| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-11-18 |
| native_id | 261 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024. No dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 34º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta dos vereadores Marcelo Cesário Malucão e Pastor Alex foram devidamente justificadas. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 41/2024 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de utilidade publica a entidade que menciona e da outras providencias. Projeto de lei 42/2024 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências”. Projeto de lei 43/2024 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”. Prosseguindo, foi apresentada a indicação 56, pelas vereadoras Paré, Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora em que, Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção da pavimentação do asfalto da rua Diamantina/esquina com a Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Santa Marta, CEP 35.634.396. Ato contínuo, foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 89 e 90. Pelos vereadores Vinícius Pedro, Paré, Sildete Assistente Social, Professor Éder Tipura e Sâmara Diretora, requerimento 89 em que, Requer que seja concedida moção de congratulação aos idealizadores e a todos os envolvidos na criação do documentário intitulado “A mata conta sua história”. Pela vereadora Paré, requerimento verbal, 90, em que, Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que apresente guias e relatórios/relação de recolhimento de FGTS (GFIP) dos funcionários, nos anos de 2021 à 2024, das seguintes empresas: AOT Ambiental E DT Técniços LTDA e Habitar RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Serviços de Qualidade LTDA. Posteriormente, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 30/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências ”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 31/2024 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providencias”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, com emenda. Passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Robson Geraldo Silva para parabenizar vereadores. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e quarenta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 18 de novembro de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 33 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. _______________________________________________________________________________________ PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 41/2024 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de utilidade publica a entidade que menciona e da outras providencias. - Projeto de lei 42/2024 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências” - Projeto de lei 43/2024 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer ________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO PARÉ, SAMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 56 – Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção da pavimentação do asfalto da rua Diamantina/esquina com a Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Santa Marta, CEP 35.634.396. REQUERIMENTOS VINÍCIUS PEDRO, Paré, Sildete, Éder, Sâmara 89 – Requer que seja concedida moção de congratulação aos idealizadores e a todos os envolvidos na criação do documentário intitulado “A mata conta sua história”. JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o documentário intitulado “A mata conta sua história” consiste em uma produção audiovisual sobre o Parque Natural Municipal Mata do Batalhão, narrado na primeira pessoa, onde se conta sobre a trajetória e a importância desse patrimônio ambiental para toda a comunidade. Trata-se, sobremodo, de um registro histórico de um espaço precioso de Bom Despacho, abrangendo ecologia, mistérios, preservação e muita beleza natural. Com duração de 48 minutos, a obra cultural teve o roteiro e direção de Roberta Gontijo Teixeira e filmagens e edição de Cecília Couto e Felipe Souza. Ademais, foram utilizadas imagens feitas dentro da Mata, de autoria do fotógrafo Ricardo Machado. O lançamento do documentário ocorreu no auditório do 7° Batalhão, no dia 31 de outubro de 2024. Salienta-se que o vídeo traz em sua essência um registro da história e da beleza do local e, concomitantemente, um apelo para que as novas gerações possam cuidar dessa imensa riqueza natural e cultural. Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PARÉ (REQUERIMENTO VERBAL) 90- Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que apresente guias e relatórios/relação de recolhimento de FGTS (GFIP) dos funcionários, nos anos de 2021 à 2024, das seguintes empresas: AOT Ambiental e Empreendimentos Técnicos LTDA e Habitar Serviços de Qualidade LTDA. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988. _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 30/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências ” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 31/2024 de autoria do vereador Prof. Éder Tipura que “Autoriza criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Robson Geraldo Silva Assunto: parabenizar vereadores ___________________________________________________________________________________ Palavra Livre: … Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.