| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 265 |
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1° PERÍODO, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025. No dia três do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O Presidente, vereador Maique, em memória ao ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, convidou a todos para fazer um minuto de silêncio. Após finalizar o tributo, os presentes ouviram a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença de todos os vereadores. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 01/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 1.321/91, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Bom Despacho/MG, bem como das Leis Municipais nº 2.740/2019, nº 2.349/13, nº 2.350/13, nº 2.351/13 e nº 2.352/13, e dá outras providências. Projeto de lei 02/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências”. Projeto de lei 03/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a transferência das permissões de táxi em caráter temporário, a sucessores legítimos e dá outras providências”. Projeto de Resolução 01/2025 de autoria do vereador Chibil que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Sandra Maria da Silva Andrade ”. Projeto de Resolução 02/2025 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Elda Terezinha dos Santos”. Projeto de Resolução 03/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Andréia Vivian Silva”. Projeto de Resolução 04/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Nunes Campos Ribeiro”. Projeto de Resolução 05/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Edna Maria Santos Costa”. Projeto de Resolução 06/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo”. Projeto de Resolução 07/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Aliny Diana da Silva”. Projeto de Resolução 08/2025 de autoria do vereador Maique que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Lenir Pereira Vidal de Souza”. Projeto de Resolução 09/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Débora Gonçalves Elias”. Foram apresentadas as indicações 01 a 14. Pelo vereador Igor Soares, indicações 01 e 02 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja instalada uma grelha na esquina da Avenida Hugo Marques Gontijo com a Rua Cel. Gustavo Lopes, no Bairro Santa Lúcia, no ponto em que a via atravessa um bueiro, de forma que a água das demais ruas escoe diretamente para o sistema de drenagem, prevenindo alagamentos na região. Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que se promova a limpeza e revitalização da rotatória que conecta a Praça da Estação à Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao posto de doação de sangue (ADSBD), com a retirada das espécies vegetais inadequadas, especialmente a espécie “Agave angustifolia”, com sua substituição por plantas rasteiras que favoreçam a segurança e a manutenção do local, além da realização de poda, recolhimento de resíduos e intensificação da fiscalização para coibir o uso indevido do espaço público. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicações 03 e 04 em que, respectivamente, indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça análise da viabilidade e a reconstrução da Ponte dos Cerqueiros, localizada na zona rural de Bom Despacho/MG. Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça análise de viabilidade, bem como a reconstrução e revitalização da entrada da Ponte dos Ferreiras, situada na zona rural de Bom Despacho/MG. Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicação 05 e 06 em que, respectivamente, indica à secretaria de meio ambiente para que seja feito um estudo técnico para fins de instalação de lixeiras do tipo containers (lixeiras grandes e com tampa) em locais estratégicos da cidade. Indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma da Praça da Liberdade, bairro Calais (pintura, reforma paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros); 2) Fins de reforma da Praça Antônio Leite, também denominada "Praça São José" (pintura, reforma paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros); 3) Fins de construção de uma praça na comunidade da Passagem, bem como da colocação de um parquinho e de uma academia ao ar livre; 4) Fins de construção de uma praça no bairro novo São Vicente, ao lado do Centro de Educação Infantil São Vicente, bem como da colocação de um parquinho; 5) Fins de construção de uma praça no bairro Esplanada (entre o cruzamento da Rua Dr. João Mendonça e as ruas TV dois e Mauro Alves Franco), bem como da colocação de um parquinho e de uma academia ao ar livre; 6) Fins de finalização da construção da Praça Rerum Novarum, no bairro Dom Joaquim (pintura, execução paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros). Pelo vereador João Eduardo, indicações 07 e 08 em que, respectivamente, indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que proceda a iluminação e a construção de passeios ao longo da MG 164, do Posto Vap até o Bairro Vale do Amanhecer. Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que proceda a instalação de iluminação em seis postes que se encontram no início do Bairro Jardins, Rua Aurora Solazo cruzamento com Avenida Chico Bernadino. Pelo vereador Chibil, indicação 09 em que, indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a seguinte indicação: Regularização dos imóveis do bairro Ana Rosa, que se encontram sem escritura e, portanto, em condição de irregularidade. Pelo vereador Maique, indicação 10 em que, indica ao Secretário de Meio Ambiente para que determine ao setor de fiscalização para proceder à notificação, ou determine a limpeza de um lote localizado na Rua Nikomedes Teixeira Campos, esquina com Av Manoel Pereira, bairro Santa Ângela, em frente ao número 71. Pelo vereador Breno Orleans, indicação 11 em que, indica a secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para fins de instalação de banheiros públicos na Praça da Matriz. salienta-se que tal instalação visa o bem estar dos cidadãos e transeuntes. Pelo vereador João da Lotação, indicação 12 em que, indica ao Sr. Secretário de Obras, que proceda ao estudo técnico com o objetivo de verificar a viabilidade para a implantação de postes de iluminação pública em frente ao Ipê Campestre Clube, em quantidade suficiente para garantir uma iluminação eficiente no local. Pelo vereador Eltinho, indicação 13 em que, indica ao secretário responsável que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida Bandeirantes, nas proximidades do número 200. Pelos vereadores Eltinho e Igor Soares, indicação 14 em que, indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que sejam tomadas as seguintes providências na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, próximo ao número 3780: substituição da lâmpada queimada no poste, adequação e expansão da rede de iluminação pública, limpeza e capina da via, execução de pavimentação asfáltica e fechamento de buracos existentes na rua. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 01 e 02. Por todos os vereadores, requerimento 01 em que, requer que seja encaminhada Moção de congratulação ao Sr. Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto, pela magnífica celebração da missa de posse dos vereadores, realizada no dia 28/12/2024 na Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Pelos vereadores Eduardo Estruturas e João Eduardo, requerimento 02 em que, requer ao Secretário de Obras, junto ao setor competente, informações sobre a obra de recapeamento das ruas dos bairros JK e Santa Marta, iniciada em dezembro de 2023 e ainda não concluída, gerando transtornos para os moradores da região e áreas próximas. 01) Qual o plano de ação para a execução da obra, incluindo valores e a respectiva planilha de execução? 02) Qual a previsão de conclusão, com as datas estimadas? 03) Qual a situação atual da obra? A palavra livre foi utilizada por todos os Vereadores e pelo Prefeito Municipal Fernando Andrade, para prestarem agradecimentos e declarações. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 03 de fevereiro de 2025 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. EM MEMÓRIA AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. NEWTON CARDOSO, CONVIDO A TODOS A FAZERMOS UM MINUTO DE SILÊNCIO. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Solicito ao secretário – Vereador Eltinho, para fazer leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 01/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 1.321/91, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Bom Despacho/MG, bem como das Leis Municipais nº 2.740/2019, nº 2.349/13, nº 2.350/13, nº 2.351/13 e nº 2.352/13, e dá outras providências. - Projeto de lei 02/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências” - Projeto de lei 03/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a transferência das permissões de táxi em caráter temporário, a sucessores legítimos e dá outras providências” - Projeto de Resolução 01/2025 de autoria do vereador Chibil que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Sandra Maria da Silva Andrade” - Projeto de Resolução 02/2025 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Elda Terezinha dos Santos” - Projeto de Resolução 03/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Andréia Vivian Silva” - Projeto de Resolução 04/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Nunes Campos Ribeiro” - Projeto de Resolução 05/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Edna Maria Santos Costa” - Projeto de Resolução 06/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo” - Projeto de Resolução 07/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Aliny Diana da Silva” - Projeto de Resolução 08/2025 de autoria do vereador Maique que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Lenir Pereira Vidal de Souza” - Projeto de Resolução 09/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Débora Gonçalves Elias” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer ____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR IGOR SOARES 01 - Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja instalada uma grelha na esquina da Avenida Hugo Marques Gontijo com a Rua Cel. Gustavo Lopes, no Bairro Santa Lúcia, no ponto em que a via atravessa um bueiro, de forma que a água das demais ruas escoe diretamente para o sistema de drenagem, prevenindo alagamentos na região. 