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sessao nº 20

Tipo Ordinária.
Número / Ano 20
Date 2023-08-14
native_id204

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
25 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 14 DE
AGOSTO DE 2023.
No dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora Sâmara Diretora é secretariada pela vereadora Paré. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos.
Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente,
passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida
apresentou-se o seguinte projeto: Projeto de lei complementar 01/2023 de autoria do vereador
Vinícius Pedro que “Inclui o parágrafo único no art. 55 da lei complementar nº35/20214
(Código de Obras do município de Bom Despacho) e dá outras providencias. Foi apresentada
a indicação número 77 pelo vereador Professor Éder Tipura: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a
manutenção da ponte do Rio Capivari, na divisa dos municípios de Bom Despacho e Martinho
Campos. Ato contínuo, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os requerimentos 143
a 148. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré, Professor Éder
Tipura e Vinícius Pedro, requerimento 143 em que, requerem que seja concedida uma moção
de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado
do Centro Municipal de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva, em virtude dos
excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Engenho do Ribeiro
(Distrito de Bom Despacho/MG). Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente
Social, Paré, Professor Éder Tipura, Vinícius Pedro e Pastor Alex, requerimentos 144 e 145
em que, respectivamente, requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao
Senhor Dênis Pereira da Silva, em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da Rádio $
Central FM 10, veiculo de comunicação que realiza de forma transparente há divulgação de
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Vander André Araújo ,
em virtude dos excelentes serviços prestados na condição de colunista do Jornal de Negócios
de Bom Despacho (IBOM), além de ser Filósofo, Advogado e Escritor. Pelos vereadores
Keké, Professor Éder Tipura, Paré, Sildete Assistente Social, Pastor Alex, Vinícius Pedro e
Sâmara Diretora, requerimento 146 em que, requer seja concedida moção a ser encaminhada a
toda equipe ADSBD para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Paré, Professor Éder
Tipura e Sildete Assistente Social, requerimento 147 em que, requer que seja concedida uma
Moção de Congratulação à atual diretoria do Operário Futebol Clube. Pelos vereadores
Professor Éder Tipura, Paré, Vinícius Pedro, Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora,
requerimento 148 em que, requer que seja concedida uma moção congratulação à Sra. Simone
Maria de Castro em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde
bondespachense. Prosseguindo-se, foi colocado em discussão os seguintes projetos: Veto
parcial nº 03/2023 à Proposição de lei complementar nº 15/2022 de autoria do chefe do
executivo que “Cria o cargo de Analista Educacional e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador
V à estrutura e quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégica do anexo I da Lei Complementar
nº 25/2013 e dá outras providências”. O veto parcial foi discutido e mantido com votos pela
manutenção dos vereadores Marquinho, Pastor Alex, Keké e Malucão. Projeto de lei 40/2023
de autoria do vereador Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá outras
providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, sem
emenda. Passou-se então para o momento de palavra livre. Nada mais havendo a ser
discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e cinquenta minutos, sendo lavrada
a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
o dr
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br

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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

14 de agosto de 2023

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.

Solicito a secretária, Vereadora Paré, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei complementar 01/2023 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Inclui o parágrafo único no art. 55 da lei complementar nº35/20214 (Código de Obras do município de Bom Despacho) e dá outras providencias.

O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÃO

PROFESSOR ÉDER TIPURA

77 - Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a manutenção da ponte do Rio Capivari, na divisa dos municípios de Bom Despacho e Martinho Campos. 

REQUERIMENTOS

SÂMARA DIRETORA. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

143 – Requerem que seja concedida uma moção de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Municipal de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Engenho do Ribeiro (Distrito de Bom Despacho/MG).



144 – Requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Dênis Pereira da Silva, em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da Rádio Central FM 10, veiculo de comunicação que realiza de forma transparente há divulgação de noticias perante à população bom-despachense, além de ser comunicador, produtor de conteúdo digital, jornalista esportivo, policial militar e ativo em movimentos sociais. 



145 - Requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Vander André Araújo , em virtude dos excelentes serviços prestados na condição de colunista do Jornal de Negócios de Bom Despacho (IBOM), além de ser Filósofo, Advogado e Escritor. 



Coloco o requerimento das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



KEKÉ

146 - Requer seja concedida moção a ser encaminhada a toda equipe ADSBD para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Coloco o requerimento das vereadora Keké em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



VINÍCIUS PEDRO

147 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à atual diretoria do Operário Futebol Clube. Justificativa:A atual diretoria do clube desempenhou um árduo trabalho de reativação do clube que ficou muitos anos inativo. Sob a presidência do Pedro Dorneles Gontijo( Péia ), a atual diretoria conseguiu com maestria dar nova vida ao clube que vem atuando com destaque no nosso futebol local, tendo já sido campeão do Campeonato Municipal Master 45. Vale destacar que o campo ficou em situação de abandono no período que o clube esteve inativo, atraindo animais peçonhentos, práticas ilícitas bem como causando incômodo nos moradores em seu entorno. Pela relevância do feito, apresento o requerimento para apreciação dos nobres colegas vereadores e vereadoras.



Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PROFESSOR ÉDER TIPURA

148 – Requer que seja concedida uma moção congratulação à Sra. Simone Maria de Castro em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense. Justificativa: É importante destacar que a homenageada se trata de uma médica, com formação acadêmica pela Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – Faculdade de Medicina de Barbacena entre os anos de 1991 a 1996. Outrossim, entre os anos de 1996 a 1998 completou sua graduação, durante seu período de residência médica, vivenciando experiências profissionais que confirmaram seu espírito de solidariedade e dedicação ao próximo.  Assim, pode se capacitar na área da Ginecologia e Obstetrícia nas Faculdade Educacional Lucas Machado, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e na Santa Casa de Belo Horizonte. Realizou também entre os anos de 2019 e 2020 especialização em Homeopatia no Instituto Mineiro de Homeopatia. A homenageada possui vasta experiência profissional no setor público e particular em consultório próprio. Destaca-se que é servidora pública municipal em Bom Despacho. Realiza atendimento em Ginecologia e Obstetrícia, bem como assistência ao pré-natal de alto risco (nível secundário). A homenageada também é servidora pública no município de Moema, realizando na atuação médica o atendimento na área básica de saúde em Ginecologia e Obstetrícia.



Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados

_____________________________________________________________________________________ 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 

- Veto parcial nº03/2023 à Proposição de lei complementar nº15/2022 de autoria do chefe do executivo que “Cria o cargo de Analista Educacional e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador V à estrutura e quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégica do anexo I da Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências”



O Parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto



Coloco o veto total em discussão

Coloco o veto total em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.



VETO MANTIDO votos pela manutenção: Marquinho, Pastor Alex, Keke e Malucão.

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 39/2023 de autoria do chefe do executivo que “Revoga o inciso V do artigo 6º da lei 2.158/2010 e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



RETIRADO DE PAUTA

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 40/2023 de autoria do vereador Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei n°23/2023 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis do patrimônio público municipal para pagamento de indenização de imóveis particulares desapropriados e dá outras providencias”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



RETIRADO DE PAUTA

_________________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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