| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 268 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025. No dia vinte e quatro do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário «Antônio Leite”, foi realizada a 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Não houveram faltas. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 07/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Institui o “Banco de Armação de óculos” no município de Bom Despacho. Projeto de lei 08/2025 (substitutivo ao PL 05/2025) de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de lei 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “ Revoga a Lei nº1730 de 14 de julho de 1998 e dá outras providencias”. Projeto de lei 10/2025 de autoria de todos vereadores que “Fixa o subsídio dos vereadores para 27º legislatura, de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providencias”. Projeto de lei complementar 03/2025 de autoria do chefe do executivo “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”. Foram apresentadas as indicações 48 a 70. Pelo vereador Maique, indicações 48 e 49 em que, respectivamente, indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: 1) Rua Cruz do Monte (próximo ao escritório da Copasa); 2) Avenida Alzira Oliveira Amaral, bairro Jaraguá (abaixo da Praça Aurora e da padaria); 3) Avenida Bandeirantes, em frente a PECUS Nutrição Animal e da Casa Alvorada. Indica ao Chefe do Executivo e à secretaria competente, para que analisem a vV possibilidade de realização de concurso público para profissionais do magistério, haja vista a V ausência de realização de concursos públicos nos últimos cinco anos (para a função ero de contratados atualmente. Pelo vereador Rodrigo Chapola, . RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO indicações 50 a 52 em que, respectivamente, indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de realização da operação tapa buracos em todo o povoado do Engenho do Ribeiro. Indica à secretaria do meio ambiente e de obras para que realizem um estudo técnico para fins de revitalização da Praça Padre João, localizada no povoado do Engenho do Ribeiro (haja vista que necessita da poda das árvores, roçagem de mato, pintura adequada dos meios-fios, pintura dos bancos, reforma paisagística em geral e demais medidas pertinentes). Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade no povoado do Engenho do Ribeiro, nas seguintes localidades: 1) Avenida Orlando Rodrigues; 2) Avenida Guilhermino Rodrigues da Costa; 3) Rua Manoel Ribeiro; 4) Estrada do Periquito. Pelo vereador Chibil, indicações 53 a 55 em que, respectivamente, indica a Secretária de Obras que estude uma solução para drenagem da água pluvial das ruas Curitiba próximo ao número 167, Pedro Paiva de Oliveira próximo número 100 no Bairro Ana Rosa, e também na Rua Picão Camacho próximo ao número 324 e na Rua Lolo Araújo no bairro Ozanan. Indica ao prefeito municipal para que determine aos setores competentes a instalação de iluminação e limpeza da Rua Cândido José, próximo a residência de nº 1020, Bairro de Fátima. Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a manutenção da Iluminação nas Praças, Amélia Araújo, Bairro Santa Lúcia 2, Praça Professor Jacinto Guerra em frente escola Wilson Lopes e Praça JK. Pelo vereador Igor Soares, indicações 56 a 58 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito que realize estudo técnico para avaliar e viabilizar a implantação de redutores de velocidade nas seguintes ruas A) Rua Ivonete Resende, próximo ao número 103, no Bairro Belvedere; B) Rua Picão Camacho, nas proximidades do número 810, no Bairro Ozanan. Indica-se ao Prefeito que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e implantação de rede de saneamento básico na Rua Nair Souto, Bairro Jardim dos Anjos II, atendendo à necessidade urgente de melhorar . as condições de infraestrutura e saúde pública para os moradores do local. Indica-se ao VºPreteito que seja realizado o asfaltamento das seguintes ruas: A) Rua Santo Pio X, próximo ao número 526, Bairro Jardim América B) Rua Castro Alves, próximo ao número 658, bairro VM São José. O asfaltamento das ruas mencionadas trará mais segurança, acessibilidade e Rá hara os moradores. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicações 59 e 60 RUA MARECHAL FLORIANO 2EIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO recapeamento das seguintes ruas: Rua João Goulart Simões — próximo ao nº 695 - Bairro Jardim América, Rua Adão Ferreira da Silva — próximo à ASPRA/SESI (fundos) - Bairro Aeroporto II; Rua Passos — próximo ao nº 06 - Bairro São Vicente; Rua Diamantina — Bairro São Vicente; Rua Arthur Alves Duarte — próximo ao nº 364 — São Vicente. Indica ao Secretário de Obras e Trânsito a realização de um estudo técnico para analisar a viabilidade da conexão da Avenida Lagoa Verde, no bairro Novo São Vicente, ao bairro Babilônia. Pelo vereador João da Lotação, indicações 61 a 63 em que, respectivamente, indica ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da reforma do ponto final do transporte coletivo no bairro São Vicente, garantindo melhores condições de infraestrutura e conforto para os usuários que dependem diariamente desse serviço. Indica ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada em frente à Escola Estadual Miguel Gontijo. Indica ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de instalação de sinalização de trânsito no trevo que liga a Avenida Martinho Campos à MG-164, em frente ao