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sessao nº 19

Tipo Ordinária.
Número / Ano 19
Date 2024-06-17
native_id246

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 17 DE
JUNHO DE 2024.
No dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 19º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora.
Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. As
faltas dos vereadores Pastor Alex e Sildete Assistente Social foram devidamente justificadas.
Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 24/2024 de autoria do chefe do
executivo que “Revoga a Lei nº 1.730 de 14 de julho de 1.998 e dá outras providências.”
Projeto de lei 25/2024 de autoria do chefe do executivo que “Fica autorizada a permuta de
imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências”.
Projeto de lei 26/2024 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a aprovação do
Plano Municipal de Cultura do Bom Despacho e dá outras providências.” Projeto de lei
27/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de Resolução 53/2024 de
autoria da mesa diretora que “Cria o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon
Câmara) no âmbito da Diretoria-Geral da Câmara Municipal de Bom Despacho.” Projeto de )
em
Resolução 54/2024 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução nº 937/2019 e dá
outras providências”. Foi apresentada a indicação 43, pelo vereador Professor Eder Tipura,
em que, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Competente que providencie
estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que
reduzam a velocidade na Avenida José Alcino Hamdan - Calais - Bom Despacho/MG. Foram
apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 66 a 70. Pelos vereadores Keké,
VAZA
Marcelo Cesário Malucão e Paré, requerimento 66 em que, Requer que seja concedida uma
moção ao Senhor Roberto José de Araújo para manifestar congratulação desta Câmara pelos Am
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO) - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
uma moção ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Tiago de Freitas Cabral Fernandes para
manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados
neste município a frente da Secretaria de Meio Ambiente. Pelos vereadores Marcelo Cesário
Malucão, Keké, Paré, Pastor Alex, Vinícius Pedro e Professor Éder Tipura, requerimento 68
em que, Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao podcast “Fala Q €
POD”, bem como aos seus respectivos apresentadores Luiz Henrique e Lívia Teixeira. Pelos
vereadores Paré, Pastor Alex, Professor Éder Tipura e Vinícius Pedro, requerimento 69 em
que, Requer que seja concedida uma moção ao Sr. Bruno Fernandes da Silva, em
reconhecimento ao exemplar serviço prestado como agente de saúde. Destacamos o
comprometimento e a dedicação exemplares do Sr. Bruno Fernandes da Silva, evidenciados
por sua atuação incansável durante a pandemia da COVID-19. Realizando mais de 27 mil
visitas domiciliares, demonstrou alto profissionalismo e empatia, contribuindo
significativamente para a saúde e o bem-estar da comunidade, sendo reconhecido como Sócio
Benemérito pela Associação de Moradores dos bairros São José, Jardim América, Dom
Joaquim e Novo Dom Joaquim. Por tudo isso, é com sincero apreço que se apresenta esta
moção de congratulação ao Sr. Bruno, como forma de expressar nossa mais profunda gratidão
e reconhecimento por seus serviços exemplares e dedicados em prol da saúde e bem-estar da
comunidade. Pelos vereadores Professor Éder Tipura, Paré e Vinícius Pedro, requerimento 70
em que, Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Antônio
José da Silva, Jaqueline Aparecida do Amaral Silva e Rômulo Cássio do Amaral Silva N
integrantes da Banda Churrasco e Cia, pelo relevante trabalho cultural desenvolvido no
município. A Banda Churrasco e Cia é mais que um grupo musical; é um verdadeiro
patrimônio cultural de Bom Despacho. Com dedicação, talento e amor pela música, eles têm
proporcionado momentos de alegria e entretenimento à nossa comunidade, contribuindo de
forma significativa para a valorização e preservação da cultura local. Reconhecemos a
importância da música como um elo de união e um meio de expressão da identidade cultural
de nossa cidade. Através de suas apresentações, não apenas entretém, mas também resgatam e
promovem a nossa tradição musical, fortalecendo o sentimento de pertencimento e em 1$
entre os cidadãos de Bom Despacho. Nada mais havendo a ser discutido, a presente ses3ão foi
encerrada às dezoito horas e trinta e seis minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e
discutida será assinada pelos Presentes. A Ne :
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br

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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO5

17 de junho de 2024

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. 

Solicito a secretária, Vereadora Sildete Assistente Social, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 24/2024 de autoria do chefe do executivo que “Revoga a Lei nº 1.730 de 14 de julho de 1.998 e dá outras providências.”

