, pois além do trabalho de evangelização, também realizam projetos e ações sociais de apoio às pessoas carentes.



Moção de autoria dos vereadores SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ e  PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal João Dornas Filho, para receber moção de congratulação em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade bom-despachense.



Moção de autoria do vereador PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos o Sr. Cláudio Santiago para receber moção de congratulação em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense. Justificativa: É importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável culinário pelo Austin Brasa & Cozinha. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, @claudiosantiagochef, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos, musicais e gastronômicos no município.



Moção de autoria dos vereadores SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, VINÍCIUS PEDRO e PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos todos envolvidos da Escola Estadual Irmã Maria, para receber moção de congratulação em virtude da premiação recebida como campeões da competição de quadrilha do Arraia BD 2023.



Moção de autoria dos vereadores VINÍCIUS PEDRO, SÂMARA DIRETORA, PROF. ÉDER TIPURA e PARÉ

- Convidamos a academia Kumitê de Karatê Shotokan que, através de seu presidente e professor Sensei Fabiano César, vem desempenhando um excelente trabalho, levando o nome de Bom Despacho aos mais altos patamares no âmbito do esporte nacional para receber moção de congratulação desta Casa Legislativa. Justificativa: Mencionada academia disputou o campeonato estadual dia 04/06, na cidade de Uberlândia, chegou à final e conquistou o vice-campeonato. Pelo fomento ao esporte, pelo apoio e auxílio aos nossos atletas e pela conquista do segundo lugar no campeonato estadual, apresento o presente requerimento para fins de apreciação dos colegas vereadores (as).

_____________________________________________________________________________________







PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 

- Projeto de lei 12/2023 de autoria da vereadora Paré que “Institui o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e contém outras disposições”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 25/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças em Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________







- Projeto de lei 35/2023 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Veto integral nº02/2023 à Proposição de lei 11/2023 de autoria da vereadora Paré que “Estabelece obrigatoriedade de inserção de Código de Barras Bidimensional QR (QR Code) nas placas de obras públicas executadas pela Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas”



O Parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto



Coloco o veto total em discussão

Coloco o veto total em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.



VETO MANTIDO

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TRIBUNA LIVRE

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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