02 - Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que se promova a limpeza e revitalização da rotatória que conecta a Praça da Estação à Rua Marechal Floriano Peixoto, em frente ao posto de doação de sangue (ADSBD), com a retirada das espécies vegetais inadequadas, especialmente a espécie “Agave angustifolia”, com sua substituição por plantas rasteiras que favoreçam a segurança e a manutenção do local, além da realização de poda, recolhimento de resíduos e intensificação da fiscalização para coibir o uso indevido do espaço público. VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 03 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça análise da viabilidade e a reconstrução da Ponte dos Cerqueiros, localizada na zona rural de Bom Despacho/MG. 04 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça análise de viabilidade, bem como a reconstrução e revitalização da entrada da Ponte dos Ferreiras, situada na zona rural de Bom Despacho/MG. VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 05 - Indica à secretaria de meio ambiente para que seja feito um estudo técnico para fins de instalação de lixeiras do tipo containers (lixeiras grandes e com tampa) em locais estratégicos da cidade. 06 - Indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma da Praça da Liberdade, bairro Calais (pintura, reforma paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros); 2) Fins de reforma da Praça Antônio Leite, também denominada "Praça São José" (pintura, reforma paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros); 3) Fins de construção de uma praça na comunidade da Passagem, bem como da colocação de um parquinho e de uma academia ao ar livre; 4) Fins de construção de uma praça no bairro novo São Vicente, ao lado do Centro de Educação Infantil São Vicente, bem como da colocação de um parquinho; 5) Fins de construção de uma praça no bairro Esplanada (entre o cruzamento da Rua Dr. João Mendonça e as ruas TV dois e Mauro Alves Franco), bem como da colocação de um parquinho e de uma academia ao ar livre; 6) Fins de finalização da construção da Praça Rerum Novarum, no bairro Dom Joaquim (pintura, execução paisagística como um todo, colocação de bancos e lixeiras, dentre outros). VEREADOR JOÃO EDUARDO 07 - Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que proceda a iluminação e a construção de passeios ao longo da MG 164, do Posto Vap até o Bairro Vale do Amanhecer. 08 - Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que proceda a instalação de iluminação em seis postes que se encontram no início do Bairro Jardins, Rua Aurora Solazo cruzamento com Avenida Chico Bernadino. VEREADOR CHIBIL 09 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a seguinte indicação: Regularização dos imóveis do bairro Ana Rosa, que se encontram sem escritura e, portanto, em condição de irregularidade. VEREADOR MAIQUE 10 - Indicar ao Secretário de Meio Ambiente para que determine ao setor de fiscalização para proceder à notificação, ou determine a limpeza de um lote localizado na Rua Nikomedes Teixeira Campos, esquina com Av Manoel Pereira, bairro Santa Ângela, em frente o número 71. VEREADOR BRENO ORLEANS 11 - Indica a secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para fins de instalação de banheiros públicos na Praça da Matriz. salienta-se que tal instalação visa o bem estar dos cidadãos e transeuntes. VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 12 - Indica ao Sr. Secretário de Obras, que proceda ao estudo técnico com o objetivo de verificar a viabilidade para a implantação de postes de iluminação pública em frente ao Ipê Campestre Clube, em quantidade suficiente para garantir uma iluminação eficiente no local. VEREADOR ELTINHO 13 - Indica ao secretário responsável que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida Bandeirantes, nas proximidades do número 200 VEREADORES ELTINHO e IGOR SOARES 14 - Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que sejam tomadas as seguintes providências na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, próximo ao número 3780: substituição da lâmpada queimada no poste, adequação e expansão da rede de iluminação pública, limpeza e capina da via, execução de pavimentação asfáltica e fechamento de buracos existentes na rua. REQUERIMENTOS VEREADOR MAIQUE 01 – Requer que seja encaminhada, Moção de congratulação ao Sr. Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto, pela magnífica celebração da missa de posse dos vereadores, realizada no dia 28/12/2024 na Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Coloco o requerimento de minha autoria em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 02 - Requer ao Secretário de Obras, junto ao setor competente, informações sobre a obra de recapeamento das ruas dos bairros JK e Santa Marta, iniciada em dezembro de 2023 e ainda não concluída, gerando transtornos para os moradores da região e áreas próximas. 01) Qual o plano de ação para a execução da obra, incluindo valores e a respectiva planilha de execução? 02) Qual a previsão de conclusão, com as datas estimadas? 03) Qual a situação atual da obra? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por cidadãos que relataram diversos transtornos decorrentes da demora na execução da obra, incluindo excesso de poeira, ruídos intensos, vibrações causadas pela movimentação de máquinas pesadas que podem comprometer a estrutura das residências, acúmulo de lama em dias chuvosos e dificuldades de acesso para pedestres e veículos, entre outros impactos que precisam ser avaliados. Coloco o requerimento do vereador Eduardo Estruturas em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado _____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Endereço: Assunto: _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.