- Projeto de lei 25/2024 de autoria do chefe do executivo que “Fica autorizada a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências”

- Projeto de lei 26/2024 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Bom Despacho e dá outras providências.”

- Projeto de lei 27/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”

- Projeto de Resolução 53/2024 de autoria da mesa diretora que “Cria o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Câmara) no âmbito da Diretoria-Geral da Câmara Municipal de Bom Despacho.”

- Projeto de Resolução 54/2024 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução nº 937/2019 e dá outras providências”

Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer

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INDICAÇÃO

PROFESSOR ÉDER TIPURA

43 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Competente que providencie estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que reduzam a velocidade na Avenida José Alcino Hamdan - Calais - Bom Despacho/MG. 



REQUERIMENTOS

KEKE, Marcelo Cesário Malucão, Paré

66 – Requer que seja concedida uma moção ao Senhor Roberto José de Araújo para manifestar congratulação desta Câmara pelos serviços prestados ao município de Bom Despacho.

	Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado.



MARQUINHO, Keke, Paré, Professor Éder Tipura e Vinícius Pedro

67 – Requer que seja concedida uma moção ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Tiago de Freitas Cabral Fernandes para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados neste município a frente da Secretaria de Meio Ambiente.

	Coloco o requerimento do vereador Marquinho em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado.



MARCELO CESÁRIO MALUCÃO, Keke, Paré, Pastor Alex, Vinícius Pedro e Prof. Éder Tipura

68 – Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao podcast “Fala Q C POD”, bem como aos seus respectivos apresentadores Luiz Henrique e Lívia Teixeira. JUSTIFICATIVA: O podcast tem se destacado como um espaço dedicado à discussão de questões relevantes, demonstrando um compromisso notável com a pluralidade de ideias e perspectivas. Sua contribuição para o enriquecimento do debate público e para a disseminação de conhecimento é inestimável. Por meio de suas transmissões, o "Fala Q C POD" tem desempenhado um papel significa tivo na promoção da diversidade de opiniões e no acesso à informação, consolidando-se como um veículo de informação de grande relevância. Portanto, é com grande satisfação que reconhecemos e parabenizamos o podcast "Fala Q C POD" e seus apresentadores pelo valioso serviço prestado à comunidade  

	Coloco o requerimento do vereador Marcelo Cesário Malucão em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado.



PARÉ, Pastor Alex, Prof. Éder Tipua e Vinícius Pedro

69 – Requer que seja concedida uma moção ao Sr. Bruno Fernandes da Silva, em reconhecimento ao exemplar serviço prestado como agente de saúde. Destacamos o comprometimento e a dedicação exemplares do Sr. Bruno Fernandes da Silva, evidenciados por sua atuação incansável durante a pandemia da COVID-19. Realizando mais de 27 mil visitas domiciliares, demonstrou alto profissionalismo e empatia, contribuindo significativamente para a saúde e o bem-estar da comunidade, sendo reconhecido como Sócio Benemérito pela Associação de Moradores dos bairros São José, Jardim América, Dom Joaquim e Novo Dom Joaquim. Por tudo isso, é com sincero apreço que se apresenta esta moção de congratulação ao Sr. Bruno, como forma de expressar nossa mais profunda gratidão e reconhecimento por seus serviços exemplares e dedicados em prol da saúde e bem-estar da comunidade.

	Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado.



PROFESSOR ÉDER TIPURA, Paré e Vinícius Pedro

70 - Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Antônio José da Silva, Jaqueline Aparecida do Amaral Silva e Rômulo Cássio do Amaral Silva integrantes da Banda Churrasco e Cia, pelo relevante trabalho cultural desenvolvido no município. A Banda Churrasco e Cia é mais que um grupo musical; é um verdadeiro patrimônio cultural de Bom Despacho. Com dedicação, talento e amor pela música, eles têm proporcionado momentos de alegria e entretenimento à nossa comunidade, contribuindo de forma significativa para a valorização e preservação da cultura local. Reconhecemos a importância da música como um elo de união e um meio de expressão da identidade cultural de nossa cidade. Através de suas apresentações, não apenas entretém, mas também resgatam e promovem a nossa tradição musical, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho entre os cidadãos de Bom Despacho.

	Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado.

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Palavra Livre: ....  

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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