| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-05-20 |
| native_id | 242 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 20 DE MAIO DE 2024. No dia vinte de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 21/2024 de autoria da vereadora Keké que “Da denominação a logradouro público”. Projeto de Resolução 14/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Luana Cimetta Cançado. Projeto de Resolução 15/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Arthur Mesquita Mello Marques. Projeto de Resolução SA 16/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Fúlvio de Queiroz Cardoso Neto. Projeto de Resolução 17/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Isabela Fonseca Araújo. Projeto de ER Resolução 18/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Sônia Maria de Melo Queiroz. Projeto de Resolução 19/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr Vander André Araújo. Projeto de Resolução 20/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Sildete Aparecida de Sousa Silva. Projeto de Resolução 21/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Zeni Aparecida Silva. Projeto de Resolução 22/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva. Projeto de Resolução 23/2024 de autoria da Vereadora Sildete ENS Assistente Social que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Dener José do Couto. Projeto de Resolução 24/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Gisele Carla) Gonçalves Souza. Projeto de Resolução 25/2024 de autoria q” ereadora Sildete pai a que/Concede Medalha ——— pn RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO do Mérito Educacional à Sra. Angelita Simões da Mota”. Projeto de Resolução 26/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Maria Klésia de Oliveira. Projeto de Resolução 27/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha Coronel Tininho a Sra. Celeste Aida Amorim Marques Gontijo. Projeto de Resolução 28/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Teodoro José de Oliveira. Projeto de Resolução 29/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva. Projeto de Resolução 30/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Willian Costa”. Projeto de Resolução 31/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Diego Batista Vieira da Silva. Projeto de Resolução 32/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Diploma de Mérit Municipal ao Jovem Fábio Libério Moura Mota. Projeto de Resolução 33/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Bruna Kelly ( Camilo Araújo. Projeto de Resolução 34/2024 de autoria do Vereador Marquinho que u) “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antonio Carlos Leitão da Silva. Projeto de Resolução 35/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. André Muniz. Projeto de Resolução 36/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Edmar Clemente. Projeto de Resolução 37/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Perla Aparecida Lucas e Silva. Projeto de Resolução 38/2024 de autoria Í do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. venia 1 4 Silva Araújo. Projeto de Resolução 39/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Lucas Eleutério de Assunção. Projeto de Resolução 40/2024 de autoria do Vereador Prof. Eder Tipura que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Genésio de Melo. Projeto de Resolução 41/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Gelvane de Melo Cardoso. Projeto de Resolução 42/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesári À! Malucão que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Heleno Maia Santos Marques di | Nascimento. Projeto de Resolução 43/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucã b Fernandes de Oliveira. Projet gsário Malucão que “Concedg que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Marco Antô de Resolução 44/2024 de autoria do Vergador Marcelo RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(w camarabd.mg.gov.br A CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Diploma de Mérito Municipal a Sra. Maria Alice Soares. Projeto de Resolução 45/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha do Mérito Educacional a Sra. Ivone Maria Cardoso. Projeto de Resolução 46/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Eliézer Paulo Siqueira Silva. Projeto de Resolução 47/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Bruno Luiz dos Santos Carmo. Projeto de Resolução 48/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex o que “Concede Diploma de Mérito Municipal ap Sr. Luis André de Souza. Projeto de Resolução 49/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha do Mérito Educacional a Sra. Fabiana Lilian Borges. Prosseguindo, foram apresentadas as indicações 41 e 42, pelas vereadoras Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, em que, respectivamente, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a construção de uma proteção de 80cm de altura na rua Campinas, nas proximidades dos nº 94 e 95 no bairro Novo São José. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize reforma estrutural na Biquinha para () sanar os vícios de acessibilidade, tornando-a verdadeiramente inclusiva e acessível para todos os membros da comunidade. Ato contínuo, foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 57 a 61. Pelas vereadoras Paré e Sâmara Diretora, requerimentos 57 e 58 em que, respectivamente, Requer ao Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de M. Z. P. S., idosa, residente na Rua Raimundo Cesário, bairro São Bento; Requer que seja concedida uma moção à Maria de Lourdes Gontijo nascida em 8 de outubro de 1928, e José Delgado Gontijo ao 14 em três de janeiro de 1923. Ambos casados desde 27 de novembro de 1946, têm 10 filhos sendo eles; José Eustáquio Gontijo, Ana Vilma Gontijo Couto, Maria Célia Gontijo e Silva, Honório Antônio Gontijo, Pedro Vicente Gontijo, Joana D'arc Gontijo de Barros Camilo, Geraldo Sérgio Gontijo, Lúcia Helena Gontijo, José Carlos Gontijo, Silvânia Cardoso Gontijo Costa Longuinho. O casal têm 27 netos e 23 bisnetos. Ambos esbanjam amor e vitalidade” tendo contribuído muito para a população bondespachense. Pelo vereador Professor Eder Tipura, requerimento 59 em que, Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação|é ser encaminhada à Dilene Soares, em reconhecimento ao seu notável trabalho desenvolvi na Rádio Itatiaia, levando com dedicação e profissionalismo o nome de Bom Despacho a unta W RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Assistente Social, Vinícius Pedro, Paré, Sâmara Diretora e Professor Éder Tipura, requerimento 60 em que, Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Divina Tomásia (Rosário 1). Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor. Pelos vereadores Pastor Alex, Paré, Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora, Professor Éder Tipura e Vinícius Pedro, requerimento 61 em que, Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada ao servidor desta casa, Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, expressando os sinceros votos de congratulação desta Câmara pelo excepcional desempenho como assessor de comunicação, notadamente na implementação e gestão bem- sucedida do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no ano de 2021. O SAPL, representou um avanço significativo na otimização das atividades parlamentares e administrativas, além de contribuir de maneira substancial para a promoção da transparência desta casa legislativa. Destacamos ainda que o Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, com sua dedicação e profissionalismo, esteve à frente de um feito notável: o escaneamento e a inclusão no SAPL de 90% das leis municipais, sendo algumas datadas de 1976. Seu esforço incansável enriqueceu consideravelmente a base de dados do sistema, ao mesmo tempo em que resgatou, preservou e disponibilizou de forma rápida e acessível uma parte importante e fundamental da história legislativa de nosso município. Em virtude do comprometimento, profissionalismo e competência demonstrados por Wagner Luiz da Silva Araújo, é justo reconhecer e enaltecer sua valiosa contribuição para o aprimoramento desta instituição. Prosseguindo, foi votado o seguinte projeto: Projeto de Lei complementar 01/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências ”. As emedas foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. O projeto foi discutido e aprovado e em 1º e 2º votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e cinquenta a cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e disgutida ai assinada no pr RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO5 20 de maio de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. Solicito a secretária, Vereadora Sidete Assistente Social, que faça a leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 21/2024 de autoria da vereadora Keké que “Da denominação a logradouro público”. - Projeto de Resolução 14/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Luana Cimetta Cançado - Projeto de Resolução 15/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Arthur Mesquita Mello Marques - Projeto de Resolução 16/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Fúlvio de Queiroz Cardoso Neto. - Projeto de Resolução 17/2024 de autoria da Vereadora Keke que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Isabela Fonseca Araújo - Projeto de Resolução 18/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Sônia Maria de Melo Queiroz - Projeto de Resolução 19/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr Vander André Araújo - Projeto de Resolução 20/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Sildete Aparecida de Sousa Silva. - Projeto de Resolução 21/2024 de autoria da Vereadora Sâmara Diretora que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Zeni Aparecida Silva - Projeto de Resolução 22/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva - Projeto de Resolução 23/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Dener José do Couto - Projeto de Resolução 24/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Gisele Carla Gonçalves Souza. - Projeto de Resolução 25/2024 de autoria da Vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Angelita Simões da Mota - Projeto de Resolução 26/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Título de Cidadão Honorário a sra. Maria Klésia de Oliveira - Projeto de Resolução 27/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha Coronel Tininho a Sra. Celeste Aida Amorim Marques Gontijo - Projeto de Resolução 28/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Teodoro José de Oliveira - Projeto de Resolução 29/2024 de autoria da Vereadora Paré que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva - Projeto de Resolução 30/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Willian Costa - Projeto de Resolução 31/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Diego Batista Vieira da Silva - Projeto de Resolução 32/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Jovem Fábio Libério Moura Mota. - Projeto de Resolução 33/2024 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Bruna Kelly Camilo Araújo - Projeto de Resolução 34/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Antonio Carlos Leitão da Silva - Projeto de Resolução 35/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. André Muniz - Projeto de Resolução 36/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Edmar Clemente. - Projeto de Resolução 37/2024 de autoria do Vereador Marquinho que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Perla Aparecida Lucas e Silva - Projeto de Resolução 38/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Wenceslau Silva Araújo - Projeto de Resolução 39/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Lucas Eleutério de Assunção - Projeto de Resolução 40/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Genésio de Melo. - Projeto de Resolução 41/2024 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Gelvane de Melo Cardoso - Projeto de Resolução 42/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento - Projeto de Resolução 43/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Marco Antônio Fernandes