| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-25 |
| native_id | 233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 25 DE MARÇO DE 2024. No dia vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. A falta dos vereadores Keké, Pastor Alex e Sâmara Diretora foram devidamente justificadas. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Resolução 11/2024 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Cria o Premio Conhecimento”. Foram apresentadas as indicações 29 e 30, pelas vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social em que, respectivamente, Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento por toda a extensão da Rua Belo Vale, no Bairro Novo São Vicente, notadamente na esquina com a Congonhas. Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção da estrada que liga a “Ponte dos Ferreira” à BR 262, próximo ao bairro Geraldo Cesário. Foram discutidos e aprovados os requerimentos 32 a 34. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Paré, Sildete Assistente Social e Professor Éder Tipura, requerimento 32 em que, - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à equipe colaborativa de todos os setores, desde a entrada até a saída das crianças, que contribuem com a excelente qualidade de ensino ofertada na ESCOLA MUNICIPAL ELVINO PAIVA DE OLIVEIRA. Pelas vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, requerimentos 33 e 34 e, que, respectivamente, Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os seguintes pacientes que aguardam Y com urgência vaga para sequência dos respectivos tratamentos: + G. de S. A. A., nascida em 28/03/1984, portadora do cartão SUS de nº 700206956896829: Paciente aguarda cirurgia de desobstrução baixa da via lacrimal em ambos os olhos. * E. S. B., nascido em 12/01/1964, 5 portador do cartão SUS de nº 708201687405946: Paciente encontra-se acamado e relata não VA ter disponibilidade de médico com acompanhamento domiciliar. O mesmo solicita acompanhamento com neurologista devido ao quadro de saúde atual, + 1 M. de A! R., nascida RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO em 20/01/1970, portador do cartão SUS de nº 700006587469900: Paciente queixa que está aguardando há mais de um ano, devido acompanhamento com pneumologista, e que ainda precisa de fisioterapia pulmonar, pedido esse que está na regulação. « S. M. de O., nascida em 10/07/1967, portador do cartão SUS de nº 702801110184364: Paciente queixa que está aguardando ortopedista para realização de procedimento. Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações, separado por custeio, valor de repasse financeiro, e valor total: Valores de repasse financeiro ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) e Nefrobom no ano de 2023; Valores de repasse financeiro a título de Complemento de Piso de Enfermagem: Valores de repasse financeiro do Governo Municipal, do Governo Estadual, e do Governo Federal; Valores de repasse financeiro por Ementas. Posteriormente foi votado o seguinte projeto: Projeto de lei 06/2024 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta 20 (vinte) cargos de Monitor Escolar aos já previstos na Lei nº 2.896, de 6 de setembro de 2.022 e dá outras providências”. As emendas foram discutidas e aprovadas. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade. Posteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Marcos José Forlan para discorrer sobre “concorrência desleal com a cemig sim/ geração de emprego no município, geração de renda para o município/ obstrução de projetos pela cemig sem justificativa clara/impossibilidade de acesso à rede de distribuição da cemig/mobilidade energética urbana e seu crescimento/capacitação de mão obra com proposta de oferecimento de cursos profissionalizares/benefícios da geração distribuída no Brasil”. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas » sendo lavrada a present e ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. ra T RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG ail: comunicacao (Dcamarabd.mg.gov.br
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 25 de março de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 06ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. Solicito a secretária, Vereadora Sidete Assistente Social, que faça a leitura das correspondências. ______________________________________________________________________________________ PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Resolução 11/2024 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Cria o Premio Conhecimento” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES PARÉ, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 29 – Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento por toda a extensão da Rua Belo Vale, no Bairro Novo São Vicente, notadamente na esquina com a Congonhas. 30 – Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção da estrada que liga a “Ponte dos Ferreira” à BR 262, próximo ao bairro Geraldo Cesário. REQUERIMENTOS VINÍCIUS PEDRO, Paré, Sildete Assistente Social e Prof. Éder Tipura 32 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à equipe colaborativa de todos os setores, desde a entrada até a saída das crianças, que contribuem com a excelente qualidade de ensino ofertada na ESCOLA MUNICIPAL ELVINO PAIVA DE OLIVEIRA. Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PARÉ, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 33 - Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os seguintes pacientes que aguardam com urgência vaga para sequência dos respectivos tratamentos: • G. de S. A. A., nascida em 28/03/1984, portadora do cartão SUS de n° 700206956896829: Paciente aguarda cirurgia de desobstrução baixa da via lacrimal em ambos os olhos. • E. S. B., nascido em 12/01/1964, portador do cartão SUS de n° 708201687405946: Paciente encontra-se acamado e relata não ter disponibilidade de médico com acompanhamento domiciliar. O mesmo solicita acompanhamento com neurologista devido ao quadro de saúde atual. • M. de A. R., nascida em 20/01/1970, portador do cartão SUS de n° 700006587469900: Paciente queixa que está aguardando há mais de um ano, devido acompanhamento com pneumologista, e que ainda precisa de fisioterapia pulmonar, pedido esse que está na regulação. • S. M. de O., nascida em 10/07/1967, portador do cartão SUS de n° 702801110184364: Paciente queixa que está aguardando ortopedista para realização de procedimento. JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento. 34 - Requer à Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações, separado por custeio, valor de repasse financeiro, e valor total: Valores de repasse financeiro ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) e Nefrobom no ano de 2023; Valores de repasse financeiro a título de Complemento de Piso de Enfermagem; Valores de repasse financeiro do Governo Municipal, do Governo Estadual, e do Governo Federal; Valores de repasse financeiro por Ementas. JUSTIFICATIVA: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento. Coloco o requerimento das vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 06/2024 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta 20 (vinte) cargos de Monitor Escolar aos já previstos na Lei nº 2.896, de 6 de setembro de 2.022 e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ______________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Marcos José Furlan (37)99802-3275 Endereço: Rua Itália 146, Bairro Babilônia Assunto: concorrência desleal com a cemig sim/ geração de emprego no município, geração de renda para o município/ obstrução de projetos pela cemig sem justificativa clara/impossibilidade de acesso à rede de distribuição da cemig/mobilidade energética urbana e seu crescimento/capacitação de mão obra com proposta de oferecimento de cursos profissionalizares/benefícios da geração distribuída no Brasil _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.