| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-11 |
| native_id | 231 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 11 DE MARÇO DE 2024. No dia onze do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, foi convidada para fazer parte da composição da mesa, a secretária de saúde, Tamara Bicalho Cruz Oliveira. Passou-se a palavra para a secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta da vereadora Sildete Assistente Social foi devidamente justificada. Em seguida, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 13/2024 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências”. A palavra foi passada para a secretária de saúde, Sra. Tamara Bicalho para discorrer e sanar dúvidas referentes ao Projeto de Lei 05/2024, o qual entraria em votação posteriormente. O projeto em questão foi amplamente discutido e as dúvidas sanadas. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicação 20 em que, Indica ao secretário de Meio ambiente que providencie a poda das árvores na Rua Primeiro de Junho, a fim de garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos os que transitam por essa via. Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 21 e 22 em que, respectivamente, Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine à secretaria competente que realize a instalação de um redutor de velocidade ou lombada na Rua Operários com a Rua Acre. Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine à secretaria competente que providencie a pavimentação e o calçamento da Rua Dulce Solto - Jardim dos Anjos II. Foram discutidos e aprovados os requerimentos 23 a 25. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Paré, Pastor Alex, Professor Éder Tipyra e Marcelo RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br Cesário Malucão, requerimento 23 em que, Requer que seja concedida t oção de % CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da ESCOLA MUNICIPAL CORONEL PRAXEDES, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Centro e adjacências. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimento 24 e 25 em que, respectivamente, Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, nos seguintes termos: Viemos por meio deste requerimento, manifestar a preocupação desta vereança e, por extensão, dos cidadãos que representamos, em relação à segurança viária no cruzamento das Ruas Sete de Setembro com a Avenida Dr. Manoel Alves Pereira. Como é do conhecimento desta gestão, este cruzamento tem sido palco de recorrentes incidentes de trânsito, resultando em danos materiais e, o que é ainda mais alarmante, em riscos à integridade física dos pedestres e condutores que por ali transitam diariamente. Apesar da presença de sinalização no local, lamentavelmente observamos que esta não tem sido respeitada de forma adequada, o que tem contribuído para a ocorrência desses incidentes. Dentre as medidas implementadas até o momento, destacamos as penalidades previstas em forma de multas para aqueles que desrespeitam as normas de trânsito no local. Contudo, é notório que tal abordagem não tem sido suficiente para dissuadir comportamentos imprudentes, tampouco para garantir a segurança dos munícipes. Diante desse cenário, questionamos a viabilidade e a pertinência da instalação de semáforos no referido cruzamento. Acreditamos que essa medida seria mais eficaz na regulação do fluxo de veículos e, consequentemente, na prevenção de acidentes. Assim sendo, solicitamos ao nobre Secretário que avalie a possibilidade da instalação dos semáforos e nos forneça informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a concretização dessa proposta, incluindo Ó / eventuais estudos de viabilidade técnica e financeira. Requer ao Secretário de Obras que zo preste as seguintes informações acerca da obra de recapeamento das ruas do bairro JK e Santa Marta, iniciadas em dezembro de 2023, e que até a presente data não foi finalizada e causando transtornos aos moradores da região e adjacências. 01) Qual o plano de ação da referida obra e valores, bem como sua planilha de execução? 02) Qual a previsão de termino e datas? 03) Qual a real situação da obra em questão? Prosseguindo, foram votados os seguintes projetos: to 4% RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Despacho a ceder servidor público para a Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho — LMDBD e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, com emendas. Projeto de lei 03/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a efetuar o remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discuto e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, com emenda. Projeto de lei 05/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emenda. Projeto de lei 07/2024 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica a 1º Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro — CISICOM e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emenda. Projeto de lei nº11/2024 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emenda. Projetos de Resolução nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2024 de autoria dos vereadores Keke, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário Malucão, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Prof. Éder Tupura e Pastor Alex que indica para Receber Prémio Mulher Destaque às senhoras: Lívia Atalita Campos Lopes, Fabíola Barbosa Dias Borges, Maria da Conceição Silva, Gabriela Fernandes da Silva Oliveira, Neuza Resende Teixeira de Araújo, Maria Antônia da Silva, Marta Maria da Silva Santos, Kakine Murillo Brito e Tamara Bicalho Cruz Oliveira, respectivamente. Os projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Edmar Antônio do Rosário para discorrer sobre placas indicativas, perturbação do sossego em área hospitalar. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e da será assinada A EK, E RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br cinquenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e pelos presentes.