Supermercado Fidelis. O objetivo é melhorar a organização do fluxo de veículos, garantindo uma sinalização mais eficiente e segura. Pelos vereadores Eltinho e Maique, indicação 64 em que, indica-se ao Prefeito ou à secretaria competente que proceda com a adequação das rampas de acessibilidade, bem como com os reparos na academia e no parquinho ao ar livre da Praça Aurora, no bairro Jaraguá. Pelo vereador Eltinho, indicações 65 e 66 em que, respectivamente, indica ao Prefeito municipal para que determine ao setor competente que sejam realizadas melhorias na iluminação, reparo dos equipamentos da academia “ao ar livre” e a limpeza da vegetação na pracinha localizada nas proximidades da Escola Estadual Professor Wilson Lopes do Couto. Indica-se a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na Rua “Olegário Maciel, nas proximidades do Disk Cerveja do Xandin. Pelo vereador João Eduardo, R indicações 67 e 68 em que, respectivamente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Y Fernando Andrade, que seja feita a realização de um estudo técnico visando a implementação (1 de bebedouros ao lorigo da Avenida Doutor Roberto, local frequentemente utilizado por (7) praticantes de /corrid a e caminhada. Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Patrimonial e Defesa Social que seja feita uma avaliação técnica, para a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Igreja Batista Betesda, localizada no nº 1119 da Avenida Doutor Juca, no Bairro São Vicente. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 69 e 70 em que, respectivamente, indica a secretaria de obras para que proceda a revitalização da Quadra Esportiva localizada na Rua Padre João, no Bairro de Fátima (haja vista que a mencionada Quadra necessita de limpeza, pintura adequada, revitalização das grades, dentre outras medidas pertinentes). Indica-se a secretaria de Meio Ambiente para que analise a possibilidade de instalação de duas caçambas de lixo, sendo uma localizada na Rua Santo Antônio do Monte com esquina da Rua 11 e a outra localizada na Rua Santo Antônio do Monte com esquina da Rua 7. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o requerimento 05, pelos vereadores Breno Orleans, Eduardo Estruturas, João da Lotação e Chibil, em que, requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhores Ivan Rinaldo da Costa e José Amilton Costa, proprietários da Panificadora Nossa Senhora do Rosário, em virtude dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG e do Capivari dos Macedos/MG. Prosseguindo, foram votados os seguintes projetos: Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências”. O Projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação, por unanimidade, sem emendas. Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, sem emendas. Projeto de Resolução nº 11/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivos das Resoluções nº 937/2019 e 1061/2022, e dá outras providências”. O projeto e as emendas foram discutidos e aprovados . por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às V easito horas e cinquenta e oito minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e ( Pd discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Qcamarabd.mg.gov.br
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 24 de fevereiro de 2025 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 3ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 07/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Institui o “Banco de Armação de óculos” no município de Bom Despacho. - Projeto de lei 08/2025 (substitutivo ao PL 05/2025) de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências . - Projeto de lei 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “ Revoga a Lei nº1730 de 14 de julho de 1998 e dá outras providencias” - Projeto de lei 10/2025 de autoria de todos vereadores que “Fixa o subsídio dos vereadores para 27ª legislatura, de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providencias” - Projeto de lei complementar 03/2025 de autoria do chefe do executivo “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer __________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR MAIQUE 48 - Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: 1) Rua Cruz do Monte (próximo ao escritório da Copasa); 2) Avenida Alzira Oliveira Amaral, bairro Jaraguá (abaixo da Praça Aurora e da padaria); 3) Avenida Bandeirantes, em frente a PECUS Nutrição Animal e da Casa Alvorada. 49 - Indica ao Chefe do Executivo e à secretaria competente, para que analisem a possibilidade de realização de concurso público para profissionais do magistério, haja vista a ausência de realização de concursos públicos nos últimos cinco anos (para a função mencionada) e pelo alto número de contratados atualmente. VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 50 - Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de realização da operação tapa buracos em todo o povoado do Engenho do Ribeiro. 51 - Indica à secretaria do meio ambiente e de obras para que realizem um estudo técnico para fins de revitalização da Praça Padre João, localizada no povoado do Engenho do Ribeiro (haja vista que necessita da poda das árvores, roçagem de mato, pintura adequada dos meios-fios, pintura dos bancos, reforma paisagística em geral e demais medidas pertinentes). 