| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 248 |
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO5 05 de agosto de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 29/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Município de Bom Despacho a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil, para manutenção de programas sociais, via repasses de recursos no ano de 2024 e dá outras providências.” - Projeto de lei 30/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências ” - Projeto de lei complementar 02/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 25 de 14 de janeiro de 2.013 e dá outras providências. Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 44 - Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: Rua Itabirito – próximo ao nº 62 – Bairro: Realengo. 45 - Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: Rua Oliveira – próximo ao nº 502 - Bairro: São Vicente. PASTOR ALEX 46 - Indica ao Sr. Secretário de Obras para proceder substituição de uma lâmpada no poste em frente ao número 102 da Rua Chico Cristalino, no bairro Vila Gontijo. JUSTIFICATIVA: A reposição desta lâmpada é crucial para garantir a iluminação adequada da área e a segurança dos moradores e transeuntes. REQUERIMENTOS MARQUINHO 72 – Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada a Vera Aparecida Cordeiro dos Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos educacionais desenvolvidos neste município. Justificativa: Vera é servidora atuante no âmbito da educação estadual e municipal há 15 anos, sempre em busca de conhecimento com várias graduações na área pedagógica desempenha de maneira exitosa suas funções; educação básica , educação inclusiva e na rede municipal no cargo de psicopedagoga do CEMAE. Assim, esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel desta profissional na construção de uma educação efetiva e preocupada em integrar toda a comunidade bom-despachense. Coloco o requerimento do vereador Marquinho em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 73 - Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos Assistentes Sociais, a saber: Marli Aparecida Tavares Nogueira; Joesse Santos de Melo; Vanessa Francisca de Oliveira Santos; Cristina Alves da Silva; Joécia Aparecida Gontijo; Nayara Cristina Carvalho Tôrres Knischewski; Jessica Campos Lopes Melgaço; Renata Lago e Barros; Sabrina Aparecida Ottoni; Elza de Almeida Pereira Barbosa; Iara Lourenço de Melo; Vera Lucia de Faria Marques; Lázara Aparecida Dias Vitor; Talita Aparecida Damasceno; Joyce Layane de Carvalho; Graciele Pereira Santos; Isabel Elias Ribeiro; Carolina Rodrigues Gomes dos Santos; Luciana Carla da Silva; Roselucia Rodrigues de Castro; Valéria Aparecida Garbazza Silva; Lília Aparecida da Silva Amaral; e Lília Carla Silva. Para expressarmos nossa profunda gratidão e reconhecimento pelo incansável esforço e dedicação desses profissionais, que, através de sua expertise e compromisso, contribuem para um desenvolvimento social mais inclusivo e justo. Coloco o requerimento da vereadora Sildete Assistente Social em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PASTOR ALEX 75 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação à empresa Frontsys Sistemas, expressando os sinceros votos de admiração desta Câmara pelo desenvolvimento e realização do programa: Frontsys Juntos: Programa De Capacitação Para Jovens. O programa Frontsys Juntos tem se destacado por seu compromisso com a formação e capacitação de jovens, contribuindo significativamente para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes. Por meio de ações concretas e bem estruturadas, a Frontsys Sistemas tem promovido oportunidades valiosas para o crescimento e a inclusão desses jovens no mercado de trabalho. Em virtude do comprometimento, profissionalismo e competência demonstrados pela empresa, é justo reconhecer e enaltecer sua valiosa contribuição para o desenvolvimento dos jovens Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _______________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei 22/2024 de autoria do chefe do executivo que “Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos, para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, revoga a Lei Municipal nº 2.583, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ________________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 05 DE AGOSTO DE 2024. No dia cinco de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo. situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. As faltas dos vereadores Keké, Marcelo Cesário Malucão, Professor Éder Tipura e Sâmara Diretora foram devidamente justificadas. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 29/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Município de Bom Despacho a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil, para manutenção de programas sociais, via repasses de recursos no ano de 2024 e dá outras providências.” Projeto de lei 30/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.” Projeto de lei complementar 02/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 25 de 14 de janeiro de 2.013 e dá outras providências. Foram apresentadas as indicações 44 a 46. Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré, indicações 44 e 45 em que Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: Rua Itabirito — próximo ao nº 62 — Bairro: Realengo. Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: Rua Oliveira — próximo ao nº 502 - Bairro: São Vicente. Pelo vereador Pastor Alex, indicação 46 em que, Indica ao Sr. Secretário de Obras para proceder substituição de uma lâmpada no poste em frente ao número 102 da Rua Chico Cristalino, no bairro Vila Gontijo. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 72 a 74. Pelos vereadores Marquinho e Vinícius, requerimento 72 em que, Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada a Vera Aparecida 14 Cordeiro dos Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO relevantes trabalhos educacionais desenvolvidos neste município. Pelas vereadoras Sildete Assistente Social e Paré, requerimento 73 em que, Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos Assistentes Sociais, a saber: Marli Aparecida Tavares Nogueira; Joesse Santos de Melo; Vanessa Francisca de Oliveira Santos; Cristina Alves da Silva; Joécia Aparecida Gontijo; Nayara Cristina Carvalho Tórres Knischewski; Jessica Campos Lopes Melgaço: Renata Lago e Barros; Sabrina Aparecida Ottoni; Elza de Almeida Pereira Barbosa; lara Lourenço de Melo: Vera Lucia de Faria Marques: Lázara Aparecida Dias Vitor; Talita Aparecida Damasceno; Joyce Layane de Carvalho; Graciele Pereira Santos: Isabel Elias Ribeiro; Carolina Rodrigues Gomes dos Santos; Luciana Carla da Silva: Roselucia Rodrigues de Castro; Valéria Aparecida Garbazza Silva; Lília Aparecida da Silva Amaral; e Lília Carla Silva. Para expressarmos nossa profunda gratidão e reconhecimento pelo incansável esforço e dedicação desses profissionais, que, através de sua expertise e compromisso, contribuem para um desenvolvimento social mais inclusivo e justo. Pelos vereadores Pastor Alex, Paré e Vinícius Pedro, requerimento 74 em que, Requer que seja concedida uma moção de congratulação à empresa Frontsys Sistemas, expressando os sinceros votos de admiração desta Câmara pelo desenvolvimento e realização do programa: Frontsys Juntos: Programa De Capacitação Para Jovens. O programa Frontsys Juntos tem se destacado por seu compromisso com a formação e capacitação de jovens. contribuindo significativamente para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes. Por meio de ações concretas e bem estruturadas, a Frontsys Sistemas tem promovido oportunidades valiosas para o crescimento e a inclusão desses jovens no mercado de trabalho. Em virtude do comprometimento, profissionalismo e competência demonstrados pela empresa, é justo reconhecer e enaltecer sua valiosa contribuição para o desenvolvimento dos jovens. Prosseguindo, foi votado o seguinte projeto: Projeto de Lei 22/2024 de autoria do chefe do executivo que “Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos, para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, revoga a Lei Municipal nº 2.583, de 20 de abril de 2017 e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e votação por unanimidade, sem emendas. Nada mais havendo a ser discutido. a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e trinta e sete minutos, sendo lavrada à presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. a RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br