| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 215 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. No dia seis de novembro de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 31º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei complementar 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº42/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura que “Altera a Resolução 1103/2023 para acrescentar o parágrafo 3º do art. 4º e dá outras providências. Projeto de Resolução 43/2023 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato de Castilho Gomides. Projeto de Resolução 44/2023 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Francisco de Assis Araújo”. Projeto d Resolução 45/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de Cidadã Honorário à sra. Lohanna Souza França Moreira de Oliveira”. Projeto de Resolução 46/202 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Milton LA Francisco Coelho”. Projeto de Resolução 47/2023 de autoria da Vereadora Sildete assistemo SÁ Social que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Elza de Almeida Pareira Barbosa”. Projeto de Resolução 48/2023 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcelo Paulo Salgado.” Projeto de Resolução 49/2023 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de Cidadão Honorário à sra. Aparecida Adriana Lúcio”. Projeto de Resolução 50/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro / e “Concede Título de Cidadão ário à Sra. ai Solange da Silva Oliveira”. Projeto de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Resolução 51/2023 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Major PM Marianna Atatília Alves Costa”. Projeto de Resolução 52/2023 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior”. Projeto de Resolução 53/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Emerson da Silva Santos”. Projeto de Resolução 54/2023 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alisson Fernando Cardoso”. Projeto de Resolução 55/2023 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Benedito Ernani Lopes”. Projeto de Resolução 56/2023 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo”. Projeto de Resolução 57/2023 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Geraldo Aparecido Gomes”. Projeto de Resolução 58/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Daniel Vilela de Oliveira”. Projeto de Resolução 59/2023 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Simão de Araújo”. Projeto de Resolução 60/2023 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sr. Elvio Gonçalves de Oliveira”. Em seguida foram apresentadas as indicações 92 a 94. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 92 em que, por meio da indicação da vereadora jovem Ana Luísa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a colocação das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicação 93 e 94 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Trânsito Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de J ônibus que passam pelo ponto do posto de combustível Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer ZA mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar. 1. Rua Antônio Cabral Sobrinho — S/N - Paralela à BR 262. Indica ao Secretário de Obras e de Trânsito Que a Prefeitur: promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Odílio Antônio da Silva — próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América. Posteriormente, no decorrer da sessão, a vereadora Paré fez uma indicação verbal, cnja numeração é 95 em que, indica à secretaria de administração que providencie a retirada d RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada. Ato contínuo, foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 183 a 188. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Pastor Alex e Paré, requerimentos 183 e 184 em que, respectivamente, requer ao secretário de administração, através de documentação pertinente, que informe quais critérios foram utilizados para renovar a concessão de transporte público, ao invés de buscar viabilizar uma nova licitação pública. Reitera-se que a mesma empresa já foi alvo de várias reclamações no município, tanto relativo ao precário serviço prestado aos cidadãos quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os serviços prestados por tal empresa não são de qualidade razoável. Requer ao secretário de obras que envie a esta Casa Legislativa todas as ações realizadas pela Administração Pública municipal para cumprir a lei municipal 2.857, de 29 de março de 2.022 (Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências) foi aprovada no âmbito deste município com intuito de regularizar a situação de cabos, fios e similares de empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano após a aprovação da supracitada lei. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré e Professor Éder Tipura, requerimento 185 em que, requer que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Eraída Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjacências. Pela vereadora Keké, requerimento 186 em que, requer que seja concedida moção a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratulação desta Câmara em Sta <a virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Pelos vereadores Paré, Sildete Assistente Social, Keké, Vinícius Pedro, Professor Éder Tipura, Pastor Alex e Sâmara Diretora, requerimento 187 em qu requer que seja concedida uma moção de congratulação a Diretoria do Famorine Esport Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através di esporte. