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sessao nº 32

Tipo Ordinária.
Número / Ano 32
Date 2023-11-13
native_id216

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 13 DE
NOVEMBRO DE 2023.
No dia treze de novembro de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Despacho, sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré.
Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos. Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores.
Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 68/2023 de autoria do vereador
Vinícius Pedro que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. Projeto
de lei 69/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza doação de terreno do
patrimônio público municipal e dá outras providências”. Projeto de lei 70/2023 de autoria dos
vereadores Pastor Alex, Marcelo Cesário Malucão, Marquinho e Keké que “Altera a Lei
nº2.914 de 2023 que Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Bom
Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa “Adote uma Escola” e dá outras
providências”. A presidente vereadora Sâmara Diretora convidou o secretário de
desenvolvimento social, Sr. Eduardo Rodrigo Costa para compor a mesa, afim de prestar
Ca
esclarecimentos aos vereadores. O supracitado secretário solicitou a palavra, a qual foi
concedida, e iniciou suas considerações. Após a finalização por parte do secretário, foram
apresentadas as indicações 96 a 103. Pela vereadora Paré, indicação 96 em que, indica à
secretaria de transito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada
(lombofaixa) nas seguintes ruas: Rua Pitangui, 450, Bairro São Vicente (acesso ao Centro
Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha), e Rua G, 238-392, Bairro Alvorada II
(acesso com a portaria da Escola Municipal Dona Duca. Pelas vereadoras Sâmara Diretora,
Sildete Assistente Social e Paré, indicação 97 em que, indica ao Prefeito Municipal para que 4
N
determina ao setor competente que providencie a retificação de nome na placa de
identificação da “Rua Sargento Júnio”, nos termos da [Lei nº 2.837/2021, localizada
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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residencial Geraldo Cesário, CEP: 35.634-576. Pelo vereador Professor Éder Tipura,
indicações 98 a 103 em que, respectivamente, indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
juntamente ao setor competente, que seja realizada a instalação de barras para a prática de
calistenia na área de lazer da Pista de Skate, localizada na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz.
A prática de exercícios utilizando a calistenia, tem se popularizado cada dia mais em nossa
cidade, ganhando adeptos, que utilizam deste método para inúmeros benefícios, seja para
saúde física e/ou mental. Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao setor
competente, que providencie a instalação de placa na av. Geralda Lopes X Rua Sergipe
informando o trajeto para BR262. Indica ao Secretário de Obras, Reiterando a indicação
nº34/2023, que viabilize a manutenção e pavimentação asfáltica da Avenida Geralda Lopes,
em sua totalidade. Indica ao Secretário de Esportes e Lazer que providencie uma academia ao
ar livre na região da av. Geralda Lopes. Indica ao secretário de obras que providencie a
drenagem na Geralda Lopes X Rua Sergipe para as águas da chuva serem escoadas de forma e
com destino correto. O bueiro está entupido e é pequeno para a quantidade de água escoada na
região, que de acordo com moradores, dependendo do nível de chuva, estão sujeitos a
alagamentos. Indica ao Prefeito Municipal, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao
órgão competente em caráter de urgência, que faça um estudo técnico sobre a possibilidade de
instalação de iluminação pública na rua Toinzinho Rodrigues, no bairro Jardim Dos Anjos II
(próximo à empresa Quality). (indicação da Vereadora Jovem Mayra dos Santos Martins). Em
seguida, oram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 189 a 196. Pelo
vereador Marquinho, requerimento 189 em que, Requer que seja concedida moção de
congratulação ao Sr. Francisco Chaves em razão do seu brilhante trabalho desenvolvido como
radialista no município de Bom Despacho. Pelos vereadores Keké, Marcelo Cesário Malucão,
Marquinho, Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora e Paré, requerimento 190 em que, requer
seja concedida moção a ser encaminhada a Sra. Célia Aparecida de Freitas Morais e demais
servidores da Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva para manifestar congratulação desta
Câmara em virtude da dedicação na execução dos trabalhos na alfabetização das crianças e
adolescentes do povoado Mato Seco e dos relevantes trabalhos prestados à população de Bom
Despacho. Pelos vereadores Paré, Marcelo Cesário Malucão, Sildete Assistente, Social,
Professor Éder Tipura, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora e Paptor Alex, requerignent 191 em
NAL MS
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que, requer que seja concedida uma moção de congratulação à Diretoria do Clube Esporte
Recreativo pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através
do esporte no distrito do Engenho do Ribeiro. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Paré, Sildete
Assistente Social e Professor Éder Tipura, requerimento 192 em que, requer que seja
concedida uma moção de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico,
administrativo e terceirizado da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, em virtude dos
excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Ana Rosa e
adjacências. Pelos vereadores Marcelo Cesário Malucão, Paré, Pastor Alex e Sâmara Diretora,
requerimento 193 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser
encaminhada à atleta Bondespachense de Karatê Giovana Tielly dos Santos, de apenas 15
anos, que vem se destacando nos campeonatos estaduais e interestaduais, com resultados
excelentes, de forma a trazer enorme orgulho para nosso município. Pelo vereador Pastor
Alex, requerimento 194 em que, requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser
encaminhada a associação Casa da Verdade, localizada na Avenida das Palmeiras, nº 512,
nesta cidade. Sabemos que a associação tem um papel fundamental na vida das pessoas, na
restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do
indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento grande pelo evento Show da Vida
que aconteceu dia no 31/10, evento totalmente evangélico onde várias graças foram
alcançadas. Parabéns a todos envolvidos, pois, nossa cidade merecia esse tipo de evento.
Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Paré, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro,
Keké, Marcelo Cesário Malucão, Marquinho e Sâmara Diretora, requerimento 195 em que,
requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada à Sra. Janaína
Ferreira da Silva para manifestar congratulação em relação ao empenho e dedicação na
primeira copa Ana Rosa de futsal realizada em Bom Despacho — MG. É importante destacar
que a homenageada atua na área da saúde de Bom Despacho-MG a 13 anos, bem como, é
coordenadora de zoonoses no município. Possui formação no curso da Federação Mineira de
Futsal e Futebol, atualmente cursa o técnico em administração. Comprometida com a causa
esportiva, uma vez que o esporte cumpre importante papel social, Janaína é uma grande
E
incentivadora. Sua reconhecida liderança tem o dom de despertar nos demãi
vontade de fazer, realizar, e melhorar sua própria realidadeje de seus pares. Reco:
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importância pelo trabalho de relevância que realiza no cotidiano do nosso Município,
registramos nossas Congratulações a Janaína Ferreira da Silva, na esperança de que esse
exemplo se multiplique. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 196 em que,
requer ao secretário de meio ambiente, o fornecimento e esclarecimento de informações sobre
os horários da coleta de lixo na rua Luzia Maria de Jesus, no bairro Jardim dos Anjos II.
Prosseguindo-se, entraram em tramitação os seguintes projetos: Projeto de lei 45/2023 de
autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA para o
exercício de 2024”. As emendas foram discutidas e aprovadas por unanimidade. O projeto foi
discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação. Projeto de lei 48/2023 de autoria do
chefe do executivo que “Autoriza a criação do programa de concessão de auxílio financeiro
aos atletas, entidades e equipes esportivas amadoras bondespachenses, para que participem de
eventos e competições esportivas representando o Município de Bom Despacho/MG e dá
outras providências. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação,
sem emendas. Projeto de lei nº49/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. O
projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto de
lei 54/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, altera as Leis nº 2.672, de 3 de maio de 2.019 e
nº 2.745, de 26 de agosto de 2.020 e dá outras providências. As emendas foram discutidas e
aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação. Projeto de
lei nº57/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o PASE — Programa de Auxílio
ao Servidor Efetivo, com objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores!
públicos municipais efetivos e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto de lei nº 66/2023 de autoria do chefe
do executivo que “Altera o $1º do Artigo 2º da Lei 2.679/2019 e acrescenta o 83º ao Artigo 2º
da Lei 2.679/2019 e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto de resolução 41/2023 de autoria das
vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Dispões sobre a criação da L
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despac G e dá outras MO
providências.” O projeto foi discutido e aprovado por do sem gqmendas. Projeto 7
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resolução 42/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Professor
Éder Tipura que “Altera a Resolução 1103/2023 para acrescentar o parágrafo 3º do art. 4º e dá
outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, sem emendas.
Projetos de Resolução 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 60/2023 de autoria dos vereadores
Keke, Marcelo Cesário Malucão, Prof. Éder Tipura, Marquinho, Sildete Assistente Social,
Paré, Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão
Honorário ao sr. Renato de Castilho Gomides, sr. Francisco de Assis Araújo, sra. Lohanna
Souza França Moreira de Oliveira, sr. Milton Francisco Coelho, Sra. Elza de Almeida Pareira
Barbosa, sr. Marcelo Paulo Salgado, sra. Aparecida Adriana Lúcio, à Sra. Maria Solange da
Silva Oliveira e ao Sr. Elvio Gonçalves de Oliveira, respectivamente. Os projetos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Projetos de Resolução 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58
e 59/2023 de autoria dos vereadores Keke, Marcelo Cesário Malucão, Prof. Éder Tipura,
Marquinho, Sildete Assistente Social, Paré, Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Pastor Alex
que Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Major PM Marianna Atatília Alves Costa, ao
Sr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior, ao Sr. Emerson da Silva Santos, ao Sr. Alisson
Fernando Cardoso, ao Sr. Benedito Ernani Lopes, ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo, ao Sr.
Geraldo Aparecido Gomes, ao Sr. Daniel Vilela de Oliveira e ao Sr. Alexandre Simão de
Araújo, respectivamente. Os projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Projet q
de lei complementar 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência É
Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom
Despacho - MG e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto de lei complementar 03/2023 de
autoria do chefe do executivo “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador
nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá O
providências.” O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação, sem
emendas. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução
nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra à Sra. Cristina Campos e Sr. Fabiano César da sia >
para discorrer sobre “Mudanças da UBS Dr. Hugo” e “Campeonato brasileiro de karatê”,
respectivamente. Durante a palavra livre, a presidente vereadora Sâmara Diretora solicitou À
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secretária vereadora Paré, que fosse feita a chamada novamente. Foi registrada a ausência dos
vereadores: Keké, Marcelo Cesário Malucão, Marquinho e Vinícius Pedro. Nada mais
havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte e duas horas e quinze
minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

