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sessao nº 26

Tipo Ordinária.
Número / Ano 26
Date 2023-10-02
native_id210

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 02 DE
OUTUBRO DE 2023.
No dia dois de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos.
Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente,
passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Foram apresentados
os seguintes projetos: Proposta de emenda a Lei Orgânica nº57/2023 de autoria dos
vereadores Paré, Keké e Marquinho que “Altera a redação do art. 55 da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providências”. Projeto de lei 48/2023 de autoria do chefe do executivo
que “Autoriza a criação do programa de concessão de auxílio financeiro aos atletas, entidades
e equipes esportivas amadoras bondespachenses, para que participem de eventos e
competições esportivas representando o Município de Bom Despacho/MG e dá outras
providências”. Projeto de lei 49/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto
de lei 50/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão salarial aos
profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos.Carreiras e
Remuneração”. Projeto de lei 51/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera Lei nº
2.946 de 19 de setembro de 2.023, que “Autoriza o repasse da assistência financeira
complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de
Enfermagem e Parteira e aos prestadores de serviços contratualizados ao SUS no Município
de Bom Despacho que indica e dá outras providências”. Ato contínuo, a presidente, vereadora
Sâmara Diretora, iniciando o procedimento sobre o recebimento de denúncia nos termos do
Decreto Lei nº 201/67, considerando o impedimento nos termos do art.5, inc.l do Decreto-Lei
fa nº 201/67 dos vereadores Aparecida Adriana Lúcio (Paré) do Partido Dempcrático Trabalhista
- PDT, Eder Deivid da Silva (Professor Éder Tipura) do Partido Social Democrático — PSD e (
ildete Aparecida de Souza Silva (Sildete Assistente Social) do Partido; Republicangs.
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
solicitou que os mesmos cedessem seus assentos para que os respectivos suplentes
convocados com objetivo de participarem da oitiva da denúncia e votação acerca do
recebimento da denúncia. Os suplentes presentes foram: 1º Vereador eleito nas eleições de
2020 do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Sr. LEANDRO LOPES DE MESQUITA e
1º SUPLENTE de Vereador eleito nas eleições de 2020 do Partido Republicanos, Sr.
RODRIGO AUGUSTO COSTA LELES. Fica registrado que o 1º SUPLENTE de Vereador
eleito nas eleições de 2020 do Partido Social Democrático — PSD, Sr. WEDISLEY TIAGO
DOS SANTOS, não apresentou a documentação na secretaria desta casa no prazo disposto no
Edital de Convocação nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 2544,
publicado em 26 de setembro de 2023, bem como não compareceu a presente sessão, pelo que
é considerando ausente. Diante do impedimento do 1º e 2º secretário, foi solicitado ao Vice-
Presidente vereador Vinícius Pedro que procedesse a leitura do relatório da Comissão
Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 05/2023, no qual está inserida a Denúncia
realizada pela mencionada Comissão, nos termos do art.5, inc.Il do Decreto-Lei nº 201/67.
Devido à grande extensão do relatório a ser lido, a sessão foi suspensa por 2 vezes para que o
público, bem como os vereadores e servidores pudessem se hidratar. Finalizando-se a leitura
do relatório, foi colocado em votação o recebimento da Denúncia apresentada pela Comissão
Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 05/2023. A Denúncia foi colocada em
votação e não foi recebida com votos contra dos vereadores Marquinho, Keké, Marcelo
Cesário — Malucão, Pastor Alex, Rodrigo Augusto e abstenção dos vereadores Vinícius Pedro
e Leandro Lopes. Foi soliciado pela presidente, que após a votação, os vereadores eleitos
titulares retornassem aos seus respectivos lugares e declarou o arquivamento da Denúncia.
Posteriormente, devido ao horário, a presidente colocou em votação o adiamento dos
requerimentos que seriam votados na presente sessão. O pedido foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte e
três horas e trinta e um minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será
" assinada pelos presentes. No 4
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Id
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

02 de outubro de 2023



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Proposta de emenda a Lei Orgânica nº57/2023 de autoria dos vereadores Paré, Keké e Marquinho que “Altera a redação do art. 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”

- Projeto de lei 48/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a criação do programa de concessão de auxílio financeiro aos atletas, entidades e equipes esportivas amadoras bondespachenses, para que participem de eventos e competições esportivas representando o Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências”

- Projeto de lei 49/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”

- Projeto de lei 50/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração”

- Projeto de lei 51/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera Lei nº 2.946 de 19 de setembro de 2.023, que “Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de serviços contratualizados ao SUS no Município de Bom Despacho que indica e dá outras providências” 



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

___________________________________________________________________________________ 

PROCEDIMENTO SOBRE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NOS TERMOS DO  DECRETO-LEI Nº 201/67

Considerando o impedimento nos termos do  art.5, inc.I do Decreto-Lei nº 201/67 dos vereadores Aparecida Adriana Lúcio (Paré) do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Eder Deivid da Silva (Professor Éder Tipura) do Partido Social Democrático – PSD e Sildete Aparecida de Souza Silva (Sildete Assistente Social) do Partido Republicanos, solicito a gentileza dos mesmos para cederem seus assentos para que os respectivos suplentes convocados possam participar da oitiva da denúncia e votação acerca do recebimento da denúncia.

