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sessao nº 21

Tipo Ordinária.
Número / Ano 21
Date 2023-08-28
native_id205

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 28 DE
AGOSTO DE 2023.
No dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos.
Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente,
passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida,
apresentou-se os seguintes projetos: Projeto de lei 43/2023 de autoria do chefe do executivo
que “Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social
sem fins lucrativos do Município de Bom Despacho e dá outras providências”. Projeto de
Resolução 23/2023 de autoria da vereadora Keke que “Concede Diploma de Mérito
Municipal à Sra. Gísila Cicelaine Couto”. Projeto de Resolução 24/2023 de autoria do
Vereador Vinícius Pedro que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Clarete
aparecida Teixeira”. Projeto de Resolução 25/2023 de autoria da vereadora Paré que
“Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Névio Antenor Souto do Amaral”. Projeto ER N
Resolução 26/2023 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Diploma de vem
Municipal ao Sr. Daniel Melo Barros”. Projeto de Resolução 27/2023 de autoria do vereador
Marcelo Cesário Malucão que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Helenita Rosa Up
Gontijo Mesquita”. Projeto de Resolução 28/2023 de autoria do vereador Pastor Alex que
“Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo”. Projeto de
Resolução 29/2023 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “Concede Diploma de
Mérito Municipal ao Sr. Silvério Geraldo Rosa”. Projeto de Resolução 30/2023 de autoria da
vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra.
Geralda Aparecida da Silva Santos”. Projeto de Resolução 31/2023 de autoria do Vereador
Prof. Éder Tipura que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Alexandra Eugênia
Araújo”. Foi nomeada a Comissãg especial para análise e parecer-dos projetos NA
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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que concede diploma de mérito municipal, medalha Coronel Tininho e título de cidadania
honorária composta pelos vereadores: Sildete Assistente Social, Keké e Vinícius Pedro e
pelos servidores: Bruno Luiz, Conceição Perpétua e Wagner Luiz. Em seguida passou-se ao
momento da entrega das moções de congratulação, as quais foram entregues, respectivamente:
Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré ao Padre Marco Túlio
Gomes, padre da Diocese de Luz em virtude do trabalho de evangelização como pároco da
Paróquia São Vicente de Paulo. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Marcelo Cesário —
Malucão, Vinícius Pedro e Paré ao Sr. Genésio de Melo em virtude dos belíssimos trabalhos
desenvolvidos em prol da saúde bondespachense. Pelos vereadores Keké, Marcelo Cesário —
Malucão, Vinícius Pedro, Professor Éder Tipura e Paré à equipe do Banco SICOOB
Credibom do Bairro Arraial em virtude dos relevantes trabalhos prestados à população de
Bom Despacho. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré, Vinícius
Pedro e Professor Éder Tipura à todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e
terceirizado do Centro Municipal de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva, em virtude
dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Engenho do Ribeiro.
Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré, Vinícius Pedro, Pastor
Alex e Professor Éder Tipura ao senhores Dênis Pereira da Silva, em virtude dos excelentes
serviços prestados à frente da Rádio Central FM 10, veiculo de comunicação que realiza de
forma transparente há divulgação de noticias perante à população bom-despachense, além de
ser comunicador, produtor de conteúdo digital, jornalista esportivo, policial militar e ativo em
movimentos sociais; e Vander André Araújo, em virtude dos excelentes serviços prestados na
condição de colunista do Jornal de Negócios de Bom Despacho (IBOM), além de ser
Filósofo, Advogado e Escritor. Pelos vereadores Keké, Sâmara Diretora, Sildete Assistente
Social, Paré, Vinícius Pedro, Pastor Alex e Professor Éder Tipura à toda equipe ADSBD em
virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Pelos vereadores Vinícius
Pedro, Sildete Assistente Social, Paré e Professor Eder Tipura à atual diretoria do Operário
Futebol Clube. A atual diretoria do clube desempenhou um árduo trabalho de reativação do
clube que ficou muitos anos inativo. Sob a presidência do Pedro Dorneles Gontijo( Péia ). a
atual diretoria conseguiu com apassicia dar nova vida ao clube que vem atuando com destaque
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no nosso futebol local, tendo/já sido campeão do DR Municipal Master 45. Vale
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destacar que o campo ficou em situação de abandono no período que o clube esteve inativo,
atraindo animais peçonhentos, práticas ilícitas bem como causando incômodo nos moradores
em seu entorno. Pela relevância do feito, apresento o requerimento para apreciação dos nobres
colegas vereadores e vereadoras. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora,
Sildete Assistente Social, Paré e Vinícius Pedro à Sra. Simone Maria de Castro em virtude dos
belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense. Finalizando-se o
momento de entrega de moções de congratulação, passou-se à apreciação do parecer das
comissões permanentes ao Projeto de lei 41/2023 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura
que “Fica instituído o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente
e preferencialmente, no dia 22 de julho e dá outras providências”. As emendas foram
discutidas e aprovadas discutidas e aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º
votação por maioria, com votos contra dos vereadores Marquinho e Marcelo Cesário —
Malucão. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove
horas e seis minutos, sendo lavrada a presente ata após lida e discutida será assinada pelos
presentes. o
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

