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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária.
Número / Ano 2
Date 2024-02-19
native_id228

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 19 DE
FEVEREIRO DE 2024.
No dia dezenove do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede
do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho,
sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Paré. Havendo
quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos,
convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após,
passou-se a palavra para a secretária que fez a chamada dos vereadores. As faltas dos
vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Marcelo Cesário — Malucão foram
devidamente justificadas. Em seguida, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de
lei 04/2024 de autoria do chefe do executivo que “Fica autorizada permuta de imóvel do
patrimonio público municipal por imóvel particular e dá outras providencias”. Projeto de lei
05/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Foi apresentada a seguinte
indicação: Pelo professor Éder Tipura, indicação 08 em que, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que utilize o espaço do Sesc para a instalação da unidade do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os
requerimentos 12 a 14. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Vinícius Pedro e Keké,
requerimento 12 em que, Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser
encaminhada a Cooperativa de crédito de livre admissão: C.C.LA União do centro Oeste de
Minas - SICOOB CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho: CDL ACIBO
para manifestar congratulação desta Câmara em relação ao programa StartJovem (antigo
aprender para empreender e investir). O Programa Aprender para Empreender e Investir foi
idealizado em parceria entre a Cooperativa Sicoob CREDESP e a Associação Comercial de
Bom Despacho - CDL Acibom. O programa nasceu em 2022 ao meio de uma palestra sobre o
tema educação financeira aos jovens aprendizes, onde lá foram apresentadas sugestões para 4
que desenvolvessem um projeto de educação financeira e empreendedora
escolas. O
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
desafio foi aceito com muito entusiasmo pelas instituições. Em 2022 foi dado início ao projeto
piloto, desenvolvido em três escolas da rede privada de ensino, envolvendo alunos do Ensino
Médio. Em 2023, estendeu-se para oito meses nas mesmas escolas. O programa acontece no
formato de aulas quinzenais, com material desenvolvido e aulas ministradas pelos voluntários
transformadores e colaboradores da Credesp e CDL Acibom. Para 2024 o programa foi
reestruturado e ampliado, começando pelo nome que passará ser "StartJovem. Crie, sonhe e
inove." O programa acompanhará os alunos durante os três anos do Ensino Médio, iniciando
com conteúdo básicos de cooperativismo e educação financeira, conteúdo intermediário que
abordará a educação financeira empresarial, riscos do negócio, marketing empresarial, direito
empresarial e no terceiro ano do Ensino Médio com conteúdo avançados e práticos. Pelas
vereadoras Paré e Keké, requerimento 13 em que, Requer que seja concedida uma moção de
congratulação a Senhora Maria do Carmo Silva (Duca) em virtude do seu trabalho na
sociedade bom-despachense como cantineira nas escolas Municipais e Estaduais do
município. Pelos vereadores Keké, Marquinho, Paré e Vinícius Pedro, requerimento 14 em
que, Requer que seja concedida uma Moção de congratulação a ser encaminhada ao Senhor
Eduardo Lopes do Couto para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da sua
dedicação e dos cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho como
Sacristão. A votação do Projeto de lei 24/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e
Sildete Assistente Social foi adiada para a próxima sessão legislativa, uma vez que as autoras
do mesmo se encontravam ausentes. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi
encerrada às dezoito horas e trinta e um minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e
discutida será assinada pelos presentes. ja
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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pauta #

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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

19 de fevereiro  de 2024



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 04/2024 de autoria do chefe do executivo que “Fica autorizada permuta de imóvel do patrimonio público municipal por imóvel particular e dá outras providencias”

- Projeto de lei 05/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências 



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

____________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 

PROFESSOR ÉDER TIPURA

08 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que utilize o espaço do Sesc para a instalação da unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.



REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA, Keké e Vinícius Pedro

12 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada a Cooperativa de crédito de livre admissão:  C.C.LA União do centro Oeste de Minas - SICOOB CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho: CDL ACIBOM para manifestar congratulação desta Câmara em relação ao programa StartJovem (antigo aprender para empreender e investir). O Programa Aprender para Empreender e Investir foi idealizado em parceria entre a Cooperativa Sicoob CREDESP e a Associação Comercial de Bom Despacho - CDL Acibom. O programa nasceu em 2022 ao meio de uma palestra sobre o tema educação financeira aos jovens aprendizes, onde lá foram apresentadas sugestões para que desenvolvessem um projeto de educação financeira e empreendedora nas escolas. O desafio foi aceito com muito entusiasmo pelas instituições. Em 2022 foi dado início ao projeto piloto, desenvolvido em três escolas da rede privada de ensino, envolvendo alunos do Ensino Médio. Em 2023, estendeu-se para oito meses nas mesmas escolas. O programa acontece no formato de aulas quinzenais, com material desenvolvido e aulas ministradas pelos voluntários transformadores e colaboradores da Credesp e CDL Acibom. Para 2024 o programa foi reestruturado e ampliado, começando pelo nome que passará ser "StartJovem. Crie, sonhe e inove." O programa acompanhará os alunos durante os três anos do Ensino Médio, iniciando com conteúdo básicos de cooperativismo e educação financeira, conteúdo intermediário que abordará a educação financeira empresarial, riscos do negócio, marketing empresarial, direito empresarial e no terceiro ano do Ensino Médio com conteúdo avançados e práticos.

Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimento aprovado

PARÉ, Keké

13 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação a Senhora Maria do Carmo Silva (Duca) em virtude do seu trabalho na sociedade bom-despachense como cantineira nas escolas Municipais e Estaduais do município.

Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimento aprovado



KEKÉ, Marquinho, Paré e Vinícius Pedro

14 – Requer que seja concedida uma Moção de congratulação a ser encaminhada ao Senhor Eduardo Lopes do Couto para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da sua dedicação e dos cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho como Sacristão.



Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 24/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui no município de Bom Despacho medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres, permitindo que a paciente mulher tenha acompanhante em entidades hospitalares e dá outras providências”



Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE.



Coloco o parecer em discussão

Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PARECER APROVADO ou REPROVADO



RETIRADO DE PAUTA POR CAUSA DA FALTA DAS VEREADORAS AUTORAS

_____________________________________________________________________________________

TRIBUNA LIVRE

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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