| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-10 |
| native_id | 266 |
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1° PERÍODO, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025. No dia dez do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Não houveram faltas. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências”. Projeto de lei 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. Prosseguindo, foram nomeadas as Comissões Permanentes. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente, Igor Soares, Secretário Eltinho e membro Eduardo Estruturas. Respectivamente, como suplentes, Rodrigo Chapola, Breno Orleans e João Eduardo. Comissão de Saúde, Educação, Saneamento e Meio Ambiente: Presidente Breno Orleans, Secretário João Eduardo e membro João da Lotação. Respectivamente, como suplentes, Eltinho, Chibil e Igor Soares. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Eltinho, Secretário Rodrigo Chapola e membro Chibil. Respectivamente, como suplentes, Igor Soares, Breno Orleans e Eduardo Estruturas. Comissão de Administração, Obras, Trânsito e Serviços Públicos: Presidente João Eduardo, Secretário João da Lotação e membro Eduardo Estruturas. Respectivamente, como suplentes, Rodrigo Chapola, Breno Orleans e Chibil. Comissão Organizadora das solenidades de entrega do prêmio Mulher Destaque e demais solenidades do ano de 2025: Vereadores João Eduardo, Igor Soares e Breno Orleans e Servidores Bruno Luiz, Marinely Andrade e Luis Paulo. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente João Eduardo, Secretário Igor Soares e membro Eduardo Estruturas. Respectivamente, como suplentes, Rodrigo Chapola, João da lotação e Breno Orleans. Foram apresentadas as indicações 15 a 31. Pelo vereador João da Lotação, indicações 15 e 16 em que, respectivamente, indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Araçuaí - Bairro São Vicente, preferencialmente no trecho compreendido próximo ao número 438. Indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de lombo-faixa na Avenida Guarujá – Bairro São Vicente, no trecho compreendido próximo ao supermercado Fidelis. Pelo vereador Igor Soares, indicações 17 e 18 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja realizada a instalação de iluminação pública nos quatro postes localizados na Rua Iracy Clemente de Jesus, entrada do bairro Jardins, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e visibilidade para os moradores e veículos que transitam na região. Indica-se ao Prefeito que seja realizada a instalação de manilhas na Avenida Chico Bernardino, próximo ao número 510, no Bairro Alvorada, como medida definitiva para solucionar os problemas de inundação que afetam as residências da área em períodos de chuva forte. Pelo vereador João Eduardo, indicação 19 em que, indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda à mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Alisson Justino de Souza, em frente à Siderúrgica do Bairro São Vicente, para a Rua Irmã Maria ou para um local próximo que possua uma guarita e um passeio adequado. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicações 20 e 21 em que, respectivamente, indica à Secretária de Esportes e ao Secretário de Obras que proceda a realização da pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização de seu entorno e a melhoria da iluminação. Indica ao Secretário de Obras a necessidade urgente de realizar o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Monte Azul – Bairro JK 2. Rua Itaiobim – Bairro Santa Marta 3. Rua Celso Cardoso de Mesquita – Bairro São Vicente 4. Rua Padre Henrique Hesse – Bairro São Vicente. Pelo vereador Eltinho, indicações 22 e 23 em que, respectivamente, indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da necessidade de asfaltamento da Rua Chico Bernadinho, nas proximidades do n° 680, próximo a moto pista Silvana, conforme imagem em anexo. Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da necessidade de asfaltamento da Rua Olegário Maciel em conexão com Rua Padre Libério e Rua Marquês Gontijo, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do nº 0, bem como das mediações da região que funciona como estacionamento do Famorine Esporte Clube. Pelos vereadores Rodrigo Chapola e Breno Orleans, indicação 24 em que, indica à secretaria de obras para que seja realizada a pavimentação asfáltica de um trecho da rua da Linha (mais precisamente na avenida Geralda Lopes, entre a rua Sergipe até a praça do CAIC). Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicação 25 em que, indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma, colocação de novas tábuas e vigas na ponte localizada no retiro dos Agostinhos; 2) Fins de reforma, ampliação e colocação de manilhas na ponte localizada no Engenho (ponte denominada "Rasgão"); 3) Fins de reconstrução da ponte que faz divisa com a comunidade da passagem, haja vista que a mesma caiu. Pelo vereador Maique, indicações 26 e 27 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Meio Ambiente que avalie a viabilidade da instalação de uma caçamba contentora de lixo na seguinte localização: Avenida Alzira Oliveira Amaral - bairro: Jaraguá, próximo à Praça Aurora. Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que proceda a retificação de nome na placa de identificação da rua "Nikomedes T.Campos”, nos termos da Lei nº 2.837/2021, localizada no bairro Santa Ângela, CEP: 35.636-006. Pelo vereador Chibil, indicações 28 e 29 em que, respectivamente, indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de Transporte Escolar para o Bairro Geraldo Cesário até a Creche Dr. Hugo, a distância até a creche é considerável e muitas famílias residentes neste bairro enfrentam dificuldades financeiras, o que impede que suas crianças tenham acesso ao transporte privado. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de um carro único para o transporte de passageiros de Bom Despacho para o Hospital ICISMEP, localizado na cidade de Igarapé - MG, visto que pacientes passaram por cirurgias ou consultas oftalmológicas, e necessitam de maior conforto e agilidade em seu deslocamento. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 30 e 31 em que, respectivamente, indica ao Prefeito Municipal que encaminhe projeto de lei que legalize os carros de aplicativo do município, com as informações a serem encaminhadas por esse parlamentar e pela categoria dos carros de aplicativo. Indica ao secretário de trânsito que faça um estudo técnico nas dependências do posto primavera para verificar a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento 03, pelos vereadores João Eduardo, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Eltinho, Maique, Chibil e João da Lotação em que, requer que seja concedida moção de congratulação à 13 (Treze) atletas da academia Kumite de Karatê Shotokan – AKKS. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e quarenta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 10 de fevereiro de 2025 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências” - Projeto de lei 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências “ - Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer ____________________________________________________________________________________ NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA PARA O ANO DE 2025 Comissões Permanentes 2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL Titulares Suplentes Presidente Igor Soares Rodrigo Chapola Secretário Eltinho Breno Orleans Membro Eduardo Estrutura João Eduardo COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, E MEIO AMBIENTE Presidente Breno Orleans Eltinho Secretário João Eduardo Chibil Membro João da Lotação Igor Soares COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Presidente Eltinho Igor Soares Secretário Rodrigo Chapola Breno Orleans Membro Chibil Eduardo Estrutura COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS Presidente João Eduardo Rodrigo Chapola Secretário João da Lotação Breno Orleans Membro Eduardo Estrutura Chibil Nomeação da Comissão organizadora das solenidades de entrega do prêmio mulher destaque e demais solenidade no ano de 2025, composta pelos seguintes vereadores e servidores: Vereadores: João Eduardo, Igor Soares e Breno Orleans Servidores: Bruno Luiz, Marinely Andrade e Luis Paulo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Resolução nº685-A/2012, composta pelos seguintes vereadores: Presidente: João Eduardo Secretário: Igor Soares Membro: Eduardo Estrutura Suplente do Presidente: Rodrigo Chapola Suplente do secretário: João da Lotação Suplente do membro: Breno Orleans ____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 15 - Indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Araçuaí - Bairro São Vicente, preferencialmente no trecho compreendido próximo ao número 438. 16 - Indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de lombo-faixa na Avenida Guarujá – Bairro São Vicente, no trecho compreendido próximo ao supermercado Fidelis. VEREADOR IGOR SOARES 17 - Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja realizada a instalação de iluminação pública nos quatro postes localizados na Rua Iracy Clemente de Jesus, entrada do bairro Jardins, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e visibilidade para os moradores e veículos que transitam na região. 