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Paré e Professor Éder Tipura, requerimento 188 m que, requer que seja concedida de congratulação ao grupo "Aventurix m e e A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO virtude das relevantes ações e ensinamentos repassados às crianças e às famílias de Bom Despacho/MG. Prosseguindo-se, entraram em tramitação os seguintes projetos: Projeto de lei 44/2023 de autoria do chefe do executivo “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 para o exercício de 2024”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 55/2023 de autoria do chefe do executivo “Desafeta e autoriza a doação de terreno — área institucional, de propriedade do município e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado e 1º e 2º votação por unanimidade, sem emenda. Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências”. O vereador Marcelo Cesário Malucão pediu vista do projeto. O pedido com concedido pela presidente vereadora Sâmara Diretora. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Renato de Castilho Gomides e à Sra. Jéssica Campos Lopes Melgaço para discorrerem sobre “Assuntos Gerais” e “Resposta ao Marquinho sobre licitação AMAKS”, respectivamente. Ulteriormente, foi iniciado o momento da palavra livre. A vereadora Sildete Assistente Social pediu a palavra, a qual foi cedida pela presidente. Durante sua utilização da palavra livre, a presidente vereadora Sâmara Diretora solicitou que o 2º secretário, vereador Professor Éder Tipura, por ausência da vereadora Paré, 1º secretária, fizesse a chamada. Foi registrada a ausência dos vereadores Pastor Alex, Marcelo Cesário Malucão, Keké e Paré. A ausência da vereadora Paré foi devidamente justificada. A presidente vereadora Sâmara Diretora informou que a reunião seria estendida por 2 (duas) horas, conforme o Regimento Interno. Foi aguardado o retorno do vereador Marquinho para proceder com a sessão, pois, com sua ausência não atingiria o quórum necessário. A 5 presidente vereadora Sâmara Diretora solicitou ao 2º secretário que fizesse novamente a chamada. Foi registrada a ausência dos vereadores Pastor Alex, Marcelo Cesário Malucão, Keké e Paré. A ausência da vereadora Paré foi devidamente justificada. A palavra foi dada novamente à vereadora Sildete Assistente Social. Durante o uso de sua palavra, o 2º secretário Professor Éder Tipura pediu a palavra para colocar em votação a prorrogação da sessão. A presidente vereadora Sâmara Diretora afirmou não ser necessária a votação e prosseguiu com y RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Qcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO uma horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. Tor e RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
06 de novembro de 2023
Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.
Coloco em discussão a ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de lei complementar 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências “
- Projeto de Resolução nº42/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura que “Altera a Resolução 1103/2023 para acrescentar o parágrafo 3º do art. 4º e dá outras providências.
- Projeto de Resolução 43/2023 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato de Castilho Gomides
- Projeto de Resolução 44/2023 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Francisco de Assis Araújo
- Projeto de Resolução 45/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão Honorário à sra. Lohanna Souza França Moreira de Oliveira
- Projeto de Resolução 46/2023 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Milton Francisco Coelho
- Projeto de Resolução 47/2023 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Elza de Almeida Pareira Barbosa.
- Projeto de Resolução 48/2023 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcelo Paulo Salgado.
- Projeto de Resolução 49/2023 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de Cidadão Honorário à sra. Aparecida Adriana Lúcio
- Projeto de Resolução 50/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Maria Solange da Silva Oliveira
- Projeto de Resolução 51/2023 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Major PM Marianna Atatília Alves Costa
- Projeto de Resolução 52/2023 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior
- Projeto de Resolução 53/2023 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Emerson da Silva Santos
- Projeto de Resolução 54/2023 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alisson Fernando Cardoso
- Projeto de Resolução 55/2023 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Benedito Ernani Lopes
- Projeto de Resolução 56/2023 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo
- Projeto de Resolução 57/2023 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Geraldo Aparecido Gomes
- Projeto de Resolução 58/2023 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Daniel Vilela de Oliveira
- Projeto de Resolução 59/2023 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Simão de Araújo
- Projeto de Resolução 60/2023 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sr. Elvio Gonçalves de Oliveira
Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer
___________________________________________________________________________________
INDICAÇÕES
PROFESSOR ÉDER TIPURA
92 – Por meio da indicação da vereadora jovem Ana Luísa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a colocação das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local.
SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ
93 - indica ao Secretário de Trânsito Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo ponto do posto de combustível Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar. 1. Rua Antônio Cabral Sobrinho – S/N - Paralela à BR 262.
94 - Indica ao Secretário de Obras e de Trânsito Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Odílio Antônio da Silva – próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América.
PARÉ indicação verbal
95 – Indica a secretaria de administração que providencie a retirada da Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada
REQUERIMENTOS
PROFESSOR ÉDER TIPURA
183 - Requer ao secretário de administração, através de documentação pertinente, que informe quais critérios foram utilizados para renovar a concessão de transporte público, ao invés de buscar viabilizar uma nova licitação pública. Reitera-se que a mesma empresa já foi alvo de várias reclamações no município, tanto relativo ao precário serviço prestado aos cidadãos quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os serviços prestados por tal empresa não são de qualidade razoável.
184 - Requer ao secretário de obras que envie a esta Casa Legislativa todas as ações realizadas pela Administração Pública municipal para cumprir a lei municipal 2.857, de 29 de março de 2.022 (Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências) foi aprovada no âmbito deste município com intuito de regularizar a situação de cabos, fios e similares de empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que já decorreu mais de 1 (um) ano após a aprovação da supracitada lei.
Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...
Coloco o requerimento em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimento aprovado
SÂMARA DIRETORA
185 - Requer que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Eraída Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjacências.
Coloco o requerimento da vereadora Sâmara Diretora em discussão...
Coloco o requerimento em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimento aprovado
KEKÉ
186 - Requer seja concedida moção a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão...
Coloco o requerimento em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimento aprovado
PARÉ
187 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação a Diretoria do Famorine Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte.
Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...
Coloco o requerimento em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimento aprovado
VINÍCIUS PEDRO
188 - Requer que seja concedida moção de congratulação ao grupo "Aventurix Kids", em virtude das relevantes ações e ensinamentos repassados às crianças e às famílias de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o grupo "Aventu rix Kids" vem se destacando na nossa cidade de Bom Despacho, tendo em vista às inúmeras ações e projetos desenvolvidos junto as nossas crianças e seus familiares. Ressalta-se que o referido grupo promove diversos eventos para que todos os participantes tenham um acesso mais próximo à natureza, para que possam fortalecer esse vínculo com a fauna e a flora, além de desenvolverem maior capacidade de preservação do meio ambiente. Para cumprir com os objetivos salientados são realizadas trilhas gratuitas (divididas em trilhas femininas, kids e "outgrow"), palestras, festivais, eventos que fomentam o plantio de árvores, dentre outras ações de grande importância para a preservação ambiental e para a promoção do bem comum.
Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão...
Coloco o requerimento em votação
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Requerimento aprovado
_________________________________________________________________________________
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Projeto de lei 44/2023 de autoria do chefe do executivo “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício de 2024”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO
____________________________________________________________________________________
- Projeto de lei 55/2023 de autoria do chefe do executivo “Desafeta e autoriza a doação de terreno – área institucional, de propriedade do município e dá outras providências”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO
______________________________________________________________________________________
- Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências.”.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do projeto.
Coloco o parecer em discussão.
Nos termos do artigo 124 do regimento interno, Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
VEREADOR MARCELO CESÁRIO MALUCÃO PEDIU VISTA (CONCEDIDA PELA PRESIDENTE)
_____________________________________________________________________________________
TRIBUNA LIVRE
Nome: Renato de Castilho Gomides (37) 99860-5757
Assunto: Assuntos gerais
Nome: Jéssica Campos Lopes Melgaço (37) 99864-0891
Assunto: Resposta ao Marquinho sobre licitação AMAKS
_________________________________________________________________________________
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.