| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-12-02 |
| native_id | 263 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024. No dia dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 34º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Vinícius Pedro e secretariada pela vereadora Sildete Assistente Social. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A falta dos vereadores Marcelo Cesário Malucão, Sâmara Diretora e Keké foram devidamente justificadas. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei complementar 03/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências”. Projeto de lei complementar 04/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Projeto de lei complementar 05/2024 de autoria da mesa diretora que “Modifica dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 37, de 21 de setembro de 2.015”. Prosseguindo, foi apresentada a indicação 57, pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré em que, Indica aos Secretários de Obras e Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote, para limpeza, com a seguinte localização: Avenida Onésio Pontes — próximo ao nº 32 — Bairro: Rosário II. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 91 e 92, apresentados pelos vereadores Paré, Professor Éder Tipura e Vinícius Pedro, em que, respectivamente, Requer que seja concedida a presente moção ao Jheyson Vítor de Araújo Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como Assessor Legislativo; Requer que seja concedida a presente moção ao Vítor Fernandes Oliveira para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como meu Assessor Legislativo. Ato RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO contínuo, foram discutidos os seguintes projetos: Projeto de Lei 33/2024 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 para o exercício 2025”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, com emendas. Projeto de Lei 34/2024 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2025”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, com emendas. Projeto de lei 41/2024 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de utilidade publica a entidade que menciona e da outras providencias” O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, com emendas. Projeto de Lei 43/2024 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”. O projeto foi colocado em vista à pedido do vereador Professor Éder Tipura. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 02 de dezembro de 2024 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sildete Assistente Social, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. _______________________________________________________________________________________ PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei complementar 03/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências” - Projeto de lei complementar 04/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências” - Projeto de lei complementar 05/2024 de autoria da mesa diretora que “Modifica dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 37, de 21 de setembro de 2.015” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer ________________________________________________________________________________________ INDICAÇÃO SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 57 – Indica aos Secretários de Obras e Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote, para limpeza, com a seguinte localização: Avenida Onésio Pontes – próximo ao nº 32 – Bairro: Rosário II REQUERIMENTOS PARÉ, ÉDER TIPURA E VÍNÍCIUS PEDRO 91 – Requer que seja concedida a presente moção ao Jheyson Vítor de Araújo Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como Assessor Legislativo. Coloco o requerimento da vereadora Paré em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. PROFESSOR ÉDER TIPURA, VINÍCIUS PEDRO E PARÉ 92 – Requer que seja concedida a presente moção ao Vítor Fernandes Oliveira para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como meu Assessor Legislativo. Coloco o requerimento do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado. _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei 33/2024 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício 2025” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 34/2024 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2025” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 41/2024 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de utilidade publica a entidade que menciona e da outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 43/2024 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias” O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do projeto. Coloco o parecer em discussão. Nos termos do artigo 124 do regimento interno, Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO REJEITADO ___________________________________________________________________________________ Palavra Livre: … Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.