| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-09-16 |
| native_id | 253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024. No dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Paré. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta do vereador Marcelo Cesário Malucão foi devidamente justificada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 35/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.749 de 09 de setembro de 2.020 e dá outras providências.” Projeto de lei 36/2024 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Projeto de lei 37/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei 2.512/2015 e dá outras procedências. Ato contínuo, foi apresentada a indicação 52 pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré em que, Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, a troca de lâmpadas, instalação de poste e manutenção da iluminação das seguintes ruas: Rua Anicesio de Mendonça — próximo da Avenida Dr Roberto - Bairro: Nossa Senhora do Rosário e na Avenida Dr. Juca — próximo ao nº 2328 — Bairro: São Vicente. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o requerimento 79, pelas vereadoras Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Paré, em que, Solicitamos ao Secretário de Administração que nos informe sobre a Portaria nº44/2024/SMA, de 30 de Agosto de 2024 que versa sobre a prorrogação por 2 (dois) anos no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 2-2022: 1. Os profissionais que estão contratados, oriundos deste processo, permanecerão em seus cargos durante a prorrogação ou serão demitidos? 2. executivo que 4Desafeta e ( RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG Os Contratos assinados passarão a ter validade de 4 anos? Ulteriormente, foi votado o seguinte projeto: Projeto de lei 13/2024 de autoria do chefe x e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências”. O projeto e suas emendas foram discutidos e reprovados por maioria, com votos contrário dos vereadores Marquinho, Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Professor Éder Tipura e Keké. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. ad sa E 4 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO5 16 de setembro de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 35/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.749 de 09 de setembro de 2.020 e dá outras providências.” - Projeto de lei 36/2024 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências - Projeto de lei 37/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei 2.512/2015 e dá outras procedências. Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 52 – Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, a troca de lâmpadas, instalação de poste e manutenção da iluminação das seguintes ruas: Rua Anicesio de Mendonça – próximo da Avenida Dr Roberto - Bairro: Nossa Senhora do Rosário e na Avenida Dr. Juca – próximo ao nº 2328 – Bairro: São Vicente REQUERIMENTOS SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ 79 – Solicitamos ao Secretário de Administração que nos informe sobre a Portaria nº44/2024/SMA, de 30 de Agosto de 2024 que versa sobre a prorrogação por 2 (dois) anos no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 2-2022: 1. Os profissionais que estão contratados, oriundos deste processo, permanecerão em seus cargos durante a prorrogação ou serão demitidos? 2. Os Contratos assinados passarão a ter validade de 4 anos? Justificativa: A prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, em tese, visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos sem a necessidade de novos certames. É fundamental esclarecer se os profissionais contratados por meio desse processo seletivo continuarão em seus cargos durante o período de prorrogação, uma vez que é de extrema relevância para os servidores e para a população que depende dos serviços prestados. Além disso, a transparência e a correta administração dos recursos humanos da municipalidade são imprescindíveis para assegurar a eficiência da gestão pública. Coloco o requerimento das vereadoras Sildete Assist. Social, Sâmara Diretora e Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. ____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 13/2024 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem CONTRA: PARÉ, KEKE, SILDETE, SAMARA, ÉDER, MARQUINHO PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO REJEITADO ____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.