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 11 de março de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº13/2024 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer Secretária de Saúde, Sra. Tamara Bicalho Cruz Oliveira INDICAÇÕES SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 20 – Indica ao secretário de Meio ambiente que providencie a poda das árvores na Rua Primeiro de Junho, a fim de garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos os que transitam por essa via. PROFESSOR ÉDER TIPURA 21 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine à secretaria competente que realize a instalação de um redutor de velocidade ou lombada na Rua Operários com a Rua Acre. 22 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine à secretaria competente que providencie a pavimentação e o calçamento da Rua Dulce Solto - Jardim dos Anjos II. REQUERIMENTOS SÂMARA DIRETORA, Paré, Pastor Alex, Prof. Éder Tipura e Marcelo Cesário Malucão 23 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da ESCOLA MUNICIPAL CORONEL PRAXEDES, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do bairro Centro e adjacências. Coloco o requerimento da vereadora Sâmara Diretora em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 24 - Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, nos seguintes termos: Viemos por meio deste requerimento, manifestar a preocupação desta vereança e, por extensão, dos cidadãos que representamos, em relação à segurança viária no cruzamento das Ruas Sete de Setembro com a Avenida Dr. Manoel Alves Pereira. Como é do conhecimento desta gestão, este cruzamento tem sido palco de recorrentes incidentes de trânsito, resultando em danos materiais e, o que é ainda mais alarmante, em riscos à integridade física dos pedestres e condutores que por ali transitam diariamente. Apesar da presença de sinalização no local, lamentavelmente observamos que esta não tem sido respeitada de forma adequada, o que tem contribuído para a ocorrência desses incidentes. Dentre as medidas implementadas até o momento, destacamos as penalidades previstas em forma de multas para aqueles que desrespeitam as normas de trânsito no local. Contudo, é notório que tal abordagem não tem sido suficiente para dissuadir comportamentos imprudentes, tampouco para garantir a segurança dos munícipes. Diante desse cenário, questionamos a viabilidade e a pertinência da instalação de semáforos no referido cruzamento. Acreditamos que essa medida seria mais eficaz na regulação do fluxo de veículos e, consequentemente, na prevenção de acidentes. Assim sendo, solicitamos ao nobre Secretário que avalie a possibilidade da instalação dos semáforos e nos forneça informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a concretização dessa proposta, incluindo eventuais estudos de viabilidade técnica e financeira. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 25 - Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações acerca da obra de recapeamento das ruas do bairro JK e Santa Marta, iniciadas em dezembro de 2023, e que até a presente data não foi finalizada e causando transtornos ao moradores da região e adjacências. 01) Qual o plano de ação da referida obra e valores, bem como sua planilha de execução? 02) Qual a previsão de termino e datas? 03) Qual a real situação da obra em questão? JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por cidadãos que relataram que a demora na execução da obra vem trazendo diversos transtornos como: poeira, movimentação de maquinas muito pesadas abalando estrutura das casas e barulho intenso, lama em dias chuvosos, transtorno do acesso de pessoas e veículos, dentre outros a serem avaliados Coloco o requerimento das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 01/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o município de Bom Despacho a ceder servidor público para a Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho – LMDBD e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 03/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a efetuar o remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 05/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 07/2024 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº11/2024 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projetos de Resolução nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2024 de autoria dos vereadores Keke, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário Malucão, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Prof. Éder Tupura e Pastor Alex que indica para Receber Prémio Mulher Destaque às senhoras: Lívia Atalita Campos Lopes, Fabíola Barbosa Dias Borges, Maria da Conceição Silva, Gabriela Fernandes da Silva Oliveira, Neuza Resende Teixeira de Araújo, Maria Antônia da Silva, Marta Maria da Silva Santos, Kakine Murillo Brito e Tamara Bicalho Cruz Oliveira, respectivamente. Parecer da Comissões Especial foi pela aprovação SEM emenda. Coloco os projetos em discussão Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Edmar Antonio do Rosário (Rua Coronel Tininho nº229 - Centro - 99996-1280) Assunto: Placas indicativas (perturbação do sossego em área hospitalar) Nome: Assunto: _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.