| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-11-04 |
| native_id | 259 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024. No dia quatro de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta do vereador Marcelo Cesário Malucão foi devidamente justificada. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 86 e 87. Pelos vereadores Keké, Paré e Vinícius Pedro, requerimento 86 em que, requer que seja concedida uma moção aos Senhores Antônio Luiz Araújo e Ibraim Marçal de Assunção para manifestar congratulação desta Câmara pela sua notável contribuição e pelo legado construído ao longo dessas quatro décadas e meia de serviços prestados a comunidade bom despachense enquanto sócios na empresa Auto Elétrica Betel. Justificativa: Desde a sua fundação, a Auto Elétrica Betel tem sido uma referência em qualidade e comprometimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. O empenho e a paixão de Antônio e Ibraim pelo trabalho proporcionaram não apenas serviços de excelência, mas também geração de empregos e apoio a diversas iniciativas locais. Pela vereadora Paré, requerimento 87 em que, Requer ao Diretor/Administrador, Sr. Vanio Sérgio Maia junto ao órgão competente, que apresente o Estatuto Social e Contrato Social da entidade, Extratos detalhados de recebimentos e pagamentos realizados com recursos provenientes de emendas parlamentares durante o ano de 2024, incluindo recibos e comprovantes correspondentes. Na mesma oportunidade requer as cópias atualizadas das Prestações de Contas detalhada do Empenho de número 4492/2024 (cópia anexo), referentes a Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, EMA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, $2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988. Ato contínuo, foram discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de lei 21/2024 de autoria da vereadora Keké que “Dá denominação a logradouro público”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 35/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.749 de 09 de setembro de 2.020 e dá outras providências.” O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 37/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei 2.512/2015 e dá outras procedências. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, sem emendas. Ato contínuo, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Paulo José Ferreira e ao Sr. Henrique Andrade para discorrer sobre “Doação de terreno para APAE” e “Prestação de contas da Santa Casa”, respectivamente. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e quarenta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. Éh ey Y RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 04 de novembro de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. _____________________________________________________________________________________ REQUERIMENTO KEKE 86 – requer que seja concedida uma moção aos Senhores Antônio Luiz Araújo e Ibraim Marçal de Assunção para manifestar congratulação desta Câmara pela sua notável contribuição e pelo legado construído ao longo dessas quatro décadas e meia de serviços prestados a comunidade bom despachense enquanto sócios na empresa Auto Elétrica Betel. Justificativa: Desde a sua fundação, a Auto Elétrica Betel tem sido uma referência em qualidade e comprometimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. O empenho e a paixão de Antônio e Ibraim pelo trabalho proporcionaram não apenas serviços de excelência, mas também geração de empregos e apoio a diversas iniciativas locais. Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PARÉ 87 - Requer ao Diretor/Administrador, Sr. Vanio Sérgio Maia junto ao órgão competente, que apresente o Estatuto Social e Contrato Social da entidade, Extratos detalhados de recebimentos e pagamentos realizados com recursos provenientes de emendas parlamentares durante o ano de 2024, incluindo recibos e comprovantes correspondentes. Na mesma oportunidade requer as cópias atualizadas das Prestações de Contas detalhada do Empenho de número 4492/2024 (cópia anexo), referentes a Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988. Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 21/2024 de autoria da vereadora Keké que “Dá denominação a logradouro público”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 35/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.749 de 09 de setembro de 2.020 e dá outras providências.” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 37/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei 2.512/2015 e dá outras procedências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Paulo José Ferreira (Presidente APAE) - 37-98825-3969 Assunto: Doação de terreno para APAE Nome: Henrique Andrade (Administrador da Santa Casa) 98823-7104 Assunto: Prestação de contas da Santa Casa _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: … Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.