de Oliveira - Projeto de Resolução 44/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Maria Alice Soares. - Projeto de Resolução 45/2024 de autoria do Vereador Marcelo Cesário Malucão que “Concede Medalha do Mérito Educacional a Sra. Ivone Maria Cardoso - Projeto de Resolução 46/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Eliézer Paulo Siqueira Silva - Projeto de Resolução 47/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Bruno Luiz dos Santos Carmo. - Projeto de Resolução 48/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex o que “Concede Diploma de Mérito Municipal ap Sr. Luis André de Souza. - Projeto de Resolução 49/2024 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Concede Medalha do Mérito Educacional a Sra. Fabiana Lilian Borges Os projetos serão encaminhados às Comissões competentes para análise e parecer ______________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES PARÉ, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 41 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a construção de uma proteção de 80cm de altura na rua Campinas, nas proximidades dos n° 94 e 95 no bairro Novo São José. 42 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize reforma estrutural na Biquinha para sanar os vícios de acessibilidade, tornando-a verdadeiramente inclusiva e acessível para todos os membros da comunidade ______________________________________________________________________________________ REQUERIMENTOS PARÉ, Sâmara Diretora 57 - Requer ao Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de M. Z. P. S., idosa, residente na Rua Raimundo Cesário, bairro São Bento. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988. 58 - Requer que seja concedida uma moção à Maria de Lourdes Gontijo nascida em 8 de outubro de 1928, e José Delgado Gontijo nascido em três de janeiro de 1923. Ambos casados desde 27 de novembro de 1946, têm 10 filhos, sendo eles; José Eustáquio Gontijo, Ana Vilma Gontijo Couto, Maria Célia Gontijo e Silva, Honório Antônio Gontijo, Pedro Vicente Gontijo, Joana D'arc Gontijo de Barros Camilo, Geraldo Sérgio Gontijo, Lúcia Helena Gontijo, José Carlos Gontijo, Silvânia Cardoso Gontijo Costa Longuinho. O casal têm 27 netos e 23 bisnetos. Ambos esbanjam amor e vitalidade, tendo contribuído muito para a população bondespachense Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PROFESSOR ÉDER TIPURA 59 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada à Dilene Soares, em reconhecimento ao seu notável trabalho desenvolvido na Rádio Itatiaia, levando com dedicação e profissionalismo o nome de Bom Despacho a uma das mais importantes emissoras de rádio do estado de Minas Gerais. Justificativa: Dilene Soares, com sua competência, comprometimento e paixão pela área de Recursos Humanos, tem desempenhado um papel fundamental na gestão e administração de pessoal na Rádio Itatiaia. Seu trabalho é marcado pela eficiência, responsabilidade e excelência, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores da emissora. Através de sua atuação, Dilene tem destacado não apenas sua capacidade profissional, mas também a qualidade dos talentos de Bom Despacho, mostrando que nossa cidade é berço de profissionais altamente qualificados e dedicados. Sua trajetória é motivo de orgulho para todos os cidadãos de Bom Despacho, pois ela representa com dignidade e mérito a nossa comunidade em uma instituição de grande relevância. A presente Moção de Congratulação é, portanto, uma justa homenagem do Poder Legislativo de Bom Despacho à Dilene Soares, por seu empenho e brilhantismo na função de Analista de Administração de Pessoal, que tanto orgulham a nossa cidade. Que esta homenagem sirva de incentivo para que continue trilhando este caminho de sucesso e levando o nome de Bom Despacho a patamares cada vez mais altos. Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, Vinícius Pedro, Paré, Sâmara Diretora, Prof. Éder Tipura 60 - Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todas as Equipes de Saúde e terceirizada da Unidade básica de Saúde (UBS) Divina Tomásia (Rosário I). Ao longo dos anos, vocês têm sido uma fonte constante de apoio, cuidado e compaixão para toda a comunidade. Seja fornecendo cuidados médicos de qualidade, orientações e educação em saúde, ou simplesmente ofertando um sorriso acolhedor. Coloco o requerimento da vereadora Sildete Assistente Social em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PASTOR ALEX, Paré, Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora, Prof. Éder Tipura e Vinícius Pedro 61 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada ao servidor desta casa, Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, expressando os sinceros votos de congratulação desta Câmara pelo excepcional desempenho como assessor de comunicação, notadamente na implementação e gestão bem-sucedida do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no ano de 2021. O SAPL, representou um avanço significativo na otimização das atividades parlamentares e administrativas, além de contribuir de maneira substancial para a promoção da transparência desta casa legislativa. Destacamos ainda que o Sr. Wagner Luiz da Silva Araújo, com sua dedicação e profissionalismo, esteve à frente de um feito notável: o escaneamento e a inclusão no SAPL de 90% das leis municipais, sendo algumas datadas de 1976. Seu esforço incansável enriqueceu consideravelmente a base de dados do sistema, ao mesmo tempo em que resgatou, preservou e disponibilizou de forma rápida e acessível uma parte importante e fundamental da história legislativa de nosso município. Em virtude do comprometimento, profissionalismo e competência demonstrados por Wagner Luiz da Silva Araújo, é justo reconhecer e enaltecer sua valiosa contribuição para o aprimoramento desta instituição Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _______________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei complementar 01/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências ” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ________________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.