28 de agosto de 2023

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 



Na última semana faleceu o ex- Deputado Federal Eduardo Barbosa, grande amigo e parceiro de Bom Despacho. Por esta razão solicito que façamos um minuto de silencio em sua memória.



Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 43/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos do Município de Bom Despacho e dá outras providências 

- Projeto de Resolução 23/2023 de autoria da vereadora Keke que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Gísila Cicelaine Couto”

- Projeto de Resolução 24/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Clarete aparecida Teixeira”

- Projeto de Resolução 25/2023 de autoria da vereadora Paré que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Névio Antenor Souto do Amaral”

- Projeto de Resolução 26/2023 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Daniel Melo Barros”

- Projeto de Resolução 27/2023 de autoria do vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Helenita Rosa Gontijo Mesquita”

- Projeto de Resolução 28/2023 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo”

- Projeto de Resolução 29/2023 de autoria da vereadora Sâmara Diretora que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Silvério Geraldo Rosa”

- Projeto de Resolução 30/2023 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Geralda Aparecida da Silva Santos”

- Projeto de Resolução 31/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Alexandra Eugênia Araújo”



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

_____________________________________________________________________________________ 



- Fica nomeada Comissão especial para análise e parecer dos projetos de resolução que concede diploma de mérito municipal, medalha coronel tininho e título de cidadania honorária composta pelos vereadores: Sildete Assistente Social, Keke e Vinícius Pedro e pelos servidores: Bruno Luiz, Conceição Perpútua e Wagner Luiz







ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO



Moção de autoria das vereadoras  SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ

- convidamos o reverendíssimo Padre Marco Túlio Gomes, padre da Diocese de Luz para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude do trabalho de evangelização como pároco da Paróquia São Vicente de Paulo.



Moção de autoria dos vereadores PROF. ÉDER TIPURA, MARCELO CESÁRIO MALUCÃO, VINÍCIUS PEDRO e PARÉ.

- Convidamos o Sr. Genésio de Melo para receber moção de congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense. Justificativa: É importante destacar que o homenageado se trata de um Enfermeiro com formação acadêmica pela UNIPAC (Universidade Presidente Antônio Carlos) com pós-graduação nas especialidades de; Gerontologia, Saúde Pública, Saúde mental com ênfase em dependência química, bem como possui habilitação em ozonioterapia pela Associação Brasileira de ozonioterapia (ABOZ). Em Bom Despacho, Genésio de Melo possui vasta experiência e capacitação profissional da qual se destaca as devidas aptidões em atendimento à saúde; RT do serviço de enfermagem do CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial) desde o ano de 2007; pratica integrativa complementar em ozonioterapia; atuação em clínica de cardiologia na realização de exames gráficos e cuidado domiciliar na supervisão de enfermagem e orientações familiares.



