br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária.
Número / Ano 4
Date 2024-03-04
native_id230

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 04 DE MARÇO
DE 2024.
No dia quatro do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho,
sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente
Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para a secretária que fez a chamada dos vereadores. Aa falta da
vereadora Sâmara Diretora foi devidamente justificada. Em seguida, foram apresentados os
seguintes projetos: Projeto de lei nº11/2024 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta
o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara
Municipal de Bom Despacho”. Projeto de lei nº12/2024 de autoria do chefe do executivo que
“Altera o art. 14 da Lei 2.435, de 24 de setembro de 2.014 e dá outras providências “. Projeto
de Resolução 02/2024 de autoria da Vereadora keké que “Indica para receber prêmio mulher
destaque a Sra. Lívia Atalita Campos Lopes”. Projeto de Resolução 03/2024 de autoria do
Vereador Vinícius Pedro que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Fabíola
Barbosa Dias Borges”. Projeto de Resolução 04/2024 de autoria da Vereadora Paré que
“Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria da Conceição Silva”. Projeto de
Resolução 05/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Indica para receber prêmio
mulher destaque a Sra. Gabriela Fernandes da Silva Oliveira”. Projeto de Resolução 06/2024
de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Indica para receber prêmio mulher
destaque a Sra. Neuza Resende Teixeira de Araújo”. Projeto de Resolução 07/2024 de autoria
da Vereadora Sâmara Diretora que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria
Antônia da Silva”. Projeto de Resolução 08/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente
Social que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Marta Magia da Silva Santos”.
Projeto de Resolução 09/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Indica para
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
de autoria do Vereador Pastor Alex que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra.
Tamara Bicalho Cruz Oliveira”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras
Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 15 a 19 em que,
respectivamente, indica ao secretário de obras e de meio ambiente que notifique os
proprietários dos lotes com a seguinte localização: Rua Arinos — próximo ao nº 407 — Bairro:
JK e Rua Perdigão — próximo ao nº 577 — Bairro: São Vicente (Salão da Associação) devido
mato alto e acumulo de lixo. Indica que a Prefeitura verifique a possibilidade de designar uma
academia ao ar livre para o seguinte endereço: Praça Irmã Maria, localizada no bairro São
Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria. Indica ao secretário de obras e de meio
ambiente que providencie a coleta de lixo das lixeiras instaladas nas seguintes localizações:
Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria e
Praça do Rotariano — Bairro: São Vicente. Indica a Secretaria de Obras que proceda a
implantação de iluminação pública na Rua Orlandino José de Lázaro, próximo ao número
191, bairro Esplanada. Pelo vereador Marcelo Cesário Malucão, indicação 19 em que, indica
ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo
o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a redação do artigo 14, Caput,
da lei 2782/2021 vindo a expandir o prazo de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos para
substituição, prazo esse contados da fabricação dos veículos convencionais. Foram discutidos
e aprovados os requerimentos 19 a 22. Pelos vereadores Paré, Marcelo Cesário Malucão,
Sildete Assistente Social e Vinícius Pedro, requerimento 19 em que, Requer que seja
concedida uma moção ao Senhor Geraldo Magela de Mesquita (Geraldinho). Sr. Geraldinho
tem 74 anos de idade, reside próximo da Praça do Rosário e essa Moção é em virtude da sua
dedicação, cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Rosário como Sacristão, seu
zelo a mais de 62 anos, cuidando velando com muita devoção como guardião da praça
supracitada e da Igreja. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social e Paré, requerimento 20 em !
que, Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Sra. Lucimai
Alves Carrijo Faria e a Sra. Edinalva Barbosa de Araújo, respectivamente Presidente e Vice-
Presidente da Associação Comunitária do Bairro São José e Adjacências (Bairros: São José,
Jardim América, Dom Joaquim, Gameleira, Novo Dom Joaquim, Belvedere, Calais e Dom 1$4
Rafael). Quero expressar a mais profunda admiração e reco
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
incansável e relevantes serviços prestados por essas líderes comunitárias em prol do
desenvolvimento e bem-estar das comunidades assistidas pela associação. Através de suas
iniciativas, a Associação Comunitária tem desempenhado um papel vital na melhoria da
qualidade de vida de nossos cidadãos, seja por meio de programas sociais, projetos e
atividades culturais. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré e
Professor Éder Tipura, requerimentos 21 e 22 em que, respectivamente, Requer da Secretária
de Saúde, nos seguintes termos: É de conhecimento público que os casos de dengue têm
aumentado significativamente em nosso município, representando uma ameaça séria à saúde e
ao bem-estar de nossos cidadãos. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a
Secretaria de Saúde adote medidas eficazes e transparentes para enfrentar essa crise de saúde
pública. Portanto, solicito as seguintes informações: I)Motivos para a não utilização do
fumacê: Gostaria de entender os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde optou por não
utilizar o fumacê como parte das estratégias de combate à dengue. Existem restrições técnicas,
financeiras ou outras razões para essa decisão? 2)Métodos alternativos de controle de vetores:
Além do fumacê, quais outros métodos têm sido empregados pela Secretaria de Saúde no
combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção da dengue? Solicito informaçõe: N
detalhadas sobre a eficácia e a abrangência dessas medidas. 3)Avaliação da situação atual:
Qual é a avaliação da Secretaria de Saúde em relação à atual situação dos surtos de dengue em
nosso município? Há planos concretos para conter a propagação da doença e proteger a saúde
da população? Requer ao Exmo Sr. Prefeito que envie as cópias dos termos de CESSÃO DE
USO localizado na Fazenda Moreiras denominado FEBEM das seguintes empresas: Wagner
Silva, inscrita no CNPJ sob nº 11.390.258/0001-68; Izlah Ribeiro Silva, inscrita no CPF nº
098.369.06-00; Marka Etiquetas e Rotulos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº
03.181.004/0001-01; Maria Alice Cardoso Costa - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
01.137.232/0001-59 e Luciana Tavares Gontijo - ME. Justificativa: Ante o exposto, aguarda-
se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de
fiscalizar, conforme explana o artigo 62, 82º da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo
a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e quarenta minutos, sqitio
/
lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pojes pré ) XE
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

