| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-10-16 |
| native_id | 212 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023. No dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”. foi realizada a 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 55/2023 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de terreno — área institucional, de propriedade do município e dá outras providências”. Projeto de lei 56/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo ao Artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.” Projeto Ne lei 57/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o PASE — Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.” Projeto de lei 58/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.” Projeto de lei 59/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.” Projeto de lei 60/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.” Projeto de lei 61/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.834, de 10 de novembro de 2.021, e dá outras providências.” Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo que “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências.” Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 172 a 174. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré e Professor Éder sei O Aa Tipura, requerimento 172 em que requer que seja concedida uma moção a Diretoria do * Cristalino Esporte Clube pelos relevanteg trabalhos Ed ormação (dos cidadãos de a qi Le Ma ) N RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO município através do esporte. Pelos vereadores Paré e Professor Éder Tipura, requerimento 173 em que, requer à Secretária de Administração em cumprimento ao dever de fiscalização enviei o Ofício nº 56/2023/GAVALL, em 25 de setembro de 2023 solicitando a prestação de contas do repasse realizado através do empenho 4312/2022, no valor de R$ 208.428,95, ao Sindicato Rural de Bom Despacho. Em 05 de outubro de 2023 foi enviado ao meu gabinete, através do Ofício nº 471/2023/GPBCN os documentos que compõem o Processo de Prestação de Contas do Sindicato Rural de Bom Despacho das folhas 117 à folha 189 e a folha 206. Para a correta análise da referida prestação de contas, solicito o envio das folhas de nº 190 a 205 (intervalo que não foi enviado) e as folhas posteriores à 206. Solicito também o PLANO DE TRABALHO do Termo de Fomento Processo nº 30300.000010/2022-45 Chamamento Público nº 06/2022/SEMUC, apresentado à época nos termos do Decreto Municipal 8.271, de 10 de julho de 2.019. Pelos vereadores Keké, Paré, Vinícius Pedro, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social, Pastor Alex e Sâmara Diretora, requerimento 174 em que, requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao LEO CLUBE Bom Despacho, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do sucesso da sua campanha que arrecadou 600 litros de leite e 1.100 gelatinas, itens que foram doados para a instituição Metástase do Amor e crianças portadoras de câncer infantil. Foi solicitado pelo vereador Pastor Alex que invertesse a Tribuna Livre pela palavra livre, considerando que o inscrito na tribuna estava atrasado. Com isso, passou-se ao momento da palavra livre. Após a utilização da mesma, pelos vereadores que acharam necessário, com a chegada do inscrito supracitado, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Patrick para discorrer sobre o assunto Expobom e Sindicato. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e sete minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pesfpraçãos RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 16 de outubro de 2023 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 55/2023 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de terreno – área institucional, de propriedade do município e dá outras providências”. - Projeto de lei 56/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo ao Artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.” - Projeto de lei 57/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o PASE – Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.” - Projeto de lei 58/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.” - Projeto de lei 59/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.” - Projeto de lei 60/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.” - Projeto de lei 61/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.834, de 10 de novembro de 2.021, e dá outras providências.” - Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo que “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências.” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer ___________________________________________________________________________________ REQUERIMENTOS SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 172 – Requer que seja concedida uma moção a Diretoria do Cristalino Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte. Coloco o requerimento das vereadoras em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PARÉ 173 - Requer à Secretária de Administração em cumprimento ao dever de fiscalização enviei o Ofício nº 56/2023/GAVALL, em 25 de setembro de 2023 solicitando a prestação de contas do repasse realizado através do empenho 4312/2022, no valor de R$ 208.428,95, ao Sindicato Rural de Bom Despacho. Em 05 de outubro de 2023 foi enviado ao meu gabinete, através do Ofício nº 471/2023/GPBCN os documentos que compõem o Processo de Prestação de Contas do Sindicato Rural de Bom Despacho das folhas 117 à folha 189 e a folha 206. Para a correta análise da referida prestação de contas, solicito o envio das folhas de nº 190 a 205 (intervalo que não foi enviado) e as folhas posteriores à 206. Solicito também o PLANO DE TRABALHO do Termo de Fomento Processo nº 30300.000010/2022-45 Chamamento Público nº 06/2022/SEMUC, apresentado à época nos termos do Decreto Municipal 8.271, de 10 de julho de 2.019. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. Coloco o requerimento das vereadoras em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados KEKÉ 174 - Requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao LEO CLUBE Bom Despacho, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do sucesso da sua campanha que arrecadou 600 litros de leite e 1.100 gelatinas, itens que foram doados para a instituição Metástase do Amor e crianças portadoras de câncer infantil. Coloco o requerimento das vereadoras em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados ________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Dr. Paulininho e Patrick Assunto: Expobom e Sindicato ________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.