| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 232 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 18 DE MARÇO DE 2024. No dia dezoito do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. A falta da vereadora Sâmara Diretora foi devidamente justificada. Finalizando a chama, foi feita a leitura de uma Nota da Câmara Municipal a respeito do incidente ocorrido com uma criança na escola, bem como sobre um projeto para criação de cargos de monitores escolares. Foram apresentadas as seguintes indicações: Por todos os vereadores, indicação 23 em que, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Trânsito que realize a instalação de Placas de Trânsito indicativas, referentes a UPA e ao Hospital ao longo da Rua Coronel Tininho, trecho entre a Praça da Matriz e Escola Miguel Gontijo em ambos os sentidos, e realize uma Campanha de Educação sobre a Conscientização do Tráfego com som alto em Áreas Hospitalares. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 24 a 27 em que, respectivamente, Indica ao secretário de obras de de meio ambiente que notifique os proprietários dos lotes na rua três, próximo ao nº40 no bairro São Bento e a capina na lateral de toda a extensão da referida via. Indica ao secretário de obras de de meio ambiente que proceda a limpeza do córrego Peneredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção do “buraco oco” na Rua Gameleira no bairro Vila Gontijo, no CEP 35630-170. Indica ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Rua U Áustria — próximo ao nº 1030 — Bairro: Santo Antônio/Babilônia. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Paré e Professor Éder Tipura, indicação 28 em que, Indica ao Prefeito Municipal que avalie se a frota e logística atual de ônibus da empresa Auto sá Omnibus Circullare Bom Despacho qu e levam os estudantes aq Universitário UNA é Ed RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO suficiente para atender à demanda, segurança, e a otimização do tempo dos alunos universitários. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 26 a 31. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social e Paré, requerimento 26 em que, Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Sr”. Zenir Rodrigues de Oliveira Freitas, uma verdadeira artesã que se destaca por sua exímia habilidade na arte da costura. Seu trabalho meticuloso e de alta qualidade tem sido reconhecido e apreciado por toda a comunidade local. Justificativa: Ao longo de sua carreira, a Sra. Zenir tem demonstrado não apenas talento, mas também comprometimento e paixão pela sua profissão, tornando-se uma referência na área da costura em nosso município. Pelos vereadores Marquinho, Keké e Paré. Requerimento 27 em que, Requer que seja concedida moção a ser encaminhada a Dinoralva Gontijo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol deste município e parabenizá-la pelo seu brilhante trabalho como artista plástica onde ganhou o prêmio Minas Gerais de saberes promovido pela academia Mineira de Letras. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, requerimentos 28 a 31 em que, respectivamente, Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), reiterando o requerimento 08/2024 que tem por autora estas vereadoras subscritoras. Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI? Em caso positivo, prestar as seguintes indagações: * Quais os valores repassados para a execução do Programa? + Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil? + Descrição detalhada dos gastos efetuados. * Qual fonte de recurso foi debitado? * Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho. Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal: « Quantas vagas de creches () existem atualmente na rede pública do município? + Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera? + Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordefy de ins ição? Caso ] seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a or Nj ad) * Foi feito e, TS ' RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br | | CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado? * Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município? Requer ao Secretário de Obras, uma intervenção urgente em relação ao problema recorrente de acúmulo de água na rua Araçuaí, especificamente em frente ao número 800 no Bairro São Vicente. Este problema tem persistido por mais de uma década, já solicitamos outras vezes que a secretaria de obras intervisse nesse caso, mas até o momento nada foi feito. O acúmulo constante de água, seja por chuvas ou escoamento de residências circundantes, tem transformado o local em um criadouro do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, sem falar no mau cheiro que a água acumulada provoca. No entorno, conforme nos foi relatado, diversas pessoas foram ou estão acometidos por Dengue, e apesar de cuidarem dos seus quintais, o problema está no declive lateral da rua que impossibilita o escoamento da água. Mediante o exposto gostaríamos de saber: 1)Há algum planejamento para Avaliação da infraestrutura de drenagem local e planos de reparo de quaisquer danos que estejam contribuindo para o acúmulo de água na lateral da via? Posteriormente, foram votados os seguintes projetos: Projeto de lei 02/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei nº 2882 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, com emendas. Projeto de lei 08/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 09/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 10/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, sem emendas. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e dez minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. An dá f À $ RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 18 de março de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. INDICAÇÕES TODOS VEREADORES 23 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Trânsito que realize a instalação de Placas de Trânsito indicativas, referentes a UPA e ao Hospital ao longo da Rua Coronel Tininho, trecho entre a Praça da Matriz e Escola Miguel Gontijo em ambos os sentidos, e realize uma Campanha de Educação sobre a Conscientização do Tráfego com som alto em Áreas Hospitalares SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 24 - Indica ao secretário de obras de de meio ambiente que notifique os proprietários dos lotes na rua três, próximo ao nº40 no bairro São Bento e a capina na lateral de toda a extensão da referida via. 25 - Indica ao secretário de obras de de meio ambiente que proceda a limpeza do córrego Peneredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima. 26 – Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção do “buraco oco” na Rua Gameleira no bairro Vila Gontijo, no CEP 35630-170. 27 – Indica ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Rua Áustria – próximo ao nº 1030 – Bairro: Santo Antônio/Babilônia. SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ e PROFESSOR ÉDER TIPURA 28 – Indica ao Prefeito Municipal que avalie se a frota e logística atual de ônibus da empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho que levam os estudantes ao Centro Universitário UNA é suficiente para atender à demanda, segurança, e a otimização do tempo dos alunos universitários. REQUERIMENTOS SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ 26 - Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Srª. Zenir Rodrigues de Oliveira Freitas, uma verdadeira artesã que se destaca por sua exímia habilidade na arte da costura. Seu trabalho meticuloso e de alta qualidade tem sido reconhecido e apreciado por toda a comunidade local. Justificativa: Ao longo de sua carreira, a Sra. Zenir tem demonstrado não apenas talento, mas também comprometimento e paixão pela sua profissão, tornando-se uma referência na área da costura em nosso município. Coloco o requerimento da vereadora Sildete Assistente Social em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. MARQUINHO, PARÉ e KEKÉ 27 – Requer que seja concedida moção a ser encaminhada a Dinoralva Gontijo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol deste município e parabenizá-la pelo seu brilhante trabalho como artista plástica onde ganhou o premio Minas Gerais de saberes promovido pela academia Mineira de Letras. Coloco o requerimento do vereador Marquinho em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 28 - Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), reiterando o requerimento 08/2024 que tem por autora estas vereadoras subscritoras. JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento. 29 - Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI? Em caso positivo, prestar as seguintes indagações: • Quais os valores repassados para a execução do Programa? • Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil? • Descrição detalhada dos gastos efetuados. • Qual fonte de recurso foi debitado? • Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho. JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento. 30 - Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal: • Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município? • Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera? • Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades? • Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado? • Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município? JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento. 31 - Requer ao Secretário de Obras, uma intervenção urgente em relação ao problema recorrente de acúmulo de água na rua Araçuaí, especificamente em frente ao número 800 no Bairro São Vicente. Este problema tem persistido por mais de uma década, já solicitamos outras vezes que a secretaria de obras intervisse nesse caso, mas até o momento nada foi feito. O acúmulo constante de água, seja por chuvas ou escoamento de residências circundantes, tem transformado o local em um criadouro do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, sem falar no mau cheiro que a água acumulada provoca. No entorno, conforme nos foi relatado, diversas pessoas foram ou estão acometidos por Dengue, e apesar de cuidarem dos seus quintais, o problema está no declive lateral da rua que impossibilita o escoamento da água. Mediante o exposto gostaríamos de saber: 1)Há algum planejamento para Avaliação da infraestrutura de drenagem local e planos de reparo de quaisquer danos que estejam contribuindo para o acúmulo de água na lateral da via? JUSTIFICATIVA: De acordo com os moradores, os agentes comunitários de endemias estiveram no local e constataram o foco do mosquito Aedes Aegypti na água empoçada na lateral da rua. Os munícipes têm feito inúmeros apelos às autoridades competentes ao longo dos anos, porém, até o momento, nenhuma solução efetiva foi implementada. Portanto, este requerimento visa averiguar as ações no local, como uma das medidas de contenção da epidemia de Dengue que cada dia se alastra no município Coloco o requerimento das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 02/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei n° 2882 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 08/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 09/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 10/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Assunto: Nome: Assunto: _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.