13 de novembro de 2023



Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 68/2023 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”

- Projeto de lei 69/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências”

- Projeto de lei 70/2023 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Marcelo Cesário Malucão, Marquinho e Keké que “Altera a Lei nº2.914 de 2023 que Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa “Adote uma Escola” e dá outras providências”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

______________________________________________________________________________________

Convido o Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. Eduardo Rodrigo Costa, para compor a mesa a fim de prestar esclarecimentos aos vereadores.



Passo a palavra para o secretário.



Agradeço o secretário pela presença e esclarecimentos, iremos continuar a sessão, fique a vontade para permanecer conosco ou se retirar, caso preferir.

______________________________________________________________________________________ 

INDICAÇÕES

PARÉ

96 – Indica à secretaria de transito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) nas seguintes ruas: Rua Pitangui, 450, Bairro São Vicente (acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha), e Rua G, 238-392, Bairro Alvorada II (acesso com a portaria da Escola Municipal Dona Duca



SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

97 – Indica ao Prefeito Municipal para que determina ao setor competente que providencie a retificação de nome na placa de identificação da “Rua Sargento Júnio”, nos termos da Lei nº 2.837/2021, localizada no residencial Geraldo Cesário, CEP: 35.634-576.



PROFESSOR ÉDER TIPURA

98 -  Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao setor competente, que seja realizada a instalação de barras para a prática de calistenia na área de lazer da Pista de Skate, localizada na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. A prática de exercícios utilizando a calistenia, tem se popularizado cada dia mais em nossa cidade, ganhando adeptos, que utilizam deste método para inúmeros benefícios, seja para saúde física e/ou mental.



99 - Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao setor competente, que providencie a instalação de placa na av. Geralda Lopes X Rua Sergipe informando o trajeto para BR262.



100 - Indica ao Secretário de Obras, Reiterando a indicação n°34/2023, que viabilize a manutenção e pavimentação asfáltica da Avenida Geralda Lopes, em sua totalidade. 