18 - Indica-se ao Prefeito que seja realizada a instalação de manilhas na Avenida Chico Bernardino, próximo ao número 510, no Bairro Alvorada, como medida definitiva para solucionar os problemas de inundação que afetam as residências da área em períodos de chuva forte. VEREADOR JOÃO EDUARDO 19 - Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda à mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Alisson Justino de Souza, em frente à Siderúrgica do Bairro São Vicente, para a Rua Irmã Maria ou para um local próximo que possua uma guarita e um passeio adequado. VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 20 - Indicar à Secretária de Esportes e ao Secretário de Obras que proceda a realização da pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização de seu entorno e a melhoria da iluminação. 21 - Indica ao Secretário de Obras a necessidade urgente de realizar o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Monte Azul – Bairro JK 2. Rua Itaiobim – Bairro Santa Marta 3. Rua Celso Cardoso de Mesquita – Bairro São Vicente 4. Rua Padre Henrique Hesse – Bairro São Vicente VEREADOR ELTINHO 22 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da necessidade de asfaltamento da Rua Chico Bernadinho, nas proximidades do n° 680, próximo a moto pista Silvana, conforme imagem em anexo. 23 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da necessidade de asfaltamento da Rua Olegário Maciel em conexão com Rua Padre Libério e Rua Marquês Gontijo, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do nº 0, bem como das mediações da região que funciona como estacionamento do Famorine Esporte Clube. VEREADOR RODRIGO CHAPOLA e Breno Orleans 24 - Indica à secretaria de obras para que seja realizada a pavimentação asfáltica de um trecho da rua da Linha (mais precisamente na avenida Geralda Lopes, entre a rua Sergipe até a praça do CAIC). VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 25 - Indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma, colocação de novas tábuas e vigas na ponte localizada no retiro dos Agostinhos; 2) Fins de reforma, ampliação e colocação de manilhas na ponte localizada no Engenho (ponte denominada "Rasgão"); 3) Fins de reconstrução da ponte que faz divisa com a comunidade da passagem, haja vista que a mesma caiu. VEREADOR MAIQUE 26 - Indica ao Secretário de Meio Ambiente que avalie a viabilidade da instalação de uma caçamba contentora de lixo na seguinte localização: Avenida Alzira Oliveira Amaral - bairro: Jaraguá, próximo a Praça Aurora. 27 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que proceda a retificação de nome na placa de identificação da rua "Nikomedes T.Campos”, nos termos da Lei nº 2.837/2021, localizada no bairro Santa Ângela, CEP: 35.636-006. VEREADOR CHIBIL 28 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de Transporte Escolar para o Bairro Geraldo Cesário até a Creche Dr. Hugo, a distância até a creche é considerável e muitas famílias residentes neste bairro enfrentam dificuldades financeiras, o que impede que suas crianças tenham acesso ao transporte privado. 29 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de um carro único para o transporte de passageiros de Bom Despacho para o Hospital ICISMEP, localizado na cidade de Igarapé - MG, visto que pacientes passaram por cirurgias ou consultas oftalmológicas, e necessitam de maior conforto e agilidade em seu deslocamento. VEREADOR BRENO ORLEANS 30 – Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe projeto de lei que legalize os carros de aplicativo do município, com as informações a serem encaminhadas por esse parlamentar e pela categoria dos carros de aplicativo. 31 – Indica ao secretário de transito que faça um estudo técnico nas dependencias do posto primavera para verificar a possibilidade de instalação de um ponto de onibus. REQUERIMENTOS VEREADOR JOÃO EDUARDO 03 - Requer que seja concedida moção de congratulação à 13 (Treze) atletas da academia Kumite de Karatê Shotokan – AKKS. Justificativa: No final de 2024, a equipe conquistou a sonhada vaga na seleção brasileira de Karatê-Do, um fato histórico para o esporte de Bom Despacho. Com essa conquista, os atletas estão classificados para participar do Pan-Americano e do grande Mundial de Karatê, que será realizado na cidade de São Paulo no mês de setembro: 1º Cauã Lucca Ferreira Tavares, 2º Bruna Emanuelly Teixeira Costa, 3º Antônio Faria Costa, 4º Maria Laura Tavares Silva, 5º Victor Cançado Dias, 6º Sophia Rates Santos Soares, 7º Davi Henrique Santos Domingos, 8º Miguel Pinto Silva, 9º Erick Faria Costa, 10º Nicolas Clayton Freitas Soares, 11º Paulo Henrique Lopes Pereira, 12º Giovanna Tielly dos Santos, 13º Fabiano César da Silva Coloco o requerimento do vereador João Eduardo em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.