| Tipo | Extraordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-07-04 |
| native_id | 224 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 04 DE JULHO DE 2023. No dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 5º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para a secretária, que fez a chamada dos vereadores. A falta da vereadora Sildete Assistente Social foi devidamente justificada. A retirada de pauta da Proposta de emenda à lei orgânica nº56/2023 de autoria dos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré que “Acrescenta o artigo 108-A à Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, que dispõe sobre a emenda parlamentar impositiva ao orçamento do município” foi justificada pela presidente, sendo o motivo de ausência de uma das autoras e a retirada da assinatura na autoria de outra autora. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 14/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para | elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 e dá outras providencias”. As emendas foram = lidas, discutidas e aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, com emendas. Projeto de lei 23/2023 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a [, dação em pagamento de bens imóveis do patrimônio público municipal para pagamento de indenização de imóveis particulares desapropriados e dá outras providencias”. O projeto foi colocado em discussão. O vereador Pastor Alex fez um pedido de impedimento do relator, a presidente colocaria em votação durante a discussão da vista do projeto que foi solicitada pelos vereadores Keké, Paré e Marcelo Cesário — Malucão. O vereador Vinícius Pedro colocou sua função de relator à disposição de qualquer outro vereador que tivesse interesse, mesmo sem votação. O vereador Marcelo Cesário — Malucão se manifestou para ficar com o cargo. Projeto de lei 34/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado, por unanimidade, sem emendas. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas f cinco minutos, sent lavrada a presenfe ata que após lida e discutida será assinada pelosfresçátos - o RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br