Solicito ao 1º SUPLENTE de Vereador eleito nas eleições de 2020 do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Sr. LEANDRO LOPES DE MESQUITA e ao 1º SUPLENTE de Vereador eleito nas eleições de 2020 do Partido Republicanos, Sr. RODRIGO AUGUSTO COSTA LELES que tome assento junto aos respectivos lugares de suplência.

Registro que o 1º SUPLENTE de Vereador eleito nas eleições de 2020 do Partido Social Democrático – PSD, Sr. WEDISLEY TIAGO DOS SANTOS, não apresentou a documentação na secretaria desta casa no prazo disposto no Edital de Convocação nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 2544, publicado em 26 de setembro de 2023, bem como não compareceu a presente sessão, pelo que é considerando ausente.

Diante do impedimento do 1º e 2º secretário, solicito ao Vice-Presidente, vereador Vinícius Pedro que proceda a leitura do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 05/2023, no qual está inserida a Denúncia realizada pela mencionada Comissão, nos termos do  art.5, inc.II do Decreto-Lei nº 201/67.

Após a leitura 

Coloco em votação o recebimento da Denúncia apresentada pela  Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 05/2023, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia permaneçam como estão, os contrários se manifestem.

Em caso de não recebimento da denúncia

Com ___ votos a favor e ____ votos contrários, declaro o não recebimento da denúncia pelo Plenário e  determino o seu arquivamento.

Agradeço aos suplentes pela colaboração e peço a gentileza de cederem os assentos para que os vereadores eleitos titulares retomem seus lugares.

Em caso de recebimento da denúncia

Com ____ votos a favor e ____ votos contrários, declaro o recebimento da denúncia pelo Plenário. Solicito a presença de dois vereadores e um voluntário do público para testemunharem o sorteio.

Suspendo a Sessão por até 5 minutos para que os vereadores sorteados elejam entre si o Presidente e Relator da Comissão Processante, nos termos do art.5, inc.II do Decreto-Lei nº 201/67.

Declaro composta a Comissão Processante formada pelo vereador (a) _____________________________ como Presidente, pelo vereador (a) como Relator (a) ________________________________ e pelo vereador (a) ___________________________como membro.

Agradeço aos suplentes pela colaboração e peço a gentileza de cederem os assentos para que os vereadores eleitos titulares retomem seus lugares.





REQUERIMENTOS

MARCELO CESÁRIO MALUCÃO E KEKE

166 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos funcionários da Agência SICOOB Credibom do Engenho do Ribeiro em virtude dos relevantes serviços prestados à população daquela região. 



167 – Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao LEO CLUBE  Bom Despacho, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do sucesso da sua campanha que arrecadou 600 litros de leite e 1.100 gelatinas, itens que foram doados para a instituição Metástase do Amor e crianças portadoras de câncer infantil. JUSTIFICATIVA: Reorganizado pelo LIONS  há 3 meses, O LEO CLUBE é formado por jovens de 18 a 30 anos, e em pouco tempo, tem realizado grandes ações sociais em nossa cidade. O novo grupo possui como membros Vitor (presidente), Pedro e Henrique, todos servidores desta casa, bem como os jovens Vinícius e Gustavo.

Coloco o requerimento dos vereadores Marcelo Cesário Malucão e keke em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



MARQUINHO

168 - Requer que seja concedida moção a ser encaminhada aos senhores Wesley Antônio Rodrigues e Edson Marcos de Melo, integrantes do Motoclube Falcões da Estrada, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da expedição realizada pela América do Sul, a jornada abrangeu diversos estados do Brasil, bem como os países Argentina, Chile e Uruguai. 

Coloco o requerimento do vereador Marquinho em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PARÉ, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

169 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. José Francisco Coelho em virtude da sua postura como cidadão atuante em nossa cidade.

Coloco o requerimento das vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assist. Social em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados

PARÉ

170 - Requer à Secretária de Administração a prestação de contas referente aos empenhos 4312/2022 no valor de R$ 208.428,95 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e 6242/2023 valor pago de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para Sindicato Rural de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. 

Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados

____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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