101 – Indica ao Secretário de Esportes e Lazer que providencie uma academia ao ar livre na região da av. Geralda Lopes.



102 – Indica ao secretário de obras que providencie a drenagem na Geralda Lopes X Rua Sergipe para as águas da chuva serem escoadas de forma e com destino correto. O bueiro está entupido e é pequeno para a quantidade de água escoada na região, que de acordo com moradores, dependendo do nível de chuva, estão sujeitos a alagamentos.



103 -  Indica ao Prefeito Municipal, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente em caráter de urgência, que faça um estudo técnico sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na rua Toinzinho Rodrigues, no bairro Jardim Dos Anjos II (próximo à empresa Qualit). (indicação da Vereadora Jovem Mayra dos Santos Martins).



REQUERIMENTOS

MARQUINHO

189 -  Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Francisco Chaves em razão do seu brilhante trabalho desenvolvido como radialista no município de Bom Despacho. Justificativa: Francisco iniciou sua carreira de locutor em 1987, na Rádio Difusora AM e em 1989 abriu mão de outros projetos pessoais para realizar seu sonho de trabalhar em uma emissora FM. Como resultado de seu talento e dedicação, nosso homenageado se tornou um dos radialistas mais respeitados neste município e região. Assim, essa moção é um pequeno gesto para agradecer e parabenizar a contribuição deste profissional para a história da rádio local

Coloco o requerimento do vereador Marquinho em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado



KEKÉ

190 -  Requer seja concedida moção a ser encaminhada a Sra. Célia Aparecida de Freitas Morais e demais servidores da Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da dedicação na execução dos trabalhos na alfabetização das crianças e adolescentes do povoado Mato Seco e dos relevantes trabalhos prestados à população de Bom Despacho. 

Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado



PARÉ

191 -  requer que seja concedida uma moção de congratulação à Diretoria do Clube Esporte Recreativo pelos relevantes trabalhos na formação dos cidadãos de nosso município através do esporte no distrito do Engenho do Ribeiro.

Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado



SAMARA DIRETORA

192 – requer que seja concedida uma moção de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Ana Rosa e adjacências

Coloco o requerimento da vereadora Sâmara Diretora em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado



MARCELO CESÁRIO MALUCÃO

193 -  Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada à atleta Bondespachense de Karatê Giovana Tielly dos Santos, de apenas 15 anos, que vem se destacando nos campeonatos estaduais e interestaduais, com resultados excelentes, de forma a trazer enorme orgulho para nosso município. JUSTIFICATIVA: O karatê contribui para a socialização de crianças e adolescentes porque visa principalmente a formação do caráter do aprendiz. Entende-se ainda que a prática do karatê na infância e adolescência, favorece o desenvolvimento da autoconfiança, bem como habilidades necessárias ao processo de socialização e disciplina. Giovana é Atleta da Seleção Mineira de Karatê 2023 e também é: Campeã na1° Etapa do Campeonato Mineiro de Karatê 2023 em Piumhi-MG Campeã na 2° Etapa do campeonato Mineiro de Karatê 2023 em Santa Luzia MG Campeã da Final do Campeonato Mineiro de Karatê 2023 em Uberladia MG Campeã no Campeonato Brasileiro de karatê -Etapa Espírito Santo em Jacareipe-ES Campeã na 1° Etapa do Circuito Mineiro de Karatê 2023- Bom Despacho MG 3° Colocada na Seletiva Nacional de Karatê em Sao Bernado do Campo-SP (Valia vaga na seleção brasileira de karatê).

Coloco o requerimento do vereador Marcelo Cesário Malucão em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado



PASTOR ALEX

194 – requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada a associação Casa da Verdade, localizada na Avenida das Palmeiras, n° 512, nesta cidade. Sabemos que a associação tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento grande pelo evento Show da Vida que aconteceu dia no 31/10, evento totalmente evangélico onde várias graças foram alcançadas. Parabéns a todos envolvidos, pois, nossa cidade merecia esse tipo de evento.

Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado



PROFESSOR ÉDER TIPURA

195 -  Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada à Sra. Janaína Ferreira da Silva para manifestar congratulação em relação ao empenho e dedicação na primeira copa Ana Rosa de futsal realizada em Bom Despacho – MG. É importante destacar que a homenageada atua na área da saúde de Bom Despacho-MG a 13 anos, bem como, é coordenadora de zoonoses no município. Possui formação no curso da Federação Mineira de Futsal e Futebol, atualmente cursa o técnico em administração. Comprometida com a causa esportiva, uma vez que o esporte cumpre importante papel social, Janaína é uma grande incentivadora. Sua reconhecida liderança tem o dom de despertar nos demais indivíduos a vontade de fazer, realizar, e melhorar sua própria realidade e de seus pares. Reconhecendo sua importância pelo trabalho de relevância que realiza no cotidiano do nosso Município, registramos nossas Congratulações a Janaína Ferreira da Silva, na esperança de que esse exemplo se multiplique



196 -  Requer ao secretário de meio ambiente, o fornecimento e esclarecimento de informações sobre os horários da coleta de lixo na rua Luzia Maria de Jesus, no bairro Jardim dos Anjos II.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que os moradores estão colocando o lixo em horários distintos e incompatíveis, bem como, há muitos cães na rua, onde os mesmos passam e rasgam os lixos, ocasionando uma grande sujeira na via pública.

Coloco o requerimento dos vereadores Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

      Requerimento aprovado

_________________________________________________________________________________ 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 45/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei 48/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a criação do programa de concessão de auxílio financeiro aos atletas, entidades e equipes esportivas amadoras bondespachenses, para que participem de eventos e competições esportivas representando o Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei nº49/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 54/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, altera as Leis nº 2.672, de 3 de maio de 2.019 e nº 2.745, de 26 de agosto de 2.020 e dá outras providências.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.



Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei nº57/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o PASE – Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei nº66/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera o §1º do Artigo 2º da Lei 2.679/2019 e acrescenta o §3º ao Artigo 2º da Lei 2.679/2019 e dá outras providências.”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

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- Projeto de resolução 41/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Dispões sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

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- Projeto de resolução 42/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Professor Éder Tipura que “Altera a Resolução 1103/2023 para acrescentar o parágrafo 3º do art. 4º e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

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- Projetos de Resolução 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 60/2023 de autoria dos vereadores Keke, Marcelo Cesário Malucão,  Prof. Éder Tipura, Marquinho,  Sildete Assistente Social, Paré, Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato de Castilho Gomides, sr. Francisco de Assis Araújo, sra. Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, sr. Milton Francisco Coelho,  Sra. Elza de Almeida Pareira Barbosa,  sr. Marcelo Paulo Salgado, sra. Aparecida Adriana Lúcio, à Sra. Maria Solange da Silva Oliveira e ao Sr. Elvio Gonçalves de Oliveira, respectivamente



Parecer da Comissão Especial foi pela aprovação 



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS

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- Projetos de Resolução 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2023 de autoria dos vereadores Keke, Marcelo Cesário Malucão,  Prof. Éder Tipura, Marquinho,  Sildete Assistente Social, Paré, Sâmara Diretora, Vinícius Pedro e Pastor Alex que  Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Major PM Marianna Atatília Alves Costa, ao Sr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior, ao Sr. Emerson da Silva Santos, ao Sr. Alisson Fernando Cardoso, ao Sr. Benedito Ernani Lopes, ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo, ao Sr. Geraldo Aparecido Gomes, ao Sr. Daniel Vilela de Oliveira e ao Sr. Alexandre Simão de Araújo, respectivamente.



Parecer da Comissão Especial foi pela aprovação 



Coloco os projetos em discussão 	

Coloco os projetos em votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETOS APROVADOS

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- Projeto de lei complementar 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei complementar 03/2023 de autoria do chefe do executivo “Cria os cargos de Coordenador nível VII e de Coordenador nível VIII, para integrar a composição da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências.”.



O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do projeto.



Coloco o parecer em discussão.



Nos termos do artigo 124 do regimento interno, Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PARECER APROVADO          PROJETO REPROVADO		

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TRIBUNA LIVRE

Nome: Cristina Campos (37)99117-4735

Assunto: Mudanças da UBS Dr. Hugo 



Nome: Fabiano César da Silva (37-99809-0225)

Assunto: campeonato brasileiro de karete 

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Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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