52 - Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade no povoado do Engenho do Ribeiro, nas seguintes localidades: 1) Avenida Orlando Rodrigues; 2) Avenida Guilhermino Rodrigues da Costa; 3) Rua Manoel Ribeiro; 4) Estrada do Periquito. VEREADOR CHIBIL 53 - Indica a Secretária de Obras que estude uma solução para drenagem da água pluvial das ruas Curitiba próximo ao número 167, Pedro Paiva de Oliveira próximo número 100 no Bairro Ana Rosa, e também na Rua Picão Camacho próximo ao número 324 e na Rua Lolo Araújo no bairro Ozanan. 54 – Indica ao prefeito municipal para que determine aos setores competentes a instalação de iluminação e limpeza da Rua Cândido José, próximo a residência de nº 1020, Bairro de Fátima. 55 - Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a manutenção da Iluminação nas Praças, Amélia Araújo, Bairro Santa Lúcia 2, Praça Professor Jacinto Guerra em frente escola Wilson Lopes e Praça JK. VEREADOR IGOR SOARES 56 - Indica-se ao Prefeito que realize estudo técnico para avaliar e viabilizar a implantação de redutores de velocidade nas seguintes ruas A) Rua Ivonete Resende, próximo ao número 103, no Bairro Belvedere; B) Rua Picão Camacho, nas proximidades do número 810, no Bairro Ozanan; 57 - Indica-se ao Prefeito que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e implantação de rede de saneamento básico na Rua Nair Souto, Bairro Jardim dos Anjos II, atendendo à necessidade urgente de melhorar as condições de infraestrutura e saúde pública para os moradores do local. 58 - Indica-se ao Prefeito que seja realizado o asfaltamento das seguintes ruas: A) Rua Santo Pio X, próximo ao número 526, Bairro Jardim América B) Rua Castro Alves, próximo ao número 658, bairro São José. O asfaltamento das ruas mencionadas trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores. VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 59 - Indica ao Secretário de Obras a necessidade urgente de realizar o recapeamento das seguintes ruas: Rua João Goulart Simões – próximo ao nº 695 - Bairro Jardim América, Rua Adão Ferreira da Silva – próximo à ASPRA/SESI (fundos) - Bairro Aeroporto II; Rua Passos – próximo ao nº 06 - Bairro São Vicente; Rua Diamantina – Bairro São Vicente; Rua Arthur Alves Duarte – próximo ao nº 364 – São Vicente. 60 - Indica ao Secretário de Obras e Trânsito a realização de um estudo técnico para analisar a viabilidade da conexão da Avenida Lagoa Verde, no bairro Novo São Vicente, ao bairro Babilônia. VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 61 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da reforma do ponto final do transporte coletivo no bairro São Vicente, garantindo melhores condições de infraestrutura e conforto para os usuários que dependem diariamente desse serviço. 62 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada em frente à Escola Estadual Miguel Gontijo. 63 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de instalação de sinalização de trânsito no trevo que liga a Avenida Martinho Campos à MG-164, em frente ao Supermercado Fidelis. O objetivo é melhorar a organização do fluxo de veículos, garantindo uma sinalização mais eficiente e segura. VEREADOR ELTINHO E VEREADOR MAIQUE 64 - Indica-se ao Prefeito ou à secretaria competente que proceda com a adequação das rampas de acessibilidade, bem como com os reparos na academia e no parquinho ao ar livre da Praça Aurora, no bairro Jaraguá. VEREADOR ELTINHO 65 – Indica ao Prefeito municipal para que determine ao setor competente que sejam realizadas melhorias na iluminação, reparo dos equipamentos da academia “ao ar livre” e a limpeza da vegetação na pracinha localizada nas proximidades da Escola Estadual Professor Wilson Lopes do Couto. 66 - Indica-se a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na Rua Olegário Maciel, nas proximidades do Disk Cerveja do Xandin. VEREADOR JOÃO EDUARDO 67 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Andrade, que seja feita a realização de um estudo técnico visando a implementação de bebedouros ao longo da Avenida Doutor Roberto, local frequentemente utilizado por praticantes de corrida e caminhada. 68 - Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que seja feita uma avaliação técnica, para a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Igreja Batista Betesda, localizada no nº 1119 da Avenida Doutor Juca, no Bairro São Vicente. VEREADOR BRENO ORLEANS 69 - Indica a secretaria de obras para que proceda a revitalização da Quadra Esportiva localizada na Rua Padre João, no Bairro de Fátima (haja vista que a mencionada Quadra necessita de limpeza, pintura adequada, revitalização das grades, dentre outras medidas pertinentes.) 70 - Indica-se a secretaria de Meio Ambiente para que analise a possibilidade de instalação de duas caçambas de lixo, sendo uma localizada na Rua Santo Antônio do Monte com esquina da Rua 11 e a outra localizada na Rua Santo Antônio do Monte com esquina da Rua 7 REQUERIMENTOS REQUERIMENTO BRENO ORLEANS 05 - Requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhores Ivan Rinaldo da Costa e José Amilton Costa, proprietários da Panificadora Nossa Senhora do Rosário, em virtude dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG e do Capivari dos Macedos/MG. JUSTIFICATIVA: Pelos relevantes serviços prestados em prol do esporte e social, desenvolvendo há vários anos o Festival de Futebol do Capivari dos Macedos Coloco o requerimento do vereador Breno Orleans em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução nº11/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivos das Resoluções nº 937/2019 e 1061/2022, e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.