Moção de autoria dos vereadores KEKE, MARCELO CESÁRIO MALUCÃO, VINÍCIUS PEDRO, PROF. ÉDER TIPURA E PARÉ.

- Convidamos s equipe do Banco SICOOB Credibom do Bairro Arraial para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados à população de Bom Despacho



Moção de autoria dos vereadores  SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, VINÍCIUS PEDRO e PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Municipal de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Engenho do Ribeiro (Distrito de Bom Despacho/MG)



Moção de autoria dos vereadores SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, VINÍCIUS PEDRO, PASTOR ALEX e PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos o Senhor Dênis Pereira da Silva, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços prestados à frente da Rádio Central FM 10, veiculo de comunicação que realiza de forma transparente há divulgação de noticias perante à população bom-despachense, além de ser comunicador, produtor de conteúdo digital, jornalista esportivo, policial militar e ativo em movimentos sociais.



- Convidamos o Senhor Vander André Araújo, para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos excelentes serviços prestados na condição de colunista do Jornal de Negócios de Bom Despacho (IBOM), além de ser Filósofo, Advogado e Escritor.







Moção de autoria dos vereadores KEKE, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, VINÍCIUS PEDRO, PASTOR ALEX e PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos toda equipe ADSBD para receber moção de congratulação desta Câmara  em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.



Moção de autoria dos vereadores VINÍCIUS PEDRO, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ, e PROF. ÉDER TIPURA

- Convidamos a atual diretoria do Operário Futebol Clube para receber moção de congratulação desta Câmara. Justificativa:A atual diretoria do clube desempenhou um árduo trabalho de reativação do clube que ficou muitos anos inativo. Sob a presidência do Pedro Dorneles Gontijo( Péia ), a atual diretoria conseguiu com maestria dar nova vida ao clube que vem atuando com destaque no nosso futebol local, tendo já sido campeão do Campeonato Municipal Master 45. Vale destacar que o campo ficou em situação de abandono no período que o clube esteve inativo, atraindo animais peçonhentos, práticas ilícitas bem como causando incômodo nos moradores em seu entorno. Pela relevância do feito, apresento o requerimento para apreciação dos nobres colegas vereadores e vereadoras.



Moção de autoria dos vereadores PROF. ÉDER TIPURA, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ e VINÍCIUS PEDRO 

- Convidamos a Sra. Simone Maria de Castro para receber moção de congratulação desta Câmara em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense. Justificativa: É importante destacar que a homenageada se trata de uma médica, com formação acadêmica pela Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – Faculdade de Medicina de Barbacena entre os anos de 1991 a 1996. Outrossim, entre os anos de 1996 a 1998 completou sua graduação, durante seu período de residência médica, vivenciando experiências profissionais que confirmaram seu espírito de solidariedade e dedicação ao próximo.  Assim, pode se capacitar na área da Ginecologia e Obstetrícia nas Faculdade Educacional Lucas Machado, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e na Santa Casa de Belo Horizonte. Realizou também entre os anos de 2019 e 2020 especialização em Homeopatia no Instituto Mineiro de Homeopatia. A homenageada possui vasta experiência profissional no setor público e particular em consultório próprio. Destaca-se que é servidora pública municipal em Bom Despacho. Realiza atendimento em Ginecologia e Obstetrícia, bem como assistência ao pré-natal de alto risco (nível secundário). A homenageada também é servidora pública no município de Moema, realizando na atuação médica o atendimento na área básica de saúde em Ginecologia e Obstetrícia

_____________________________________________________________________________________ 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 

- Projeto de lei 41/2023 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Fica instituído o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente e preferencialmente, no dia 22 de julho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO				



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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