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sessao nº 36

Tipo Ordinária.
Número / Ano 36
Date 2023-12-11
native_id220

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 11 DE
DEZEMBRO DE 2023.
No dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Sede do Poder
' Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 36º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pelo vereador Professor Éder Tipura.
Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos. Convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Posteriormente, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. A
falta da vereadora Sâmara Diretora foi devidamente justificada. Foi solicitado ao secretário
que fizesse a leitura das correspondências. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo
vereador Professor Éder Tipura, indicações 109 a 111 em que, respectivamente, indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a se juntar e auxiliar a Paróquia Nossa Senhora do Bom
Despacho para a realização do projeto Natal Solidário na comunidade Santo Antônio do
bairro Simeão Ferreira com a possibilidade de apoio logístico, divulgação ou qualquer outra
forma de contribuição. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Bertolino da Costa Neto
que estude junto a Secretaria de Saúde, a possibilidade de se adquirir o PREP através do
programa Federal do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções
Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde. Indica ao Secretário de Obras que adote
medidas para a realização do término de asfaltamento e calçamento da Rua Caipós, no bairro
Dom Joaquim. Prosseguindo, foram votados os seguintes projetos: Projeto de Lei 51/2023 de
autoria do chefe do executivo que “Altera Lei nº 2.946 de 19 de setembro de 2.023, qui U
“Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem N
função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de (
serviços contratualizados ao SUS no Município de Bom Despacho que indica e dá outras
providências”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação, sem
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto de lei
61/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.834, de 10 de
novembro de 2.021, e dá outras providências.” As emendas foram discutidas e aprovadas. O
projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação. Projeto de lei 62/2023
de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.349, de 26 de
setembro de 2.013 e dá outras providências.” O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto de lei 63/2023 de autoria do chefe do
executivo que “Acrescenta dispositivo ao Artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e
dá outras providências.” O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º
votação, sem emendas. Projeto de lei 64/2023 de autoria do chefe do executivo que
“Acrescenta dispositivo á Lei nº 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”
O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação, sem emendas. Projeto
de Lei 67/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à
Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.” As emendas
foram discutidas e aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º
votação. Projeto de Lei 70/2023 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Marcelo Cesário
Malucão, Marquinho e keke que “Altera a Lei nº2.914 de 2023 que Institui o Programa
“Adote uma Escola” no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao
Programa “Adote uma Escola” e dá outras providências”. As emendas foram discutidas e
aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação. Projeto de
Resolução 61/2023 de autoria da mesa diretora que “Estabelece procedimento simplificado
para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere 4 (um
quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as
contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências” O projeto foi
discutido e aprovado por unanimidade, sem emendas. O presidente vereador Vinícius Pedro, |
com a anuência dos inscritos na Tribuna Livre do dia, cancelou o uso da mesma com o Ê
objetivo de remarcar. Nada mais havendo a ser discutido a presente sessão foi encerrada às
dezenove horas e vinte minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida s
assinada pelos presentes. N A
Ne o Z
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

11 de dezembro de 2023



Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Paré, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.

Solicito a secretária, Vereadora Paré, que faça a leitura das correspondências.



INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

109 -  Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a se juntar e auxiliar a Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho para a realização do projeto Natal Solidário na comunidade Santo Antônio do bairro Simeão Ferreira com a possibilidade de apoio logístico, divulgação ou qualquer outra forma de contribuição.



110 -  Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Bertolino da Costa Neto que estude junto a Secretaria de Saúde, a possibilidade de se adquirir o PREP através do programa Federal do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.



111 -  Indica ao Secretário de Obras que adote medidas para a realização do término de asfaltamento e calçamento da Rua Caipós, no bairro Dom Joaquim.

____________________________________________________________________________________ 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei 51/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera Lei nº 2.946 de 19 de setembro de 2.023, que “Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de serviços contratualizados ao SUS no Município de Bom Despacho que indica e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 58/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 61/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.834, de 10 de novembro de 2.021, e dá outras providências.”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação da emenda nº01.



Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 62/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 63/2023 de autoria do chefe do executivo que  “Acrescenta dispositivo ao Artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 64/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo á Lei nº 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de Lei 67/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação da emenda nº01.



Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

______________________________________________________________________________________



- Projeto de Lei 70/2023 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Marcelo Cesário Malucão, Marquinho e keke que “Altera a Lei nº2.914 de 2023 que Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Bom Despacho, institui o Selo de Boas Práticas ao Programa “Adote uma Escola” e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação da emenda nº02.

Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

______________________________________________________________________________________

- Projeto de Resolução 61/2023 de autoria da mesa diretora que “Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

	

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Projeto aprovado

____________________________________________________________________________________

TRIBUNA LIVRE

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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