04 de março  de 2024

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei nº11/2024 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho”

- Projeto de lei nº12/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera o art. 14 da Lei 2.435, de 24 de setembro de 2.014 e dá outras providências 



- Projeto de Resolução 02/2024 de autoria da Vereadora keké que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Lívia Atalita Campos Lopes”

- Projeto de Resolução 03/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Fabíola Barbosa Dias Borges”

- Projeto de Resolução 04/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria da Conceição Silva”

- Projeto de Resolução 05/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Gabriela Fernandes da Silva Oliveira”

- Projeto de Resolução 06/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Neuza Resende Teixeira de Araújo”

- Projeto de Resolução 07/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Antônia da Silva”

- Projeto de Resolução 08/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Marta Maria da Silva Santos”

- Projeto de Resolução 09/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Kakine Murillo Brito”

- Projeto de Resolução 10/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Tamara Bicalho Cruz Oliveira”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

____________________________________________________________________________________ 

INDICAÇÕES 

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

15 – Indica ao secretário de obras e de meio ambiente que notifique os proprietários dos lotes com a seguinte localização: Rua Arinos – próximo ao nº 407  –  Bairro: JK e Rua Perdigão – próximo ao nº 577 – Bairro: São Vicente (Salão da Associação) devido mato alto e acumulo de lixo.



16 – Indica que a Prefeitura verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre para o seguinte endereço: Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria.



17 -  Indica ao secretário de obras e de meio ambiente que providencie a coleta de lixo das lixeiras instaladas nas seguintes localizações: Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria e Praça do Rotariano  –  Bairro: São Vicente.



18 – Indica a Secretaria de Obras que proceda a implantação de iluminação pública na Rua Orlandino José de Lázaro, próximo ao número 191, bairro Esplanada.



MARCELO CESÁRIO MALUCÃO

19 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a redação do artigo 14, Caput, da lei 2782/2021 vindo a expandir o prazo de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos para substituição, prazo esse contados da fabricação dos veículos convencionais.



REQUERIMENTOS

PARÉ, Marcelo Cesário Malucão, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro 

19 – Requer que seja concedida uma moção ao Senhor Geraldo Magela de Mesquita (Geraldinho). Sr. Geraldinho tem 74 anos de idade, reside próximo da Praça do Rosário e essa Moção é em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Rosário como Sacristão, seu zelo a mais de 62 anos, cuidando velando com muita devoção como guardião da praça supracitada e da Igreja.



Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimento aprovado.



SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, Paré

20 -  Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Sra. Lucimar Alves Carrijo Faria e a Sra. Edinalva Barbosa de Araújo, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação Comunitária do Bairro São José e Adjacências (Bairros: São José, Jardim América, Dom Joaquim, Gameleira, Novo Dom Joaquim, Belvedere, Calais e Dom Rafael). Quero expressar a mais profunda admiração e reconhecimento pelo empenho incansável e relevantes serviços prestados por essas líderes comunitárias em prol do desenvolvimento e bem-estar das comunidades assistidas pela associação. Através de suas iniciativas, a Associação Comunitária tem desempenhado um papel vital na melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, seja por meio de programas sociais, projetos e  atividades culturais.



Coloco o requerimento da vereadora Sildete Assistente Social em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimento aprovado.



SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

21 – Requer da Secretária de Saúde, nos seguintes termos: É de conhecimento público que os casos de dengue têm aumentado significativamente em nosso município, representando uma ameaça séria à saúde e ao bem-estar de nossos cidadãos. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a Secretaria de Saúde adote medidas eficazes e transparentes para enfrentar essa crise de saúde pública. Portanto, solicito as seguintes informações: 1)Motivos para a não utilização do fumacê: Gostaria de entender os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde optou por não utilizar o fumacê como parte das estratégias de combate à dengue. Existem restrições técnicas, financeiras ou outras razões para essa decisão? 2)Métodos alternativos de controle de vetores: Além do fumacê, quais outros métodos têm sido empregados pela Secretaria de Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção da dengue? Solicito informações detalhadas sobre a eficácia e a abrangência dessas medidas. 3)Avaliação da situação atual: Qual é a avaliação da Secretaria de Saúde em relação à atual situação dos surtos de dengue em nosso município? Há planos concretos para conter a propagação da doença e proteger a saúde da população? JUSTIFICATIVA: Enquanto representantes do povo e responsáveis pela fiscalização das ações do Executivo Municipal, consideramos essas informações essenciais para garantir que a Secretaria de Saúde esteja agindo de forma adequada e eficaz no enfrentamento da dengue e na proteção da saúde pública. As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.



22 - Requer ao Exmo Sr. Prefeito que envie as cópias dos termos de CESSÃO DE USO localizado na Fazenda Moreiras denominado FEBEM das seguintes empresas: Wagner Silva, inscrita no CNPJ sob nº 11.390.258/0001-68; Izlah Ribeiro Silva, inscrita no CPF nº 098.369.06-00; Marka Etiquetas e Rotulos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.181.004/0001-01; Maria Alice Cardoso Costa – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.137.232/0001-59 e Luciana Tavares Gontijo – ME. Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal



Coloco o requerimento das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimento aprovado.

_____________________________________________________________________________________

					

TRIBUNA LIVRE

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....   

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

open original →